A UE em 2020

Introdução

A pandemia de COVID-19 na Europa resultou em tragédias humanas, em confinamentos e num abrandamento económico sem precedentes. Desde logo, a UE deu provas da sua solidariedade. A União protegeu vidas e meios de subsistência, concentrando-se em ações que deram resposta imediata e eficaz à crise. Ao longo de 2020, foram adotadas mais de 1 350 medidas para atenuar a crise, incluindo quase 400 decisões em matéria de auxílios estatais que permitiram salvar empresas europeias.

Nos primeiros dias e semanas após a pandemia ter atingido a Europa, foram reforçados os sistemas de saúde às escalas nacional, regional e local e, em toda a UE, os hospitais acolheram doentes de outros países. Foram enviadas equipas móveis de saúde para responder às necessidades mais prementes. Procedeu-se ao repatriamento de mais de 600 000 cidadãos da UE retidos no estrangeiro e foram mobilizados investimentos públicos e privados para desenvolver vacinas seguras e eficazes para todas as pessoas no mundo inteiro.

O centro de coordenação de equipamento médico da Comissão ajudou os Estados-Membros a trabalhar em conjunto para colmatar insuficiências.

A UE e os Estados-Membros mobilizaram 4,2 biliões de euros, ou seja, mais de 30 % do produto interno bruto da União, para atenuar os efeitos da crise.

De um montante total de 4,2 biliões de euros, foram atribuídos 575 mil milhões de euros a medidas nacionais adotadas ao abrigo da flexibilidade das regras orçamentais da União Europeia (cláusula de derrogação de âmbito geral), 100 mil milhões de euros à assistência financeira da União Europeia ao abrigo do Instrumento SURE para regimes de redução do tempo de trabalho, 70 mil milhões de euros ao apoio direto da União Europeia, incluindo a iniciativa de investimento de resposta ao coronavírus, 3045 mil milhões de euros a medidas nacionais de liquidez, incluindo regimes aprovados ao abrigo das regras temporárias e flexíveis da União Europeia em matéria de auxílios estatais, 240 mil milhões de euros ao apoio aos Estados-Membros na crise pandémica, no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilidade e 200 mil milhões de euros ao financiamento do grupo do Banco Europeu de Investimento destinado às empresas.

Também o orçamento da UE foi mobilizado em toda a sua plenitude para prestar apoio financeiro direto aos Estados-Membros que dele necessitam. Nos primeiros dias da crise, a Comissão avançou com as iniciativas de investimento de resposta à crise do coronavírus, que permitiram aos Estados-Membros utilizar os fundos de coesão para apoiar os setores mais expostos nas suas economias. O Instrumento de Apoio de Emergência foi ativado para prestar apoio financeiro direto às necessidades estratégicas à escala europeia, e a Comissão lançou o «instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência» (SURE) com o objetivo de preservar os empregos e ajudar as famílias.

A pandemia de coronavírus provocou um choque dramático nas economias mundial e da UE, com graves consequências socioeconómicas. Apesar da resposta política rápida e exaustiva, tanto à escala da UE como no plano nacional, logo se tornou evidente que a economia da União sofreria uma recessão de proporções históricas em 2020.

Por conseguinte, foi necessário conceber uma resposta de magnitude correspondente para reparar os danos económicos e sociais causados pela pandemia. Em conjunto, o orçamento de longo prazo reforçado para 2021-2027 e o instrumento temporário de recuperação NextGenerationEU constituem o maior pacote de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da UE, no montante de 1,8 biliões de euros. Estes fundos ajudarão a União a dar apoio aos cidadãos, às empresas e às regiões, em especial os mais afetados pela crise. O pacote de estímulo orçamental contribuirá para reconstruir uma Europa pós-COVID-19, que será mais ecológica, mais digital e mais resiliente.

No âmbito da estratégia da UE em matéria de vacinas, a Comissão celebrou acordos com seis empresas (AstraZeneca, BioNTech/Pfizer, CureVac, Johnson & Johnson, Moderna e Sanofi/GlaxoSmithKline) para garantir uma vasta carteira de vacinas contra a COVID-19 seguras e eficazes para as pessoas que vivem na União.

Sem comprometer a segurança ou a eficácia, a primeira vacina começou a ser administrada na UE antes do final do ano. Em 21 de dezembro, a Comissão Europeia concedeu uma autorização condicional de introdução no mercado da vacina contra a COVID-19 desenvolvida pela BioNTech/Pfizer, a primeira do género autorizada na UE. As jornadas europeias da vacinação, que decorreram de 27 a 29 de dezembro, assinalaram as primeiras vacinações nos Estados-Membros.

Ao olharmos para o ano de 2020, é evidente o enorme impacto da pandemia de COVID-19. Quinze milhões de pessoas na UE sofreram da doença. Tragicamente, mais de 350 000 pessoas perderam a vida. A luta contra a COVID-19 prossegue em 2021.

Uma resposta sem precedentes a necessidades urgentes

Mandatada pelo Conselho Europeu, a Comissão Europeia coordenou uma resposta europeia comum à COVID-19, tomando medidas para reforçar o setor da saúde pública e atenuar os efeitos socioeconómicos da pandemia. A União mobilizou todos os meios ao seu dispor para ajudar os Estados-Membros a coordenarem as respetivas respostas nacionais, e deu informações objetivas sobre a propagação da COVID-19 e as medidas eficazes para a conter.

A UE agiu rapidamente para responder aos desafios decorrentes da pandemia. Em 28 de janeiro de 2020, foi ativado o mecanismo de proteção civil da UE para dar início ao repatriamento de cidadãos da União retidos no estrangeiro (até ao final do ano, cerca de 408 voos transportaram 90 000 cidadãos de regresso a casa).

Em 13 de março, a Comissão apelou para uma resposta económica coordenada à crise motivada pelo coronavírus e, em 16 de março, criou um painel consultivo de peritos presidido por Ursula von der Leyen, a presidente da Comissão Europeia, e por Stella Kyriakides, a comissária responsável pela Saúde e Segurança dos Alimentos, cuja missão é aconselhar e orientar a resposta da União à crise. O trabalho deste painel e do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças foi posteriormente complementado pela nova plataforma de aconselhamento científico da UE sobre a COVID-19. Constituída por consultores científicos nacionais em matéria de COVID-19, a plataforma visa coordenar mais eficazmente pareceres científicos e partilhar boas práticas no que respeita a medidas de saúde pública relacionadas com a COVID-19 adotadas no plano nacional.

Apoio de emergência

A Comissão mobilizou todos os recursos do orçamento da UE para dar resposta a necessidades urgentes que poderiam ser satisfeitas com maior eficácia no quadro de um trabalho estratégico e coordenado à escala europeia. Dotado de 2,7 mil milhões de euros, o Instrumento de Apoio de Emergência financiou uma multitude de ações, sendo grande parte do seu orçamento destinado a apoiar a iniciativa de aquisição de vacinas, em que participam todos os 27 Estados-Membros. A Comissão comprou e distribuiu aos Estados-Membros 10 milhões de máscaras destinadas aos trabalhadores do setor da saúde. Foram também disponibilizadas verbas para formar pessoal na realização de testes de despistagem e em cuidados intensivos, comprar robôs de desinfeção por raios ultravioleta para os hospitais e financiar ensaios clínicos de terapêuticas de combate à COVID-19.

A realização de testes de despistagem é crucial para abrandar a propagação da COVID-19. Em 28 de outubro, a Comissão adotou uma recomendação sobre estratégias de despistagem da COVID-19, incluindo a utilização de testes rápidos de deteção de antigénios, tendo sido adotada, em 18 de novembro, uma recomendação específica sobre testes rápidos de deteção de antigénios. Em 18 de dezembro, a Comissão apresentou igualmente uma proposta de recomendação do Conselho relativa a um quadro comum para a utilização e a validação dos testes rápidos de deteção de antigénios para a COVID-19 e o reconhecimento mútuo dos resultados dos testes na UE. A Comissão mobilizou 100 milhões de euros ao abrigo do instrumento para comprar diretamente testes rápidos de deteção de antigénios e distribuí-los aos Estados-Membros. Em 18 de dezembro, assinou um contrato-quadro com as empresas Abbott e Roche, autorizando a aquisição de mais de 20 milhões de testes rápidos de deteção de antigénios financiada pelo instrumento. Estes testes serão disponibilizados aos Estados-Membros a partir do início de 2021, no âmbito do apoio da UE à despistagem da COVID-19.

rescEU — uma reserva comum de equipamento médico

Em 19 de março, a Comissão acionou mecanismos de solidariedade através da criação da reserva médica rescEU, a primeira reserva europeia comum de equipamento médico de emergência, incluindo máscaras e ventiladores, para ajudar os Estados-Membros que não tinham equipamento suficiente. Baseada nos Estados-Membros, a rescEU forneceu já cerca de 3 milhões de máscaras cirúrgicas de proteção elevada a equipas de primeira intervenção, incluindo profissionais de saúde e da proteção civil, em Espanha, Croácia, Itália, Lituânia, Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia e Kosovo (esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo).

O mecanismo de proteção civil enviou ventiladores, vestuário de proteção e desinfetante para países necessitados e destacou equipas médicas de emergência. Médicos noruegueses, polacos e romenos ajudaram a tratar doentes em Itália e na Lituânia, enquanto equipas médicas alemãs, italianas e lituanas ajudaram os seus colegas na Arménia e no Azerbaijão. Um pacote de medidas centradas na mobilidade ajudou a financiar o transporte de doentes, equipas médicas e equipamento médico essencial.

Garantir a disponibilidade de equipamento médico e de alimentos

Desde o início da pandemia, a UE ajudou os principais fabricantes a garantir a disponibilidade de medicamentos e equipamento médico essenciais. A Comissão tomou medidas no sentido de criar as condições adequadas para que a indústria pudesse aumentar ou reestruturar a sua produção, nomeadamente solicitando aos organismos europeus de normalização que disponibilizassem gratuitamente a todas as partes interessadas normas para máscaras e outro equipamento de proteção. Muitas empresas em toda a Europa reestruturaram e renovaram a sua produção para satisfazer a procura de equipamento de proteção individual, desinfetantes e dispositivos médicos.

Em abril, a Comissão aprovou pedidos de todos os Estados-Membros da UE e do Reino Unido no sentido de isentar temporariamente de direitos aduaneiros e do IVA a importação de dispositivos médicos e equipamento de proteção de países terceiros.

A Comissão Europeia respondeu de imediato às preocupações sobre uma eventual escassez de alimentos, adotando, em abril, medidas de urgência para flexibilizar o acesso aos fundos da Política Agrícola Comum e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e ajudar a estabilizar os mercados agroalimentares.

Utilizar toda a flexibilidade das regras orçamentais e em matéria de auxílios estatais

Em março, a Comissão tomou a iniciativa sem precedentes de ativar a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento para responder rapidamente e com determinação à pandemia. Depois de aprovada pelo Conselho, a iniciativa permitiu que os Estados-Membros tomassem medidas para lidar adequadamente com a crise, lançando mão de todos os instrumentos de política económica ao seu dispor e afastando-se das regras orçamentais habituais do quadro orçamental europeu.

Menos de uma semana depois de a Organização Mundial da Saúde ter declarado a Europa um centro da pandemia de COVID-19, a Comissão adotou um quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal que permitiu que os Estados-Membros aproveitassem ao máximo a flexibilidade proporcionada pelas regras em matéria de auxílios estatais para ajudar as empresas afetadas pela crise. Neste contexto, a Comissão aprovou medidas de auxílio notificadas por todos os Estados-Membros da UE e pelo Reino Unido. No decurso de 2020, a Comissão adotou quase 400 decisões que aprovaram 500 medidas nacionais num valor total estimado em 3 biliões de euros.

Iniciativas de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus

Uma das primeiras medidas lançadas pela UE para apoiar financeiramente os Estados-Membros na resposta à crise foi a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus, em março de 2020. Ao mobilizar fundos não utilizados já afetados aos Estados-Membros, a iniciativa injetou liquidez imediata nos orçamentos nacionais e nas regiões e ajudou-os a orientar os fundos da política de coesão para financiar despesas de saúde e regimes de redução do tempo de trabalho, ao mesmo tempo que disponibilizou apoio às pequenas e médias empresas sob a forma de fundo de maneio. O âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE foi também alargado a fim de abranger situações graves de emergência de saúde pública, permitindo assim aos Estados-Membros receber apoio deste fundo para enfrentar a crise da COVID-19.

De abril em diante, a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus + simplificou e facilitou o recurso rápido aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento existentes para o financiamento de medidas relacionadas com a crise, e aumentou a contribuição da UE para os programas da política de coesão até 100 % para pedidos de pagamento apresentados entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021.

Em dezembro, a Comissão anunciou os resultados dessas duas iniciativas em 2020. Desde o início da crise, a UE mobilizou verbas significativas para combater os efeitos da pandemia. As pequenas e médias empresas beneficiaram da maior parte do financiamento disponível, correspondente a mais de 10 mil milhões de euros, que as ajudou a manterem-se em atividade. Foram canalizados 3 mil milhões de euros para as pessoas, nomeadamente para financiar serviços sociais para grupos vulneráveis e regimes de emprego temporário para os trabalhadores. Por último, foram disponibilizados 6,6 mil milhões de euros para apoiar o setor da saúde, além dos 10,2 mil milhões de euros do orçamento da UE já afetados a este setor no período de 2014-2020 (de notar que existe alguma sobreposição entre os grupos de beneficiários).

Em 25 Estados-Membros e no Reino Unido, foram feitas alterações a 82 % dos programas da política de coesão, dando a possibilidade de utilizar a taxa de cofinanciamento da UE de 100 %, o que permitiu aos orçamentos nacionais receber 3,2 mil milhões de euros suplementares.

O instrumento, cujas iniciativas se destinam a proteger o emprego dos cidadãos, conceder apoio financeiro temporário e assegurar uma rápida mobilização, complementa os esforços nacionais e é uma expressão da solidariedade entre Estados-Membros.

Apoiar o emprego e salvaguardar meios de subsistência

Em abril de 2020, a Comissão criou o instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE), um regime de apoio ao emprego para proteger postos de trabalho e os trabalhadores afetados pela pandemia. No âmbito deste instrumento, foram aprovados, até finais de 2020, 90,3 mil milhões de euros de apoio financeiro a 18 Estados-Membros, tendo sido pagos 39,5 mil milhões de euros a 15 deles: Bélgica, Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia e Eslováquia. Os Estados-Membros ainda podem apresentar pedidos de apoio no âmbito do instrumento SURE, que dispõe de uma dotação máxima de 100 mil milhões de euros.

A assistência financeira ao abrigo do SURE é concedida sob a forma de empréstimos contraídos pela UE nos mercados em nome dos seus Estados-Membros. Para a maioria dos Estados-Membros, os empréstimos contraídos são concedidos em condições mais favoráveis do que as que obteriam nos mercados se a eles recorressem sozinhos. Estes empréstimos estão a ajudar os Estados-Membros a lidar com o aumento súbito das despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Mais concretamente, ajudam os Estados-Membros a cobrir despesas diretamente relacionadas com a criação ou o alargamento de regimes nacionais de redução do tempo de trabalho, bem como outras medidas semelhantes que tenham adotado em resposta à pandemia para os trabalhadores por conta própria.

No final de 2020, do fundo de 90,3 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento SURE, tinham sido distribuídos 7,8 mil milhões de euros à Bélgica, 511 milhões de euros à Bulgária, 2 mil milhões de euros à Chéquia, 2,5 mil milhões de euros à Irlanda, 2,7 mil milhões de euros à Grécia, 21,3 mil milhões de euros a Espanha, mil milhões de euros à Croácia, 27,4 mil milhões de euros a Itália, 479 milhões de euros a Chipre, 192 milhões de euros à Letónia, 602 milhões de euros à Lituânia, 504 milhões de euros à Hungria, 244 milhões de euros a Malta, 11,2 mil milhões de euros à Polónia, 5,9 mil milhões de euros a Portugal, 4,1 mil milhões de euros à Roménia, 1100 milhões de euros à Eslovénia e 631 milhões de euros à Eslováquia. Os montantes foram arredondados.

Em nome da UE, a Comissão recorreu aos mercados três vezes em 2020 para emitir obrigações ao abrigo do instrumento SURE. Em cada emissão, a procura foi mais de 10 vezes superior à oferta, o que denota confiança na União enquanto emitente e mutuário, e importante interveniente mundial nos mercados financeiros. As obrigações emitidas pela Comissão no quadro do instrumento SURE beneficiam da designação obrigações sociais. Desta forma, os investidores nessas obrigações podem estar confiantes de que os fundos mobilizados irão servir um objetivo verdadeiramente social.

Estratégia da União Europeia em matéria de vacinas

Em 17 de junho, a Comissão apresentou a estratégia da UE em matéria de vacinas para acelerar o desenvolvimento, o fabrico e a distribuição de vacinas contra a COVID-19. A estratégia visa garantir que todos na UE possam ter acesso rápido, equitativo e a preços acessíveis a vacinas seguras e eficazes, liderando simultaneamente o esforço de solidariedade mundial para assegurar que todas as pessoas tenham acesso a uma vacina a preços comportáveis. Visa igualmente assegurar que os Estados-Membros prepararam planos de vacinação, planearam o transporte e a distribuição e identificaram os grupos prioritários a vacinar em primeiro lugar.

O desenvolvimento de vacinas contra a COVID-19 seguras e eficazes num período de tempo tão curto implicou a realização de ensaios clínicos em paralelo com investimentos na capacidade necessária para produzir milhões, ou mesmo milhares de milhões, de doses de uma vacina eficaz. Os acordos prévios de aquisição ajudam a reduzir o risco associado a investimentos realizados pelos fabricantes no desenvolvimento de potenciais vacinas, maximizando assim as possibilidades de desenvolver, fabricar e distribuir rapidamente vacinas seguras e eficazes e garantindo o acesso dos cidadãos da UE a essas vacinas. A Comissão negociou com empresas farmacêuticas em nome dos Estados-Membros da União, culminando com a assinatura inicial de seis acordos. Conversações exploratórias com novos fabricantes de vacinas foram concluídas em 2020 ou estão previstas para o início de 2021.

A fim de ajudar os Estados-Membros a definir as respetivas estratégias de vacinação, a Comissão publicou, em 15 de outubro e 2 de dezembro, e em conformidade com as competências definidas nos Tratados da UE, os elementos essenciais a ter em conta nessas estratégias. Aqui se incluem a capacidade dos serviços de vacinação para administrarem vacinas contra a COVID-19; a facilidade de acesso às vacinas por parte dos grupos-alvo; a distribuição de vacinas com características distintas e diferentes necessidades de armazenamento e transporte; e a necessidade de uma comunicação clara para reforçar a confiança do público.

A primeira vacina a obter autorização condicional de introdução no mercado, em 21 de dezembro, foi produzida pela BioNTech/Pfizer. No prazo de dias, iniciou-se a sua distribuição a tempo das jornadas europeias da vacinação, que decorreram em 27, 28 e 29 de dezembro. Esta autorização, aprovada pelos Estados-Membros, resulta de uma recomendação científica positiva baseada numa avaliação exaustiva da segurança, da eficácia e da qualidade da vacina pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA).

Paralelamente, a Comissão deu provas de solidariedade para com os seus parceiros mundiais, juntando-se ao mecanismo de acesso mundial às vacinas contra a COVID-19 (COVAX), a iniciativa global que visa assegurar um acesso equitativo a vacinas contra a COVID-19 a preços acessíveis, para o qual contribuiu com 500 milhões de euros de fundos da União (100 milhões de euros em subvenções e um empréstimo de 400 milhões em garantias do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Sustentável). Até dezembro, a Equipa Europa — a Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE — tinha afetado mais de 850 milhões de euros à COVAX, o que faz da UE, no seu todo, o maior doador para a iniciativa. Este será um contributo vital para apoiar o objetivo da COVAX de distribuir 1,3 mil milhões de doses de vacinas aos países de baixo e médio rendimento até finais de 2021.

O mecanismo COVAX é o pilar das vacinas do acelerador do acesso aos meios de combate à COVID-19, uma parceria mundial para acelerar o desenvolvimento, a produção e o acesso equitativo de todos os países do mundo a testes, tratamentos e vacinas para a COVID-19. Esta colaboração reúne governos, cientistas, empresas, sociedade civil, filantropos e organizações mundiais de saúde como a Fundação Bill & Melinda Gates, a Coligação para a Inovação na Preparação para Epidemias, a Fundação para Novos Diagnósticos Inovadores, a Aliança mundial para a vacinação e a imunização (GAVI), o Fundo Mundial, a Unitaid, a Wellcome, a Organização Mundial de Saúde, o Banco Mundial e o Mecanismo Mundial de Financiamento.

VÍDEO: primeira vacinação contra a COVID-19 nos Estados-Membros da UE.

Congregar esforços da comunidade mundial

Em 4 de maio de 2020, a presidente Ursula von der Leyen lançou a Resposta Mundial ao Coronavírus, a iniciativa que visa garantir o acesso universal e a preços comportáveis à vacinação, a tratamentos e a testes de diagnóstico. Esta é a resposta da Comissão ao apelo para a mobilização mundial lançado pela Organização Mundial da Saúde em 24 de abril ante a pandemia. A Resposta Mundial ao Coronavírus tem também por objetivo reforçar os sistemas de saúde em todo o mundo e apoiar a recuperação económica nas regiões e comunidades mais frágeis do planeta.

A cimeira de doadores e o concerto «Objetivo global: Unidos para o Futuro», organizados pela Comissão e pelo movimento internacional Global Citizen em 27 de junho, foram um marco no esforço mundial de combate ao coronavírus e um excelente exemplo de como as instituições da UE, neste caso o Conselho e a Comissão, colaboram à escala mundial com parceiros e cidadãos empenhados.

As duas iniciativas de angariação de fundos resultaram, até finais de junho de 2020, num compromisso de 15,9 mil milhões de euros para a Resposta Mundial ao Coronavírus, incluindo 1,4 mil milhões de euros por parte da Comissão Europeia (mil milhões de euros em subvenções e 400 milhões de euros em garantias de empréstimos).

O plano de recuperação para a Europa

Em 27 de maio, a Comissão propôs o maior pacote de financiamento de sempre da UE para ajudar a Europa a recuperar da pandemia, além dos 4,2 biliões de euros mobilizados pela UE e pelos Estados-Membros. Na sua reunião de julho, o Conselho Europeu aprovou por unanimidade um financiamento total de 1,8 biliões de euros, combinando os 750 mil milhões de euros do novo instrumento NextGenerationEU e os 1,074 biliões de euros do orçamento alterado da União para 2021-2027. O pacote de financiamento ajudará as pessoas, as empresas e as regiões mais afetadas pela crise, construindo ao mesmo tempo um continente mais verde, mais digital e mais resiliente.

Em 10 de novembro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a um acordo político sobre este pacote, que incluiu um reforço de 15 mil milhões de euros de vários programas fundamentais, como o Horizonte Europa, o Erasmus+ e o EU4Health.

