Bruxelas, 25.9.2025

COM(2025) 517 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Nono Relatório Anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia


Índice

1.    Introdução    

1.1.1.    A Turquia e a crise dos refugiados    

1.2.    A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo    

2.    Funcionamento do Mecanismo    

3.    Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento    

4.    Execução do Mecanismo    

5.    Acompanhamento, avaliação e auditoria    

6.    Comunicação e visibilidade    

7.    Conclusão e próximas etapas    



1.Introdução

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, da Decisão da Comissão C(2015) 9500 1 («decisão»), a Comissão deve manter o Parlamento Europeu e o Conselho regularmente informados sobre a aplicação do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia («Mecanismo»). De acordo com o artigo 8.º, n.º 2, da decisão, a Comissão deve apresentar anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação do Mecanismo. O primeiro relatório anual sobre o Mecanismo foi publicado em março de 2017 2 . Todos os relatórios anuais podem ser consultados no sítio Web do Mecanismo em Favor dos Refugiados. O presente relatório baseia-se em dados até fevereiro de 2025, inclusive.

1.1.1.A Turquia e a crise dos refugiados

Devido à sua localização geográfica, a Turquia é um importante país de acolhimento e de trânsito para refugiados e migrantes. Em janeiro de 2025, de acordo com os dados fornecidos pelo Governo turco, o país acolhia 2 888 876 sírios sob proteção temporária e mais de 300 000 refugiados e requerentes de asilo registados, provenientes sobretudo do Afeganistão, do Iraque, do Irão e da Somália 3 , 4 . Esta situação teve um impacto significativo nas comunidades de acolhimento. A deslocação prolongada de refugiados sírios e o número crescente de chegadas irregulares do Afeganistão à Turquia representam um desafio cada vez maior para a coesão social entre refugiados, migrantes e comunidades de acolhimento, ao mesmo tempo que continua a haver pressão ao longo da fronteira entre a Turquia e o Irão. Na sequência da queda do regime de Assad, em dezembro de 2024, e de acordo com os dados fornecidos pelas autoridades turcas, um número crescente de sírios com estatuto de proteção temporária na Turquia tem vindo a atravessar a fronteira com a Síria. Os dados não são totalmente claros sobre se estes são regressos permanentes ou visitas de reconhecimento 5 . As autoridades turcas sublinharam que os regressos devem ser voluntários, seguros, dignos e ordenados.

A Turquia continua a envidar esforços muito significativos para acolher e dar resposta às necessidades de refugiados e migrantes, tendo reiterado o seu empenho na aplicação da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 6 («Declaração»). A Declaração continuou a produzir resultados concretos em 2024. Embora ainda sejam inferiores aos valores anteriores à Declaração, as chegadas irregulares por via marítima à Grécia continuaram a aumentar, assim como as chegadas por via terrestre à Bulgária, ao passo que as chegadas à Itália e ao território controlado pelo Governo de Chipre diminuíram consideravelmente 7 .

O regime de reinstalação 1 por 1 continuou a ser aplicado ao abrigo da Declaração. Entre abril de 2016 e fevereiro de 2025, foram reinstalados mais de 43 815 refugiados sírios da Turquia na UE. Desde 2016, 2 140 migrantes que se encontravam nas ilhas gregas foram sujeitos a medidas de regresso para a Turquia. Uma vez que as autoridades turcas não revogaram a sua decisão de março de 2020 de suspender as operações de regresso ao abrigo da Declaração na sequência da pandemia de COVID-19, não foram realizadas operações de regresso desde então, apesar dos repetidos pedidos da Comissão e das autoridades gregas.

O Conselho Europeu de outubro de 2020 concordou em lançar uma agenda positiva UE-Turquia. Foram identificadas quatro prioridades: i) melhoria do funcionamento da União Aduaneira e o relançamento dos debates sobre a sua modernização; ii) migração e apoio aos refugiados; iii) diálogos de alto nível; e iv) contactos interpessoais e mobilidade. O Conselho Europeu de junho de 2021 reiterou a disponibilidade da UE para colaborar com a Turquia de forma faseada, proporcionada e reversível, a fim de reforçar a cooperação numa série de domínios de interesse comum, sob reserva das condições estabelecidas em março de 2021 e em anteriores conclusões do Conselho Europeu. A Comunicação Conjunta de 29 de novembro de 2023 respondeu ao convite do Conselho Europeu de 29 e 30 de junho de 2023 dirigido ao alto representante e à Comissão para que apresentassem um relatório sobre o ponto da situação das relações UE-Turquia. Apresentou várias propostas para revigorar as relações, nomeadamente no domínio da gestão da migração e do apoio financeiro aos refugiados e às comunidades de acolhimento. Em novembro de 2023, realizou-se em Bruxelas um diálogo de alto nível UE-Turquia sobre migração e segurança, estando prevista a realização de uma nova reunião no primeiro semestre de 2025.

