NÓS, ENQUANTO CIDADÃOS EUROPEUS, BENEFICIAMOS DE COISAS BÁSICAS QUE MUITAS VEZES ACREDITAMOS ESTAREM GARANTIDAS, NOMEADAMENTE VIVER NUMA REGIÃO EM PAZ, FAZER PARTE DE UMA DAS MAIORES ECONOMIAS DO MUNDO E TER LIBERDADE PARA VIVER, ESTUDAR, TRABALHAR E VIAJAR PARA OUTROS PAÍSES DA UE. TAMBÉM BENEFICIAMOS DE VANTAGENS MENOS EVIDENTES, QUE FAZEM A DIFERENÇA NO DIA A DIA. O PRESENTE CAPÍTULO DESTACA ALGUNS EXEMPLOS CONCRETOS DO QUE A UE FAZ PELOS SEUS CIDADÃOS.

QUAL É A IMPORTÂNCIA DA UE PARA A TUA VIDA QUOTIDIANA?

Tudo o que a UE faz é baseado em tratados que contêm as regras de funcionamento da UE. Estas foram voluntária e democraticamente aprovadas por todos os países da UE.

A UE intervém nos domínios em que foi autorizada para tal pelos países da UE e sempre que uma ação concertada se afigura mais adequada, como é o caso das alterações climáticas ou do comércio à escala mundial.

Neste capítulo, encontrarás informações sobre o que já foi implementado e promulgado pela UE (e no capítulo 4, «O que está na agenda da UE?», encontrarás informações sobre o que está a ser feito para prosseguir este trabalho). Estas são apenas algumas das conquistas da UE até ao momento.

Viagens seguras e fáceis

Viajar tornou-se temporariamente mais difícil devido à pandemia de COVID-19. No entanto, em circunstâncias normais, viajar na Europa é muito mais fácil do que era. Isso porque a maior parte dos países da UE, e alguns países terceiros, aboliu os controlos nas fronteiras entre si. Esta supressão dos controlos fronteiriços deve-se ao Acordo de Schengen, que tem o nome da localidade do Luxemburgo onde foi assinado pelos países europeus em 1985.

Enquanto cidadão europeu, podes viajar pelos 27 «países Schengen» sem passaporte: em 23 países da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal e Suécia), e ainda na Islândia, no Listenstaine, na Noruega e na Suíça. A Bulgária, Chipre, a Irlanda e a Roménia não fazem atualmente parte do espaço Schengen. Ao viajar para países não signatários do Acordo de Schengen, ou ao regressar destes, tens de apresentar um passaporte ou um documento de identificação válido.

Evitar o pior
Anasthassios, da Grécia, foi estudar para Lisboa e, pouco depois de se mudar, houve um incêndio no seu apartamento. Não sabia o número do serviço de emergência português, mas lembrou-se de que podia telefonar para o 112, tal como na Grécia, o seu país natal, ou em qualquer outro país da UE. Ligou então para o 112 e foi diretamente atendido pelos serviços de emergência locais que, de imediato, enviaram os bombeiros à sua morada.

Se estiveres em perigo em qualquer país da UE, podes ligar gratuitamente para o número de emergência europeu 112, a partir de um telefone fixo ou móvel.

EXERCÍCIO 11 O ESPAÇO SCHENGEN

O teu país faz parte do espaço Schengen? Recentemente, viajaste, ou viajou algum familiar teu, para outro país da UE? Tiveste de passar por controlos fronteiriços? Em 2022, cerca de 1,5 milhões de pessoas viviam num país Schengen e trabalhavam noutro. 3,5 milhões de pessoas deslocam-se diariamente entre países Schengen. Na tua opinião, o que representa o Acordo de Schengen para essas pessoas e para a economia dessas zonas?

Formem pequenos grupos e debatam este assunto entre colegas.

A cidade de Schengen no Luxemburgo, perto das fronteiras do Luxemburgo com a Alemanha e a França, com sinais que apontam para as fronteiras com a Alemanha e a França.

Ao viajarem na UE, todos os cidadãos:

  • estão protegidos por um vasto conjunto de direitos dos passageiros quando viajam de avião, de comboio, de barco ou de autocarro (por exemplo, em certas circunstâncias, podem obter uma indemnização se o voo for cancelado);
  • estão protegidos ao adquirirem férias organizadas, o que significa que a empresa que as vendeu deve dar resposta às queixas (por exemplo, caso os clientes fiquem hospedados num hotel de qualidade inferior);
  • estão protegidos se um operador turístico ou uma companhia aérea declarar falência.

