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Regulamento (UE) n. o 1254/2009 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2009 , relativo ao estabelecimento de critérios que permitam aos Estados-Membros derrogar às normas de base comuns no domínio da segurança da aviação civil e adoptar medidas de segurança alternativas (Texto relevante para efeitos do EEE)
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