1.2.A resposta da UE à crise e a criação do Mecanismo

Respondendo ao apelo dos Estados-Membros da UE no sentido de aumentar significativamente o financiamento de apoio aos refugiados na Turquia, a Comissão criou o Mecanismo em favor dos Refugiados na Turquia, através da Decisão da Comissão de 24 de novembro de 2015, alterada em 10 de fevereiro de 2016, e novamente em 14 de março e 24 de julho de 2018. O Mecanismo coordena a mobilização dos recursos disponibilizados tanto no âmbito do orçamento da UE como das contribuições adicionais dos Estados-Membros integradas no orçamento da UE como receitas afetadas externas 8 . Os Estados-Membros comprometeram-se politicamente a efetuar contribuições nacionais no âmbito do Entendimento Comum entre os Estados-Membros da UE e a Comissão Europeia, adotado em 3 de fevereiro de 2016 e atualizado quando a segunda parcela do Mecanismo foi acordada 9 . O Entendimento Comum também criou um quadro de condicionalidade.

Em 18 de março de 2016, os Chefes de Estado e de Governo da UE e da Turquia reiteraram o seu empenho na aplicação do plano de ação conjunto e acordaram mais medidas que pretendiam estreitar as relações entre a Turquia e a UE e dar resposta à crise migratória 10 . A Turquia e a UE reconheceram a necessidade de envidar mais esforços, rapidamente e com determinação. Mais especificamente, a Declaração UE-Turquia pretendia pôr termo à migração irregular da Turquia para a UE através do desmantelamento do modelo de negócio dos passadores e dando aos migrantes uma alternativa que não implicasse arriscar a vida, bem como acelerar a aplicação do Mecanismo.

Para a primeira parcela do Mecanismo (2016-2017), no total, foram atribuídos 11 3 mil milhões de EUR e foi disponibilizado um montante adicional de 3 mil milhões de EUR para a segunda parcela (2018-2019), elevando o total do Mecanismo para 6 mil milhões de EUR. Após a reunião, a Comissão agiu com celeridade para adjudicar os contratos relativos aos primeiros projetos. Até 31 de dezembro de 2020, a Comissão tinha contratualizado a totalidade da dotação operacional do Mecanismo e, até ao final de 2024, tinham sido desembolsados mais de 5,7 mil milhões de EUR.

2.Funcionamento do Mecanismo 

O Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia era um Mecanismo de coordenação que permitiu a mobilização rápida, eficaz e eficiente da assistência da UE aos refugiados na Turquia, garantindo simultaneamente uma gestão financeira sólida. O Mecanismo assegurou a mobilização ótima dos instrumentos de financiamento da UE existentes, como da ajuda humanitária e/ou ao desenvolvimento, para dar resposta às necessidades dos refugiados e das comunidades de acolhimento de forma abrangente e coordenada 12 .

O Comité Diretor do Mecanismo emite orientações estratégicas sobre as prioridades, o tipo de ações a apoiar, os montantes a atribuir e os instrumentos de financiamento a mobilizar e sobre as condições relativas à execução, pela Turquia, dos compromissos por esta assumidos ao abrigo do Plano de Ação Conjunto UE-Turquia de 29 de novembro de 2015 («Plano de Ação Conjunto») 13 .

A sustentabilidade dos projetos do Mecanismo e a responsabilidade partilhada com as autoridades turcas continuam a ser importantes. A importância da sustentabilidade e do impacto foi salientada nas recomendações do segundo relatório especial do Tribunal de Contas Europeu de abril de 2024. Os domínios prioritários de assistência são identificados com base numa avaliação abrangente e independente das necessidades, que foi atualizada em 2018.