Podes consultar os direitos dos passageiros da UE a qualquer momento e em qualquer lugar. Basta descarregares a aplicação: europa.eu/!CQ78QW

SABIAS QUE...

Quando viajam para um país fora da União Europeia, os cidadãos da UE podem obter ajuda do consulado ou da embaixada de qualquer outro país da UE se o seu país de origem não estiver representado.

Cuidados de saúde e segurança durante as viagens

Em caso de doença ou acidente durante uma visita a outro país da UE, à Islândia, ao Listenstaine, à Noruega ou à Suíça, enquanto cidadão da UE tens direito a receber cuidados de saúde públicos com as mesmas condições e os mesmos custos que os nacionais do país de acolhimento. Antes de viajares para o estrangeiro, pede ao teu prestador de cuidados de saúde nacional o teu Cartão Europeu de Seguro de Doença (europa.eu/!Qk99uQ).

SABIAS QUE...

A UE, juntamente com os países que a compõem, é um dos principais doadores de ajuda humanitária, apoiando as pessoas necessitadas em todo o mundo. Nos últimos anos, a UE respondeu a várias crises, como a da Ucrânia, do Iémen, da Síria e da República Democrática do Congo. A UE também presta e coordena a assistência às pessoas nas zonas afetadas por catástrofes na Europa e em todo o mundo com o Mecanismo de Proteção Civil da UE. Qualquer país pode solicitar ajuda ao Mecanismo de Proteção Civil da UE. Em 2022, o mecanismo foi ativado 106 vezes, por exemplo, para dar resposta à guerra na Ucrânia, aos incêndios florestais na Europa, à COVID-19 na Europa e em todo o mundo e às inundações no Paquistão.

Para mais informações sobre a rescEU: europa.eu/!qW3B3c e o Mecanismo de Proteção Civil da UE: europa.eu/!YTRBmG

play video VÊ O VÍDEO: Cartão Europeu de Seguro de Doença
europa.eu/!JH73NV

Uma moeda comum em 20 países da UE: o euro

As notas e moedas de euro foram introduzidas em 12 países da UE em 2002 e, atualmente, já 20 países no total substituíram as suas moedas nacionais pelo euro. Na UE, cerca de 347 milhões de pessoas utilizam o euro diariamente.

Existem muitas vantagens em utilizar uma moeda comum num mercado único em que são possíveis transações comerciais entre pessoas de diversos países. Os consumidores podem comparar preços mais facilmente em casa, no estrangeiro e em linha. As empresas podem calcular e cobrar aos clientes numa única moeda e não correm riscos de flutuações cambiais. Assim os preços mantêm-se estáveis.

Para saberes mais sobre o euro: europa.eu/!BF76Gk

SABIAS QUE...

As moedas de euro têm uma face comum — utilizada para todas as moedas, independentemente do país da área do euro onde foram feitas — que apresenta um mapa da Europa. Na outra face, porém, cada país tem o seu próprio desenho. Reconheces o símbolo desta moeda de dois euros? Consegues adivinhar de que país vem?

EXERCÍCIO 12 QUAIS SÃO OS PAÍSES QUE PERTENCEM À ÁREA DO EURO?

O quadro que se segue indica os 27 países da UE. Assinala os 20 países cuja moeda é o euro.

  • Alemanha
  • Áustria
  • Bélgica
  • Bulgária
  • Chéquia
  • Chipre
  • Croácia
  • Dinamarca
  • Eslováquia
  • Eslovénia
  • Espanha
  • Estónia
  • Finlândia
  • França
  • Grécia
  • Hungria
  • Irlanda
  • Itália
  • Letónia
  • Lituânia
  • Luxemburgo
  • Malta
  • Países Baixos
  • Polónia
  • Portugal
  • Roménia
  • Suécia

Estudar, receber formação profissional, trabalhar e fazer voluntariado

Graças à UE, qualquer pessoa pode circular livremente entre os países da UE.

A liberdade de circulação não se aplica apenas às viagens e férias. Significa também que podes:

  • receber formação e estudar em qualquer parte da UE nas mesmas condições que os nacionais do país em causa;
  • trabalhar em qualquer parte da UE e beneficiar das oportunidades oferecidas por um mercado de trabalho que abarca toda a UE.