Para financiar a recuperação e o instrumento NextGenerationEU, a Comissão contrairá empréstimos nos mercados de capitais em nome da UE. Desta forma, o NextGenerationEU não implicará contribuições adicionais imediatas por parte dos Estados-Membros. O reembolso dos fundos mobilizados será feito a longo prazo, até 2058. Para facilitar o reembolso do financiamento obtido nos mercados, a Comissão proporá novas fontes de receitas para o orçamento da UE. O primeiro novo recurso próprio, a introduzir em 2021, incidirá nos resíduos de embalagens de plástico não reciclados e contribuirá para a concretização dos objetivos políticos do Pacto Ecológico Europeu (ver «Criar uma Europa com impacto neutro no clima, preparada para a era digital»). Em meados de 2021, a Comissão apresentará propostas de novos recursos próprios com base num mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, num imposto digital e numa revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE.

A fim de contribuir para uma recuperação ecológica e digital, o financiamento a partir do orçamento de longo prazo e do instrumento NextGenerationEU será atribuído tendo estes dois objetivos políticos em vista. Pelo menos 30 % dos fundos serão gastos na luta contra as alterações climáticas, o que faz do orçamento de 2021-2027 e do NextGenerationEU o maior pacote de investimento ecológico à escala mundial.

Mais de 50 % dos fundos serão canalizados para novas prioridades. Estes programas abrangem a investigação e a inovação (Horizonte Europa), as transições climáticas e digitais justas (Fundo para uma Transição Justa e Europa Digital), a preparação, recuperação e resiliência (através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência), o RescEU e o novo programa EU4Health. Estas áreas vêm juntar-se às políticas de coesão e de agricultura, também elas modernizadas.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência ocupa um lugar central no instrumento NextGenerationEU. Contribuirá para que a União saia fortalecida da atual crise, disponibilizando aos Estados-Membros 672,5 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos e subvenções nos primeiros anos decisivos da recuperação.

O financiamento do instrumento Next Generation EU, que ascende a um total de 750 mil milhões de euros, é repartido pelo mecanismo de recuperação e resiliência (672,5 mil milhões de euros, incluindo 360 mil milhões de euros em empréstimos e 312,5 mil milhões de euros em subvenções), a Iniciativa React-EU (47,5 mil milhões de euros), o fundo para uma transição justa (10 mil milhões de euros), o desenvolvimento rural (7,5 mil milhões de euros), o Horizonte Europa (5 mil milhões de euros), a iniciativa resc-EU (1,9 milhões de euros) e o programa InvestEU (5,6 mil milhões de euros).

Cada Estado-Membro foi convidado a apresentar um plano de recuperação e resiliência que defina o respetivo programa nacional de investimento e de reforma, tendo em conta os desafios de política económica apontados nas recentes recomendações específicas por país, em especial as recomendações formuladas em 2019 e 2020. Os planos devem também permitir aos Estados-Membros reforçar o respetivo potencial de crescimento económico, a criação de emprego e a resiliência económica e social, ao mesmo tempo que concretizam os objetivos das transições ecológica e digital.

Em dezembro, os negociadores chegaram a um acordo provisório que agenda a entrada em vigor do mecanismo para o início de 2021. A Comissão forneceu orientações aos Estados-Membros para a preparação dos respetivos planos de recuperação e resiliência e incentivou-os vivamente a incluir investimentos e reformas em sete domínios emblemáticos, a fim de avançar com uma recuperação ecológica e digital e investir em capital humano.

A iniciativa REACT-EU (assistência de recuperação para a coesão e os territórios da Europa) é outra iniciativa ao abrigo do instrumento NextGenerationEU. Mantém as regras de flexibilidade excecionais adotadas no âmbito da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus e disponibiliza um montante adicional de 47,5 mil milhões de euros para a política de coesão até 2023 em domínios como os cuidados de saúde e o emprego. Lançará igualmente as bases da transição para uma Europa verde e digital e servirá de ponte entre soluções de emergência e de médio prazo. Além disso, o NextGenerationEU complementará várias iniciativas da UE, incluindo o Fundo para uma Transição Justa, o programa InvestEU, o mecanismo de proteção civil rescEU e o programa Horizonte Europa.

Restrições de viagem e a livre circulação na Europa

Para conter a propagação da COVID-19 e proteger a saúde e o bem-estar das pessoas, os Estados-Membros adotaram várias medidas, algumas das quais com impacto no direito dos cidadãos de circularem livremente em toda a UE. Muitas vezes, estas medidas traduziram-se em restrições à entrada noutro Estado-Membro ou outras obrigações específicas (por exemplo, de quarentena) aplicáveis aos viajantes transfronteiriços, incluindo os que se deslocam por motivos profissionais. A Comissão Europeia tomou medidas para garantir a livre circulação de cidadãos, bens e serviços, velando, ao mesmo tempo, pelo respeito das medidas de saúde e segurança.

Em resposta ao convite do Conselho Europeu de 26 de março, a Comissão apresentou, em cooperação com o presidente do Conselho Europeu, um roteiro europeu para o levantamento das medidas de contenção do coronavírus.

Em 13 de outubro, o Conselho adotou uma recomendação com vista à coordenação da abordagem das restrições à livre circulação em resposta à pandemia, com base na proposta da Comissão de 4 de setembro. Os Estados-Membros acordaram em coordenar esforços em quatro domínios fundamentais:

• critérios comuns a aplicar pelos Estados-Membros sempre que ponderam a introdução de restrições de viagem;
• um mapa comum que mostre os níveis de risco nas regiões da UE e no Espaço Económico Europeu utilizando um sistema de cores;
• um quadro comum de medidas a aplicar aos viajantes provenientes de zonas de risco (testes e autoisolamento);
• a prestação de informações claras e atempadas ao público.

Em 17 de março, os Estados-Membros decidiram restringir as viagens não indispensáveis para a UE com base na recomendação da Comissão, no intuito de proteger a saúde dos cidadãos europeus e impedir a continuação da propagação do vírus da UE para outros países e vice-versa. As regras foram alargadas várias vezes, em função da evolução da situação epidemiológica. A lista de países terceiros foi elaborada com base num conjunto transparente de critérios e foi revista regularmente, datando a última alteração de 17 de dezembro.

Com base numa proposta da Comissão, o Conselho adotou, em 30 de junho, uma recomendação relativa ao levantamento gradual das restrições temporárias. Esta recomendação incluía uma lista de países terceiros cujos residentes estavam isentos dessas restrições e uma lista das categorias de viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial que estavam autorizados a entrar na União, independentemente do seu local de origem. Em 28 de outubro, a Comissão publicou orientações para ajudar os Estados-Membros a assegurar a aplicação coerente da recomendação do Conselho. A Comissão forneceu também orientações aos Estados-Membros com vista a assegurar a coordenação entre a retoma das operações de concessão de vistos no estrangeiro e o levantamento gradual das restrições de viagem.

Estas ações contribuem para limitar a propagação do coronavírus, monitorizá-la mais facilmente e tornar mais eficaz a resposta comum da UE. A crise sanitária que vivemos evidenciou a necessidade de maior coordenação em matéria de saúde, à medida que avançamos no sentido de uma União Europeia da Saúde (para mais informações, consultar «Proteger as pessoas e as liberdades»).

Na sequência do rápido aumento dos casos de COVID-19 em zonas do Reino Unido no final de 2020, grande parte dos quais imputável a uma nova variante do vírus, a Comissão adotou, em 22 de dezembro, uma recomendação sobre uma abordagem coordenada das medidas no que concerne a viagens e transportes, a fim de limitar a propagação da nova variante.

Ajudar os cidadãos da União Europeia a regressar a casa

Muitos cidadãos da União ficaram impossibilitados de regressar a casa quando os seus voos foram suspensos e as fronteiras começaram a fechar. A UE e os Estados-Membros repatriaram mais de 600 000 pessoas. O Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia facilitou e cofinanciou 408 voos para repatriar mais de 100 300 pessoas, incluindo 90 000 cidadãos da UE.

Os Estados-Membros deram provas de solidariedade, organizando o transporte não só dos seus cidadãos, mas também de cidadãos de outros Estados-Membros. Um em cada três passageiros repatriados era cidadão da UE de nacionalidade diferente do país organizador do voo. Por exemplo, a França repatriou cidadãos de 26 Estados-Membros da União. No início de fevereiro, um voo proveniente de Wuhan, na China, transportou 64 cidadãos franceses e 135 nacionais de outros Estados-Membros.

Garantir a livre circulação de mercadorias e ajudar os trabalhadores fronteiriços

A pandemia provocou sérias perturbações nas viagens e nos fluxos de transporte na Europa. As diferentes medidas sanitárias restritivas introduzidas pelos Estados-Membros em março e abril conduziram ao encerramento das fronteiras ou a controlos rigorosos para as atravessar, obrigando milhares de camiões a ficar retidos em longas filas de espera. A fim de manter o fluxo de mercadorias entre as fronteiras internas da UE, salvaguardar as cadeias de abastecimento essenciais e proteger os trabalhadores dos transportes, a Comissão agiu rapidamente em colaboração com os Estados-Membros para designar «corredores verdes» em toda a rede transeuropeia de transportes, de modo que os camiões pudessem atravessar fronteiras no máximo de 15 minutos. O programa de observação da Terra Copernicus e o programa de navegação por satélite Galileo ajudaram a identificar pontos de estrangulamento e a manter a circulação dos transportes. Em outubro, a Comissão alargou a abordagem dos «corredores verdes» ao transporte multimodal, incluindo o transporte ferroviário e marítimo de mercadorias e de carga aérea, e salientou a necessidade de assegurar serviços de conectividade essenciais para os passageiros.

Desde o início da pandemia, a Comissão trabalhou em estreita colaboração com os Estados-Membros para assegurar uma abordagem coordenada dos aspetos relacionados com as fronteiras e um regresso gradual à livre circulação. A UE adotou orientações para ajudar os empregadores e os trabalhadores a regressarem ao trabalho em condições seguras e saudáveis, bem como orientações para melhorar a proteção dos trabalhadores sazonais. Atualizou também a legislação da União, de forma a ter em conta os novos riscos no local de trabalho e oferecer proteção adicional a todos os trabalhadores, em especial os que estão em contacto direto com o coronavírus. Foram emitidos novos conselhos práticos para garantir que os trabalhadores essenciais possam atravessar as fronteiras da UE para chegar ao seu local de trabalho e ajudar a manter os Europeus seguros, saudáveis e com comida na mesa.

Em março, a Comissão emitiu orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais, incluindo medicamentos e equipamento médico para o pessoal médico de primeira linha. Seguiram-se, em maio, orientações e recomendações para ajudar os Estados-Membros a levantar gradualmente os controlos temporários nas fronteiras e as restrições de viagem, respeitando todas as medidas de segurança necessárias.

A importância do turismo na União Europeia. Cada euro gerado pelo turismo dá origem a 56 cêntimos de valor acrescentado. O turismo sustenta 2,4 milhões de empresas, das quais mais de 90% são pequenas e médias empresas. A União Europeia é líder mundial no setor do turismo, com 40% das chegadas internacionais. 85% dos europeus passam as férias de verão na União Europeia.

A fim de manter as pessoas constantemente informadas sobre a evolução da situação, a Comissão lançou, em junho, o sítio Web Re-open EU, onde figuram informações claras, fiáveis e em tempo real sobre as possibilidades de viajar e as restrições de saúde e segurança ligadas à COVID-19 em todos os Estados-Membros da UE. Só no período do verão, o sítio Web contou com quase 8 milhões de consultas. Dado o seu êxito, em outubro, o Re-open EU passou a ser um balcão único com informação sobre a situação pandémica, as medidas de saúde pública, as restrições às viagens e os serviços de turismo. Em 14 de dezembro, passou a estar também disponível sob a forma de aplicação em Android e iOS.

Soluções digitais para ajudar a combater a pandemia

As soluções digitais foram fundamentais na resposta a muitos desafios que surgiram com o súbito deflagrar da pandemia de coronavírus. As aplicações de rastreio e alerta de contactos, em complemento do rastreio manual de contactos existente, podem desempenhar um papel crucial para interromper as cadeias de transmissão do vírus e contribuir para salvar vidas.

A UE ajudou a assegurar uma abordagem coordenada entre os Estados-Membros que lançaram aplicações de rastreio e alerta de contactos, conformes com as regras em matéria de proteção de dados e privacidade. O orçamento da União financiou o desenvolvimento e a implantação de uma solução europeia de interoperabilidade das aplicações de rastreio baseada numa arquitetura descentralizada, que abrange quase todas as aplicações nacionais desenvolvidas na UE. Tal contribuiu para que fosse possível tirar pleno partido das aplicações móveis de rastreio e alerta de contactos, mesmo quando as pessoas atravessam fronteiras.

Com o apoio da Comissão, os Estados-Membros tomaram as medidas necessárias para tornar as respetivas aplicações nacionais interoperáveis e, em outubro, a Comissão lançou o serviço europeu de interoperabilidade para interligar essas aplicações. À medida que vão sendo disponibilizadas, são cada vez mais as aplicações nacionais que estão interligadas.

O portal de dados europeu COVID-19 foi lançado em abril para recolher e partilhar resultados de investigação e compilou rapidamente uma quantidade impressionante de dados, incluindo mais de 25 000 sequências virais e mais de 100 000 publicações científicas. O portal recebeu mais de 2,9 milhões de pedidos de dados de mais de 92 000 utilizadores únicos em mais de 170 países.

A inteligência artificial e os robôs foram postos ao serviço dos hospitais. Uma ferramenta de inteligência artificial financiada pela Comissão ajuda os médicos a diagnosticar a COVID-19 por meio de TAC, tendo sido já implantada em toda a UE. Robôs de desinfeção por raios ultravioleta foram utilizados nos hospitais para limpar rapidamente os espaços, reduzindo a propagação do coronavírus e eliminando o trabalho e o risco de infeção do pessoal.

Importante também tem sido o contributo do programa espacial da UE, em especial através da sua componente de observação da Terra, o programa Copernicus, e do seu sistema de navegação por satélite. Desde o início da crise, os satélites da União acompanharam o congestionamento do tráfego nas travessias de fronteiras entre Estados-Membros e mapearam instalações médicas, hospitais e outras infraestruturas essenciais. Os dados recolhidos a partir de satélites, em combinação com a inteligência artificial, forneceram às autoridades públicas europeias e nacionais modelos para compreender melhor e resolver mais eficazmente a situação de emergência.

Em 5 de junho, a Comissão lançou o sistema de observação da Terra para ação rápida contra o coronavírus, em colaboração com a Agência Espacial Europeia. O sistema utiliza dados de satélite para medir o impacto dos confinamentos e monitorizar a recuperação após o levantamento das restrições, recorrendo a dados económicos e ambientais.

Combater a desinformação sobre a COVID-19

O clima em que vivemos deu já provas de ser terreno fértil para teorias da conspiração que distorcem a ciência e os factos sobre a origem, a propagação e o tratamento da COVID-19. A pandemia também deu origem a uma multiplicação dos discursos de ódio em linha e de ataques racistas e antissemitas, bem como a um aumento do número de comerciantes desonestos que vendem produtos falsos em linha, alegando eficácia na prevenção contra o vírus ou mesmo na cura da doença.

A Comissão e o Serviço Europeu para a Ação Externa estabeleceram uma colaboração estreita sobre esta questão com outras instituições da UE e com os Estados-Membros, bem como com parceiros internacionais do G7 e da OTAN. Em 10 de junho, a Comissão e Josep Borrell, o alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão, apresentaram um conjunto de medidas para combater a desinformação contra a COVID-19. Entre elas contam-se o reforço das comunicações e da diplomacia pública nos países imediatamente vizinhos da UE e em todo o mundo, bem como o apoio à independência dos meios de comunicação social e jornalistas. A Comissão instou todos os intervenientes, incluindo os mercados em linha e as redes sociais, a contribuírem para combater a desinformação ligada ao coronavírus. Até ao final do ano, foram publicados quatro conjuntos de relatórios sobre as medidas tomadas.

Em resposta, as plataformas digitais suprimiram ou bloquearam milhões de anúncios publicitários e produtos enganosos. Em 2020, foram expostas, publicadas e atualizadas mais de 700 narrativas de desinformação sobre o coronavírus no sítio Web EUvsDisinfo.

Estas ações contribuem para o trabalho que a UE desenvolve em matéria de desinformação, em especial o plano de ação para a democracia europeia e a lei dos serviços digitais. A Comissão está a utilizar todos os instrumentos à sua disposição e a financiar investigação para ajudar na luta contra a disseminação de informações falsas e a desinformação sobre a COVID-19.

Apoiar a investigação com vista ao desenvolvimento de meios de diagnóstico, tratamentos e vacinas

A Comissão mobilizou também 400 milhões de euros do instrumento de financiamento InnovFin do Horizonte 2020. Deste montante, 178,5 milhões de euros destinam-se a acelerar o desenvolvimento de vacinas (incluindo as da BioNTech e da CureVac) e a outras intervenções, medicamentos, dispositivos médicos e de diagnóstico ou novas infraestruturas de investigação e inovação especializadas, incluindo unidades de produção. Será concedido um financiamento adicional de 221,6 milhões de euros ao abrigo do mecanismo Investigação sobre Doenças Infecciosas.

A resposta da União Europeia no contexto mundial

A UE mobilizou 38,5 mil milhões de euros para combater a COVID-19 à escala mundial. A resposta da UE materializou-se na criação da Equipa Europa, que combina recursos da União, dos seus Estados-Membros e de instituições financeiras, em especial o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, para apoiar os países parceiros e maximizar o impacto das intervenções no terreno. Os fundos foram utilizados para dar resposta a situações de emergência e a necessidades humanitárias urgentes; reforçar os sistemas de saúde, água/saneamento e nutrição; e atenuar as consequências económicas e sociais da pandemia de coronavírus no plano mundial. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser, em conjunto, um dos maiores contribuintes financeiros para a Organização Mundial da Saúde, o principal parceiro na luta contra a pandemia e os seus efeitos.

Em 2020, um financiamento da Comissão no valor de mil milhões de euros foi atribuído a vários projetos de investigação e inovação para combater a Covid-19, incluindo 400,1 milhões de euros a instrumentos financeiros, 235,8 milhões de euros a convites à apresentação de propostas no âmbito do Horizonte 2020, 165,6 milhões de euros ao acelerador do Conselho Europeu da Inovação, 100 milhões de euros à coligação para a inovação na preparação para epidemias, 72 milhões de euros à iniciativa sobre medicamentos inovadores, 25,3 milhões de euros à parceria entre a Europa e os países em desenvolvimento para a realização de ensaios clínicos, 15 milhões de euros ao portal de dados europeia Covid-19, 6 milhões de euros ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia e 3,5 milhões de euros a tecnologias da informação e da comunicação no domínio dos cuidados de saúde. Os montantes foram arredondados.

A pandemia colocou importantes desafios logísticos à comunidade humanitária. A ausência de voos comerciais gerou atrasos na prestação de assistência vital, ao mesmo tempo que gerou um aumento exponencial das necessidades em muitas zonas. Em resposta, em maio, a UE estabeleceu a ponte aérea humanitária da UE, uma iniciativa temporária que visa apoiar o envio de ajuda humanitária e de material médico essencial. Os voos operados nesta ponte aérea transportaram pessoal, equipamento médico e bens humanitários fundamentais, e prestaram assistência nos repatriamentos organizados pelos Estados-Membros da União. Todos os voos foram financiados pela UE e operados em coordenação com os Estados-Membros, organizações humanitárias e os Estados de acolhimento. Até ao final do ano, 67 voos operados na ponte aérea tinham transportado 1 150 toneladas de equipamento e material médico, juntamente com quase 1 700 profissionais médicos e pessoal humanitário, para zonas críticas em África, na Ásia e na América Latina.

Para garantir que as pessoas mais vulneráveis não fossem as mais atingidas, a Comissão emitiu, em maio, as primeiras orientações sobre a forma como pode ser enviada ajuda humanitária relacionada com o coronavírus para países e zonas sujeitos a sanções da UE, no intuito de ajudar as pessoas necessitadas, independentemente do local onde se encontrem. A Comissão também ajudou a manter o comércio de medicamentos e equipamentos de proteção individual com países terceiros durante a crise e propôs um acordo multilateral de comércio de produtos de saúde no âmbito da Organização Mundial do Comércio.

A pandemia teve consequências imediatas na forma como as regras da UE em matéria de asilo e de regresso foram aplicadas pelos Estados-Membros, causando perturbações na reinstalação de pessoas que precisam de proteção internacional. A Comissão emitiu orientações para assegurar a continuidade desses procedimentos e, simultaneamente, a proteção da saúde das pessoas e dos direitos fundamentais.

As medidas de apoio da UE também ajudaram especificamente os 79,5 milhões de pessoas em situação de deslocação forçada em todo o mundo, muitas das quais foram apanhadas entre a guerra e a pandemia.

A crise climática continua a ser o grande desafio do nosso tempo. Se não for controlada, pode ter consequências ainda mais graves do que a pandemia de COVID-19 para o nosso ambiente, a nossa saúde e os nossos meios de subsistência. O período 2010-2019 constitui a década mais quente jamais registada. Os efeitos devastadores das alterações climáticas em toda a Europa e no mundo sublinham a necessidade urgente de acelerar a transição ecológica. Nesse sentido, a tecnologia digital, que tem sido tão indispensável durante a pandemia, terá um papel fundamental. Em conjunto, o Pacto Ecológico Europeu e a digitalização impulsionarão o emprego e o crescimento na Europa, melhorarão o nosso ambiente e tornarão as nossas sociedades mais resilientes.

O Pacto Ecológico Europeu

A UE já começou a trabalhar para garantir que a Europa será o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. Este objetivo, que está no centro do Pacto Ecológico Europeu, será alcançado principalmente através da redução das emissões de gases com efeito de estufa, do investimento em tecnologias verdes e da proteção do ambiente natural.

As políticas e ações do Pacto Ecológico Europeu: Pacto para o clima e lei do clima; Investir em transportes mais inteligentes e mais sustentáveis; Fazer esforços para garantir uma indústria mais ecológica; Eliminar a poluição; Assegurar uma transição justa para todos; Financiar projetos ecológicos; Melhorar a eficiência energética das casas; Liderar a mudança ecológica à escala mundial; Do prado ao prato; Proteger a natureza; Promover a energia limpa.

Uma maior ambição em matéria de clima para a Europa e o mundo

Em dezembro, os dirigentes da UE aprovaram um objetivo mais ambicioso de redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. A Comissão tinha proposto este objetivo em setembro, como um passo necessário para colocar a UE numa trajetória equilibrada para a neutralidade climática até 2050. Na próxima década, a UE continuará a basear-se num sólido historial de ação climática e de crescimento económico paralelo: em 2019, as emissões da UE tinham diminuído 24 % em relação a 1990, ao passo que, no mesmo período, a economia registou um crescimento superior a 60 %.

Entre 1990 e 2019, as emissões de gases com efeito de estufa da União Europeia diminuíram 24%. O objetivo anteriormente definido para 2030 consistia em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos, 40% em relação aos níveis registados em 1990. O novo objetivo consiste em reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa, pelo menos, 55% até 2030, em relação aos níveis de 1990. A estratégia de longo prazo da União Europeia tem por objetivo alcançar a neutralidade climática até 2050.

