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Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 25 de Junho de 2008.
R. H. H. Renneberg contra Staatssecretaris van Financiën. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. # Livre circulação de trabalhadores - Artigo 39.º CE - Legislação fiscal - Imposto sobre os rendimentos - Determinação da matéria colectável - Cidadão de um Estado-Membro que recebe a totalidade ou a quase totalidade dos seus rendimentos tributáveis nesse Estado - Residência noutro Estado-Membro. # Processo C-527/06.
Renneberg
TITJUR
Conclusões do advogado-geral Mengozzi apresentadas em 25 de Junho de 2008.
R. H. H. Renneberg contra Staatssecretaris van Financiën. # Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos. # Livre circulação de trabalhadores - Artigo 39.º CE - Legislação fiscal - Imposto sobre os rendimentos - Determinação da matéria colectável - Cidadão de um Estado-Membro que recebe a totalidade ou a quase totalidade dos seus rendimentos tributáveis nesse Estado - Residência noutro Estado-Membro. # Processo C-527/06.
Renneberg
TITJUR
Metaúdaje publikácie
- Dátum uverejnenia:
- Kolektiv autorov: Súdny dvor (Súdny dvor Európskej únie)
- ECLI : ECLI:EU:C:2008:362
- CELEX : 62006CC0527
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