Obtém mais informações em: europa.eu/!xk4d9G

SABIAS QUE...

No sítio Web EURES, encontrarás milhares de anúncios de emprego de toda a UE, da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Suíça. Além disso, o EURES ajuda os empregadores a encontrar candidatos de outros países da UE para preencherem as suas ofertas de emprego (europa.eu/!gPHMxk).

O Europass oferece um modelo de CV fácil de utilizar, juntamente com outras ferramentas para apresentares as tuas competências aos empregadores de toda a UE (europa.eu/europass/pt).

A Garantia para a Juventude

Muitos jovens não têm certas competências e qualificações que os empregadores procuram. Graças à Garantia para a Juventude, a UE pode ajudar os jovens a adquirir novas competências úteis. Esta formação pode assumir a forma de estágios profissionais ou de orientação profissional individualizada.

Para mais informações e para te inscreveres, consulta o teu ponto de contacto nacional: europa.eu/!hQ3uMG

Desde 2013, mais de 24 milhões de jovens que participaram nos programas ao abrigo da Garantia para a Juventude receberam uma oferta de emprego, formação contínua, aprendizagem ou estágios.

SABIAS QUE...

Desde a sua criação em 2013, a Aliança Europeia para a Aprendizagem disponibilizou mais de um milhão de programas de aprendizagem.

Podes obter mais informações em: europa.eu/!Vv3pt3

As crianças mais jovens recebem também apoio, através da Garantia Europeia para a Infância, que é um programa concebido para quem tem menos de 18 anos e destinado a combater a exclusão social e a pobreza através da educação, dos cuidados de saúde, da nutrição e da habitação.

Para mais informações, consulta o
capítulo 4, «O que está na agenda da UE?».

Erasmus+

Provavelmente já ouviste falar do programa Erasmus+. Esta iniciativa da UE ajuda os jovens a passarem algum tempo no estrangeiro. Está aberto a jovens, estudantes, estagiários, professores e pessoas que trabalham no domínio da educação, bem como a voluntários de todo o mundo. Os estudantes — quer universitários quer de formação profissional — podem receber apoio financeiro e organizativo do Erasmus+ para a sua estada em 33 países da Europa e de todo o mundo. Um sistema europeu de pontos garante que os resultados obtidos no estrangeiro são creditados nos estudos no país de origem.

As escolas podem cooperar com outras escolas ou instituições de outros países da UE. Pede ao teu professor ou ao diretor da escola que te ajude a descobrir as oportunidades que o Erasmus+ oferece.

Poderás igualmente optar por um estágio profissional no estrangeiro. Todos os anos, muitos jovens europeus realizam parte da sua formação noutro país da UE. O programa Erasmus+ funciona em parceria com empresas e instituições que publicitam projetos para jovens.

play video VÊ O VÍDEO: O que é o Erasmus+? europa.eu/!Mvgpd7

Podes obter mais informações sobre as oportunidades do programa Erasmus+ em: erasmus-plus.ec.europa.eu/pt-pt. Também podes ouvir as experiências de jovens que participaram num intercâmbio de jovens Erasmus+: audiovisual.ec.europa.eu/en/video/I-112392

E consulta a aplicação específica Erasmus+: erasmusapp.eu/

SABIAS QUE...

Desde o lançamento do primeiro programa Erasmus, em 1987, mais de 10 milhões de jovens beneficiaram das oportunidades que o programa oferece. Prevê-se que outros 10 milhões venham a beneficiar do novo programa Erasmus+ entre 2021 e 2027. O orçamento é de 28 mil milhões de euros, o que representa mais do dobro do montante anteriormente atribuído ao programa.

Corpo Europeu de Solidariedade

Se queres dar um contributo útil para a sociedade e mostrar solidariedade à tua comunidade, o Corpo Europeu de Solidariedade poderá ser a oportunidade ideal. Permite que jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos participem num amplo leque de atividades de solidariedade, através seja de voluntariado seja de um posto de trabalho. Para muitos jovens, este pode também ser o primeiro passo na direção de um emprego.