Seguindo o exemplo da UE, os governos de todo o mundo fizeram uma série de anúncios importantes para reforçar a luta contra as alterações climáticas. A presidente Ursula von der Leyen apresentou o novo objetivo da UE a outros líderes mundiais, juntamente com Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e outros líderes europeus, na Cimeira sobre a Ambição Climática. Esta foi realizada para assinalar o 5.^o aniversário do Acordo de Paris e a contagem decrescente para a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (COP26), a realizar em 2021, em Glasgow.

Ação da União Europeia para aplicar o Acordo de Paris

O Acordo de Paris, adotado em 2015 por 195 países, estabelece um quadro global para evitar alterações climáticas perigosas. Cada parte no Acordo de Paris determina os esforços que envidará para alcançar os objetivos comuns. Em 18 de dezembro, a UE e os seus Estados-Membros apresentaram uma versão atualizada do contributo determinado à escala nacional conjunto, ou seja, o seu plano de ação para limitar as emissões de gases com efeito de estufa. A UE já tinha um dos objetivos mais ambiciosos do mundo, uma vez que assumira o compromisso de, até 2030, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, pelo menos, 40 % em relação aos níveis registados em 1990. O novo e ambicioso objetivo de redução de 55 % das emissões demonstra o empenho da UE em assumir um papel de liderança no plano mundial em matéria de clima.

Em conjunto, a UE e os seus Estados-Membros são quem mais contribui, em todo o mundo, para o financiamento público da ação climática, tendo disponibilizado 21,9 mil milhões de euros em 2019, o que representa um aumento de 7,4 % em relação a 2018. Desde 2013, a UE tem aumentado constantemente a sua contribuição anual para o financiamento internacional da luta contra as alterações climáticas, a fim de ajudar os países em desenvolvimento a reduzirem as suas emissões de gases com efeito de estufa e a enfrentarem os impactos das alterações climáticas.

Uma recuperação ecológica

O novo e ambicioso objetivo em matéria de clima para 2030 contribuirá para centrar a recuperação económica da UE após a pandemia e exigirá investimentos ecológicos significativos para garantir a sustentabilidade da recuperação. As despesas da UE devem estar em consonância com os objetivos do Acordo de Paris e com o princípio de «não prejudicar» do Pacto Ecológico, segundo o qual os fundos não devem ser investidos de uma forma que contrarie os objetivos da UE no que concerne ao clima.

A fim de sublinhar o compromisso da UE, pelo menos 30 % dos 1,8 biliões de euros acordados no âmbito do orçamento de longo prazo para 2021-2027 e do NextGenerationEU devem ser utilizados em políticas e programas relacionados com o clima. O financiamento deve ser coerente com os objetivos do Acordo de Paris. Este é o maior pacote de investimento ecológico jamais visto no mundo. Para isso, os Estados-Membros terão de se comprometer a incluir, pelo menos, 37 % de investimentos ecológicos nos seus planos de recuperação e resiliência, o que lhes permitirá aceder à maior parte dos fundos ao abrigo da NextGenerationEU (ver também «Uma resposta concertada à COVID-19»).

A Comissão tenciona mobilizar 30 % dos fundos ao abrigo do NextGenerationEU através da emissão de obrigações verdes, que são cada vez mais populares junto dos investidores que procuram formas de ajudar a financiar a transição para uma economia sustentável do ponto de vista ambiental. Como tal, estas obrigações serão fundamentais para alcançar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. As obrigações verdes desempenharão um papel ainda mais importante ao explorar o potencial do setor privado para combater as alterações climáticas e promover uma recuperação económica sustentável após a pandemia.

Todos têm um papel a desempenhar na luta contra as alterações climáticas. O Pacto Europeu para o Clima, lançado em dezembro, visa contribuir para uma mudança de comportamentos, começando no indivíduo e acabando na maior empresa multinacional. Permite a todos os cidadãos que lutam contra as alterações climáticas, e em especial aos jovens, terem um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações e no apoio a atividades e soluções existentes e novas.

VÍDEO: Pacto Europeu para o Clima.

A investigação e a inovação contribuem para a concretização do Pacto Ecológico Europeu

Fundo de Inovação: orientar tecnologias hipocarbónicas para o mercado: captura, utilização e armazenamento de carbono; armazenamento de energia; indústrias com utilização intensiva de energia; energias de fontes renováveis.

O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a demonstração de tecnologias hipocarbónicas inovadoras. Não se trata de um programa de investigação; visa antes colocar no mercado tecnologias altamente inovadoras. As receitas do fundo provirão da venda em leilão de 450 milhões de licenças no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da UE entre 2020 e 2030. O fundo pode ascender a cerca de 10 mil milhões de euros, dependendo do preço do carbono. Em 2020, o primeiro convite à apresentação de propostas do Fundo de Inovação para projetos de grande envergadura disponibilizou mais de mil milhões de euros para projetos de tecnologias limpas. Em 1 de dezembro, foi lançado outro convite para projetos de pequena escala no valor de 100 milhões de euros para tecnologias revolucionárias no domínio das energias renováveis, das indústrias com utilização intensiva de energia e do armazenamento de energia, bem como da captura, utilização e armazenamento de carbono.

No âmbito do último e maior convite à apresentação de propostas ao abrigo do programa Horizonte 2020, serão investidos mil milhões de euros em projetos que contribuam para concretizar o Pacto Ecológico Europeu, para assegurar uma maior proteção da biodiversidade e dos habitats da Europa e para acelerar uma recuperação sustentável.

Financiamento da transição sustentável

Para atingir a neutralidade climática até 2050, são necessários investimentos públicos consideráveis e esforços acrescidos com vista a orientar os capitais privados para a ação climática e ambiental. Para reorientar os capitais privados para investimentos mais sustentáveis, é necessário repensar totalmente o modo de funcionamento do nosso sistema financeiro. Essa evolução é necessária para que a UE possa promover um crescimento económico mais sustentável, assegurar a estabilidade do sistema financeiro e incentivar uma maior transparência e uma visão de longo prazo da economia. Esta mesma forma de pensar ocupa também uma posição central no projeto de criação da União dos Mercados de Capitais da UE.

Em janeiro, a Comissão anunciou o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, que mobilizará investimento público e ajudará a desbloquear fundos privados através do apoio financeiro da UE, conduzindo a, pelo menos, um bilião de euros de investimento sustentável ao longo de 10 anos.

O plano assenta em três dimensões. Em primeiro lugar, no que respeita ao financiamento, uma parte maior do que nunca das despesas do orçamento da UE será consagrada à ação climática e ambiental, o que permitirá atrair financiamento privado, cabendo ao Banco Europeu de Investimento um papel fundamental. Além do financiamento, o plano proporcionará incentivos para desbloquear e reorientar o investimento público e privado.

Em segundo lugar, no que respeita à «facilitação», a UE proporcionará instrumentos aos investidores colocando o financiamento sustentável no cerne do sistema financeiro e facilitará o investimento sustentável por parte das autoridades públicas, incentivando a orçamentação e a adjudicação de contratos públicos ecológicos e concebendo formas de facilitar os procedimentos de aprovação dos auxílios estatais para as regiões em transição justa. Em terceiro lugar, a Comissão prestará apoio prático às autoridades públicas e aos promotores de projetos no planeamento, conceção e execução de projetos sustentáveis.

Embora todas as regiões necessitem de financiamento e o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu lhes dê resposta, o Mecanismo para uma Transição Justa prestará apoio específico para ajudar a mobilizar pelo menos 100 mil milhões de euros de investimento no período de 2021-2027, a fim de ajudar as regiões, indústrias e trabalhadores que enfrentarão os maiores desafios na transição para uma economia com impacto neutro no clima. A Comissão Europeia está a apoiar os Estados-Membros na preparação dos planos territoriais de transição justa que devem ser elaborados para aceder ao financiamento pertinente.

Graças à nova legislação (Regulamento Taxonomia), estão em curso trabalhos para criar o primeiro sistema mundial de classificação das atividades económicas sustentáveis. Trata-se de um fator de mudança, uma vez que significa que os investidores e a indústria terão agora uma definição comum do que é «ecológico», dando um verdadeiro impulso aos investimentos em projetos ecológicos e sustentáveis.

Apoiar uma economia com impacto neutro no clima

Para atingir os seus objetivos climáticos até 2050, a Europa tem de transformar o seu sistema energético, que representa 75 % das emissões de gases com efeito de estufa da UE. Ao longo do ano, a Comissão lançou várias iniciativas para descarbonizar o setor da energia.

Reconhecendo que o sistema energético da UE é demasiado rígido e fonte de desperdício, a Comissão publicou, em julho, uma Estratégia para a Integração do Sistema Energético. Esta estratégia assenta em três pilares principais: eletrificação em larga escala, maior circularidade e desenvolvimento de gases e combustíveis ecológicos (como o hidrogénio).

Estas medidas aumentarão a flexibilidade do sistema, permitirão descarbonizar os setores problemáticos e ajudarão a integrar a quantidade crescente de energias renováveis que entrarão na rede nos próximos anos. Este sistema conectado e flexível será mais eficiente e reduzirá os custos para a sociedade. Por exemplo, a eletricidade para alimentar os automóveis da Europa pode provir dos painéis solares instalados em habitações.

Paralelamente, a Comissão lançou uma estratégia para estimular o desenvolvimento do hidrogénio renovável, que desempenhará um papel importante na realização do objetivo de neutralidade climática para 2050, especialmente nos setores económicos em que a eletrificação é mais difícil, como a indústria pesada e algumas áreas dos transportes.

A Comissão lançou igualmente a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo a fim de canalizar os investimentos para a produção de hidrogénio limpo, reunindo a indústria, as autoridades públicas, a sociedade civil e outras partes interessadas.

Tornar os nossos edifícios mais sustentáveis

Energias renováveis

Nas suas avaliações dos planos dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, publicadas em outubro, a Comissão sublinhou a necessidade de uma maior ambição para cumprir os objetivos da UE. A descarbonização do setor da energia por via da utilização de energias renováveis constitui um dos elementos fundamentais do Pacto Ecológico Europeu.

Exemplos de projetos e instalações de produção (no sentido dos ponteiros do relógio): plataformas eólicas marítimas fixas, Kårehamn Offshore Windfarm, 48 megawatts; produção de algas para biocombustíveis, Macro Fuels, comercialização prevista em 2030; instalações de fabrico, conversores de potência, plataformas e veios; energia das ondas, ISWEC, 50 quilowatts; plataformas eólicas flutuantes, Wind Float Atlantic, 25 megawatts; energia das marés, Hydroquest Ocean, 1000 quilowatts; painéis solares fotovoltaicos flutuantes marítimos, Oceans of Energy, 17 quilowatts (previsão: 50 quilowatts no final de 2020); plataformas eólicas marítimas fixas, Horns Rev 3, 406,7 megawatts.

A energia marítima renovável é uma das tecnologias com maior potencial de expansão, tendo em conta a abundância e a variedade das bacias marítimas na UE e a diminuição progressiva dos custos das novas instalações. A Estratégia da UE para a Energia Renovável Marítima, publicada em novembro, avalia o potencial do setor e propõe formas de apoiar o seu desenvolvimento a longo prazo. A estratégia visa atingir 300 gigawatts de energia eólica marítima e 40 gigawatts de energia oceânica, como as ondas e as marés, até 2050. O desenvolvimento de uma energia marítima abundante, natural e limpa mostrará que o reforço da economia azul e a proteção da natureza marinha podem andar a par.

Nos últimos 10 anos, graças às redes transeuropeias de energia, a UE melhorou as infraestruturas energéticas transfronteiriças. Noventa e cinco projetos de infraestruturas energéticas (designados projetos de interesse comum) receberam do Mecanismo Interligar a Europa um financiamento de 4,7 mil milhões de euros. A proposta da Comissão de dezembro de 2020 adapta as suas regras relativas à rede energética aos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. O novo regulamento proposto ajudará a UE a atingir o seu objetivo de redução das emissões, promovendo a integração das energias renováveis e das novas tecnologias de energia limpa no sistema energético.

A UE anunciou investimentos de quase mil milhões de euros em 10 projetos de infraestruturas energéticas, no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa. A maior parte do financiamento destinar-se-á à construção da interligação Harmony Link, um cabo elétrico que liga a Lituânia e a Polónia através do Mar Báltico, que reduzirá a dependência excessiva da região relativamente a uma única fonte de importações de energia, ligando-a ao resto da UE.

Produção e consumo sustentáveis

Novo Plano de Ação para a Economia Circular

O Pacto Ecológico Europeu não visa apenas reduzir as emissões, mas também modernizar a nossa economia, a nossa sociedade e a nossa indústria, bem como construir um mundo mais forte e mais sustentável. Em março, no âmbito do pacote de medidas para a estratégia industrial europeia, a Comissão publicou um novo Plano de Ação para a Economia Circular, a fim de preparar a economia da UE para o futuro ecológico; reforçar a sua competitividade, protegendo simultaneamente o ambiente; e conferir novos direitos aos consumidores. O plano de ação abrange todo o ciclo de vida dos produtos, desde a conceção e fabrico até ao consumo, reparação, reutilização, reciclagem e reintrodução dos recursos na economia.

Alimentação e embalagens: Aspeto negativo - em 2017, os resíduos de embalagens atingiram, na Europa, o valor recorde de 174 quilos por habitante; Aspeto positivo - será introduzida uma nova iniciativa legislativa para substituir as embalagens de uso único. Plásticos: Aspeto negativo - prevê-se que o consumo de plástico duplique nos próximos 20 anos; Aspeto positivo - os produtos de utilização única serão eliminados progressivamente e substituídos por produtos duradouros de utilização múltipla. Têxteis: Aspeto negativo - à escala mundial, a cada segundo um volume de produtos têxteis correspondente a um camião inteiro é enviado para incineração ou depositado em aterro; Aspeto positivo - a promoção de novos modelos empresariais incentivará a triagem, a reutilização e a reciclagem dos produtos têxteis e permitirá que os consumidores optem por têxteis sustentáveis. Resíduos: Aspeto negativo - cada cidadão produz, em média, cerca de meia tonelada de resíduos urbanos por ano; Aspeto positivo - serão introduzidas medidas de prevenção e redução dos resíduos.

A fase da conceção determina até 80 % do impacto ambiental de um produto. Por conseguinte, os produtos vendidos na UE deveriam ser concebidos para durar mais tempo, ser mais fáceis de reutilizar, reparar e reciclar e conter tantos materiais reciclados quanto possível. O plano de ação centra-se nos domínios em que existe maior potencial de circularidade, como a eletrónica, as baterias e os veículos, as embalagens, os plásticos, os têxteis, a construção e os produtos alimentares. Concretizando a sua primeira iniciativa de entre as ações anunciadas, a Comissão propôs, em dezembro, estabelecer requisitos obrigatórios para tornar todas as baterias mais sustentáveis e mais seguras ao longo de todo o seu ciclo de vida. O Plano de Ação para a Economia Circular visa igualmente assegurar que os consumidores disponham de informações sobre a reparabilidade e a durabilidade dos produtos, bem como do direito à reparação.

Porque precisamos de baterias sustentáveis? A procura mundial de baterias deverá aumentar catorze vezes até 2030 (em relação aos níveis de 2018), impulsionada, principalmente, pelo setor do transporte elétrico. A União Europeia poderá representar 17% da procura mundial em 2030, a segunda mais elevada. A União Europeia tornar-se-á o segundo maior mercado mundial de baterias, incluindo de produção de baterias.

O ano de 2020 foi também marcado pelo lançamento do Fundo Europeu para a Bioeconomia Circular, que mobilizou 175 milhões de euros para promover inovações sustentáveis em apoio do Pacto Ecológico Europeu. Trata-se de uma iniciativa da Comissão e do Banco Europeu de Investimento, para a qual a Comissão contribui com 100 milhões de euros do Programa Horizonte 2020, e é o primeiro fundo de investimento exclusivamente centrado na bioeconomia circular na UE.

Garantir o acesso às matérias-primas essenciais

O acesso fiável às matérias-primas é essencial para o êxito das transições ecológica e digital. Em consequência, a procura de vários tipos de matérias-primas na UE aumentará de forma drástica. Por exemplo, a procura de lítio, essencial para as baterias de veículos elétricos e de telemóveis, poderá ser multiplicada por 60 até 2050, e a procura de ímanes de terras raras utilizados nos veículos elétricos, tecnologia digitais e geradores eólicos poderá ser multiplicada por 10. Com o lançamento do plano de ação para as matérias-primas essenciais e da Aliança Europeia das Matérias-Primas, a Comissão pretende reduzir a dependência em relação a países terceiros, diversificando as fontes de abastecimento e melhorando a eficiência na utilização dos recursos, promovendo simultaneamente um aprovisionamento responsável em todo o mundo.

Alimentação e agricultura sustentáveis

A Estratégia do Prado ao Prato, proposta em maio, visa tornar os sistemas alimentares da UE mais sustentáveis e resilientes até 2030 e assegurar que a agricultura, as pescas e a aquicultura contribuem de forma adequada para os objetivos climáticos da UE. Pretende recompensar os agricultores, os pescadores e os outros operadores da cadeia alimentar que já fizeram a transição para práticas sustentáveis. Visa também permitir que outros façam a transição e criar oportunidades suplementares para as suas empresas.

Rumo a um sistema alimentar europeu mais saudável e sustentável, a pedra angular do Pacto Ecológico Europeu. A estratégia «do prado ao prato» pretende: assegurar que os Europeus dispõem de alimentos saudáveis, acessíveis e sustentáveis; combater as alterações climáticas; proteger o ambiente e preservar a biodiversidade; garantir um rendimento económico justo na cadeia alimentar; e expandir a agricultura biológica.

Ao estabelecer objetivos ambiciosos para os domínios prioritários em toda a cadeia alimentar, a UE pretende assumir a liderança no caminho para um mundo mais saudável e mais sustentável. A estratégia inclui medidas destinadas a melhorar a informação dos consumidores e a incentivar a indústria a aumentar a disponibilidade e a acessibilidade de preços de alimentos nutritivos e sustentáveis.

A estratégia visa reduzir 50 %, até 2030, a utilização de pesticidas e os riscos que lhe estão associados, bem como as perdas de nutrientes. Visa igualmente reduzir 50 % as vendas de agentes antimicrobianos para animais de criação e de aquicultura e atribuir 25 % da superfície agrícola à agricultura biológica. A melhoria do bem-estar dos animais e a redução da pegada ambiental da UE contam-se entre as outras ambições. Ao abrigo do programa Horizonte Europa, serão investidos 10 mil milhões de euros em investigação e inovação relacionadas com a alimentação, a bioeconomia, os recursos naturais, a agricultura, as pescas, a aquicultura e o ambiente.

O CO₂ não é o único gás com efeito de estufa cujas emissões é preciso reduzir. Depois do CO₂, o metano é o segundo gás com efeito de estufa na contribuição para as alterações climáticas, pelo que a nova Estratégia para o Metano é crucial para alcançar o objetivo da UE de reduzir as emissões, pelo menos, 55 % até 2030. A estratégia centra-se na redução das emissões de metano nos setores da agricultura, dos resíduos e da energia. Combinará ações transetoriais e setoriais na UE e à escala internacional.

Proteger o ambiente e a biodiversidade

Biodiversidade

A nova e ambiciosa Estratégia de Biodiversidade, proposta em maio, aborda os principais fatores da perda de biodiversidade, como a utilização insustentável das terras e dos mares, a sobre-exploração dos recursos naturais, a poluição e as espécies exóticas invasoras.

A nova estratégia de biodiversidade da União Europeia pretende: estabelecer áreas protegidas em, pelo menos, 30% da superfície terrestre e 30% do mar na União Europeia, através de uma proteção mais rigorosa das florestas primárias e florestas seculares que ainda subsistem na União Europeia e metas juridicamente vinculativas para a restauração da natureza em 2021; e recuperar os ecossistemas degradados na terra e no mar em toda a União Europeia, aumentando a agricultura biológica e as características paisagísticas ricas em biodiversidade nas terras agrícolas, travando e invertendo o declínio dos polinizadores, restabelecendo o curso natural de, pelo menos, 25000 quilómetros de rios na União Europeia, reduzindo a utilização e os efeitos prejudiciais dos pesticidas 50% até 2030 e plantando três mil milhões de árvores até 2030.

A estratégia propõe estabelecer objetivos vinculativos para restaurar ecossistemas e rios degradados, melhorar o estado das espécies e dos habitats protegidos da UE, fazer regressar os polinizadores aos terrenos agrícolas, reduzir a poluição, tornar as nossas cidades mais ecológicas, reforçar a agricultura biológica e melhorar o estado das florestas europeias. Visa colocar a biodiversidade da Europa na via da recuperação até 2030, incluindo através da transformação de pelo menos 30 % das terras e dos mares da UE em zonas protegidas geridas de forma eficaz e da reposição de elementos paisagísticos de grande diversidade em, pelo menos, 10 % da superfície agrícola.

Em março, a Comissão lançou a coligação mundial para a biodiversidade. Centenas de parques nacionais, aquários, jardins botânicos, jardins zoológicos e museus da ciência e da história natural estão a unir forças para aumentar a sensibilização do público para a crise no mundo natural. Aquando da Cimeira das Nações Unidas sobre a Biodiversidade, realizada em setembro, mais de 70 Chefes de Estado ou de Governo, e também a presidente Ursula von der Leyen, subscreveram o Compromisso dos Dirigentes em prol da Natureza, comprometendo-se a adotar 10 medidas decisivas para combater a emergência ambiental.

VÍDEO: estratégia para a sustentabilidade dos produtos químicos.

Um ambiente livre de substâncias tóxicas

A fim de proteger melhor as pessoas e o ambiente e fomentar a inovação em matéria de produtos químicos seguros e sustentáveis, a Comissão apresentou em outubro a Estratégia para os Produtos Químicos num Contexto de Sustentabilidade. Os produtos químicos são essenciais para a vida moderna e são utilizados em muitos setores, incluindo na saúde, na energia, nos transportes e na habitação. No entanto, alguns podem prejudicar o ambiente e a saúde humana. A UE já dispõe de legislação sofisticada em matéria de produtos químicos, mas prevê-se que a produção mundial duplique até 2030, pelo que a sua utilização em produtos de consumo deverá também aumentar. A estratégia constitui o primeiro passo na via da ambição de poluição zero e de um ambiente livre de substâncias tóxicas, anunciada no Pacto Ecológico Europeu.

Mobilidade sustentável e inteligente

Os transportes e a mobilidade desempenham um papel vital na vida das pessoas e na economia da UE, mas com alguns custos para a sociedade. Os efeitos negativos, como as emissões de gases com efeito de estufa, a poluição do ar e da água, os acidentes, o congestionamento, o ruído e a perda de biodiversidade, têm impacto na saúde e no bem-estar. Hoje em dia, os transportes representam um quarto das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE. Para atingir o objetivo de neutralidade climática da UE, estas emissões têm de diminuir 90 % até 2050. Tal exigirá uma mudança na forma como as pessoas e os bens circulam na Europa. A inovação e a digitalização terão um papel fundamental a desempenhar nesse sentido.

A Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão, publicada em dezembro, define uma via para a criação de um sistema de transportes ecológico, digital e resiliente para as gerações vindouras. A estratégia define igualmente as tão necessárias reformas, políticas e ações de apoio à recuperação do setor dos transportes, um dos mais afetados pela pandemia. Serão definidas etapas concretas para manter o sistema europeu de transportes na via de um futuro inteligente e sustentável.

