Serviço das Publicações — Código de Redação Interinstitucional — 9.5. Estrutura administrativa da União Europeia: designações oficiais e ordem de citação

Instituições e órgãos
Serviços interinstitucionais
Organismos descentralizados (agências)
Agências executivas
Agências e órgãos Euratom
Outros organismos

9.5. Estrutura administrativa da União Europeia: designações oficiais e ordem de citação

9.5.1. Instituições e órgãos

As instituições e os órgãos devem ser citados por ordem protocolar.

A lista seguinte inclui as designações oficiais seguindo a ordem protocolar a partir de 1 de dezembro de 2009 (na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa). No final do documento apresenta-se um quadro com as diferentes denominações em função do contexto, bem como as abreviaturas e indicação da sede.

Ver também o anexo A9 — Instituições, órgãos, serviços interinstitucionais e organismos: lista multilingue.

a) Instituições

—

Parlamento Europeu

—

Conselho Europeu

•

Presidente do Conselho Europeu

—

Conselho da União Europeia

—

Comissão Europeia

—

Tribunal de Justiça da União Europeia

•

Tribunal de Justiça

•

Tribunal Geral

N.B.:

O Tribunal da Função Pública, criado em 2004, cessou as suas atividades em 1 de setembro de 2016 depois de ter transferido para o Tribunal Geral as suas competências.

—

Banco Central Europeu

—

Tribunal de Contas Europeu

b) Órgão de política externa

—

Serviço Europeu para a Ação Externa

•

Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Três Conselhos
(não confundir)

Na União Europeia

Conselho Europeu

Reuniões dos chefes de Estado e de Governo (presidentes ou primeiros-ministros) e do presidente da Comissão Europeia (em princípio, quatro vezes por ano). Estas reuniões são também conhecidas como «cimeiras». O Conselho Europeu fixa as orientações políticas gerais da União.

Conselho da União Europeia

É no seio desta instituição que se reúnem regularmente os diferentes ministros dos Estados-Membros em função dos assuntos tratados. É o principal centro de decisão política da União, onde é estabelecida a maior parte da legislação europeia.

Fora da União Europeia

Conselho da Europa

Organização intergovernamental que não é uma instituição da União Europeia.

c) Órgãos consultivos

—

Comité Económico e Social Europeu

—

Comité das Regiões Europeu

d) Outros órgãos

—

Banco Europeu de Investimento

•

Fundo Europeu de Investimento

—

Provedor de Justiça Europeu

—

Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

—

Comité Europeu para a Proteção de Dados

INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS — As diversas designações
Designação completa	Designação abreviada (¹)	Abreviatura	Sede
Parlamento Europeu	Parlamento	PE	Estrasburgo (²)
Conselho Europeu	—	—	Bruxelas
Conselho da União Europeia	Conselho N.B.: Nos textos de divulgação: — Conselho de Ministros (em sentido lato) — Conselho [dos Ministros] … (especializado, por exemplo «da Agricultura»)	—	Bruxelas
Comissão Europeia	Comissão	—	Bruxelas (³)
Tribunal de Justiça da União Europeia (instituição)	Tribunal de Justiça	TJUE	Luxemburgo
• Tribunal de Justiça (instância)	Tribunal	—	Luxemburgo
• Tribunal Geral	—	—	Luxemburgo
Banco Central Europeu	Banco	BCE	Frankfurt am Main
Tribunal de Contas Europeu (⁴)	Tribunal de Contas, Tribunal	TCE	Luxemburgo
no Jornal Oficial: Tribunal de Contas		TCE	Luxemburgo
Serviço Europeu para a Ação Externa	—	SEAE	Bruxelas
Comité Económico e Social Europeu	Comité	CESE (⁵)	Bruxelas
Comité das Regiões Europeu (⁶)	Comité	CR	Bruxelas
no Jornal Oficial, série L: Comité das Regiões		CR	Bruxelas
Banco Europeu de Investimento	Banco	BEI	Luxemburgo
Provedor de Justiça Europeu	Provedor de Justiça, Provedor	—	Estrasburgo (⁷)
Autoridade Europeia para a Proteção de Dados	Autoridade	AEPD	Bruxelas
Comité Europeu para a Proteção de Dados	Comité	CEPD	Bruxelas
(¹) A designação abreviada só pode ser utilizada desde que não haja nenhuma confusão possível (nomeadamente para «Tribunal» e «Comité»). Por outro lado, a denominação completa deve ser utilizada sempre que se trate da primeira referência. (²) A sede do Parlamento é em Estrasburgo. As sessões adicionais são organizadas em Bruxelas. O Secretariado-Geral está implantado no Luxemburgo. (³) A Comissão tem a sua sede em Bruxelas, mas possui diversos serviços no Luxemburgo. (⁴) «Tribunal de Contas Europeu» é a designação corrente geralmente utilizada; contudo, é preciso saber que a denominação oficial em textos puramente jurídicos é «Tribunal de Contas da União Europeia» (até 30.11.2009: «Tribunal de Contas das Comunidades Europeias»), embora já praticamente não se encontre esta fórmula em textos. No Jornal Oficial, utiliza-se a forma simples «Tribunal de Contas». (⁵) Não utilizar a forma reduzida «Comité Económico e Social» nem a abreviatura CES. (⁶) «Comité das Regiões Europeu» é a designação geralmente utilizada. Nos textos puramente jurídicos e no Jornal Oficial, série L, utiliza-se a designação oficial «Comité das Regiões». O acrónimo utilizado não deve ser alterado (a pedido do Comité). (⁷) A sede do Provedor é a mesma do Parlamento Europeu.