Estás interessado em participar? Lê mais sobre o Corpo Europeu de Solidariedade aqui: europa.eu/youth/solidarity_pt

Informa-te sobre outras oportunidades de voluntariado na UE em: europa.eu/learning-corner/work-and-study_pt

play video VÊ O VÍDEO: Corpo Europeu de Solidariedade europa.eu/!d3cHNK

DiscoverEU

Graças à iniciativa DiscoverEU da União Europeia, poderás ter a oportunidade de explorar a Europa com um passe de viagem gratuito. Se tens 18 anos e és cidadã(o) de um Estado-Membro da UE, podes candidatar-te a um dos passes de viagem gratuitos e explorar a UE por um período máximo de um mês.

SABIAS QUE...

Mais de 200 000 jovens receberam um passe DiscoverEU.

Mais informações sobre o DiscoverEU: europa.eu/youth/discovereu_pt

SABIAS QUE...

O Portal Europeu da Juventude é o teu portal para tudo o que precisas de saber a fim de aproveitares todo o teu potencial enquanto jovem na Europa. Além das informações sobre os programas financiados pela UE, como o Erasmus+, o portal também oferece notícias e oportunidades sobre voluntariado, emprego, educação, viagens, questões ambientais, desporto e cultura.

Informa-te aqui: europa.eu/youth/home_pt

EXERCÍCIO 13 VOLUNTARIADO OU ESTUDOS NO ESTRANGEIRO

Consegues imaginar-te a fazer voluntariado no estrangeiro ou a passar parte do teu curso numa universidade de outro país? Em pares, faz uma lista de quatro argumentos a favor e quatro contra. Qual é a opção vencedora? Compara os resultados com os dos teus colegas e debatam-nos.

Livre circulação de mercadorias, serviços e capitais

Graças ao mercado único da UE, a livre circulação na UE é possível não só para as pessoas, mas também para mercadorias, serviços e capitais. As pessoas, as mercadorias, os serviços e os capitais são por vezes referidos como os quatro «pilares» da livre circulação na UE. Lembra-te de que «capital» não significa apenas «dinheiro». Inclui igualmente investimentos e empréstimos. Deste modo, é mais fácil para as empresas da UE operarem em mais de um país e competirem à escala mundial. Independentemente da sua dimensão, as empresas na UE têm acesso aos mercados nacionais de todos os países da UE e a cerca de 447 milhões de potenciais clientes. Porque é que isto é importante? Uma maior concorrência resulta em preços mais baixos e numa maior variedade de produtos e serviços à escolha do consumidor final — ou seja, tu!

SABIAS QUE...

O sítio Web Your Europe oferece-te ajuda e conselhos práticos sobre a vida, o trabalho e as viagens noutros países da UE: europa.eu/youreurope/index_pt.htm

EXERCÍCIO 14 NA PRÁTICA, O QUE SIGNIFICA A LIVRE CIRCULAÇÃO PARA TI?

Faz corresponder os exemplos aos quatro pilares do mercado único (livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais) e assinala a quadrícula correta.

Exemplos Livre circulação de pessoas Livre circulação de mercadorias Livre circulação de serviços Livre circulação de capitais
1. Posso comprar um automóvel em segunda mão no estrangeiro e trazê-lo para o meu país sem ter de pagar direitos aduaneiros. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO
2. Posso viajar para onde quiser no território da UE. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO
3. Posso estudar noutro país da UE. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO
4. Os meus pais podem renovar a casa de banho recorrendo a um ladrilhador de outro país da UE. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO
5. Os meus pais podem enviar-me dinheiro para o país onde estou a estudar, sem quaisquer encargos adicionais. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO
6. Posso trabalhar noutro país da UE. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO
7. Posso comprar produtos de outro país da UE pela Internet sem ter de pagar direitos aduaneiros. SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO SIM / NÃO

Segurança dos produtos e dos alimentos

Em toda a UE, os cidadãos beneficiam de bens e alimentos seguros e de elevada qualidade. A UE dispõe das normas de segurança alimentar mais rigorosas do mundo. Adotou controlos obrigatórios em toda a cadeia agroalimentar, a fim de garantir que as plantas e os animais são saudáveis, os alimentos destinados ao consumo humano e dos animais são seguros e os produtos são devidamente rotulados.

A UE introduziu igualmente requisitos de segurança rigorosos para uma ampla variedade de produtos, como brinquedos e aparelhos eletrónicos. Os fabricantes devem cumprir estes requisitos para vender os seus produtos nos países da UE. Se forem vendidos produtos defeituosos ou perigosos na Europa, o sistema de alerta rápido da UE permite que as autoridades nacionais facilmente emitam um alerta, partilhem entre si as informações mais recentes e mantenham a segurança dos consumidores.