Veículos mais limpos e mais seguros

Em janeiro, começaram a ser aplicadas regras mais rigorosas em matéria de emissões de CO₂ pelos automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros novos. Estes veículos produzem cerca de 12 % e 2,5 %, respetivamente, das emissões totais de CO₂ da UE. Os benefícios esperados até 2030 incluem uma redução de 23 % das emissões provenientes do transporte rodoviário em comparação com 2005, a par com 60 000 novos postos de trabalho (até 80 000 se as baterias forem produzidas na UE). Foi anunciada para 2021 uma proposta de normas mais rigorosas em matéria de emissões de CO₂, em consonância com o objetivo mais ambicioso de reduções globais até 2030. A Comissão está também a trabalhar no sentido de novas e ambiciosas normas para as emissões poluentes dos automóveis, anunciadas para 2021.

As novas regras em vigor desde janeiro exigem que os novos modelos de automóveis estejam equipados com tecnologias avançadas de julho de 2022 em diante, a fim de contribuir para melhorar a segurança e reduzir os acidentes. Além disso, em setembro de 2020, começaram a ser aplicadas as novas regras para garantir que todos os automóveis cumprem os requisitos de segurança, ambientais e de produção antes da sua colocação no mercado. Estas regras incluem mais controlos de automóveis já no mercado e introduzem uma supervisão no plano da UE, permitindo nomeadamente que a Comissão ordene recolhas à escala da União e imponha sanções aos fabricantes de automóveis que violem a lei, prevendo coimas que podem atingir 30 000 euros por automóvel.

A transformação digital da União Europeia

Nunca a tecnologia digital foi mais importante nas nossas vidas. Durante a crise da COVID-19, revelou-se inestimável para manter as pessoas ligadas e as empresas a trabalhar, e marcou um ponto de viragem na forma como a tecnologia é utilizada na educação e na formação. Os supercomputadores estão a ajudar a prever a evolução da pandemia e as aplicações de rastreio de contactos e de alerta podem contribuir para interromper a cadeia de transmissão do vírus.

A pandemia veio também realçar a importância de desenvolver as competências digitais de todos os cidadãos da UE e de melhorar o acesso à Internet de alta velocidade para as habitações, as empresas e os serviços públicos. As empresas europeias em fase de arranque baseadas na tecnologia digital podem desbloquear, para outras pequenas e médias empresas e indústrias de maior dimensão, soluções inovadoras necessárias para esta transformação. As tecnologias digitais são também cruciais para alcançar os objetivos climáticos da UE, nomeadamente através de sistemas energéticos inteligentes, de agricultura de precisão e da mobilidade inteligente.

A Estratégia Digital Europeia

As bases para a transformação digital já foram lançadas, registando-se progressos constantes no mercado único digital que proporcionam benefícios reais para os consumidores e as empresas em toda a UE e fora dela. A Comissão está determinada a fazer desta década de 2020 a Década Digital da Europa. No seu discurso sobre o estado da União, a presidente Ursula von der Leyen apelou para que a UE liderasse a inovação digital com um plano comum e objetivos claramente definidos para 2030, por exemplo em matéria de conectividade, de competências e de serviços públicos digitais. No âmbito do instrumento de recuperação da UE, NextGenerationEU, os Estados-Membros são convidados a investir na transformação digital 20 % do seu apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (ver também «Uma resposta concertada à COVID-19»).

O êxito da transformação digital da União dependerá do estabelecimento de quadros eficazes que permitam garantir tecnologias fiáveis e dar às empresas a confiança e os meios necessários para a digitalização. A Estratégia para os Dados e o Livro Branco sobre a Inteligência Artificial são os primeiros pilares da nova Estratégia Digital Europeia. Centram-se na necessidade de dar prioridade às pessoas no desenvolvimento tecnológico, bem como de defender e promover os valores e os direitos europeus na forma como concebemos, fazemos e implementamos a tecnologia.

Regras da União Europeia em matéria de Internet adequadas à era digital

Em dezembro, a Comissão propôs uma reforma ambiciosa do espaço digital — um conjunto abrangente de novas regras para todos os serviços digitais, incluindo as redes sociais, os mercados em linha e outras plataformas em linha que operam na UE: a Lei dos Serviços Digitais e a Lei dos Mercados Digitais. Nos termos da Lei dos Serviços Digitais, serão aplicáveis em toda a União obrigações vinculativas para todos os serviços digitais que ligam os consumidores a bens, serviços ou conteúdos, incluindo novos procedimentos para a remoção mais rápida de conteúdos ilegais, bem como uma proteção abrangente dos direitos fundamentais dos utilizadores em linha. O novo quadro irá reequilibrar os direitos e as responsabilidades dos utilizadores, das plataformas intermediárias e das autoridades públicas. Está centrado nos cidadãos da UE e assenta nos valores da União, incluindo o respeito pelos direitos humanos, a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito. A proposta é complementada pelo plano de ação para a democracia europeia, que visa tornar as democracias mais resilientes.

A Lei dos Mercados Digitais aborda as consequências negativas de certos comportamentos das plataformas que atuam como «guardiãs digitais» do mercado único. Estas plataformas têm um impacto determinante no mercado único, constituem um importante ponto de acesso dos utilizadores empresariais aos seus clientes e beneficiam de uma posição enraizada. Deste modo, as plataformas podem assumir uma função de reguladores privados e funcionar como pontos de estrangulamento entre empresas e consumidores. Através da Lei dos Mercados Digitais, as novas regras definirão e proibirão essas práticas desleais por parte dessas «guardiãs». O objetivo é criar condições de concorrência equitativas para as grandes plataformas em linha e permitir que as empresas em fase de arranque da UE cresçam, se expandam e concorram entre si, garantindo assim melhores preços, qualidade, escolha e inovação para os utilizadores.

Em dezembro, a Comissão também adotou o plano de ação para os meios de comunicação social e o setor audiovisual, destinado a apoiar a recuperação e a transformação digital dos meios de comunicação social da União. Completará as ações existentes para apoiar a liberdade dos meios de comunicação social e a cultura digital.

Ao longo do ano, começaram a ser aplicados em toda a UE vários atos legislativos importantes. Estes incluem o primeiro conjunto de regras aplicáveis às pequenas empresas e comerciantes nas plataformas em linha e regras relativas à coordenação, à escala da União, da legislação nacional sobre todos os meios de comunicação audiovisuais e sobre a acessibilidade dos sítios Web dos organismos do setor público. Entrou igualmente em vigor legislação que estabelece um conjunto claro de regras para os serviços de telecomunicações, que oferece uma maior proteção aos consumidores e promove os investimentos em redes de nova geração.

Cibersegurança e proteção de dados

Na sequência do aumento das ciberameaças durante a pandemia, a UE propôs uma ação em várias frentes. Em fevereiro, a Comissão adotou a sua comunicação intitulada «Construir o futuro digital da Europa», que colocou um elevado nível de cibersegurança no centro da transformação digital da União, e, em 16 de dezembro, anunciou uma nova Estratégia da União Europeia para a Cibersegurança.

A estratégia de cibersegurança para a década digital descreve a forma como a UE pode aproveitar e reforçar todos os seus instrumentos e recursos para ser tecnologicamente soberana e intensificar a sua cooperação com parceiros de todo o mundo. Apela para a integração da cibersegurança em todos os investimentos digitais previstos para o período orçamental de 2021-2027, juntamente com iniciativas em três domínios de ação da União: promoção da resiliência, da soberania e da liderança tecnológicas; reforço da capacidade operacional para prevenir, dissuadir e reagir; e promoção de um ciberespaço global e aberto. Estas iniciativas incluem a ciberunidade conjunta, um «ciberescudo» de centros de operações de segurança interligados para detetar sinais precoces de ataques e reforçar a liderança na garantia de uma Internet global e aberta.

A presidente Ursula von der Leyen anunciou igualmente uma proposta de criação de uma ciberunidade conjunta para reforçar a coordenação das capacidades operacionais em matéria de cibersegurança em toda a UE. A Estratégia Digital Europeia também inclui uma revisão do Regulamento relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança para as transações eletrónicas, que concluiu consultas públicas abertas em 2020. A estratégia foi acompanhada pela revisão da Diretiva Segurança das Redes e da Informação, o primeiro ato legislativo à escala da UE em matéria de cibersegurança.

As sanções são uma das opções disponíveis no âmbito do conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia da UE para prevenir, impedir e responder a ciberatividades maliciosas dirigidas contra a União ou os seus Estados-Membros. Em julho, o Conselho aplicou sanções, pela primeira vez, contra seis pessoas e três entidades responsáveis por vários ciberataques. As sanções impostas incluíram a proibição de viajar e o congelamento de bens. Além disso, é proibido a pessoas e entidades da UE colocarem fundos à disposição de pessoas e entidades incluídas na lista.

O relatório da Comissão sobre os primeiros dois anos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados concluiu que este tinha cumprido a maior parte dos seus objetivos, em especial conferindo aos cidadãos um conjunto sólido de direitos oponíveis e criando um novo sistema europeu de governação e de aplicação.

Explorar o poder dos dados

Os dados constituem um recurso essencial para a competitividade, a criação de emprego e a melhoria da sociedade em geral. A inovação baseada em dados trará aos cidadãos enormes benefícios, nomeadamente através de uma otimização da medicina personalizada, da mobilidade inteligente e do seu contributo para atingir o objetivo da UE de neutralidade climática até 2050.

O acesso a um volume de dados cada vez maior e a capacidade para os utilizarmos corretamente são fatores essenciais para a inovação e o crescimento económico. A Estratégia Europeia para os Dados visa criar um verdadeiro espaço europeu de dados, um mercado único em que os dados possam circular livremente na União e entre setores. A existência de espaços comuns europeus de dados em vários setores, como a saúde, o ambiente e a segurança, garantirá a disponibilização de mais dados para utilização na economia e na sociedade, mantendo simultaneamente o controlo das empresas e dos indivíduos que geram os dados. Aumentará também a soberania tecnológica da UE no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais e das infraestruturas para a economia dos dados, contribuindo simultaneamente para o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial fiáveis. Para o efeito, a União propôs em novembro um quadro regulamentar para a governação dos dados, bem como os respetivos acesso e reutilização entre empresas, entre empresas e administrações públicas e no seio das administrações.

Inteligência artificial e supercomputadores

Ligações mais rápidas e mais eficazes para os cidadãos da União Europeia

Em setembro, a Comissão publicou uma recomendação que instava os Estados-Membros a reforçarem o investimento em infraestruturas de conectividade de banda larga de capacidade muito elevada, incluindo 5G, que constituem o elemento mais importante da transformação digital e um pilar essencial da recuperação. A recomendação convida os Estados-Membros a desenvolverem uma abordagem comum, sob a forma de um conjunto de instrumentos que inclua boas práticas, até ao final de março de 2021.

Tal é fundamental para garantir a segurança das redes 5G da União. Em janeiro, a UE aprovou o conjunto de medidas acordadas pelos Estados-Membros para colmatar riscos de segurança relacionados com a implantação da tecnologia 5G. De acordo com um relatório publicado em dezembro, a maioria dos Estados-Membros já está no bom caminho para aplicar as medidas recomendadas. Prosseguirão os trabalhos coordenados para garantir a segurança das redes 5G à escala da UE.

Competências para a era digital

Todos precisamos de competências digitais, não só para combater a atual pandemia, mas também devido à procura de literacia digital no local de trabalho e na sociedade de hoje. Um em cada cinco jovens em toda a UE não consegue atingir um nível básico de competências digitais e muitos agregados familiares com baixos rendimentos não têm acesso a computadores. A Agenda de Competências para a Europa definiu vários objetivos a atingir até 2025, um dos quais é que 70 % das pessoas com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos deve possuir, pelo menos, competências digitais básicas, contra 56 % em 2019.

Com base nos ensinamentos retirados da pandemia de coronavírus, o novo plano de ação para a educação digital da Comissão apoiará os cidadãos, as instituições de ensino e de formação e os Estados-Membros nos seus esforços de adaptação à transição digital. (Ver «Construir uma Europa justa e social» para mais informações.)

Os investimentos e as reformas com vista à adaptação dos sistemas de ensino para apoiar as competências digitais e o ensino e a formação profissional para todas as idades estão também no centro dos esforços de recuperação. A Comissão incentiva os Estados-Membros a incluírem esses investimentos e essas reformas nos seus planos de recuperação e resiliência.

Serviços financeiros digitais

Os benefícios do financiamento digital: gera melhores produtos financeiros para os consumidores e novas formas de orientar o financiamento para as empresas da União Europeia, em especial para as pequenas e médias empresas; apoia a estratégia de recuperação económica da Europa e abre novas vias para mobilizar o financiamento destinado a apoiar o Pacto Ecológico Europeu e a nova estratégia industrial da União Europeia; o financiamento digital transfronteiras melhorará a integração dos mercados financeiros na União Bancária e na União dos Mercados de Capitais; aumenta a capacidade da Europa para preservar e reforçar a sua autonomia estratégica aberta no domínio dos serviços financeiros.

Os consumidores e as empresas da UE utilizam cada vez mais os serviços financeiros digitais para muitos e diferentes fins, e mais ainda durante a pandemia. A Comissão pretende impulsionar a inovação responsável no setor financeiro da União, especialmente para as empresas digitais em fase de arranque altamente inovadoras, atenuando simultaneamente os riscos potenciais ligados à proteção dos investidores, ao branqueamento de capitais e à cibercriminalidade.

Em setembro, a Comissão adotou um conjunto de medidas destinado a tornar os serviços financeiros europeus mais propícios à digitalização e a estimular a inovação responsável e a concorrência entre os prestadores de serviços financeiros na UE, que incluía uma estratégia para os pagamentos de pequeno montante e propostas legislativas sobre criptoativos e resiliência operacional digital. Estas medidas visam reforçar a competitividade da União no setor financeiro e proporcionar aos cidadãos o acesso a produtos financeiros e a métodos de pagamento inovadores, garantindo ao mesmo tempo a proteção dos consumidores e a estabilidade financeira. Em conformidade com a estratégia mais ampla de dados da Comissão e com a implantação de aplicações de cadeias de blocos fiáveis para os serviços públicos, o objetivo é promover a partilha de dados e o financiamento aberto, mantendo simultaneamente as normas muito rigorosas da UE em matéria de privacidade e proteção de dados. As medidas serão essenciais para a recuperação económica da União, uma vez que desbloquearão novos canais de financiamento para as empresas, ajudando ao mesmo tempo a concretizar o Pacto Ecológico Europeu, a transição digital da Europa e a nova Estratégia Industrial para a Europa.

A pandemia de COVID-19 provocou um grave choque económico na UE que tende a provocar um aumento da pobreza, da exclusão social e das desigualdades. Os impactos sociais da pandemia são sentidos por milhões de pessoas na UE. Em 2020, a União manteve os cidadãos no centro das suas decisões e tomou medidas para assegurar que todos beneficiassem de uma recuperação inclusiva e justa, dando prioridade à saúde e à segurança. Ao longo do ano, a UE lançou muitas novas iniciativas, que incluem os cuidados de saúde, a integração social e a luta contra as ameaças à segurança.

Construir uma União Europeia da Saúde

Entre os ensinamentos retirados da pandemia de COVID-19 contam-se o reforço da nossa cooperação e a criação de estruturas sólidas à escala da União Europeia, a realização de avaliações de risco comuns e a cooperação na partilha de dados, a fim de obter mais informações e melhores recursos para planear a preparação e a resposta.

No seu discurso sobre o estado da União, em setembro, a presidente Ursula von der Leyen anunciou como prioridade para os próximos anos uma União Europeia da Saúde mais forte. Este objetivo contribuirá não só para reforçar a nossa resposta às crises, mas também para melhorar todos os aspetos da saúde dos cidadãos: a luta contra o cancro através do plano europeu de luta contra o cancro (a adotar em 2021) e a resposta ao problema da disponibilidade e da acessibilidade dos preços dos medicamentos através da Estratégia Farmacêutica. Uma União Europeia da Saúde mais forte permitiria maximizar os esforços para atenuar as vulnerabilidades dos nossos sistemas de saúde.

Preparar e enfrentar as emergências sanitárias

Num primeiro passo rumo à União Europeia da Saúde, a Comissão Europeia apresentou, em novembro, propostas para ajudar a União a preparar e a responder melhor às ameaças sanitárias transfronteiras. A declaração de uma emergência à escala da UE poderia, no futuro, desencadear medidas de intervenção estreitamente coordenadas. Uma melhor preparação exige melhores dados e recursos e conhecimentos especializados bem planeados, razão pela qual a Comissão propôs atribuir um papel mais importante às agências de saúde da União: o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos. A Comissão prevê igualmente propor a criação de uma agência específica para dar resposta a emergências biomédicas: a Autoridade de Resposta a Emergências Sanitárias.

Durante esta pandemia, a falta de acesso aos dados e a capacidade limitada para responder de forma adequada a surtos de grande escala têm prejudicado o trabalho do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças. Uma Agência Europeia de Medicamentos mais forte estaria mais bem colocada para garantir o fornecimento de medicamentos, prestar aconselhamento sobre tratamentos emergentes e coordenar os ensaios clínicos em caso de crise sanitária.

Uma Estratégia Farmacêutica para a Europa

A estratégia abrange todo o ciclo de vida de um medicamento: 1. investigação e inovação; 2. autorização, avaliação das tecnologias da saúde e colocação no mercado; 3. segurança do aprovisionamento de medicamentos; e 4. distribuição aos doentes

Reforçar a nossa democracia

Numa democracia saudável e próspera, os cidadãos podem exprimir livremente as suas opiniões, escolher os seus líderes políticos e ter uma palavra a dizer sobre o seu futuro. Para que a participação seja significativa, os cidadãos devem também poder formar os seus próprios juízos de valor. Devem poder fazer escolhas eleitorais num espaço público em que seja possível expressar abertamente uma pluralidade de pontos de vista e em que os meios de comunicação social, a comunidade académica e a sociedade civil sejam livres e possam contribuir para estimular o debate, sem interferência maliciosa de entidades nacionais ou estrangeiras. Nos últimos anos, a democracia na UE tem sido confrontada com grandes desafios, que vão desde o aumento do extremismo e da ingerência nas eleições à difusão de informações manipuladoras e de ameaças contra jornalistas.

O Plano de Ação para a Democracia Europeia irá capacitar os cidadãos e reforçar a democracia em toda a UE. Perante os desafios enfrentados pelos nossos sistemas democráticos e a sensação de distância entre os cidadãos e os dirigentes políticos, o plano de ação estabelece medidas destinadas a promover a realização de eleições livres e justas, reforçar a liberdade dos meios de comunicação social e combater a desinformação. Estas medidas terão como alvo os domínios em que os nossos sistemas democráticos e os nossos cidadãos são especialmente vulneráveis.

Mais concretamente, para ajudar a proteger a integridade das eleições e promover a participação democrática, o plano de ação anuncia novas propostas legislativas para garantir uma maior transparência da propaganda política e rever as regras em matéria de financiamento dos partidos políticos europeus. Através da rede europeia de cooperação para as eleições, a Comissão criará igualmente um mecanismo conjunto para dirimir as ameaças aos processos eleitorais.

No domínio da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social, a Comissão emitirá igualmente uma recomendação sobre a melhoria da segurança física e em linha dos jornalistas, com destaque para as novas ameaças, em especial contra as mulheres jornalistas, e apresentará uma iniciativa para proteger os jornalistas e a sociedade civil contra o recurso a ações judiciais estratégicas contra a participação pública.

Para promover o pluralismo dos meios de comunicação social serão ainda adotadas outras medidas, entre as quais se incluem o desenvolvimento de um monitor da propriedade dos meios de comunicação social, a definição de orientações em matéria de transparência da propriedade dos meios de comunicação, a promoção de uma distribuição transparente e equitativa da publicidade estatal, o apoio à diversidade dos meios de comunicação e a adoção de uma abordagem europeia com vista a dar a devida proeminência aos serviços de comunicação social audiovisual de interesse geral. A Comissão apoiará a cooperação entre os conselhos de comunicação social nacionais, as entidades independentes de regulação da comunicação social, os outros órgãos de autorregulação da comunicação social e as redes de jornalistas, bem como as iniciativas para promover parcerias e normas jornalísticas.

Por último, a Comissão intensificará os seus esforços no sentido de combater a desinformação e a ingerência estrangeira. O trabalho desenvolvido pela UE neste domínio continuará a estar firmemente enraizado nos valores e princípios europeus e a salvaguardar plenamente o direito de as pessoas exprimirem opiniões e acederem a conteúdos legais em linha. Mais concretamente, a Comissão orientará os trabalhos para reforçar o Código de Conduta sobre Desinformação em vigor. Emitirá orientações claras para as plataformas sobre a forma de intensificar a ação contra a desinformação e criará um quadro sólido para o acompanhamento e a supervisão. A Comissão trabalhará igualmente em conjunto com os Estados-Membros para desenvolver e reforçar o conjunto de instrumentos da UE para combater a ingerência e as operações de influência estrangeiras.

Uma democracia saudável tem por base a participação dos cidadãos e uma sociedade civil ativa, e não só em períodos eleitorais. O plano de ação dá especial atenção à capacitação dos cidadãos e da sociedade civil. Para o efeito, centra-se no desenvolvimento da literacia mediática, para ajudar cidadãos de todas as idades a navegarem no ambiente das notícias, bem como no incentivo à participação no plano local, nacional e da UE.

O Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais foi lançado em junho para apoiar o trabalho de verificadores de factos e investigadores académicos independentes e colabora, simultaneamente, com organizações de comunicação social e peritos em literacia mediática. O objetivo é que o observatório se torne a plataforma europeia para o combate à desinformação em linha.

Preservar o Estado de direito

Em setembro, a Comissão publicou o seu primeiro relatório anual sobre o Estado de direito, que inclui capítulos específicos por país para todos os Estados-Membros e avalia tanto os desenvolvimentos positivos como negativos ocorridos na UE. Este relatório demonstra que, apesar de muitos Estados-Membros possuírem padrões elevados em matéria de Estado de direito, subsistem desafios importantes. Tem igualmente em conta os desenvolvimentos decorrentes das medidas de emergência adotadas pelos Estados-Membros devido à crise do coronavírus. O relatório abrange quatro pilares principais que influenciam fortemente o Estado de direito: sistemas judiciais nacionais; quadros de combate à corrupção; pluralismo e liberdade dos meios de comunicação social; e outras questões institucionais relacionadas com os equilíbrios de poderes essenciais para o bom funcionamento da democracia.

O novo relatório sobre o Estado de direito tem como objetivo alargar as medidas da UE em vigor através de um novo instrumento preventivo e encetar um debate sobre a cultura do Estado de direito em toda a União. O relatório visa ajudar todos os Estados-Membros a analisar a forma como podem responder aos desafios e aprender com as respetivas experiências, e mostrar como o Estado de direito pode ser reforçado no pleno respeito das tradições e dos sistemas constitucionais nacionais.