O Mecanismo coordenou o financiamento proveniente dos seguintes instrumentos de financiamento externo 14 : i) ajuda humanitária; ii) Instrumento Europeu de Vizinhança; iii) Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD); iv) Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA); e v) Instrumento para a Estabilidade e a Paz. As medidas financiadas pelo orçamento da UE são levadas a cabo em conformidade com a sua regulamentação financeira aplicável à gestão direta e indireta. A execução da ajuda está condicionada ao cumprimento rigoroso por parte da Turquia dos compromissos que constam do Plano de Ação Conjunto e da Declaração.

3.Capacidade financeira, duração e natureza do financiamento

O orçamento total coordenado pelo Mecanismo é de 6 mil milhões de EUR, mobilizado em duas parcelas. Os projetos no âmbito da primeira e segunda parcelas decorrem até ao final de 2025 (com quatro projetos prorrogados até ao final de 2029 devido a casos de força maior, como o sismo de 2023), tendo sido concluídos muitos projetos no âmbito da primeira parcela e a maioria dos projetos deverá terminar dentro, ou antes, do prazo final. Excecionalmente, devido à pandemia de COVID-19, o período de execução dos projetos ao abrigo da Medida Especial de 2016 (1,6 mil milhões de EUR) foi prorrogado, o que permite que todos os projetos em causa atinjam os objetivos definidos.

A primeira parcela mobilizou 3 mil milhões de EUR, dos quais mil milhões de EUR foram mobilizados a partir do orçamento da UE e 2 mil milhões de EUR em contribuições bilaterais dos Estados-Membros. Da mesma forma, a segunda parcela ascendeu a 3 mil milhões de EUR, dos quais o orçamento da UE forneceu 2 mil milhões de EUR e os Estados-Membros mil milhões de EUR 15 .

No que respeita aos recursos do orçamento da UE, dos mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período de 2016-2017, foram mobilizados 250 milhões de EUR em 2016 e 750 milhões de EUR em 2017. Dos 2 mil milhões de EUR do orçamento da UE para o período de 2018-2019, 550 milhões de EUR foram mobilizados em 2018, tendo o saldo restante sido mobilizado em 2019.

No que se refere às contribuições dos Estados-Membros, para a primeira parcela, os Estados-Membros afetaram ao Mecanismo 677 milhões de EUR em 2016, 847 milhões de EUR em 2017, 396 milhões de EUR em 2018 e 80 milhões de EUR em 2019. Para a segunda parcela, os Estados-Membros contribuíram com 68 milhões de EUR em 2018, 202 milhões de EUR em 2019, 265 milhões de EUR em 2020, 166 milhões de EUR em 2021 e 165 milhões de EUR em 2022, com os restantes pagamentos (134 milhões de EUR) agendados para 2023. As contribuições dos Estados-Membros foram canalizadas diretamente para o orçamento da UE, sob a forma de receitas afetadas externas e inscritas nas rubricas orçamentais relativas ao IPA e à ajuda humanitária.

Continua a existir uma correspondência satisfatória entre o ritmo dos pagamentos das contribuições dos Estados-Membros para o Mecanismo e o ritmo dos desembolsos financiados por essas contribuições a partir do Mecanismo.

Assistência adicional da UE a refugiados na Turquia, fora do âmbito do Mecanismo

Em 2020, a Comissão afetou mais 535 milhões de EUR para apoiar ações humanitárias na Turquia fora do âmbito do Mecanismo. Esta assistência aos refugiados incidiu em especial nas necessidades básicas, na proteção, na educação e nos cuidados de saúde e foi contratualizada e desembolsada na íntegra.

Esta tendência continuou em 2021. Na sequência das conclusões do Conselho Europeu de junho desse ano, a Comissão propôs a mobilização de mais 3 mil milhões de EUR para os refugiados e as comunidades de acolhimento na Turquia para o período de 2021-2023. Este financiamento visava assegurar a continuidade de intervenções fundamentais do Mecanismo nos domínios prioritários da ajuda humanitária, das necessidades básicas, da educação e da saúde, bem como da gestão da migração e do controlo nas fronteiras. Incluía ainda 150 milhões de EUR no âmbito de instrumentos da DG HOME destinados, sobretudo, a apoiar esforços de reinstalação dos Estados-Membros da UE a partir da Turquia, mas também a apoiar esforços de gestão da migração, de gestão das fronteiras e de luta contra a introdução clandestina de migrantes. Incluía também 14,4 milhões de EUR no âmbito de uma medida de apoio adotada em outubro de 2024.