 

EXERCÍCIO 15 RÓTULOS EUROPEUS

A legislação da UE introduziu regras rigorosas relativas à rotulagem de alimentos, bebidas, produtos cosméticos e aparelhos eletrónicos. Alguns rótulos ajudam a proteger os consumidores, enquanto outros os informam sobre determinadas características do produto. Por exemplo, existem rótulos que indicam que os produtos são biológicos ou energeticamente eficientes. Se os produtos não estiverem devidamente rotulados, não podem ser comercializados.

Reconheces os rótulos abaixo? Onde os podes encontrar? O que significam?

Uma infografia mostra os diferentes rótulos europeus que podem ser encontrados nos produtos comprados na UE:

o rótulo de comercialização CE, o rótulo ecológico (Ecolabel) da UE, o logótipo biológico da UE, o rótulo energético da UE, as indicações geográficas da UE.

Para mais informações sobre a energia, vê esta série de vídeos de curta duração: europa.eu/learning-corner/eu-energy-policy_pt

Direitos dos consumidores

Ao fazer compras na UE, estás protegido por toda uma série de leis. Por exemplo, tens uma garantia de, pelo menos, dois anos para os produtos adquiridos na UE. Isto significa que, se o teu telemóvel se avariar um ano após a data da compra, terá de ser reparado ou substituído gratuitamente, independentemente do local, dentro da UE, onde o tenhas comprado.

Cada vez mais europeus fazem compras em linha e os consumidores da UE estão agora mais bem protegidos graças à legislação da UE que:

Telecomunicações de qualidade

Muitos de nós utilizam smartphones e tabletes. Enquanto cidadão da UE, podes:

SABIAS QUE...

Graças às regras da UE, podes utilizar o teu telefone sem quaisquer encargos adicionais quando viajas na UE. Além disso, não terás de perder os teus programas de música ou televisão preferidos e podes assistir em linha aos mesmos conteúdos que subscreveste em casa, onde quer que te encontres na UE.

Em linha com segurança

Quem passa tempo em linha sabe como é fácil encontrar na Internet conteúdos inadequados, enganosos ou mesmo extremistas.

Para nossa segurança, o código de conduta da UE combate os discursos ilegais de incitação ao ódio em linha, assegurando que os pedidos de remoção de conteúdos racistas e xenófobos são tratados rapidamente. O Código de Conduta sobre Desinformação reúne as redes sociais e o setor da publicidade, que concordaram com um conjunto de compromissos que abrangem todos os aspetos, desde a transparência às contas falsas. O Facebook, a Microsoft, o Twitter, o YouTube e outras plataformas em linha avaliam atualmente 90 % dos conteúdos sinalizados no prazo de 24 horas. A Estratégia europeia para uma Internet melhor para as crianças estabeleceu um padrão de referência para a proteção e a capacitação das crianças mais pequenas em linha.

Consulta o mapa para encontrares recursos no teu país: betterinternetforkids.eu/sic

Manter os teus dados pessoais protegidos e garantir a tua privacidade em linha é também uma enorme prioridade e um dos teus direitos fundamentais segundo a UE. O regulamento geral sobre a proteção de dados da UE contribui para que tal seja aplicado, estabelecendo um quadro jurídico para a recolha e o tratamento de informações pessoais de pessoas singulares que vivem na UE.

Estás preocupado com as notícias falsas? Com este conjunto de ferramentas e com a ajuda do teu professor, podes descobrir como detetar e combater a desinformação e iniciar conversas sobre os temas importantes suscitados pela ameaça da má informação. Entre estes incluem-se questões que afetam a saúde pública, a democracia e as normas culturais e legais que estão na base das nossas sociedades.

 

Igualdade e Direitos Humanos

Todas as pessoas que vivem na UE têm garantido um conjunto de direitos fundamentais. O respeito pela dignidade e pelos direitos humanos está consagrado nos Tratados e consolidado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Esta proíbe qualquer discriminação em razão do género, da orientação sexual, da raça, da etnia, da nacionalidade, da língua, da religião, da idade ou da deficiência.

A UE trabalha em conjunto com os Estados-Membros para promover o respeito pelos outros, fazer cumprir a legislação em matéria de não discriminação e defender os direitos humanos em toda a UE e no mundo. Considerações relativas aos direitos humanos também são incluídas nos acordos comerciais internacionais da UE com outros países.