Em janeiro de 2020, no contexto de um processo pendente relativo ao regime disciplinar dos juízes polacos, a Comissão solicitou ao Tribunal de Justiça que aplicasse medidas cautelares à Polónia, e que lhe ordenasse a suspensão da atividade da secção disciplinar do Supremo Tribunal em processos disciplinares contra juízes. A decisão foi tomada tendo em conta a decisão prejudicial do Tribunal de Justiça, de 19 de novembro de 2019, sobre a independência desta nova secção disciplinar, e a subsequente decisão do Supremo Tribunal polaco, de dezembro de 2019, segundo a qual a secção não cumpre os requisitos do direito da UE em matéria de independência judicial e, por conseguinte, não é um órgão jurisdicional independente na aceção do direito da UE. A manutenção da atividade da secção disciplinar em processos disciplinares contra juízes criou o risco de causar danos irreparáveis para os juízes polacos e de comprometer a independência do poder judicial polaco. O pedido da Comissão foi deferido pelo Tribunal de Justiça na sua decisão de 8 de abril de 2020.

Por carta de notificação para cumprir enviada em abril, a Comissão deu início a um processo por infração contra a Polónia no que se refere à lei sobre o poder judicial de 20 de dezembro de 2019, que entrou em vigor em 14 de fevereiro de 2020. A Comissão considerou que esta lei compromete a independência dos juízes polacos e é incompatível com o primado do direito da UE. A nova lei impede os tribunais polacos de aplicarem diretamente determinadas disposições do direito da União que protegem a independência judicial, e de submeterem ao Tribunal de Justiça da União Europeia pedidos de decisão prejudicial sobre essas questões A Comissão analisou a resposta do governo polaco à carta de notificação para cumprir e, uma vez que não foi dada resposta às suas preocupações, a Comissão passou para a segunda fase do processo por infração, tendo enviado um parecer fundamentado à Polónia em 30 de outubro de 2020.

Além disso, em 3 de dezembro de 2020, a Comissão enviou à Polónia uma carta de notificação para cumprir adicional, no âmbito do processo por infração relativo, nomeadamente, a decisões recentes da secção disciplinar do Supremo Tribunal sobre o levantamento da imunidade dos juízes no contexto de investigações criminais.

Dialogar com os cidadãos

Em dezembro, o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram a acordo sobre um Registo de Transparência reforçado comum às três instituições, que reforçará a transparência e o escrutínio público sobre a forma como as instituições da UE interagem com os representantes dos grupos de interesses.

Conferência sobre o Futuro da Europa

O êxito e a resiliência da UE dependem do apoio e do empenho dos seus cidadãos. Conferir aos Europeus um papel mais importante na construção do futuro da nossa União é uma das prioridades políticas da presidente Ursula von der Leyen. Em 2020, a UE preparou-se para lançar a Conferência sobre o Futuro da Europa, a fim de dialogar com os cidadãos sobre a definição das políticas da União. A Comissão apresentou as suas propostas em janeiro e os preparativos prosseguiram durante o ano.

A conferência permitirá aos Europeus de todos os quadrantes e de todas as regiões da UE exprimirem as suas opiniões e apresentarem propostas sobre o futuro do nosso continente. Tem como objetivo dialogar com o maior número possível de pessoas na Europa, em especial com os jovens e com as pessoas que normalmente não se interessam pelas questões europeias. Os debates realizar-se-ão a todos os níveis: local, regional, nacional e europeu. A presidente Ursula von der Leyen comprometeu-se a dar seguimento ao que foi acordado.

VÍDEO: o programa «Pergunte à presidente» aproxima mais do que nunca os cidadãos da UE: qualquer pessoa pode agora gravar um pequeno vídeo com a sua pergunta e ter a oportunidade de receber uma resposta da própria presidente, Ursula von der Leyen.

Iniciativa de Cidadania Europeia

Em julho, o Parlamento e o Conselho tomaram medidas para contrariar os efeitos da pandemia de COVID-19 no funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia. As restrições à circulação impostas nos Estados-Membros por razões de saúde afetaram a capacidade de os organizadores realizarem eventos de campanha para promoverem as suas iniciativas e recolherem assinaturas em papel. As novas regras permitem prolongar os períodos de recolha de declarações de apoio relativas às iniciativas de cidadania afetadas pela pandemia.

Melhores condições para os consumidores

A Nova Agenda do Consumidor, adotada pela Comissão em novembro, define as medidas a tomar pela UE para enfrentar os novos desafios colocados pela COVID-19 e pelas transições digital e ecológica, incluindo as preocupações ambientais e de sustentabilidade, a aplicação efetiva dos direitos dos consumidores e a proteção dos consumidores vulneráveis. A aplicação prática destas propostas implicará uma cooperação mais estreita entre a UE e as autoridades nacionais, bem como melhorias na governação da política da União em matéria de consumidores. Em novembro, o Parlamento e o Conselho adotaram uma diretiva para a criação de um novo sistema europeu de recurso coletivo, que tornará a defesa dos interesses coletivos dos consumidores mais fácil para as organizações, ao intentarem ações em tribunal ou perante as autoridades competentes em nome dos consumidores lesados por violações do direito da UE.

Melhorar as alfândegas da União Europeia

Principais factos sobre as alfândegas da União Europeia. Em 2019, a parte da União Europeia no comércio mundial era de 15,3%, o que representa mais de 850000 declarações aduaneiras por dia. Todos os meses, os 27 Estados-Membros importam e exportam mercadorias de e para o resto do mundo num valor de cerca de 339 mil milhões de euros. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) recomendou que fossem cobrados mais de 2,7 mil milhões de euros em direitos aduaneiros por pagar sobre mercadorias subavaliadas e 300 milhões de euros em direitos anti-dumping decorrentes dos processos relativos aos painéis solares, ao biodiesel e a outros setores entre 2017 e 2019. Em 2018, foram apreendidos quase 27 milhões de artigos que violaram os direitos de propriedade intelectual, com um valor comercial de aproximadamente 740 milhões de euros.

As alfândegas desempenham um papel fundamental para facilitar o fluxo harmonioso e seguro de mercadorias, impedindo simultaneamente a entrada na UE de produtos não seguros ou ilegais. As receitas aduaneiras também contribuem para o orçamento da UE. Em setembro, a Comissão apresentou um novo Plano de Ação para a União Aduaneira, que estabelece uma série de medidas destinadas a tornar as alfândegas da UE mais inteligentes, inovadoras e eficientes. O objetivo é assegurar uma melhor proteção dos orçamentos públicos e dos cidadãos, eliminando simultaneamente os encargos desnecessários para as empresas, os comerciantes e as administrações. Em outubro, a Comissão apresentou o primeiro resultado concreto do plano de ação. O Ambiente de Janela Única melhorará a interligação entre todas as autoridades nas fronteiras da UE e permitirá às empresas cumprirem as formalidades nas fronteiras através de um portal único num Estado-Membro.

Um novo Pacto em matéria de Migração e Asilo

Em setembro, a Comissão propôs um novo pacto em matéria de migração e asilo. Este pacto atende à necessidade de reforma estrutural da política de migração da UE, garantindo que esta consegue dar resposta aos desafios atuais e futuros, respeitando plenamente os valores europeus e os direitos fundamentais. Assegura que as pessoas que necessitem genuinamente de proteção terão o direito de permanecer na UE, enquanto outras terão de regressar de forma eficaz e com dignidade.

O novo pacto inclui todos os elementos necessários para uma abordagem global da UE em matéria de migração, incluindo procedimentos de asilo e de regresso mais eficazes, uma gestão reforçada das fronteiras, o reforço das vias de migração legal para a União, a integração dos migrantes na sociedade e parcerias mais fortes com países terceiros. Melhorará também a solidariedade e a partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros, aumentará a cooperação e a coordenação em matéria de busca e salvamento e criará um sistema de resposta para enfrentar situações de crise, bem como um sistema permanente de acompanhamento das migrações. O mecanismo de solidariedade proposto assegurará que todos os Estados-Membros recebam a ajuda de que necessitam quando confrontados com pressões migratórias ou na sequência de operações de busca e salvamento.

O pacto visa igualmente consolidar parcerias mutuamente vantajosas com os países de origem e de trânsito, contribuindo para enfrentar desafios comuns, como o apoio às comunidades de acolhimento, o combate às causas profundas da migração irregular, a luta contra a introdução clandestina de migrantes, o apoio à gestão das fronteiras e o desenvolvimento de vias legais de migração.

Procedimentos acelerados e integrados para assegurar responsabilidades mais claras e ajudar a restabelecer a confiança entre Estados-Membros. Uma boa gestão das migrações e dos procedimentos em matéria de asilo traz outras vantagens, como, por exemplo, segurança jurídica e proteção dos migrantes e refugiados, um funcionamento eficaz do sistema e uma aplicação credível das regras.

Proteger as pessoas necessitadas

O novo pacto em matéria de migração e asilo apresenta várias propostas para assegurar a proteção das pessoas necessitadas, incluindo as pessoas mais vulneráveis. O primeiro passo consiste na adoção das propostas da Comissão de 2016 para alterar a Diretiva Condições de Acolhimento, o Regulamento Quadro de Reinstalação e o Regulamento Condições de Asilo. Assegura igualmente que o interesse superior das crianças migrantes é considerado prioritário no contexto dos procedimentos de asilo e de regresso, bem como dos procedimentos na fronteira. Em 2020, esta situação tornou-se realidade através da recolocação de 2 209 menores não acompanhados, famílias, requerentes de asilo vulneráveis e refugiados reconhecidos provenientes da Grécia com destino a outros Estados-Membros da UE, com o apoio da Comissão Europeia.

Na sequência dos incêndios que destruíram o centro de acolhimento e identificação de Moria, em setembro, a Comissão atuou imediatamente. Financiou a transferência de todos os 406 menores não acompanhados de Moria para o continente, e continuou simultaneamente a coordenar e a financiar as recolocações voluntárias da Grécia para 13 Estados-Membros, a Islândia, a Noruega e a Suíça. Além disso, a Comissão, em pleno acordo com as autoridades gregas, criou um grupo de trabalho específico para apoiar de forma sustentada a gestão da migração na Grécia. A sua primeira prioridade consistiu em implementar um projeto-piloto conjunto com as autoridades gregas para construir um novo centro de acolhimento em Lesbos, que contribuirá para assegurar uma gestão eficaz da migração.

Vias de migração seguras e legais para a Europa

O pacto salienta a necessidade de concluir a reforma pendente da Diretiva Cartão Azul da UE, a fim de atrair os talentos altamente qualificados de que as economias da União necessitam, e anuncia a adoção, em 2021, de um pacote de medidas relativas às competências e talentos. A Comissão propõe igualmente o lançamento de parcerias para atração de talentos destinadas a apoiar os regimes de mobilidade e de migração com os principais países terceiros. A UE facilitará e coordenará as parcerias, disponibilizando financiamento e apoio.

Em 2020, 34 milhões de pessoas que viviam na UE (ou seja, 8 % da população) nasceram num país situado fora da União. Um dos objetivos de um sistema são e justo de gestão da migração consiste em garantir que todos os que se encontram legalmente na UE podem participar e contribuir para o bem-estar, a prosperidade e a coesão das sociedades europeias. Um sistema deste tipo promove a coesão social e o dinamismo económico e proporciona exemplos positivos de como a Europa pode gerir os efeitos da migração e da diversidade através da construção de sociedades abertas e resilientes.

Embora a política de integração seja essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros, a Comissão está a intensificar o apoio que lhes presta através de um novo Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027. Com base numa consulta alargada, o plano aborda a integração e a inclusão social em domínios como o emprego, a educação, a saúde, a habitação, a igualdade, a cultura e o desporto.

As parcerias para atrair talentos proporcionam melhores oportunidades de emprego nos países de origem, bem como rotas legais para a União Europeia. As parcerias para atrair talentos apoiam a migração legal com os principais parceiros, reforçando a cooperação existente. Oferecem programas de mobilidade profissional/de formação financiados pela União Europeia e a adequação das ofertas de emprego às necessidades de competências na União Europeia. O regime de parcerias para atrair talentos inclui o reforço das capacidades em matéria de formação profissional e de integração dos migrantes que regressam aos países de origem, a colaboração com os ministérios, os empregadores e os parceiros sociais, bem como a educação e a diáspora.

Novas regras para os procedimentos de concessão de vistos

Os Estados-Membros da UE figuram entre os principais destinos turísticos do mundo. O número de pedidos de visto tratados aumenta todos os anos, e é provável que esta tendência se mantenha quando forem levantadas as restrições mundiais relacionadas com a COVID-19. As novas regras em matéria de vistos de curta duração, que entraram em vigor em fevereiro, tornam mais fácil para os viajantes legítimos requererem um visto para entrar na UE e, ao mesmo tempo, criam mais instrumentos para combater a migração irregular. Além disso, a UE pode agora adaptar a aplicação de algumas regras à forma como os países terceiros cooperam em matéria de regresso e de readmissão dos seus nacionais em situação irregular na União.

Segurança e defesa

Em julho, a Comissão definiu uma nova Estratégia da UE para a União da Segurança para 2020-2025, centrada nos domínios em que a União pode apoiar de forma mais eficaz os Estados-Membros na promoção da segurança para todas as pessoas que vivem no seu território. A estratégia define os instrumentos e as medidas a desenvolver nos próximos cinco anos para garantir a segurança de todos, tanto no ambiente físico como no digital. O âmbito de aplicação da estratégia vai desde o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada até à prevenção e deteção de ameaças híbridas, ao reforço da resiliência das nossas infraestruturas críticas, à promoção da cibersegurança e da investigação e inovação.

VÍDEO: a União da Segurança da UE ajuda a proteger todas as pessoas na Europa.

Combate à criminalidade organizada e transfronteiras

Em 2020, a Comissão intensificou o combate à criminalidade organizada e aos criminosos internacionais, através do lançamento de iniciativas em diversas frentes. Nos últimos anos, assistiu-se a um aumento drástico das queixas de abuso sexual de crianças em linha em todos os Estados-Membros, havendo indícios de que o problema se agravou devido à pandemia. Em julho, a Comissão adotou uma nova estratégia da UE para uma luta mais eficaz contra o abuso sexual de crianças. Esta estratégia procura assegurar que está em vigor um quadro jurídico adequado, reforçar a capacidade de resposta das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e incentivar uma resposta coordenada em matéria de prevenção, investigação e assistência às vítimas que inclua todos os intervenientes relevantes. Em setembro, a Comissão propôs igualmente a adoção de legislação provisória para garantir que os prestadores de serviços de comunicações em linha possam continuar a aplicar medidas voluntárias para a deteção e denúncia de abusos sexuais de crianças em linha e a remover materiais relacionados com o abuso sexual de crianças.

A UE tem vindo a coordenar ações de combate ao tráfico de armas de fogo há vários anos, mas existem novas ameaças que exigem novas ações. Em julho, a Comissão adotou um novo Plano de Ação da UE sobre o Tráfico de Armas de Fogo para 2020-2025, que visa reduzir o acesso ao mercado negro das armas de fogo e melhorar a capacidade de aplicação da lei e a cooperação internacional. A Comissão pretende combater o aumento do tráfico de droga e do consumo de drogas ilícitas na Europa através da nova Agenda e Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2021-2025. Aborda o problema da droga à escala nacional, internacional e da UE, e centra-se na melhoria da segurança (para todos os aspetos do tráfico), no aumento da prevenção, na melhoria do acesso aos tratamentos e na redução dos riscos e dos danos.

Em junho, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) criou o Centro Europeu de Criminalidade Económica e Financeira para dar resposta ao aumento exponencial da criminalidade financeira e económica e da grande criminalidade organizada, bem como aos pedidos de apoio operacional por parte dos Estados-Membros.

Prevenir e combater o terrorismo e a radicalização

A Comissão adotou várias iniciativas para reforçar a aplicação do quadro jurídico da UE no domínio da luta contra o terrorismo. Em junho, a Comissão publicou orientações destinadas a ajudar as autoridades nacionais, as empresas e os mercados em linha a aplicar as regras em matéria de produtos químicos que possam ser utilizados indevidamente para fabricar explosivos artesanais (precursores de explosivos). Foi igualmente lançado um programa de acompanhamento em linha para registar o impacto destas regras. Em setembro, a Comissão publicou um relatório em que avalia as medidas adotadas pelos Estados-Membros para dar cumprimento às regras da União em matéria de luta contra o terrorismo. Estas regras constituem o principal instrumento da justiça penal à escala da UE para combater o terrorismo.

Em dezembro, a Comissão propôs uma nova Agenda de Luta contra o Terrorismo para promover a resiliência da UE contra o terrorismo. Baseia-se no trabalho realizado nos últimos anos e inclui medidas de apoio aos Estados-Membros na antecipação, prevenção, proteção e resposta a ameaças terroristas. A Comissão propôs igualmente reforçar o mandato da Europol através da revisão do Regulamento Europol. Esta iniciativa visa melhorar o apoio prestado pela Europol aos Estados-Membros na luta contra o terrorismo e a criminalidade grave e continuará a promover a cooperação e a partilha de informações.

Responder à evolução das ameaças: A União Europeia apoia as autoridades policiais e judiciárias nacionais com instrumentos que lhes permitem responder a novas ameaças, combater a cibercriminalidade e os conteúdos ilegais em linha e lutar contra as ameaças híbridas.

Terminaram as negociações sobre um Regulamento relativo à prevenção da difusão de conteúdos terroristas em linha, que eliminará rapidamente a propaganda terrorista, assegurando simultaneamente a liberdade de expressão e uma maior transparência, em paralelo com a continuação do trabalho desenvolvido no âmbito do Fórum da União Europeia sobre a Internet, que luta contra a difusão de propaganda terrorista em linha. A Comissão também prestou um apoio mais específico aos Estados-Membros e aos profissionais de primeira linha através da Rede de Sensibilização para a Radicalização, em domínios prioritários previamente identificados.

Proteção das infraestruturas críticas

As pessoas dependem de infraestruturas críticas, tanto físicas como digitais, como aeroportos, centrais elétricas, instalações médicas ou redes de telecomunicações, para a prestação de muitos serviços essenciais. Essas infraestruturas têm de ser resistentes a todos os tipos de riscos, tanto naturais como de origem humana, tanto acidentais como propositados. Em dezembro, a Comissão propôs uma nova diretiva sobre a resiliência das entidades críticas que sustentam os serviços vitais em muitos setores.

Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

O novo Plano de Ação da Comissão sobre Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo visa colmatar eventuais lacunas e resolver eventuais falhas nas regras da UE para o combate a estas ameaças. O plano de ação assenta em seis pilares, cada um dos quais visa melhorar a luta global da UE contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como reforçar o papel desempenhado pela União à escala mundial neste domínio. Em conjunto, estes seis pilares garantirão que as regras da União estão mais harmonizadas e, por conseguinte, são mais eficazes. Haverá uma melhor supervisão da forma como as regras são aplicadas e uma melhor coordenação entre as autoridades dos Estados-Membros.

Um ambiente de segurança preparado para o futuro: a União Europeia presta apoio à proteção das infraestruturas essenciais contra toda uma série de ameaças e ao reforço da sua resiliência contra estas. A sua ação incide sobretudo no reforço da cibersegurança e na proteção dos espaços públicos.

Indústria da defesa

A fragmentação da indústria da defesa põe em causa a capacidade da UE para construir a próxima geração de capacidades críticas de defesa, o que reduz a autonomia e a soberania estratégicas da União e a sua capacidade de atuar como garante da segurança. Em 2020, dois programas-piloto inovadores da UE — a ação preparatória em matéria de investigação no domínio da defesa, com um orçamento de 90 milhões de euros, e o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, com um orçamento de 500 milhões de euros — representaram um importante progresso. Ao longo do ano, a ação preparatória disponibilizou 23 milhões de euros para financiar 10 projetos de investigação no domínio da defesa, enquanto o programa de desenvolvimento atribuiu 200 milhões de euros a 16 projetos. Os programas abriram o caminho para um verdadeiro Fundo Europeu de Defesa que, de 2021 em diante, contribuirá para a criação de uma base industrial integrada de defesa em toda a UE.

Paralelamente, os Estados-Membros e o Serviço Europeu para a Ação Externa continuaram a trabalhar na execução de iniciativas no domínio da defesa, nomeadamente a cooperação estruturada permanente em matéria de defesa e a análise anual coordenada da defesa. O alto representante/vice-presidente, Josep Borrell, foi incumbido pelo Conselho de desenvolver orientações estratégicas para reforçar uma cultura europeia comum de segurança e defesa e definir orientações políticas nos domínios da gestão de crises, resiliência, desenvolvimento de capacidades e parcerias.

Um período difícil para a economia da União Europeia

A pandemia de coronavírus representa um choque sem precedentes para as economias mundial e europeia e teve repercussões económicas e sociais muito graves. Segundo as projeções do outono da Comissão, previa-se que a economia da UE sofresse uma contração de 7,4 % em 2020, seguindo-se um crescimento de 4,1 % em 2021 e de 3 % em 2022. Embora a pandemia tenha afetado as economias de todos os Estados-Membros, a dimensão do impacto e a solidez da recuperação variam significativamente consoante as regiões em causa.

A taxa de desemprego no conjunto da UE deverá aumentar de 6,7 % em 2019 para 7,7 % em 2020, afetando de forma desproporcionada as mulheres, os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores temporários. É provável que se registe um aumento da pobreza, da exclusão social e das desigualdades, o que reforça a importância de uma recuperação inclusiva e equitativa para todos.

Os desafios criados pela pandemia em 2020 sublinham, uma vez mais, a importância da coordenação das políticas económicas na UE. O Semestre Europeu oferece um quadro bem definido para a coordenação das políticas económicas e de emprego que orientará a UE e os seus Estados-Membros perante os desafios da recuperação e das transições ecológica e digital. O Semestre Europeu e o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência estão, por conseguinte, estreitamente ligados. A avaliação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros será verificada com base nas anteriores recomendações específicas por país, uma vez que estas refletem os principais desafios para cada Estado-Membro. Devido a essa ligação, o calendário do Semestre Europeu para o ciclo de 2020-2021 foi temporariamente adaptado ao lançamento do novo mecanismo.

Em 2020, a Comissão começou também a integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas no Semestre Europeu, no quadro da sua estratégia centrada na sustentabilidade competitiva e na construção de uma economia ao serviço das pessoas e do planeta, em conformidade com o Pacto Ecológico Europeu.

No primeiro semestre de 2020, foram investidos mais de 23 mil milhões de euros na UE ao abrigo dos quatro fundos da política de coesão — um aumento de mais de 5 % desde o final de 2019, apesar da incerteza económica decorrente da pandemia. Está em curso um esforço significativo de reprogramação ao abrigo das duas Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus, lançadas em março e abril graças a uma proposta imediata da Comissão e à rápida aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, que permitiram disponibilizar e afetar fundos a ações específicas relacionadas com a crise em todos os Estados-Membros (ver também «Uma resposta concertada à COVID-19»).