Uma parte significativa do financiamento para 2021-2023 foi mobilizada em resposta aos devastadores sismos de 2023 na Turquia, tendo um total de 355,6 milhões de EUR sido canalizado para apoio socioeconómico, bem como para infraestruturas municipais, educativas e de saúde.

Em fevereiro de 2024, o Conselho Europeu decidiu afetar mais 2 mil milhões de EUR para manter uma cooperação eficaz com países terceiros em matéria de migração, incluindo o apoio aos refugiados sírios na Turquia, no âmbito de um acordo sobre a revisão do quadro financeiro plurianual (QFP) 2021-2027.

Na conferência sobre a Síria de maio de 2024, a Comissão comprometeu-se a disponibilizar mil milhões de EUR para apoiar os refugiados e as comunidades de acolhimento na Turquia. Este montante incluía 520 milhões de EUR do orçamento corrente para 2024, a fim de assegurar a continuidade da assistência aos refugiados, e um adiantamento de 480 milhões de EUR da dotação de 2 mil milhões de EUR acima referida, deixando cerca de 1,5 mil milhões de EUR para 2025-2027. O pacote de mil milhões de EUR incluía cinco medidas centradas nos seguintes domínios: i) educação (80 milhões de EUR); ii) necessidades básicas, cuidados de saúde, serviços municipais e coesão social (421 milhões de EUR); iii) gestão da migração e controlo nas fronteiras (398 milhões de EUR); iv) provisionamento para um eventual reatamento futuro de atividades por parte do Banco Europeu de Investimento, gerando potenciais empréstimos para investimentos relacionados com refugiados (75 milhões de EUR); e v) ajuda humanitária (26 milhões de EUR).

O financiamento total da UE afetado à assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia desde 2011 ascende a 12,4 mil milhões de EUR. Este montante inclui 345 milhões de EUR de assistência aos refugiados mobilizados entre 2011 e 2016, 6 mil milhões de EUR ao abrigo do Mecanismo, 535 milhões de EUR de financiamento intercalar em 2020, 3 mil milhões de EUR de financiamento adicional em 2021-2023, mil milhões de EUR em 2024 e mais 1,5 mil milhões de EUR de assistência projetada até 2027.

4.Execução do Mecanismo

O Mecanismo é executado sob a forma de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento. No âmbito da primeira parcela, foram afetados cerca de 1,4 mil milhões de EUR e 1,6 mil milhões de EUR às vertentes respetivas. Dada a natureza prolongada da crise na Síria, as intervenções no âmbito da segunda parcela centram-se cada vez mais em atividades de apoio socioeconómico e na criação de oportunidades de subsistência. No âmbito da segunda parcela, foram afetados 1,04 mil milhões de EUR à ajuda humanitária e 1,9 mil milhões de EUR à ajuda ao desenvolvimento 16 .

Para o conjunto do Mecanismo, a repartição da ajuda humanitária e ao desenvolvimento a partir de dezembro de 2024 é a seguinte:

Para os dados completos, consultar o quadro dos projetos na Internet 17 .

A assistência prestada ao abrigo do Mecanismo baseia-se em projetos. Os desembolsos dependem do progresso efetuado na execução das intervenções do Mecanismo. O apoio do Mecanismo inclui a assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento.

A ajuda humanitária no âmbito do Mecanismo apoia os refugiados mais vulneráveis através de um apoio digno, que procura assegurar a proteção e a satisfação das necessidades básicas 18 . Também colmata lacunas por intermédio de agências e parceiros especializados nos domínios prioritários da saúde e da educação. A ajuda humanitária da UE orienta-se pelo Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária de 2007 19 , que preconiza que a UE, enquanto interveniente no domínio humanitário, adira aos princípios humanitários da humanidade, neutralidade, imparcialidade e independência, como estabelecido no artigo 214.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no Regulamento Ajuda Humanitária (n.º 1257/96) 20 , 21 .