No entanto, o progresso começa em casa. Até à data, a UE tomou medidas abrangentes contra a maioria das principais formas de discriminação. Por exemplo, as ações relacionadas com a deficiência vão desde a legislação (a Diretiva Acessibilidade entrou em vigor em 2019) a iniciativas que promovem as cidades acessíveis (os prémios Cidade Acessível da UE).

Apesar destas medidas concretas, as pessoas continuam a ser vítimas de discriminação, assédio e abusos em toda a Europa e no mundo. Para combater as várias formas de ódio e discriminação, a UE lançou um plano para aumentar a igualdade.

Para mais informações, consulta o capítulo 4, «O que está na agenda da UE?».

Qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal

A UE está a trabalhar arduamente para tornar a sociedade mais justa e socialmente equitativa. Uma parte importante deste trabalho consiste em assegurar o equilíbrio entre as nossas vidas pessoais e profissionais. Desde agosto de 2022, todos os países da UE devem aplicar as regras da UE que melhoram a vida profissional dos progenitores e cuidadores. As regras visam incentivar uma partilha mais equitativa da licença parental, introduzir a licença de cuidador e combater a sub-representação das mulheres no mercado de trabalho. As regras alargam igualmente o direito a regimes de trabalho flexíveis a todos os trabalhadores.

Mais informações em: europa.eu/!DkThPy

Proteger o ambiente e lutar contra as alterações climáticas

A UE sempre esteve na vanguarda da luta contra as alterações climáticas. Lidera os acordos internacionais sobre a redução das emissões de carbono e das temperaturas mundiais, em conformidade com o Acordo de Paris, e tem algumas das normas ambientais mais exigentes do mundo. Estas normas protegem os nossos habitats naturais, a biodiversidade, a água potável, as águas balneares e a qualidade do ar. A rede de áreas naturais protegidas Natura 2000 da UE criou espaços onde as atividades humanas sustentáveis podem coexistir com espécies e habitats raros e vulneráveis.

SABIAS QUE...

Em julho de 2021, entraram em vigor regras que proíbem 10 artigos de plástico de utilização única frequentemente encontrados nas praias da Europa — desde os cotonetes até às varas de balão e às palhinhas.

No entanto, a luta contra as alterações climáticas assumiu uma nova urgência. Temos agora de redobrar os nossos esforços para proteger as pessoas, garantir a segurança alimentar, limitar a escassez de água e fazer face às outras consequências das alterações extremas da temperatura. A UE adotou o Pacto Ecológico Europeu, um vasto pacote de medidas para combater as alterações climáticas, no qual assume o compromisso de se tornar o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050.

Para mais informações, consulta o capítulo 4, «O que está na agenda da UE?».

play video VÊ O VÍDEO: Proposta de Pacto Ecológico europa.eu/!cYcMmW

O financiamento da UE na tua região

Os países e as regiões da UE distinguem-se não só pelas suas dimensões, mas também pelos seus níveis de riqueza. Milhares de projetos têm beneficiado do financiamento da UE ao longo dos anos. Estes projetos beneficiaram tanto os países da UE individualmente como a UE no seu conjunto, criando emprego, impulsionando o crescimento económico e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

As pessoas nem sempre sabem que a UE financiou ou está a financiar projetos perto da sua área de residência. No entanto, esses projetos trouxeram-lhes benefícios ao criar milhões de novos postos de trabalho e redes estratégicas de transportes, ao modernizar infraestruturas energéticas, alargar a cobertura da banda larga, investir na investigação e na inovação e proteger o património cultural e as áreas de beleza natural.

Consulta este sítio Web para veres mais exemplos de projetos que receberam financiamento da UE no teu país. Verás que a UE está muito mais perto de ti do que imaginavas: kohesio.ec.europa.eu/pt/

Graças ao financiamento da UE, podes aceder gratuitamente à Internet em bibliotecas, parques, museus e outras áreas públicas em toda a Europa, onde quer que vejas este sinal.

SABIAS QUE...

O programa Europa Criativa visa promover a diversidade cultural da Europa. A Marca do Património Europeu, as Capitais Europeias da Cultura e as Jornadas Europeias do Património incentivam mais pessoas a descobrir as raízes culturais comuns da Europa.