Os fundos disponibilizados ao abrigo da iniciativa de investimento de resposta ao coronavírus (CRII) e a iniciativa de investimento de resposta ao coronavírus mais (CRII+) contribuíram para as aquisições urgentes de equipamento médico e para que as empresas continuassem a funcionar. Alguns exemplos incluem (no sentido dos ponteiros do relógio): A Polónia adquiriu 536 ventiladores e 120 veículos de emergência. A Eslováquia adquiriu 110 novos veículos de emergência. Na Roménia, o apoio ao fundo de maneio das PME ascendeu a 800 milhões de euros. A Bulgária comprou 317 ventiladores e mais de 2 milhões de máscaras. Na Grécia, o apoio ao fundo de maneio das PME ascendeu a 1,3 mil milhões de euros. A Itália concedeu apoio a 470 laboratórios e financiou 2,5 milhões de testes ao Sars Co V 2. A Espanha instalou cerca de 3800 camas suplementares em unidades de cuidados intensivos, adquiriu 1,8 mil milhões de equipamentos de proteção individual e 2170 ventiladores. Portugal concedeu apoio à produção de dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual. Na Hungria, o apoio ao fundo de maneio das PME ascendeu a 320 milhões de euros. A França concedeu subvenções e instrumentos financeiros no valor de 223 milhões de euros a mais de 3200 pequenas e médias empresas. A Irlanda financiou a aquisição de 65 milhões de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde.

Uma nova estratégia industrial para a Europa

Em março, a Comissão publicou uma nova estratégia industrial para a Europa que descreve de que forma se podem criar as condições adequadas para ajudar a indústria a manter-se competitiva à escala mundial e a liderar as transições ecológica e digital. A pandemia acelerou essa evolução e destacou a forma como as dependências mundiais da UE podem afetar a nossa capacidade de reagir perante uma crise. A estratégia contribuirá para apoiar a recuperação da Europa e para assegurar a resiliência da economia.

O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da Europa. Tem como objetivo principal transformá-la no primeiro continente do mundo com impacto neutro no clima até 2050. É necessário reunir as condições adequadas para que os empresários possam transformar as suas ideias em produtos e serviços e as empresas de todas as dimensões prosperem e se desenvolvam. A União Europeia deve tirar partido do impacto, da dimensão e da integração do seu mercado único para se fazer ouvir no mundo e estabelecer normas mundiais. As tecnologias digitais estão a mudar o rosto da indústria e a nossa forma de estar no mercado. Permitem que os operadores económicos sejam mais proativos, proporcionam novas competências aos trabalhadores e apoiam a descarbonização da nossa economia.

Desde março, a Comissão apresentou várias propostas relativas aos objetivos da estratégia: um Plano de Ação para a Economia Circular; um Plano de Ação para as Matérias-primas Essenciais; uma Estratégia da União Europeia para o Hidrogénio para apoiar as transições limpas e digitais da nossa indústria (ver também «Criar uma Europa com impacto neutro no clima, preparada para a era digital»); e um Plano de Ação em Matéria de Propriedade Intelectual para apoiar a soberania tecnológica e a resiliência industrial da UE. Paralelamente, a Comissão trabalhou no sentido de reforçar o papel dos ecossistemas industriais, através da análise das suas necessidades de investimento. Para assegurar que a UE consegue garantir condições de concorrência equitativas no mercado único, a Comissão publicou um Livro Branco e procedeu a amplas consultas sobre os efeitos de distorção das subvenções estrangeiras e sobre a forma de os combater.

A Estratégia para as PME, que acompanha o pacote sobre a estratégia industrial, visa explorar todo o potencial dos 25 milhões de pequenas e médias empresas europeias. As iniciativas como os «consultores em matéria de sustentabilidade» e a abordagem ao investimento da iniciativa ESCALAR, que visam mobilizar até 1,2 mil milhões de euros de capital de risco e de investimentos em participações privadas para inovações revolucionárias, contribuirão para que essas empresas se adaptem e desempenhem um papel essencial na transformação industrial.

A transformação industrial da Europa assenta igualmente no bom funcionamento do mercado único integrado. Para eliminar os obstáculos remanescentes, a Comissão propôs medidas para melhorar a aplicação das regras do mercado único em vigor, incluindo a criação de um grupo de trabalho para a aplicação das regras do mercado único, que desempenhou um papel importante na resolução dos problemas decorrentes das restrições relacionadas com a pandemia. As novas regras em vigor em matéria de reconhecimento mútuo de mercadorias tornarão também mais rápido e mais fácil para as empresas vender os seus produtos em toda a Europa.

Política espacial

As tecnologias, os dados e os serviços espaciais podem reforçar a base industrial da UE através do apoio ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores, incluindo a emergência de tecnologias inovadoras de ponta. Para dar apenas um exemplo, o Galileo, a componente de navegação do programa espacial da UE, reforçou a sua presença no mercado em 2020, atingindo mais de 1,7 mil milhões de telemóveis inteligentes compatíveis com o sistema Galileo. Com o Galileo, as informações de posicionamento fornecidas pelos dispositivos móveis são mais precisas e fiáveis, especialmente nas zonas urbanas.

Em dezembro de 2020, o Parlamento e o Conselho chegaram a um acordo político provisório sobre o Regulamento Espacial da União Europeia, que reúne todas as componentes do programa espacial da UE num quadro comum, com um orçamento de 13 mil milhões de euros (o maior orçamento de sempre no plano da União no domínio do espaço). O novo regulamento reflete a participação e as ambições crescentes da UE no domínio espacial, que vão além dos programas emblemáticos Copernicus e Galileo e incluem novas ações de apoio à segurança espacial, ao acesso independente ao espaço e ao empreendedorismo espacial. Paralelamente, prosseguiram também as negociações sobre um acordo-quadro de parceria financeira entre a Comissão, a Agência Espacial Europeia e a futura Agência da União Europeia para o Programa Espacial, a fim de definir de que forma serão repartidas as tarefas entre as duas agências, em conformidade com o Regulamento Espacial.

Aviação

Em setembro, a Comissão apresentou os seus planos para modernizar o espaço aéreo europeu através da proposta alterada relativa ao Céu Único Europeu 2+. A iniciativa visa melhorar a eficiência da gestão do tráfego aéreo e ajudar a reduzir os atrasos e o impacto ambiental dos voos, garantindo simultaneamente um nível de segurança elevado e mantendo sob controlo os custos suportados pelos utilizadores do espaço aéreo.

Investigação e inovação de excelência

A Comunicação da Comissão de outubro sobre o novo Espaço Europeu da Investigação definiu os seus planos de investigação e inovação para apoiar a recuperação da UE e as transições ecológica e digital. A comunicação estabelece as condições para a criação de um Espaço Europeu da Investigação competitivo, aberto e orientado para o talento. As 14 ações propostas contribuirão para dar prioridade aos investimentos, melhorar o acesso à excelência, formar e atrair os melhores talentos, transformar ideias inovadoras em novos produtos e serviços e dar a descobrir a ciência.

Em junho de 2020, a Comissão criou o Fundo do Conselho Europeu da Inovação para realizar investimentos diretos em capitais próprios ou quase capital no capital de empresas em fase de arranque e de pequenas e médias empresas. Foi a primeira vez que a Comissão realizou tais investimentos diretos em capitais próprios em empresas. Um total de 140 empresas em muitos setores de grande intensidade tecnológica (incluindo os setores da saúde, digital e da energia) foram pré-selecionadas para investimentos em capitais próprios num montante de quase 600 milhões de euros.

Em junho, a Comissão, o Banco Europeu de Investimento e o Investitionsbank Berlin anunciaram o primeiro ciclo de financiamento do Fundo da União Europeia para a Malária, que visa apoiar soluções inovadoras e a preços acessíveis para prevenir e tratar a malária. Serão disponibilizados fundos no montante de 70 milhões de euros para apoiar projetos cientificamente promissores que ainda não foram prosseguidos pela indústria farmacêutica. O fundo é apoiado pelo InnovFin UE e pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos para Investimentos Estratégicos, iniciativas conjuntas da Comissão e do Banco Europeu de Investimento.

VÍDEO: o novo Espaço Europeu da Investigação.

União Bancária e União dos Mercados de Capitais

A crise do coronavírus também afeta a concessão de empréstimos, e os nossos mercados financeiros e a solidez da recuperação dependem do bom funcionamento dos mercados de capitais e do acesso ao financiamento. Em junho, o Parlamento aprovou alterações específicas do Regulamento Requisitos Fundos Próprios para incentivar os bancos a conceder empréstimos às empresas e às famílias e, em julho, a Comissão anunciou a adoção de medidas destinadas a facilitar o apoio dos mercados de capitais às empresas da UE na recuperação da crise.

Para ajudar a atenuar o impacto da pandemia nas pessoas e nas empresas, foi criada, em julho, na sequência de duas reuniões organizadas pela Comissão com representantes dos consumidores e das empresas, bancos europeus, outros mutuantes e o setor dos seguros, uma lista de boas práticas. A lista define a forma como estes intervenientes no mercado podem apoiar os cidadãos e as empresas durante a crise. Os debates inserem-se num esforço mais vasto da Comissão para aumentar a concessão de empréstimos.

Em setembro, a Comissão anunciou um novo plano de ação para concretizar uma União dos Mercados de Capitais ao serviço das pessoas e das empresas. Apesar de se tratar de um projeto a longo prazo, as medidas a curto prazo (como a simplificação dos requisitos de cotação para as pequenas e médias empresas, o apoio a investimentos em capitais próprios a longo prazo por parte de seguradoras e bancos, o incentivo a uma maior utilização da titularização por parte dos bancos e a melhoria do acesso dos investidores à informação) podem fazer a diferença.

Devido à pandemia, há muitas famílias e empresas sujeitas a fortes pressões financeiras. Por conseguinte, uma das principais prioridades da Comissão consiste em assegurar que os cidadãos e as empresas continuam a ter acesso ao crédito por parte dos seus bancos. No final de 2020, a Comissão propôs uma estratégia para os créditos não produtivos que, embora garantindo a proteção dos mutuários, pode ajudar a evitar um aumento dos créditos não produtivos semelhante ao registado na sequência da última crise financeira. A estratégia visa contribuir para uma recuperação rápida e sustentável da economia quando a pandemia acabar, preservando simultaneamente a estabilidade do setor financeiro europeu e a capacidade dos bancos para concederem empréstimos à economia real.

Com a adoção, em 2020, do Regulamento Taxonomia, relativo ao financiamento sustentável, a União dos Mercados de Capitais tornou-se mais ecológica e está a ajudar a UE a atingir os seus objetivos em matéria de clima, promovendo o investimento do setor privado em projetos ecológicos e sustentáveis. (Ver também «Criar uma Europa com impacto neutro no clima, preparada para a era digital».)

Tributação e alfândegas justas, simples e modernas

Uma tributação justa é essencial para proteger as receitas públicas, criar condições de concorrência equitativas e garantir a justiça social. Em 2020, a Comissão iniciou os trabalhos para renovar o ambiente fiscal na Europa, tornando-o mais justo e mais favorável ao crescimento. Em julho, apresentou um novo pacote fiscal, incluindo um Plano de Ação para uma Tributação Justa e Simples, a fim de tornar a tributação mais fácil para os contribuintes honestos e de dificultar a vida aos que se dedicam à fraude fiscal. Na sequência de uma proposta da Comissão, em julho, os Estados-Membros chegaram a acordo, em novembro, sobre novas regras de transparência fiscal para as plataformas digitais. O Conselho adotou igualmente conclusões sobre a concorrência leal em matéria fiscal na UE e no resto do mundo, em resposta à comunicação da Comissão de 15 de julho.

No que diz respeito às alfândegas, em setembro, a Comissão adotou um novo Plano de Ação para a União Aduaneira, que estabelece uma série de medidas destinadas a tornar as alfândegas da UE mais inteligentes, mais inovadoras e mais eficientes. Em outubro, adotou a iniciativa para um Ambiente de Janela Única Aduaneira da União Europeia, uma solução digital orientada para o futuro que visa uma partilha mais rápida e eficiente de dados eletrónicos entre as diferentes autoridades públicas envolvidas no desalfandegamento de mercadorias na fronteira.

Concorrência leal

A futura estratégia industrial, ecológica e digital da Europa deve basear-se numa concorrência leal. A política de concorrência garante condições de concorrência equitativas que incentivam as empresas a investir, inovar e crescer. Contribui para a competitividade da economia da UE e das empresas europeias e protege o acesso, a preços atrativos, das empresas da União a fatores de produção de elevada qualidade, assegurando a sua competitividade, tanto no plano interno como mundial. A existência de regras de concorrência consistentes à escala da UE permite uma cooperação na ótica da concorrência, apoia o crescimento e o desenvolvimento de empresas fortes, sejam elas PME ou empresas de maior dimensão, e permite e apoia a transição para a ecologização da nossa economia.

Em 2020, a Comissão prosseguiu a sua ação coerciva em matéria de controlo dos auxílios estatais, de controlo das concentrações e de regras anti-trust em todos os mercados, incluindo nos mercados digital, farmacêutico, das indústrias de base e outros.

Importa ainda referir que, no contexto da sua resposta económica à COVID-19, a Comissão adotou, em março, um Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, a fim de permitir que os Estados-Membros utilizem toda a flexibilidade proporcionada pelas regras da UE em matéria de auxílios estatais para apoiar as empresas que sofrem as consequências sem precedentes do surto. Durante o ano, a Comissão adotou quase 400 decisões que aprovaram 500 medidas nacionais notificadas por 27 Estados-Membros e pelo Reino Unido no contexto do surto de coronavírus.

Nos últimos anos, o ritmo das mudanças tem vindo a aumentar rapidamente, e o mundo tornou-se cada vez mais digital e interligado. Neste contexto, a Comissão prosseguiu a sua reflexão em curso sobre a forma como são aplicadas as regras de concorrência, procedendo simultaneamente à revisão das regras da concorrência nos domínios do controlo dos auxílios estatais, do controlo das concentrações e da política anti-trust, em consonância com as prioridades ecológicas e digitais assumidas pela presidente Ursula von der Leyen.

Além disso, para dar uma resposta mais eficaz aos problemas decorrentes das deficiências dos mercados digitais, tais como o poder de «guardiãs» de acesso detido por determinadas plataformas digitais, a Comissão apresentou, em 15 de dezembro, uma Lei dos Mercados Digitais e uma Lei dos Serviços Digitais. (Ver «Criar uma Europa com impacto neutro no clima, preparada para a era digital» para mais informações sobre estas iniciativas.)

Uma Europa social forte para assegurar as transições ecológica e digital

Só um em cada vinte e cinco trabalhadores pouco qualificados beneficia da aprendizagem ao longo da vida. A disparidade salarial entre homens e mulheres ascendia a 14,1% em 2018. Apenas 50% das pessoas com deficiência que querem trabalhar têm emprego. Mais de uma em cada cinco crianças está em risco de pobreza ou exclusão social. 40% dos cancros são evitáveis. Em 2019, o desemprego dos jovens nas regiões europeias variou entre 2,8% e 64%.

A recuperação económica no seguimento da pandemia de COVID-19 tem de ser justa e inclusiva, mas, ao mesmo tempo, deve preparar os cidadãos para a dupla transição ecológica e digital. A UE dará prioridade à dimensão social da economia, em especial apoiando os Estados-Membros a aplicarem na íntegra o pilar europeu dos direitos sociais. Em 2020, a Comissão Europeia lançou iniciativas para uma Europa social forte, que se alicerçaram justamente no pilar europeu dos direitos sociais. Os Estados-Membros, as regiões e os parceiros da UE foram convidados a apresentar os seus pontos de vista sobre a forma de concretizar os objetivos do pilar europeu dos direitos sociais na perspetiva de um novo plano de ação em 2021.

O gráfico mostra a percentagem de trabalhadores com salários mínimos que têm dificuldades em sustentar-se. 2% têm muita facilidade, 7% têm facilidade e 21% têm alguma facilidade. 39% têm alguma dificuldade e 20% têm dificuldade. Por último, 11% conseguem assegurar a sua subsistência apenas com muita dificuldade. Muitos deles trabalham na agricultura ou no setor das limpezas e a maioria dos trabalhadores que auferem salários mínimos - quase 60% em toda a União Europeia - são mulheres. Fonte: Cálculos da Eurofound baseados nas EU-SILC de 2018.

Garantir que todos os trabalhadores da UE dispõem de proteção salarial mínima adequada que permita um nível de vida digno é um dos princípios do pilar europeu dos direitos sociais e uma prioridade da presidente Ursula von der Leyen. É por esta razão que, em outubro, a Comissão propôs melhorar a adequação e o alcance do patamar salarial mínimo na Europa. A diretiva proposta tem por objetivo garantir que os trabalhadores na UE estão protegidos por salários mínimos adequados que lhes permitam viver dignamente onde quer que trabalhem. Promove igualmente a negociação coletiva sobre a fixação dos salários em todos os Estados-Membros e visa reduzir tanto a desigualdade salarial como a pobreza no trabalho, sem deixar de respeitar a diversidade dos contextos e tradições nacionais.

Desenvolver as competências das pessoas

As transformações ecológica e digital estão a mudar a forma como trabalhamos, aprendemos, participamos na sociedade e vivemos o quotidiano. Ao mesmo tempo, a pandemia teve um impacto profundo em milhões de pessoas na UE que se viram desempregadas ou sofreram uma perda substancial de rendimentos. A Europa só pode enfrentar estes desafios e beneficiar das oportunidades que se criam se os cidadãos europeus desenvolverem as competências adequadas.

A Agenda de Competências para a Europa é um plano de cinco anos destinado a ajudar os cidadãos e as empresas a desenvolver mais e melhores competências e a utilizá-las. A agenda mobiliza parceiros públicos e privados e define um conjunto de objetivos ambiciosos para o desenvolvimento de competências que devem ser concretizados até 2025.

A agenda de competências inclui 12 ações que se articulam em torno de quatro vertentes: o pacto para as competências que irá promover ações conjuntas para maximizar o investimento na melhoria das competências dos trabalhadores; medidas para garantir que as pessoas tenham competências adequadas; ferramentas e iniciativas para apoiar as pessoas nos percursos de aprendizagem ao longo da vida; e um quadro para mobilizar o investimento em competências.

A agenda foi lançada em 1 de julho de 2020, e estão já em curso ações no âmbito de sete das suas 12 iniciativas emblemáticas, prevendo-se que as restantes cinco iniciativas se venham a desenrolar em 2021.

Dar mais oportunidades à juventude

Este gráfico mostra a evolução do desemprego dos jovens na União Europeia entre 2008 e 2020. Após um período de crescimento constante, em que passou de pouco menos de 16% em 2008 para um nível máximo de 24,9% em 2013, o desemprego dos jovens diminuiu continuamente até registar um ligeiro aumento, para 17,7%, em novembro de 2020.

A pandemia veio pôr em evidência quão difícil é para muitos jovens entrar no mercado de trabalho. Com o pacote de apoio ao emprego dos jovens, apresentado em julho, a UE pretende criar mais estágios e assegurar que todos os jovens com menos de 30 anos recebem uma oferta de emprego, formação ou educação complementar no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino. A iniciativa tem também por objetivo modernizar o ensino e a formação profissionais para que tenham uma dimensão mais atrativa e adequada às economias digital e ecológica.

O pacote de apoio ao emprego dos jovens propõe igualmente o reforço da Garantia para a Juventude, para conseguir ajudar ainda mais jovens no futuro. Em novembro, o Conselho adotou a proposta da Comissão, que, entre outras melhorias, alarga a garantia aos jovens vulneráveis, e passa a abranger pessoas com idade até 29 anos. A UE disponibilizou, assim, fundos para os Estados-Membros intensificarem o apoio ao emprego dos jovens, com a ambição global de investir 22 mil milhões de euros através do instrumento de recuperação NextGenerationEU e do orçamento para 2021-2027.

Concretizar o Espaço Europeu da Educação

Dar mais oportunidades aos jovens significa também enriquecer a qualidade, a inclusividade e a dimensão digital e ecológica dos sistemas educativos. Por este motivo, a Comissão publicou, em setembro, a comunicação sobre a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025, em estreita colaboração com os Estados-Membros. A comunicação mostra como, em conjunto, os Estados-Membros podem configurar uma UE assente na liberdade de os alunos e professores aprenderem e trabalharem em todo o continente, e de os estabelecimentos de ensino se associarem livremente entre si na Europa e no resto do mundo. Para alcançar este objetivo, a UE e os seus Estados-Membros definiram marcos claros e poderão contar com o apoio do instrumento de recuperação NextGenerationEU e do programa Erasmus+.

Ensino e formação profissional digitais

A crise da COVID-19 colocou o ensino à distância no centro das práticas educativas, e mostrou que era imperioso melhorar a educação digital. No âmbito dos esforços desenvolvidos para promover a transição digital, a Comissão adotou, em setembro, um novo Plano de Ação para a Educação Digital, que propõe um conjunto de iniciativas para uma educação digital de elevada qualidade, inclusiva e acessível, na Europa. É um apelo no sentido de uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros, bem como com e entre as partes interessadas, para garantir que os sistemas de ensino e de formação estejam verdadeiramente preparados para a era digital. A Comissão criará uma plataforma europeia de educação digital que promoverá a colaboração entre as áreas de intervenção pertinentes, estabelecerá uma rede de serviços nacionais de aconselhamento e reforçará o diálogo entre as partes interessadas dos setores público e privado.

Rumo a uma União da Igualdade

A UE está profundamente empenhada em concretizar a União da Igualdade, o que significa executar políticas e medidas que ponham em causa os estereótipos ainda muito visíveis na sociedade, e criar condições para que todos revelem os seus talentos independentemente do sexo, raça ou origem étnica, idade, deficiência, orientação sexual ou crença religiosa. Uma UE mais equitativa garantirá também que a tomada de decisões tem em conta as necessidades de todas as pessoas.

No 20.^o aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, em dezembro, a Comissão adotou uma nova estratégia para melhorar a respetiva aplicação. O relatório da Comissão de junho de 2019 e as consultas realizadas para preparar a estratégia revelaram que nos Estados-Membros não se tira partido de todas as potencialidades da Carta. As pessoas desconhecem os seus direitos e gostariam de saber como procurar obter reparação em caso de violação desses direitos. A estratégia propõe formas de garantir a aplicação eficaz da Carta, por exemplo, mediante a atribuição de competências aos tribunais e às organizações da sociedade civil e a sensibilização das pessoas para os seus direitos.

Igualdade de género

A criação de uma União da Igualdade conta-se entre as principais prioridades da Comissão, bem como a necessidade de uma União forte e próspera em que existe igualdade entre todas as mulheres e todos os homens, todas as raparigas e todos os rapazes, em toda a sua diversidade. Para colmatar disparidades e permitir que a UE atinja todo o seu potencial na sociedade, nomeadamente nos domínios da educação, do emprego, das empresas e da política, a Comissão apresentou, em março, a Estratégia para a Igualdade de Género. Define uma visão, objetivos estratégicos e ações para realizar progressos concretos em matéria de igualdade de género na UE e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

As ações incluem uma iniciativa para prevenir e combater formas específicas de violência baseada no género, medidas para combater os estereótipos de género, assegurar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e a igualdade de remuneração, bem como um incentivo para alcançar o equilíbrio entre homens e mulheres na tomada de decisões e na política.

33% das mulheres na União Europeia já foram vítimas de violência física e/ou sexual. 22% das mulheres na União Europeia já foram vítimas de violência familiar. 55% das mulheres na União Europeia foram vítimas de assédio sexual e as mulheres têm mais probabilidade de ser vítimas de assédio sexual em linha do que os homens. Apenas 67% das mulheres na União Europeia têm emprego, em comparação com 78% dos homens. Apenas 7,8% dos presidentes dos conselhos de administração e 8,2% dos diretores executivos são mulheres.