9.5.2. Serviços interinstitucionais

Os serviços interinstitucionais estão ligados administrativamente à Comissão Europeia (ver também o ponto 9.6).

Designação	Designação abreviada	Abreviatura	Sede	Ato de referência (ato fundador) (^a)	Modificações
Serviço das Publicações da União Europeia (¹)	Serviço das Publicações	OP(*)	Luxemburgo	JO L 168 de 30.6.2009, p. 41 (JO 152 de 13.7.1967, p. 18)
Serviço de Cibersegurança para as Instituições, Órgãos e Organismos da União (²)	—	CERT-UE	Bruxelas	JO L, 2023/2841, 18.12.2023	Modificação da grafia
Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (³)	Serviço de Seleção do Pessoal	EPSO(*)	Bruxelas	JO L 197 de 26.7.2002, p. 53
• Escola Europeia de Administração (⁴)	• Escola de Administração	• EUSA(*)	Bruxelas	• JO L 37 de 10.2.2005, p. 14
(^a) O ato de referência é, em princípio, o ato fundador. Se um ato fundador foi objeto de «reformulação» ou de uma «versão codificada» ou foi revogado e substituído por um novo ato, este ato modificado passa a ser o novo ato de base (o ato de base original é, neste caso, indicado entre parênteses para memória). (*) Abreviatura única para todas as versões linguísticas. (¹) Até 30.6.2009: «Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias». (²) Ligado administrativamente à Direção-Geral dos Serviços Digitais. (³) Nome usual. (⁴) Ligada administrativamente ao Serviço Europeu de Seleção do Pessoal.

9.5.3. Organismos descentralizados (agências)

Os organismos descentralizados (agências) são criados por um ato legislativo próprio e com objetivos específicos.

São citados por ordem alfabética da língua de publicação.