No âmbito da vertente humanitária do Mecanismo, foram executados 65 projetos no total através de 21 parceiros, tanto ao abrigo da primeira como da segunda parcela. Estes projetos visam responder às necessidades básicas, à proteção, à educação e à saúde dos refugiados mais vulneráveis na Turquia. Ao abrigo da primeira parcela, cerca de 1,4 mil milhões de EUR de ajuda humanitária foram afetados e contratualizados e 1,4 mil milhões de EUR foram desembolsados, enquanto ao abrigo da segunda parcela foram contratualizados 1,05 mil milhões de EUR e já tinham sido desembolsados 1,04 milhões de EUR.

A ajuda ao desenvolvimento apoia as necessidades a mais longo prazo nos domínios da saúde, da educação e do desenvolvimento socioeconómico dos refugiados, em especial em termos de acesso a serviços públicos, de oportunidades de subsistência e de infraestruturas municipais. Centra-se igualmente em grupos vulneráveis e inclui uma dimensão de género nas suas intervenções, por exemplo, a proteção de mulheres e raparigas contra a violência sexual e baseada no género e a melhoria do acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva.

No âmbito da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, continuaram a registar-se progressos na execução de 26 projetos contratualizados no âmbito da primeira parcela. Destes projetos, 15 foram executados ao abrigo do Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria, num montante total de 293 milhões de EUR, para além da dotação gerida diretamente através do IPA 22 .

Os desembolsos a favor dos parceiros de execução atingiram cerca de 3,2 mil milhões de EUR de um total de 3,5 mil milhões de EUR afetados à ajuda ao desenvolvimento ao abrigo das duas parcelas 23 . Ao abrigo da primeira parcela foram afetados e contratualizados cerca de 1,6 mil milhões de EUR de ajuda ao desenvolvimento e desembolsados 1,6 mil milhões de EUR. Ao abrigo da segunda parcela foram contratualizados 1,9 mil milhões de EUR e desembolsados 1,7 milhões de EUR.

A vertente de desenvolvimento do Mecanismo inclui 14 contratos em curso.

Em 2024, a execução do Mecanismo continuou a ser afetada por uma inflação muito elevada na Turquia e por desafios relacionados com a taxa de câmbio. Esta situação exigiu uma redução do âmbito de alguns projetos.

Intervenções do Mecanismo por domínio prioritário

Os progressos registados, por domínio prioritário, ao abrigo das duas parcelas do Mecanismo são apresentados nos relatórios de acompanhamento do Mecanismo 24 . Registaram-se progressos significativos nos seguintes domínios prioritários.

Educação

No total, foram afetados 2,08 mil milhões de EUR ao apoio à educação ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

Ao abrigo da vertente humanitária do Mecanismo, foram afetados à educação mais de 181 milhões de EUR. As transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE) apoiam a inscrição e frequência escolar de crianças refugiadas através de pagamentos mensais às famílias de refugiados na condição de os alunos frequentarem a escola regularmente. Em 2024, o programa CCTE VI apoiou até 585 000 crianças refugiadas vulneráveis através de transferências condicionais de dinheiro para a educação, em troca da frequência regular de escolas públicas. Um total de 42 312 crianças refugiadas em risco beneficiaram de serviços de proteção através dos centros de serviços sociais do Governo turco e dos centros comunitários do Crescente Vermelho turco.

Em setembro de 2024, os níveis de assistência pecuniária foram ajustados para atenuar o impacto negativo da inflação elevada. No entanto, o número de estudantes que beneficiaram do programa diminuiu ligeiramente durante o ano devido a dificuldades financeiras e à aplicação do sistema de verificação por endereços. Ao abrigo deste sistema, as famílias sob proteção temporária que alteraram a sua residência sem autorização prévia das autoridades viram-se confrontadas com a suspensão do seu estatuto, o que levou à sua exclusão dos programas de assistência social.

Em agosto de 2024, o ministro do Interior anunciou que 729 000 sírios sob proteção temporária não se encontravam nos seus endereços registados e deveriam reativar o seu registo. Consequentemente, as crianças destas famílias não puderam candidatar-se a programas de assistência social, como as transferências condicionais de dinheiro para a educação (CCTE), ou tiveram de abandonar totalmente o programa. Para enfrentar estes desafios, o Ministério da Família e dos Serviços Sociais reforçou a componente de proteção de menores no último trimestre de 2024.