Os confinamentos e as restrições à circulação abrandaram a propagação da COVID-19, mas, em muitas situações, confinaram também as vítimas de violência doméstica com os seus agressores. Embora seja demasiado cedo para dispor de dados sólidos, a Organização Mundial da Saúde comunicou um aumento significativo da violência doméstica devido às medidas de confinamento. A Comissão organizou seminários em linha com os Estados-Membros sobre aspetos da pandemia relacionados com a igualdade de género. Analisaram-se boas práticas em matéria de luta contra a violência doméstica, aspetos relacionados com a igualdade de género no trabalho e na prestação de cuidados, bem como o equilíbrio de género no processo de tomada de decisão, tudo isto no contexto da COVID-19. Quase 18 milhões de euros provenientes da Iniciativa Spotlight foram reorientados para erradicar a violência contra as mulheres e as raparigas durante a pandemia. A Iniciativa Spotlight foi lançada em 2017 com as Nações Unidas, tendo a União contribuído com 500 milhões de euros para a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas.

Combater o racismo

Embora sejam proibidos na UE, o racismo e a discriminação racial persistem ainda sob muitas formas, como a discriminação em razão da religião ou crença, género, orientação sexual, idade, deficiência ou antecedentes migratórios. Em setembro, a Comissão apresentou o plano europeu de ação contra o racismo 2020-2025, que permitirá reunir intervenientes de todas as esferas da vida para combater mais eficazmente o racismo, incluindo o racismo estrutural, e chamar a atenção dos Estados-Membros para a aplicação mais rigorosa da legislação da UE já em vigor. Prevê ainda a nomeação de um coordenador europeu da luta contra o racismo e medidas para que as forças policiais dos Estados-Membros tenham uma atuação mais justa, no intuito de prevenir atitudes discriminatórias, como a definição de perfis raciais e étnicos. Os Estados-Membros terão também de apresentar planos nacionais de luta contra o racismo até ao final de 2022.

Igualdade, inclusão e participação dos ciganos

Segundo um inquérito de 2019, 45 % dos ciganos tinham sido vítimas de discriminação nos 12 meses anteriores. A maior minoria étnica da Europa continua a confrontar-se com discriminações intoleráveis e exclusão socioeconómica no quotidiano, e persistem os estereótipos, os preconceitos e as atitudes negativas. Em outubro, a Comissão apresentou o quadro estratégico europeu reforçado, que define uma abordagem para a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos nos próximos 10 anos.

VÍDEO: igualdade de oportunidades #EU4Roma.

Todos os ciganos devem ter a oportunidade de realizar plenamente o seu potencial e de participar na vida política, social, económica e cultural. O quadro anterior incidia sobretudo na integração socioeconómica. O novo quadro estratégico europeu relativo aos ciganos estabelece uma série de objetivos mínimos a atingir até 2030, que serão alcançados mediante uma abordagem que complementa a inclusão dos ciganos marginalizados com a promoção da igualdade e da sua participação na sociedade. A Comissão apresentou também uma proposta de recomendação do Conselho relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos que estabelece uma lista de medidas específicas a tomar pelos Estados-Membros para alcançar os objetivos comuns à escala da União. O quadro estratégico articula-se com o trabalho da Comissão noutros aspetos, incluindo o orçamento da UE para 2021-2027, o plano europeu de ação contra o racismo 2020-2025, a estratégia da UE sobre os direitos das vítimas e a estratégia para a igualdade de género.

Igualdade das pessoas LGBTIQ

A primeira estratégia para a igualdade das pessoas LGBTIQ, publicada pela Comissão em novembro, define as ações da União para superar a discriminação e dar resposta aos desafios com que se confrontam as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer. A Comissão está a planear uma iniciativa para alargar a lista dos denominados eurocrimes, de modo que inclua os discursos homofóbicos de incitamento ao ódio e os crimes de ódio, e propõe apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento de planos de ação nacionais, organizar campanhas de sensibilização à escala da UE, financiar organizações da sociedade civil e integrar a igualdade das pessoas LGBTIQ nas políticas da União.

A primeira estratégia da Comissão Europeia para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer (LGBTIQ) define uma série de objetivos fundamentais distribuídos por quatro vertentes, que devem ser concretizados até 2025. São eles: combater a discriminação contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer; Garantir a segurança das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer; construir sociedades inclusivas para as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer; e liderar os esforços em prol da igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero, intersexuais e queer em todo o mundo.

Direitos das pessoas com deficiência

As pessoas com deficiência podem correr um risco mais elevado de pobreza, confrontam-se com baixos níveis de escolaridade, com obstáculos que as impedem de participar plenamente na sociedade, que lhes tiram independência e autonomia e que podem comprometer a sua dignidade e os seus direitos fundamentais. A pandemia de COVID-19 exacerbou estas desigualdades. Em novembro, a Comissão publicou a avaliação da estratégia europeia para a deficiência 2010-2020. Concluiu que, embora haja margem para melhorias, a estratégia teve um impacto positivo no que se refere à inclusão das questões relacionadas com a deficiência na legislação e na ação da União. Os exemplos incluem a adoção do Ato Europeu da Acessibilidade, da Diretiva Acessibilidade da Web e da legislação sobre os direitos dos passageiros.

Estratégia da União Europeia sobre os direitos das vítimas

Em junho, a Comissão publicou a primeira estratégia da UE sobre os direitos das vítimas. O principal objetivo é garantir que todas as vítimas de crimes possam exercer plenamente os seus direitos, independentemente das circunstâncias do crime ou do local da UE onde o crime tenha sido cometido. A estratégia propõe medidas que se centram em dar condições às vítimas para que denunciem crimes, exijam uma indemnização e recuperem das consequências desses crimes, tendo também o objetivo de promover a formação das autoridades judiciais e policiais. O relatório sobre a aplicação da Diretiva Direitos das Vítimas, publicado em maio, revelou deficiências na maioria dos Estados-Membros no que diz respeito a direitos como o acesso à informação, aos serviços de apoio e à proteção, que a estratégia pretende resolver.

Antecipar os desafios futuros para tornar a União Europeia mais resiliente

Para enfrentar os desafios que o futuro nos reserva, é crucial fomentar uma cultura de antecipação e preparação. No seu primeiro relatório de prospetiva estratégica, a Comissão concentra-se na integração da prospetiva estratégica na elaboração das políticas da UE, definindo um quadro à escala da Comissão, e propõe a prospetiva estratégica como instrumento para reforçar a resiliência da UE em quatro vertentes: social e económica, geopolítica, ecológica e digital. A antecipação das tendências futuras é fulcral para garantir que os decisores políticos tenham em conta objetivos de longo prazo, como os desafios demográficos.

VÍDEO: de que forma irá a prospetiva estratégica ajudar as transições ecológica, digital e justa e tornar a Europa mais resiliente?

As alterações demográficas estão a transformar a sociedade europeia. Em junho, a Comissão publicou o primeiro relatório sobre o impacto das alterações demográficas na UE. Nele destaca a interdependência entre as tendências demográficas, o impacto da crise da COVID-19 e a capacidade de a superarmos. O relatório dá início ao trabalho desta Comissão neste domínio e ajudará a encontrar a melhor forma de apoiar as pessoas, as regiões e as comunidades mais afetadas. Constitui igualmente a base do Livro Verde sobre o Envelhecimento e da Visão de Longo Prazo para as Zonas Rurais, previstos para 2021. Transformar os desafios demográficos em oportunidades ajudará a concretizar as transformações ecológicas e digitais vitais para um futuro próspero e sustentável. Trata-se de analisar os cuidados de saúde, a assistência social, os orçamentos públicos e o acesso aos serviços à luz da evolução demográfica, no intuito de melhor adaptar as políticas às necessidades e à realidade no terreno.

Em 2018, a esperança de vida à nascença aumentou para 78,2 anos para os homens e 83,7 anos para as mulheres. Prevê-se que continue a aumentar: os homens nascidos em 2070 deverão viver 86,1 anos e as mulheres 90,3 anos. Em 2018, o número de partos por mulher era em média de 1,55 e a idade mediana das parturientes era de 31,3 anos. Prevê-se que os nascimentos aumentem para 1,66 e a idade mediana atinja os 31,7 anos em 2070. Em 2070, a percentagem da população com 65 ou mais anos deverá atingir 30,3% (em comparação com 20,3% em 2019) e a população com 80 ou mais anos deverá representar 13,2% (em comparação com 5,8% em 2019).

Reforçar e aprofundar a cooperação com África

Em 2020, assistiu-se a uma dinâmica crescente nas relações com África, uma das principais prioridades da UE. No final de fevereiro, a presidente Ursula von der Leyen e a maioria dos membros da Comissão participaram no 10.^o encontro entre a Comissão Europeia e a Comissão da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia.

O encontro fez parte do diálogo em curso com a União Africana e, além de lançar os preparativos da sexta cimeira em 2021, proporcionou uma oportunidade de debater desafios comuns como a paz e a governação, as alterações climáticas, o emprego e os investimentos sustentáveis, a digitalização, a mobilidade e a migração.

Em março, a Comissão e o alto representante, Josep Borrell, apresentaram uma comunicação conjunta intitulada «Rumo a uma estratégia abrangente para África», com o objetivo de fazer avançar a parceria entre os dois continentes. Nela se propunham parcerias mais fortes em cinco domínios fundamentais: transição ecológica, transformação digital, crescimento sustentável, paz e governação, migração e mobilidade.

O gráfico apresenta dados sobre a ajuda pública ao desenvolvimento à África e o comércio de mercadorias de África, por parceiro, relativos a 2018. A União Europeia e os seus Estados-Membros concederam a África 46% da ajuda pública ao desenvolvimento, ou seja, o equivalente a 19,6 mil milhões de euros. Por seu turno, os Estados Unidos concederam 25% da ajuda pública ao desenvolvimento, num montante de 10,7 mil milhões de euros. Fonte: OCDE CAD2A 2018. Não existem dados disponíveis relativamente à China. 32% das trocas comerciais totais de África, num valor de 235 mil milhões de euros, foram realizadas com a União Europeia; 17%, correspondentes a 125 mil milhões de euros, foram realizadas com a China; e 6%, correspondentes a 46 mil milhões de euros, foram realizadas com os Estados Unidos. Fonte: Fundo Monetário Internacional, 2018.

VÍDEO: rumo a uma estratégia abrangente para África.

Em novembro, a Comissão Europeia lançou uma importante iniciativa para promover investimentos em África e nos países da vizinhança da UE e contribuir para a recuperação mundial pós-pandemia graças à celebração de 10 acordos de garantia financeira no valor de 990 milhões de euros, com instituições financeiras parceiras. Em conjunto, estas garantias deverão gerar até 10 mil milhões de euros de investimentos no total. Estas garantias fazem parte da resposta da Equipa Europa à pandemia de COVID-19.

Alargamento da União Europeia

A política de alargamento da UE ganhou uma nova dinâmica em fevereiro, quando a Comissão apresentou as propostas para reforçar o processo de adesão, a fim de o tornar mais credível, previsível e dinâmico, com uma ênfase mais vincada em reformas fundamentais e uma orientação política mais forte. A UE deu um passo histórico em março ao decidir encetar negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte. Os Estados-Membros reafirmaram o seu apoio inequívoco à perspetiva europeia dos Balcãs Ocidentais na Cimeira UE-Balcãs Ocidentais em maio.

No intuito de apoiar a recuperação económica a longo prazo e intensificar a convergência com a UE, a Comissão apresentou, em outubro, um plano económico e de investimento para os Balcãs Ocidentais, mobilizando até 9 mil milhões de euros em subvenções, devendo um novo mecanismo de garantia a favor dos Balcãs Ocidentais impulsionar os investimentos até 20 mil milhões de euros. O plano promove igualmente o reforço da integração regional através de um mercado regional comum, que os dirigentes dos Balcãs Ocidentais aprovaram na Cimeira de Sófia, em novembro, no âmbito do Processo de Berlim. Nesta cimeira foram tomadas medidas importantes para intensificar a cooperação regional, com o objetivo de impulsionar a recuperação socioeconómica e a convergência, estando os dirigentes dos Balcãs Ocidentais empenhados em intensificar a cooperação regional como forma de avançar na via da integração europeia.

VÍDEO: a UE financia o turismo inovador nas regiões fronteiriças de Elbasan, na Albânia, e Polog, na Macedónia do Norte.

Este mapa traça uma panorâmica das relações da União Europeia com os Balcãs Ocidentais. A Bósnia-Herzegovina é um país potencialmente candidato com 3,5 milhões de habitantes. A Comissão Europeia emitiu um parecer sobre o pedido de adesão à União Europeia em maio de 2019 e o Conselho aprovou catorze prioridades fundamentais nas suas conclusões de dezembro de 2019. O Montenegro é um país candidato com 600000 habitantes. Atualmente, estão abertos 33 capítulos de negociação e três foram encerrados a título provisório. A Albânia tem uma população de 2,9 milhões de habitantes. É um país candidato desde março de 2020, data em que a União Europeia decidiu encetar negociações de adesão. A Sérvia é um país candidato com sete milhões de habitantes. Atualmente, estão abertos 18 capítulos de negociação e dois foram encerrados a título provisório. O Kosovo é um país candidato com uma população de 1,8 milhões de habitantes. O Acordo de Estabilização e Associação entrou em vigor em abril de 2016. A Macedónia do Norte tem 2,1 milhões de habitantes. É um país candidato desde março de 2020, data em que a União Europeia decidiu encetar negociações de adesão.

Na sequência da crise da COVID-19, a UE disponibilizou um pacote de assistência de 3,3 mil milhões de euros aos Balcãs Ocidentais para lidar com a emergência sanitária e atenuar o respetivo impacto socioeconómico. Foram mobilizados 98 milhões de euros para a Turquia se poder abastecer em equipamentos de proteção urgentemente necessários e apoiar os refugiados mais vulneráveis.

Em fevereiro, realizou-se em Bruxelas a conferência internacional de doadores «Juntos pela Albânia», liderada pela UE, para apoiar os esforços de reconstrução na sequência do sismo que atingiu o país em novembro de 2019. A UE, os Estados-Membros e o Banco Europeu de Investimento contribuíram com 400 milhões de euros para o compromisso total de 1,15 mil milhões de euros.

Política de vizinhança

VÍDEO: por vezes, as coisas pequenas podem fazer uma grande diferença. É o caso da enfermeira Tanya. Graças ao financiamento humanitário da UE na Ucrânia, Tanya recebeu uma bicicleta e equipamento médico. Pode agora levar a mais pessoas os medicamentos e tratamentos de que necessitam.

A ação da UE nos países da vizinhança oriental e meridional deve ter objetivos políticos de longo prazo, flexíveis e interligados que possam responder a novas prioridades. A comunicação conjunta da Comissão e do alto representante, Josep Borrell, sobre a política da Parceria Oriental, publicada em março, aponta o caminho a seguir para reforçar a resiliência, o que permitirá enfrentar desafios comuns, promover o desenvolvimento sustentável e produzir resultados para os cidadãos. Quando os dirigentes dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental se reuniram em junho, afirmaram a natureza estratégica desta parceria e confirmaram que estavam empenhados em alcançar uma maior integração e proporcionar benefícios mais concretos às populações. Mais de mil milhões de euros em subvenções foram reorientados para apoiar os países vizinhos da Europa Oriental na luta contra a pandemia de COVID-19.

Outras ações fundamentais em 2020

Ao longo de 2020, as evoluções geopolíticas dos países e regiões limítrofes continuaram a assumir a maior importância para a UE, que recorreu a todos os instrumentos de que dispõe para apoiar a gestão e resolução de conflitos. Por exemplo, continuou a apoiar politicamente a soberania e a unidade territorial da Ucrânia, o reforço do sistema de saúde na Líbia, bem como a sociedade civil na Síria.

A estabilidade e a prosperidade dos parceiros da UE são cruciais para os próprios países e as suas populações, mas são também essenciais para a segurança e os interesses estratégicos da União. Os esforços da UE para promover a paz e a estabilidade estendem-se à região do Sael (Burquina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger), um bom exemplo da mobilização da diplomacia, das missões civis e militares e da ajuda humanitária e ao desenvolvimento através de uma abordagem integrada da União. Outro exemplo é o apoio da UE aos esforços de mediação na sequência do golpe militar no Mali.

O Acordo de Cotonu, que rege as relações entre a UE e os Estados-Membros da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, deveria expirar inicialmente em 29 de fevereiro de 2020. Na sequência de uma prorrogação temporária, a Comissão conseguiu alcançar um acordo político com a organização em 3 de dezembro que elevará a parceria ao nível seguinte, com maior ênfase nas diferentes regiões e normas atualizadas num grande número de domínios, desde o desenvolvimento sustentável e o crescimento até aos direitos humanos, migração, paz e segurança. A celebração formal e a assinatura do acordo estão previstas para 2021.

China

Em 2020, a UE procurou consolidar a parceria com a China, pelo que cooperou sempre que possível, negociou sempre que necessário, e foi assertiva e firme quando a situação o exigiu. A UE tem diligenciado para que as relações assentem numa base mais sólida, com maior reciprocidade e condições de concorrência equitativas em relação à economia, ao comércio, às relações de investimento e a outros aspetos. O acordo político sobre um acordo global de investimento, alcançado em 30 de dezembro, constitui um primeiro passo para reequilibrar as relações. A Cimeira UE-China e as duas reuniões de dirigentes, em setembro e em dezembro, constituíram oportunidades para aprofundar a cooperação — da crise da COVID-19 à ação climática — e para debater divergências, incluindo no que respeita aos direitos humanos e à situação em Hong Kong. A UE manifestou a sua preocupação à China sobre estes dois assuntos em várias ocasiões ao longo do ano e continuou a seguir a sua abordagem sólida e realista, no intuito de concretizar as ações propostas na comunicação de 2019 «UE-China — Uma perspetiva estratégica».

Cooperação entre a União Europeia e a China. A União Europeia exorta a China a assegurar a plena reciprocidade e condições equitativas nas suas relações comerciais e de investimento. O acordo político alcançado em 30 de dezembro sobre o acordo global de investimento constitui um passo importante neste sentido. A União Europeia e a China devem colaborar mais estreitamente para dar resposta a desafios como as alterações climáticas, a pirataria e a situação no Afeganistão. A cooperação entre a União Europeia e a China foi um fator decisivo para a obtenção do acordo nuclear com o Irão e para garantir a sua aplicação plena e efetiva. No mar da China Meridional, a União Europeia apoia a resolução pacífica de conflitos nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e a manutenção da liberdade de navegação e de sobrevoo. A União Europeia continuará a incentivar a China para que seja mais proativa no cumprimento do sistema internacional baseado em regras e no respeito dos direitos humanos.

Líbano

A cidade de Beirute sofreu uma explosão devastadora em 4 de agosto. A UE deu provas de solidariedade para com o povo libanês ao mobilizar o Mecanismo de Proteção Civil, que disponibilizou ajuda humanitária e uma resposta imediata à situação de crise num montante total de 63 milhões de euros. A Noruega, a Turquia e 17 Estados-Membros destacaram pessoal de busca e salvamento e equipas médicas que prestaram assistência vital.

Bielorrússia

Na sequência das eleições presidenciais na Bielorrússia, em 9 de agosto, e dos protestos que se seguiram, a UE deixou claro que não reconhecia os resultados e que apoiaria plenamente as aspirações democráticas do país, nomeadamente através de sanções contra os responsáveis pela fraude eleitoral e pela subsequente violência. Desde então, a União impôs sanções a 55 pessoas consideradas responsáveis por atos de violência, detenções injustificadas e falsificação dos resultados eleitorais, incluindo o antigo presidente Alexander Lukashenko. A Comissão reorientou o financiamento que concede à Bielorrússia para apoiar diretamente a sociedade civil e os meios de comunicação social livres, tendo os Estados-Membros decidido reanalisar as relações da UE com a Bielorrússia, para o que incumbiram a Comissão de preparar um pacote abrangente de apoio económico a uma Bielorrússia democrática. A UE continua empenhada em apoiar os direitos dos manifestantes pacíficos e reitera o seu apelo para que as autoridades bielorrussas ponham termo à violência e à repressão, libertem todos os detidos e presos políticos, respeitem a liberdade da comunicação social e a sociedade civil e deem início a um diálogo nacional inclusivo.

Mediterrâneo Oriental

No Mediterrâneo Oriental, as tensões com a Turquia prosseguiram ao longo do ano. Se bem que a UE manifeste total solidariedade com a Grécia e Chipre para pôr termo à escalada das tensões, as relações entre a UE e a Turquia revestem-se de grande interesse mútuo. O Conselho Europeu acordou em prosseguir uma agenda positiva entre a UE e a Turquia, desde que se continuem a levar a cabo esforços construtivos e sustentados para pôr termo às atividades ilegais para com a Grécia e Chipre. Todavia, em caso de novas ações unilaterais ou provocações em violação do direito internacional, a UE está disposta a recorrer a todos os instrumentos e opções de que dispõe para defender os seus interesses e os dos Estados-Membros.

A UE continua plenamente empenhada na Declaração UE-Turquia de 2016, que se continua a aplicar, nomeadamente após o aumento da pressão migratória na fronteira da União com a Turquia, em fevereiro e março de 2020. A declaração produziu resultados concretos na redução do fluxo de migrantes irregulares provenientes da Turquia, de perda de vidas no mar Egeu e da pressão sobre as fronteiras da União. Proporcionou igualmente vias seguras e legais de entrada na UE a mais de 28 000 pessoas que necessitam de proteção internacional através da reinstalação. Impõe-se ainda a necessidade urgente de agilizar o processo do regresso dos migrantes provenientes das ilhas gregas. Os canais de comunicação com a Turquia permaneceram abertos e ativos no que se refere a todos estes assuntos.

Estados Unidos

Os resultados das eleições presidenciais de novembro constituíram uma oportunidade única para configurar uma nova agenda transatlântica de cooperação baseada em valores comuns, interesses e influência à escala mundial. Esta nova parceria, apresentada na comunicação conjunta de dezembro intitulada «Uma nova agenda transatlântica para a mudança global», permitirá que a UE e os Estados Unidos trabalhem em conjunto nos domínios da saúde, democracia, alterações climáticas e prosperidade económica, tecnologia e comércio.

A UE e os Estados Unidos são também grandes parceiros comerciais. Em agosto, acordaram em suprimir ou reduzir direitos aduaneiros no valor de 168 milhões de euros. O pacote inclui os primeiros cortes pautais nas relações comerciais transatlânticas em mais de duas décadas e representa um primeiro passo para o desanuviamento das tensões comerciais, abrindo caminho a medidas mais amplas para facilitar o comércio entre as duas partes.

A União Europeia e os Estados Unidos têm um uma parceria ímpar à escala mundial. No conjunto, têm uma população total de quase mil milhões de pessoas e, anualmente, são responsáveis por um terço do produto interno bruto mundial, um terço do comércio mundial e 60% do investimento direto estrangeiro à escala mundial. São também os maiores doadores de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento em todo o mundo.