Informa-te sobre a cultura e a criatividade na UE: ec.europa.eu/culture/

Investimento da UE na investigação

A ciência tem o poder de transformar a forma como vivemos. É por isso que a UE investe milhares de milhões de euros em investigação e inovação para combater as alterações climáticas, impulsionar o crescimento e o emprego e fazer face aos outros desafios que enfrentamos. O principal programa de financiamento da UE neste domínio chama-se Horizonte Europa. O anterior ciclo de financiamento do Horizonte Europa ajudou a acelerar o desenvolvimento de vacinas, investiu em projetos de proteção da biodiversidade e utilizou o satélite Galileo para nos proporcionar sistemas e mapas GPS mais precisos. Refletindo a sua importância para o futuro da UE, foi atribuído ao Horizonte Europa um orçamento de 95,5 mil milhões de euros para 2021-2027. A tónica será colocada nas tecnologias verdes, na inteligência artificial e muito mais.

Fica a saber mais sobre o Horizonte Europa: europa.eu/!Xf47NRP

Para mais informações sobre o orçamento da UE, consulta o capítulo 4, «O que está na agenda da UE?».

Uma infografia ilustra a percentagem do orçamento da UE consagrada à administração

O orçamento da UE para 2021-2027, complementado pelo NextGenerationEU, é de 2 018 mil milhões de EUR. 4 % deste montante é gasto na administração.

EXERCÍCIO 16 A UE NA TUA VIDA QUOTIDIANA

Eis 10 exemplos do modo como a UE trabalha para ti na tua vida quotidiana. Escolhe os três exemplos que consideras mais importantes, compara as tuas respostas com as dos teus colegas e explica as razões para as tuas escolhas.

Podes viajar, estudar, trabalhar e viver em qualquer país da UE. A livre circulação de pessoas é possível graças ao mercado único da UE.

A UE eliminou os obstáculos ao comércio livre entre os seus Estados-Membros. Isto significa que podes produzir, vender e comprar bens onde quiseres, dentro da UE. Além disso, significa que os consumidores dispõem de uma maior escolha de produtos e de preços mais baixos.

O Acordo de Schengen eliminou os controlos nas fronteiras entre a maior parte dos países da UE. Agora, é possível atravessar a maioria das fronteiras dentro da UE sem ter de mostrar o passaporte.

Se ficares doente ou tiveres um acidente enquanto estiveres a viajar noutro Estado da UE, com o Cartão Europeu de Seguro de Doença tens direito a receber os cuidados de saúde que não possam esperar até regressares a casa. Recebes cuidados de saúde públicos no estrangeiro e pagas as mesmas tarifas que os nacionais.

Viajar de avião é agora muito mais barato. A UE acabou com os monopólios nacionais e fomentou a concorrência no setor da aviação. Há mais cidades com aeroportos e mais voos diretos entre elas. Além disso, foram reforçados os direitos dos passageiros.

A utilização de telemóveis e dispositivos inteligentes no estrangeiro tornou-se muito mais barata nos últimos anos. As regras da UE reduziram significativamente os custos (desde 2007, mais de 90 %), com a fixação de preços máximos. Em junho de 2017, foram suprimidas as tarifas de itinerância, o que significa que, quando utilizas o teu telemóvel no estrangeiro, pagas o mesmo que pagarias no teu país.

Enquanto cidadão da UE, és proprietário dos teus dados. As organizações ou empresas não estão autorizadas a tratar os teus dados pessoais sem o teu consentimento e tens o direito de saber de que informações dispõem sobre ti.

A legislação da UE protege-te ao fazeres compras ou encomendas fora das lojas. Por exemplo, se assinares uma subscrição ou um contrato na rua ou fizeres uma compra em linha, tens o direito de mudar de ideias, ou seja, de anular a tua encomenda ou devolver o produto no prazo de 14 dias.

Enquanto consumidor, podes querer comprar produtos ecológicos. A rotulagem energética da UE ajuda-te a fazer a escolha acertada. Muitos produtos, como, por exemplo, lâmpadas elétricas, máquinas de lavar roupa, frigoríficos e televisores, ostentam o rótulo energético da UE. Deste modo, é mais fácil identificar os produtos com maior eficiência energética, cuja classificação é «A».

Podes desfrutar de águas balneares e água potável de boa qualidade na UE. Uma vez que a poluição ambiental não conhece fronteiras, a UE introduziu limites obrigatórios à escala europeia para a poluição do ar e da água. Os países da UE devem certificar-se de que estes níveis são respeitados.