Designação	Abreviatura	Sede	Ato de referência (ato fundador) (^a)	Modificações (^b)
Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia	ACER (*)	Liubliana	JO L 158 de 14.6.2019, p. 22 (JO L 211 de 14.8.2009, p. 1)
Agência da União Europeia para a Cibersegurança	ENISA (*)	Heráclio	JO L 151 de 7.6.2019, p. 15 (JO L 77 de 13.3.2004, p. 1)
Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal	Eurojust	Haia	JO L 295 de 21.11.2018, p. 138 (JO L 63 de 6.3.2002, p. 1)
Agência da União Europeia para a Cooperação Policial	Europol	Haia	JO L 135 de 24.5.2016, p. 53 (JO C 316 de 27.11.1995, p. 1)
Agência da União Europeia para a Formação Policial	CEPOL	Budapeste	JO L 319 de 4.12.2015, p. 1 (JO L 256 de 1.10.2005, p. 63)
Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça	eu-LISA (*)	Taline	JO L 295 de 21.11.2018, p. 99 (JO L 286 de 1.11.2011, p. 1)
Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação	AESA	Colónia	JO L 212 de 22.8.2018, p. 1 (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1)
Agência da União Europeia para o Asilo	—	Malta	JO L 468 de 30.12.2021, p. 1
Agência da União Europeia para o Programa Espacial	—	Praga	JO L 170 de 12.5.2021, p. 69
Agência de Apoio ao ORECE (designação abreviada: Gabinete do ORECE)	—	Riga	JO L 321 de 17.12.2018, p. 1 (JO L 337 de 18.12.2009, p. 1)
Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia	FRA (*)	Viena	JO L 53 de 22.2.2007, p. 1
Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira	Frontex (*)	Varsóvia	JO L 295 de 14.11.2019, p. 1 (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1)
Agência Europeia da Segurança Marítima	EMSA	Lisboa	JO L 208 de 5.8.2002, p. 1
Agência Europeia de Controlo das Pescas	AECP	Vigo	JO L 83 de 25.3.2018, p. 18 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 1)
Agência Europeia de Medicamentos	EMA (*)	Amesterdão	JO L 136 de 30.4.2004, p. 1	Ato modificativo (sede): JO L 291 de 16.11.2018, p. 3
Agência Europeia do Ambiente	AEA	Copenhaga	JO L 126 de 21.5.2009, p. 13
Agência Europeia dos Produtos Químicos	ECHA (*)	Helsínquia	(JO L 396 de 30.12.2006, p. 1)	Retificação: JO L 136 de 29.5.2007, p. 3
Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho	EU-OSHA (*)	Bilbau	JO L 30 de 31.1.2019, p. 58 (JO L 216 de 20.8.1994, p. 1)
Agência Ferroviária da União Europeia	AFE	Lille -Valenciennes	JO L 138 de 26.5.2016, p. 1 (JO L 164 de 30.4.2004, p. 1)
Autoridade Bancária Europeia	EBA	Paris	JO L 331 de 15.12.2010, p. 12	Ato modificativo (sede): JO L 291 de 16.11.2018, p. 1
Autoridade Europeia do Trabalho	AET	Bratislava	JO L 186 de 11.7.2019, p. 21	Criação: 31.7.2019
Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma	EIOPA	Frankfurt am Main	JO L 331 de 15.12.2010, p. 48
Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados	ESMA	Paris	JO L 331 de 15.12.2010, p. 84
Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos	EFSA (*)	Parma	JO L 31 de 1.2.2002, p. 1
Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias	—	Bruxelas	JO L 317 de 4.11.2014, p. 1	Modificação da grafia
Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia	CdT (*)	Luxemburgo	JO L 314 de 7.12.1994, p. 1	Modificação da grafia
Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança		Bucareste	JO L 202 de 8.6.2021, p. 1
Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças	ECDC (*)	Estocolmo	JO L 142 de 30.4.2004, p. 1
Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional	Cedefop (*)	Salonica	JO L 30 de 31.1.2019, p. 90 (JO L 39 de 13.2.1975, p. 1)
Conselho Único de Resolução	CUR	Bruxelas	JO L 225 de 30.7.2014, p. 1
Fundação Europeia para a Formação	ETF (*)	Turim	JO L 354 de 31.12.2008, p. 82 (JO L 131 de 23.5.1990, p. 1)
Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho	Eurofound (*)	Dublim	JO L 30 de 31.1.2019, p. 74 (JO L 139 de 30.5.1975, p. 1)
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais	ICVV	Angers	JO L 227 de 1.9.1994, p. 1	Ato modificativo em preparação
Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia	EUIPO	Alicante	JO L 154 de 16.6.2017, p. 1 (JO L 11 de 14.1.1994, p. 1)
Instituto Europeu para a Igualdade de Género	EIGE (*)	Vilnius	JO L 403 de 31.13.2006, p. 9
Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência	OEDT	Lisboa	JO L 376 de 27.12.2006, p. 1 (JO L 36 de 12.2.1993, p. 1)	Ato modificativo: JO L 166 de 30.6.2023, p. 6 Entrada em vigor: 1.7.2023 EUDA em vez de OEDT: 2.7.2024
Procuradoria Europeia	—	Luxemburgo	JO L 283 de 31.10.2017, p. 1
Modificação adotada
Agência da União Europeia sobre Drogas	EUDA (*)	Lisboa	JO L 166 de 30.6.2023, p. 6	Entrada em vigor: 1.7.2023 EUDA em vez de OEDT: 2.7.2024
Em projeto Vários procedimentos previstos ou em curso podem conduzir à modificação da designação de várias agências
Instituto Comunitário das Variedades Vegetais Proposta: Agência Europeia das Variedades Vegetais	ICVV Proposta: AEVV		Processo: COM(2013) 262 — 2013/0137 (COD) a verificar (o PE convidou a Comissão a retirar a sua proposta e a apresentar uma nova)
Em projeto (novas agências)
Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo	AMLA		Processo: COM(2021) 421 – 2021/240 (COD)
(^a) O ato de referência é, em princípio, o ato fundador. Se um ato fundador foi objeto de «reformulação» ou de uma «versão codificada» ou foi revogado e substituído por um novo ato, este ato modificado passa a ser o novo ato de base (o ato de base original é, neste caso, indicado entre parênteses para memória). (^b) São os seguintes os diferentes tipos de modificação: — «retificação», «ato modificativo» (ou outro): alterações ao ato de base no que diz respeito à designação, à abreviatura ou à sede, — «modificação da grafia»: para a entidade em questão, a grafia utilizada no regulamento de base foi alterada a fim de dar cumprimento às convenções de escrita interinstitucional, em especial as regras relativas às maiúsculas e minúsculas (com o acordo dos juristas-linguistas do Conselho, não é necessária uma retificação). (*) Abreviatura única para todas as versões linguísticas. N.B.: Ver também a Decisão 2004/97/CE, Euratom, de 13 de dezembro de 2003, relativa à localização das sedes de certos serviços e agências da União Europeia (JO L 29 de 3.2.2004, p. 15).