A execução do programa emblemático do Mecanismo (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco — PIKTES II) pelo Ministério da Educação Nacional, com um orçamento total de 400 milhões de EUR, terminou em janeiro de 2023. A esta seguiu-se o PIKTES+ 25 , com um orçamento total de 300 milhões de EUR financiado ao abrigo da assistência adicional aos refugiados na Turquia. Em novembro de 2024, o PIKTES+ recebeu mais 80 milhões de EUR para ajudar a pagar os salários dos professores.

O objetivo geral da assistência a refugiados da UE neste domínio prioritário continua a ser a integração de todas as crianças refugiadas no sistema educativo formal turco, complementada pelos esforços de integração de crianças que não frequentam a escola e pela criação de percursos de aprendizagem seguros, bem como pela melhoria dos resultados da aprendizagem. Em março de 2024, 74 % (834 169) das crianças refugiadas participavam no ensino formal (incluindo a educação pré-escolar) nas 29 províncias mais densamente povoadas por refugiados visadas pelo programa PIKTES+.

O número de estudantes refugiados e das comunidades de acolhimento que receberam bolsas de estudo apoiadas pelo Mecanismo para frequentar estabelecimentos de ensino e formação técnicos e profissionais ou instituições de ensino superior foi de 29 049. A maioria destes estudantes era composta por refugiados e o equilíbrio entre homens e mulheres foi mantido.

O Mecanismo continuou a apoiar o desenvolvimento de infraestruturas educativas e ajudou a reduzir a sobrepopulação nas escolas. Registaram-se progressos significativos em termos do número de estabelecimentos de ensino que foram melhorados e concluídos. Um dos principais resultados a nível da modernização foi a instalação de 8 700 quadros inteligentes em escolas primárias e secundárias. Até à data, foram modernizadas mais de 12 000 instalações com o apoio do Mecanismo.

No âmbito dos projetos «Education for All in Times of Crisis» (Educação para Todos em tempos de crise) e «Education Infrastructure for Resilience» (Infraestruturas educativas para a resiliência), também foram construídas 175 escolas e iniciou-se a prestação de serviços educativos. Os painéis solares instalados em telhados de escolas geram energia para 50 escolas e foram concluídas medidas de melhoria da eficiência energética em 41 escolas.

Em 2024, foram assinados contratos para ajudar a reconstruir infraestruturas educativas na Turquia na sequência dos sismos de fevereiro de 2023. Este financiamento visa aumentar o acesso dos refugiados e das comunidades de acolhimento à educação. Dois projetos subvencionados no valor total de 20 milhões de EUR concedem bolsas de estudo e prestam serviços conexos a estudantes refugiados e estudantes de comunidades de acolhimento que prosseguem estudos no ensino superior. Os projetos tiveram início em janeiro de 2023 e deverão ter uma duração de três anos. Em janeiro de 2025, 5 702 estudantes do ensino superior receberam bolsas de estudo, 3 077 dos quais eram estudantes sírios e 2 625 turcos.

Proteção

Ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados, foi afetado um total de 352 milhões de EUR ao apoio para a proteção, sobretudo através de projetos no âmbito da vertente humanitária.

A vertente humanitária do Mecanismo apoiou o registo e a verificação de refugiados, permitindo-lhes regularizar o seu estatuto na Turquia e facilitando o seu acesso aos serviços. Em especial, apoiou os esforços de registo, por parte da Presidência da Gestão da Migração da Turquia e reforçou a sua capacidade institucional e técnica. Para além das intervenções isoladas no domínio da proteção destinadas a colmatar lacunas e a dar resposta a necessidades específicas e indivíduos em risco, a proteção foi igualmente integrada nos outros pilares da estratégia da resposta humanitária (necessidades básicas, saúde e educação). O objetivo global passa por dar uma melhor resposta às vulnerabilidades dos refugiados, regularizar o seu estatuto e associá-los a uma rede mais vasta de serviços públicos e prestados pela ONU ou pelas ONG. Durante o período de referência, a assistência continuou a centrar-se nos grupos mais vulneráveis (por exemplo, trabalhadores agrícolas migrantes sazonais, principais grupos de refugiados 26 , etc.). Além disso, os projetos financiados através do Fundo Fiduciário da UE de resposta à crise síria incluíam ajuda destinada aos centros comunitários que recebiam refugiados e reencaminhavam refugiados vulneráveis para os serviços adequados.