Promover os direitos humanos e a democracia à escala mundial

Os valores do respeito pelos direitos humanos, pela democracia e pelo Estado de direito norteiam as ações da UE à escala mundial.

No seguimento de uma proposta da Comissão e do alto representante, Josep Borrell, em março, o Conselho aprovou, em novembro, um novo Plano de Ação da UE para os Direitos Humanos e a Democracia para o período de 2020-2024. O plano incide na proteção e na capacitação das pessoas, na construção de sociedades resilientes, inclusivas e democráticas e na promoção de um sistema mundial para os direitos humanos e a democracia. Os Estados-Membros não chegaram a acordo no que se refere a facilitar a votação por maioria qualificada das decisões de execução do plano. Mais concretamente, a UE apoiará e protegerá as pessoas que defendem os direitos humanos, trabalhará no sentido de abolir a pena de morte e desenvolverá instrumentos para reagir rapidamente a situações em que os direitos e liberdades existentes estejam sob ameaça. Uma importante nova iniciativa do plano de ação é a criação de um regime global de sanções da UE em matéria de direitos humanos, que foi adotado pelo Conselho em dezembro com base em atos jurídicos propostos pelo alto representante e a Comissão.

Em novembro, a Comissão adotou o seu novo plano de ação em matéria de igualdade de género para 2021-2025, a fim de acelerar os progressos em matéria de igualdade de género e empoderamento das mulheres no contexto da ação externa da UE. Trata-se de um roteiro operacional para a UE trabalhar em conjunto com todas as partes interessadas — incluindo parceiros nos planos multilateral, regional e nacional, governos parceiros, sociedade civil e setor privado — na promoção da igualdade de género e da emancipação das mulheres como componente essencial de uma recuperação mundial equitativa, sustentável e inclusiva, com crescimento e prosperidade, para um mundo assente na igualdade de género.

Em 2020, menos de 50% das mulheres tinham um emprego remunerado, em comparação com 76% dos homens. 80% das pessoas deslocadas devido ao impacto das alterações climáticas são mulheres. Em 2019, a igualdade de género fazia parte dos objetivos de 64,25% de todos os novos projetos, no valor de 8,7 mil milhões de euros. 85% das novas ações realizadas no âmbito das relações externas ajudarão a promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres até 2025.

Em 2020, menos de 50% das mulheres tinham um emprego remunerado, em comparação com 76% dos homens. 80% das pessoas deslocadas devido ao impacto das alterações climáticas são mulheres. Em 2019, a igualdade de género fazia parte dos objetivos de 64,25% de todos os novos projetos, no valor de 8,7 mil milhões de euros. 85% das novas ações realizadas no âmbito das relações externas ajudarão a promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres até 2025.

Desenvolvimento e ajuda humanitária

Em 2020, o orçamento da Comissão para a ajuda ao desenvolvimento elevou-se a 15 mil milhões de euros. A principal prioridade deste ano foi atenuar o impacto do surto de COVID-19 nos países mais vulneráveis. No entanto, a UE também se comprometeu noutras frentes, como a luta contra a praga de gafanhotos na África Oriental ou a redução da dívida de alguns dos países mais pobres e mais vulneráveis do mundo.

O Plano de Investimento Externo Europeu, dotado de 5,1 mil milhões de euros, deverá gerar investimentos superiores a 50 mil milhões de euros nos países da Vizinhança Europeia e em África. Já beneficia pessoas, comunidades e pequenas empresas e, em 2020, foi reorientado para ajudar a dar resposta à pandemia de COVID-19, por meio de um contributo de 400 milhões de euros em garantias para o Mecanismo de Acesso Mundial à Vacina contra a COVID-19, a iniciativa global para garantir um acesso justo e equitativo às vacinas contra a COVID-19.

Apesar dos muitos desafios deste ano, a ajuda humanitária da UE continuou a beneficiar milhões de pessoas vulneráveis. Foram gastos 2 mil milhões de euros nesta ajuda, sendo a maior parte destinada à África Subsariana, onde mais de 18 milhões de pessoas necessitam atualmente de ajuda humanitária, seguindo-se a Síria, que precisou de ajuda para mais de 11 milhões de pessoas. Juntamente com os Estados-Membros, a UE continuou a ser o principal contribuinte mundial para a ajuda humanitária.

Comércio

Revisão da política comercial

A resposta aos novos desafios mundiais e os ensinamentos retirados da crise da COVID-19 devem nortear a abordagem comercial da UE. Neste contexto, no verão, a Comissão lançou uma revisão da atual política comercial, que incluiu uma consulta pública e tem como objetivo suscitar consenso em torno de uma nova estratégia de médio prazo para o comércio da UE.

É indispensável uma política comercial e de investimento forte para apoiar a recuperação económica, criar empregos de qualidade e proteger as empresas europeias contra práticas desleais, no plano tanto interno como externo. Importa ainda incentivar prioridades mais vastas nos domínios da sustentabilidade, das alterações climáticas, da economia digital e da segurança. A UE defende firmemente um sistema de comércio baseado em regras. Em 2020, criou-se o mecanismo provisório multilateral em matéria de arbitragem de recursos para que os membros da Organização Mundial do Comércio possam continuar a resolver litígios apesar de o órgão de recurso ainda não reunir as condições necessárias para poder funcionar. O mecanismo de arbitragem de recursos entrou em vigor em abril e, no final de 2020, contava com a participação de 23 membros da Organização Mundial do Comércio, além da UE.

Aplicação da política comercial

Em julho, a Comissão nomeou o primeiro alto responsável pela execução da política comercial que irá reforçar a agenda europeia em matéria de transposição e aplicação da legislação comercial, tanto na UE como no plano mundial. O alto responsável assegurará que os parceiros cumprem plenamente os compromissos assumidos e que os exportadores europeus, com destaque para as pequenas e médias empresas, podem tirar todo o partido dos acordos comerciais que a UE celebrou. Potenciará ainda a execução dos compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável, em especial no que diz respeito à agenda climática e aos direitos laborais.

Em julho, a UE atualizou um pacote de medidas para salvaguardar a indústria siderúrgica europeia. As salvaguardas — resultantes de uma revisão de 2018 — visam proteger a indústria dos possíveis efeitos das ações, entre outros aspetos, dos produtores de aço estrangeiros que desviam a produção excedentária para a UE devido às restrições à importação de aço e alumínio impostas pelos EUA.

A União Europeia e o México

Em 28 de abril, a UE e o México concluíram as negociações do novo acordo comercial. A UE e o México ainda não assinaram e ratificaram o acordo.

O México é o principal parceiro comercial da UE na América Latina, com um comércio bilateral de mercadorias no valor de 66 mil milhões de euros (2019) e um comércio de serviços no valor de 19 mil milhões de euros (2018). O comércio de mercadorias entre a UE e o México quase triplicou desde a entrada em vigor do acordo inicial, em 2001, tendo as exportações de mercadorias da União atingido quase 40 mil milhões de euros por ano.

Ao abrigo do novo acordo entre a UE e o México, praticamente todo o comércio de mercadorias entre as duas partes ficará isento de direitos. O novo acordo inclui também regras progressivas em matéria de desenvolvimento sustentável, designadamente o compromisso de aplicar efetivamente o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. É também o primeiro acordo da UE com um país da América Latina que inclui a proteção do investimento. Faz parte do Acordo Global entre a UE e o México, um acordo mais amplo que abrange igualmente os direitos humanos, bem como a cooperação política e a cooperação para o desenvolvimento. É o primeiro acordo comercial da UE a incluir disposições de luta contra a corrupção, com medidas de combate ao suborno e ao branqueamento de capitais.

Acordo comercial UE-Vietname

Em 1 de agosto, entrou em vigor o acordo entre a UE e o Vietname, que eliminará gradualmente os direitos sobre 99 % de todas as mercadorias comercializadas entre as duas economias. Agora, as empresas europeias poderão investir no Vietname e celebrar contratos públicos em pé de igualdade com os concorrentes locais. O acordo inclui ainda disposições sólidas, juridicamente vinculativas em matéria de desenvolvimento sustentável, para que se respeitem os direitos laborais, a proteção ambiental e a aplicação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e o Japão: um ano depois

A data de 1 de fevereiro marca o primeiro aniversário do Acordo de Parceria Económica entre a UE e o Japão, que já impulsionou o comércio, tendo as exportações europeias para o Japão aumentado 5 % nos primeiros 12 meses de aplicação (até ao final de janeiro de 2020). O acordo elimina a maior parte dos mil milhões de euros de direitos que o Japão aplicava anualmente às importações provenientes da UE. Desde o primeiro dia, mais de 90 % das exportações europeias puderam entrar no Japão com isenção de direitos. Logo que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE e o comércio anual entre as partes poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros.

Outras negociações comerciais em curso

A UE prosseguiu as negociações de acordos comerciais com a Austrália e a Nova Zelândia, tendo realizado quatro e três rondas de conversações, respetivamente. A UE realizou uma ronda de negociações com a Indonésia tendo em vista a celebração de um acordo comercial e três rondas de negociações com as Comores, Madagáscar, a Maurícia, as Seicheles e o Zimbabué, a fim de aprofundar o acordo de parceria económica em vigor.

A União Europeia como parceiro multilateral

Para enfrentar o número cada vez maior de desafios globais, a UE necessita de um sistema multilateral eficaz e reforçado. Embora o multilateralismo tenha sido comprometido nos últimos anos, a UE continua a defender acerrimamente uma ordem internacional assente em regras articulada em torno das Nações Unidas.

O 75.^o aniversário das Nações Unidas celebrou-se em 2020, um ano crucial neste contexto, uma vez que o impacto mundial da pandemia demonstrou a necessidade de intensificar a cooperação internacional entre cientistas, economistas e decisores políticos nas Nações Unidas, na Organização Mundial da Saúde e no Fundo Monetário Internacional, bem como no âmbito do G7, do G20 e de outros fóruns internacionais.

A UE subscreveu o apelo do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para um cessar-fogo à escala mundial ante a pandemia de COVID-19 e continuou a assumir um papel de liderança na mobilização da comunidade internacional em situações que suscitam preocupação, coorganizando grandes conferências sobre o Sudão, a Síria e a Venezuela.

As políticas de saúde da UE e da Organização Mundial da Saúde complementam-se mutuamente, uma vez que trabalham em conjunto no domínio da COVID-19, da prevenção de futuras pandemias e de outros desafios em matéria de saúde. Por exemplo, a cooperação abrange domínios como a luta contra o cancro, a inovação dos sistemas de saúde e a segurança alimentar.

A UE está ainda a patrocinar uma reforma profunda da Organização Mundial do Comércio, precisamente para permitir que a Europa continue a tirar partido das oportunidades criadas pela abertura e a integração globais, ao mesmo tempo que combate as vulnerabilidades dos nossos sistemas económicos e políticos.

O Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro de 2020, na sequência da ratificação do Acordo de Saída pela UE e pelo Reino Unido. O acordo, que estabelece os termos da saída ordenada do Reino Unido da UE em conformidade com o artigo 50.^o do Tratado da UE, entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2020. Assinalou o início de um período de transição até 31 de dezembro de 2020, durante o qual o Reino Unido continuou a ser membro do mercado único e da união aduaneira. O objetivo era proporcionar tempo para negociar uma parceria nova e justa para o futuro, baseada na declaração política acordada entre a UE e o Reino Unido em outubro de 2019.

Em 25 de fevereiro, o Conselho deu luz verde para o início das conversações com o Reino Unido, designando formalmente a Comissão como negociador da UE e adotando as diretrizes de negociação que definem o âmbito da futura parceria, que irá abranger domínios como o comércio, as pescas, a segurança e a defesa, a aplicação da lei e a cooperação judiciária em matéria penal. Michel Barnier, chefe do Grupo de Trabalho das Relações com o Reino Unido, continuou a desempenhar o seu papel de negociador principal da UE.

As negociações entre a UE e o Reino Unido tiveram início em Bruxelas, em 2 de março, sobre a maioria dos aspetos abrangidos pela Declaração Política, com exceção da política externa e de segurança, tema que o Reino Unido se recusou a debater. As negociações prosseguiram apesar das dificuldades ocasionadas pelo surto da pandemia de COVID-19; as rondas de negociação de abril, maio e junho realizaram-se por videoconferência.

Em 18 de março, a Comissão publicou um projeto de acordo jurídico para uma futura parceria ambiciosa, moderna e abrangente entre a UE e o Reino Unido, que concretizou o mandato do Conselho de 25 de fevereiro num texto jurídico.

Paralelamente às negociações sobre a futura parceria com o Reino Unido, a UE continuou a trabalhar no sentido de assegurar que as empresas, as administrações públicas e os cidadãos estavam preparados para as inevitáveis perturbações que ocorreriam em 1 de janeiro de 2021 decorrentes da decisão do Reino Unido de sair do mercado único e da união aduaneira da UE.

Em 24 de dezembro, os negociadores da UE e do Reino Unido acordaram no texto de um novo Acordo de Comércio e Cooperação que irá reger as relações entre as partes.

Em 29 de dezembro, o Conselho adotou a decisão relativa à assinatura do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido e à sua aplicação provisória de 1 de janeiro de 2021 em diante, enquanto se aguarda a aprovação do Parlamento Europeu e a celebração mediante decisão do Conselho.

Em 30 de dezembro de 2020, o Acordo foi assinado pelas duas partes: a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, assinaram em Bruxelas, em nome da UE, antes da plena ratificação pela UE em 2021, e o primeiro-ministro Boris Johnson assinou em Londres, em nome do Reino Unido.

Embora não corresponda, de modo algum, ao nível de cooperação existente enquanto o Reino Unido foi um Estado-Membro, o novo Acordo de Comércio e Cooperação União Europeia-Reino Unido vai muito além dos acordos de comércio livre tradicionais e estabelece uma base sólida para preservar, doravante, a amizade e a cooperação de longa data entre as partes.

O Acordo engloba:

1. um acordo de comércio livre sem precedentes;
2. cooperação ambiciosa em questões económicas, sociais, ambientais e no domínio das pescas como parte integrante da nova parceria económica;
3. uma parceria estreita para a segurança dos cidadãos; e ainda
4. um quadro de governação abrangente.

O Acordo reflete o facto de o Reino Unido abandonar o sistema de regras comuns e de mecanismos de supervisão e de execução coerciva da União, pelo que deixará de usufruir dos benefícios decorrentes da adesão ao mercado único.

O Acordo confere direitos e estabelece obrigações para cada uma das partes, no pleno respeito da sua autonomia regulamentar e decisória.

A pedido do Reino Unido, o Acordo não contempla a cooperação nos domínios da política externa, da segurança externa e da defesa, embora tal estivesse inicialmente previsto na Declaração Política.

Como acordado pelo Conselho Europeu em julho, em dezembro, a Comissão propôs a criação de uma reserva de ajustamento ao Brexit, dotada de um orçamento global de 5 mil milhões de euros, para ajudar a combater as consequências económicas e sociais nefastas nos Estados-Membros e nos setores mais afetados.

A pandemia de COVID-19

No primeiro semestre de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho deram prioridade às decisões relacionadas com a pandemia, na sua maioria tomadas através de reuniões à distância. Os dirigentes reuniram-se por videoconferência ao longo do ano para coordenar a resposta da UE ao surto de COVID-19, tendo sido adotadas muitas propostas cruciais a um ritmo nunca antes visto. O Conselho Europeu realizou ainda várias reuniões presenciais para debater a resposta à pandemia e outros temas, incluindo o orçamento de longo prazo da União, as relações com o Reino Unido, segurança, alterações climáticas e assuntos externos.

No que se refere ao Parlamento, algumas das decisões adotadas em tempo recorde incluíram a aprovação da iniciativa de investimento de resposta ao coronavírus e o apoio financeiro de emergência ao setor dos cuidados de saúde, assegurando simultaneamente que o Fundo de Solidariedade da UE cobre as emergências de saúde pública. De março em diante, todas as reuniões plenárias decorreram em Bruxelas. De outubro em diante, as reuniões foram híbridas, com participantes que não se encontram em Bruxelas a acompanharem à distância os trabalhos no hemiciclo. A Comissão esteve sempre fisicamente presente nestas sessões. As videoconferências substituíram muitas reuniões presenciais do Conselho no primeiro semestre do ano. O Comité de Representantes Permanentes reuniu-se presencialmente ao longo do ano para assegurar a continuidade dos trabalhos do Conselho. Tanto o Parlamento como o Conselho agiram com extraordinária celeridade para adotar medidas que tiveram impacto positivo imediato nos cidadãos, nas empresas e nas regiões.

A crise pandémica também teve um forte impacto nos trabalhos do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões Europeu. Ambos os comités adotaram vários pareceres com relevância e, em abril de 2020, o Comité das Regiões lançou uma plataforma de intercâmbio para promover a cooperação entre regiões e municípios em toda a Europa. O Comité Económico e Social Europeu lançou o Prémio para a Solidariedade Civil, que irá galardoar 28 iniciativas que tenham dado um contributo notável para o combate à crise da COVID-19 e suas consequências.

Acordo sobre o orçamento de longo prazo da União Europeia para 2021-2027 e o instrumento de recuperação NextGenerationEU

No final do outono de 2020, o Parlamento Europeu e o Conselho, com o apoio da Comissão Europeia, aprovaram e adotaram subsequentemente o maior pacote jamais financiado pelo orçamento da UE, no montante de 1,8 biliões de euros. Tendo por objetivo o combate à crise da COVID-19 e suas consequências, o pacote ajudará a reconstruir uma Europa mais ecológica, mais digital e mais resiliente, que estará mais bem preparada para enfrentar os desafios atuais e futuros.

Alguns factos e números de relevo

• Um orçamento de longo prazo para 2021-2027 de 1,074 biliões de euros (a preços de 2018), combinado com o instrumento temporário de recuperação, NextGenerationEU, de 750 mil milhões de euros.
• Mais de 50 % do orçamento apoiará a modernização por meio de políticas que incluem a investigação e a inovação, através do Horizonte Europa; uma transição climática e digital justa, através do fundo para uma transição justa e do programa Europa digital; a preparação, a recuperação e a resiliência, através do mecanismo de recuperação e resiliência, do rescEU e de um novo programa de saúde, o programa UE pela saúde.
• As políticas de longa data, como a política de coesão e a política agrícola comum, serão modernizadas e continuarão a receber substanciais fundos orçamentais da UE, com o objetivo de apoiar as transições ecológica e digital.
• 30 % dos fundos da UE ao abrigo do NextGenerationEU e do orçamento de longo prazo têm de ser gastos na luta contra as alterações climáticas. É também dedicada especial atenção à proteção da biodiversidade e à igualdade de género.
• Os principais programas, designadamente Erasmus+, UE pela saúde e Horizonte Europa, serão reforçados num montante de 15 mil milhões de euros, em relação ao que foi acordado no Conselho Europeu extraordinário de julho de 2020.

Pela primeira vez, a UE disporá de um mecanismo específico para proteger o seu orçamento contra violações do Estado de direito: o regulamento relativo a um regime geral de condicionalidade para a proteção do orçamento da União, que proporcionará um nível adicional de proteção orçamental. A Comissão adotará orientações sobre determinados aspetos da aplicação do regulamento. Entretanto, o regulamento é aplicável de 1 de janeiro de 2021 em diante. Este mecanismo não afetará negativamente os beneficiários finais do financiamento da UE nos Estados-Membros em causa.

Orçamento de longo prazo para o período de 2021 a 2027. O orçamento de longo prazo da União Europeia continuará a desempenhar um papel fundamental para apoiar a recuperação e garantir que os beneficiários tradicionais dos fundos europeus recebem os meios suficientes para continuar o seu trabalho nestes tempos tão difíceis para todos. Serão atribuídos à rubrica «mercado único, inovação e digitalização» 132,8 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual e 10,6 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 143,4 mil milhões de euros. Serão atribuídos à rubrica «coesão, resiliência e valores» 377,8 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual e 721,9 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 1099700 milhões de euros. Serão atribuídos à rubrica «recursos naturais e ambiente» 356,4 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual e 17,5 mil milhões de euros ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 373,9 mil milhões de euros. A rubrica «migração e gestão das fronteiras» receberá 22,7 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual, mas nenhum financiamento ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 22,7 mil milhões de euros. A rubrica «segurança e defesa» receberá 13,2 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual, mas nenhum financiamento ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 13,2 mil milhões de euros. A rubrica «vizinhança e mundo» receberá 98,4 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual, mas nenhum financiamento ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 98,4 mil milhões de euros. A rubrica «administração pública europeia» receberá 73,1 mil milhões de euros ao abrigo do quadro financeiro plurianual, mas nenhum financiamento ao abrigo do instrumento Next Generation EU, ou seja, um financiamento total de 73,1 mil milhões de euros. O financiamento total de todas as rubricas ao abrigo do quadro financeiro plurianual ascende a 1074300 milhões de euros e o financiamento total de todas as rubricas ao abrigo do instrumento Next Generation EU ascende a 750000 milhões de euros, o que corresponde a um financiamento total de 1824300 milhões de euros no âmbito do quadro financeiro plurianual. Fonte: Comissão Europeia.

Em paralelo, prosseguiram os trabalhos sobre a legislação setorial que estabelece os novos programas da UE. No final de 2020, foram alcançados acordos políticos sobre a maioria das iniciativas, incluindo o mecanismo de resiliência, o Horizonte Europa, o instrumento de vizinhança, de cooperação para o desenvolvimento e de cooperação internacional e o novo programa UE pela saúde. Prevê-se que os programas sejam formalmente adotados no início de 2021.

Assuntos institucionais

No Conselho, a presidência foi assegurada pela Croácia e em seguida pela Alemanha. A presidência croata assegurou com êxito a rápida adoção das propostas relacionadas com a COVID-19 como parte da resposta imediata à crise, incluindo as iniciativas de investimento de resposta ao coronavírus e de apoio para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, bem como a recomendação do Conselho sobre viagens não indispensáveis para a UE. O início das negociações de adesão com a Albânia e a Macedónia do Norte em março constituiu outro marco importante no primeiro semestre do ano. Durante a presidência alemã, a finalização do quadro financeiro plurianual/pacote de recuperação e a conclusão das negociações do acordo comercial com o Reino Unido foram dois marcos fundamentais. O Conselho Europeu chegou também a acordo sobre um objetivo mais ambicioso em matéria de clima para 2030 e abordou a situação tensa na Bielorrússia, impondo três séries de sanções.

Após o verão, a atenção do Parlamento incidiu sobre os assuntos institucionais, começando com o primeiro discurso sobre o estado da União da presidente Ursula von der Leyen, em 16 de setembro. Em outubro, o Parlamento aprovou a substituição de Phil Hogan por Mairead McGuinness após a sua demissão da Comissão. Mairead McGuinness é agora a comissária responsável pelos Serviços Financeiros, pela Estabilidade Financeira e pela União dos Mercados de Capitais.

Dois mil e vinte foi um ano de renovação para o Comité das Regiões Europeu e o Comité Económico e Social Europeu. O número de membros diminuiu de 350 para 329, na sequência do Brexit, e cerca de 40 % da sua composição foi renovada. Christa Schweng foi eleita presidente do Comité Económico e Social Europeu em 28 de outubro e Apostolos Tzitzikostas foi eleito presidente do Comité das Regiões Europeu em 12 de fevereiro.

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