Política Externa e de Segurança Comum

Designação	Abreviatura	Sede	Ato de referência (ato fundador) (^a)
Agência Europeia de Defesa	AED	Bruxelas	JO L 266 de 13.10.2015, p. 55 (JO L 245 de 17.7.2004, p. 17)
Centro de Satélites da União Europeia	Satcen	Torrejón de Ardoz	JO L 188 de 27.6.2014, p. 73 (JO L 200 de 25.7.2001, p. 5)
Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia	IESUE	Paris	JO L 41 de 12.2.2014, p. 13 (JO L 200 de 25.7.2001, p. 1)

9.5.4. Agências de execução

As agências de execução são entidades jurídicas instituídas pela Comissão, em aplicação do Regulamento (CE) n.^o 58/2003 do Conselho (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1), tendo em vista certas tarefas relativas à gestão de um ou vários programas da União. Estas agências são criadas com uma duração determinada.

Designação	Abreviatura	Sede	Ato de referência (+ retificação ou ato modificativo)
Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME	Eismea (*)	Bruxelas	JO L 50 de 15.2.2021, p. 9
Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação	ERCEA (*)	Bruxelas	JO L 50 de 15.2.2021, p. 9
Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura	EACEA (*)	Bruxelas	JO L 50 de 15.2.2021, p. 9
Agência de Execução Europeia da Investigação	REA (*)	Bruxelas	JO L 50 de 15.2.2021, p. 9
Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital	HADEA (*)	Bruxelas	JO L 50 de 15.2.2021, p. 9
Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente	CINEA (*)	Bruxelas	JO L 50 de 15.2.2021, p. 9
(*) Abreviatura única para todas as versões linguísticas.

9.5.5. Agências e órgãos Euratom

Estas agências e órgãos têm por missão contribuir para a concretização dos objetivos do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom).

Designação	Abreviatura	Sede	Ato de referência
Agência de Aprovisionamento da Euratom	—	Luxemburgo	JO L 41 de 15.2.2008, p. 15
Empresa Comum Fusion for Energy (¹)	F4E (*)	Barcelona	JO L 90 de 30.3.2007, p. 58
(*) Abreviatura única para todas as versões linguísticas. (¹) Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão.

9.5.6. Outros organismos

Designação comum	Designação abreviada	Abreviatura	Sede	Ato de referência
Empresa Comum da Iniciativa Saúde Inovadora (¹)			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum da Saúde Mundial EDCTP3			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum de Aviação Limpa (²)			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 (³)			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum de Redes e Serviços Inteligentes			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum do Hidrogénio Limpo (⁴)			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum do Sector Ferroviário Europeu (⁵)			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Empresa Comum dos Circuitos Integrados (⁶)			Bruxelas	JO L 229 de 18.9.2023, p. 55
Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho	Empresa Comum EuroHPC	—	Luxemburgo	JO L 256 de 19.7.2021, p. 3
Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica (⁷)			Bruxelas	JO L 427 de 30.11.2021, p. 17
Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia		EIT (*)	Budapeste	JO L 189 de 28.5.2021, p. 61
(*) Abreviatura única para todas as versões linguísticas. (¹) Substitui a Empresa Comum IMI 2. (²) Substitui a Empresa Comum Clean Sky 2. (³) Substitui a Empresa Comum SESAR. (⁴) Substitui a Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2. (⁵) Substitui a Empresa Comum Shift2Rail. (⁶) Substitui a Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais. (⁷) Substitui a Empresa Comum Bioindústrias.