No âmbito da vertente de desenvolvimento do Mecanismo, prosseguiu a execução de uma subvenção direta ao Ministério da Família e dos Serviços Sociais no valor de 20 milhões de EUR. Este projeto visa aumentar o acesso dos segmentos vulneráveis da população turca e da população de refugiados a serviços sociais de qualidade, bem como a capacidade do ministério para prestar serviços sociais integrados e de qualidade.

Saúde

No total, foram afetados 1,05 mil milhões de EUR ao apoio aos cuidados de saúde, ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

O principal pilar do financiamento do Mecanismo é o apoio à saúde dos migrantes, conhecido como SIHHAT, um projeto financiado por três dotações consecutivas: 300 milhões de EUR em 2016, 210 milhões de EUR em 2020 e 210 milhões de EUR em 2023. O SIHHAT apoia o Ministério da Saúde da Turquia nos seus esforços para disponibilizar acesso gratuito e equitativo a cuidados de saúde a todos os refugiados. Um total de 176 centros de saúde para migrantes e nove unidades de saúde em contentores têm funcionado em 32 províncias e cerca de 3 500 profissionais de saúde têm trabalhado em instalações apoiadas pela UE, 75 % dos quais de origem síria. Devido aos terramotos, registaram-se perdas no pessoal de saúde e 17 centros foram danificados, tendo os seus serviços sido transferidos para unidades de saúde temporárias em contentores. A execução do SIHHAT II terminou em meados de 2024. O SIHHAT III assegura a continuidade dos serviços de saúde para refugiados com um apoio adicional da UE no montante de 210 milhões de EUR em 2023 e 50 milhões de EUR em 2024.

Os dois hospitais financiados ao abrigo do Mecanismo — Dörtyol/Hatay e Kilis — estão em pleno funcionamento desde 2022 e prestaram serviços de saúde cruciais na sequência dos terramotos de 2023, altura em que a capacidade de ambos os hospitais foi reforçada para 400 camas. Além disso, o Mecanismo continua a construir e a renovar centros de saúde para migrantes, adquirindo equipamento médico,

estojos de maternidade e higiene e renovando as unidades de fisioterapia e reabilitação, como complemento do SIHHAT. Em 2024, iniciou-se a construção de oito centros de saúde e foram adquiridos 113 equipamentos médicos que beneficiaram mais de 40 hospitais.

Em termos de apoio humanitário, dois centros de reabilitação física em Kilis e Reyhanli/Hatay continuam em funcionamento e prestam, por exemplo, serviços de fisioterapia, saúde mental e apoio psicossocial a refugiados com deficiência e outras vulnerabilidades.

Infraestruturas municipais

No total, foram afetados 509 milhões de EUR ao apoio às infraestruturas municipais ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

O Mecanismo apoia vários municípios através da prestação de serviços municipais essenciais, incluindo o abastecimento de água e saneamento e a gestão dos resíduos sólidos. Apoia igualmente infraestruturas locais através da prestação de serviços recreativos. Quanto às instalações recreativas, foram concluídas 12 instalações (campos de futebol e de ténis), estando atualmente a ser construídos dez complexos desportivos. A construção de projetos no domínio da água e das águas residuais nas províncias de Kilis, Șanlıurfa, Gaziantep, Mersin, Mardin, Adıyaman, Malatya e Hatay prossegue.  

Em 2023 e 2024, foram elaborados contratos de infraestruturas municipais adicionais. O seu objetivo é permitir a continuação de um projeto que visa dar apoio aos jovens vulneráveis através da disponibilização de infraestruturas inclusivas desportivas e para jovens, bem como a continuação de um projeto destinado a reabilitar os sistemas de abastecimento de água e de águas residuais.

Em 2024, foi assinado outro contrato neste domínio prioritário com o Ministério do Ambiente, da Urbanização e das Alterações Climáticas da Turquia para ajudar a preparar e executar os projetos de infraestruturas municipais para os quais os empréstimos de instituições financeiras internacionais serão facilitados através do ILBANK.

Necessidades básicas e apoio socioeconómico

No total, foram afetados 4 mil milhões de EUR às necessidades básicas e apoio socioeconómico ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados.

As intervenções neste domínio prioritário visam ajudar a suprir as necessidades básicas dos refugiados mais vulneráveis e reforçar a resiliência e autossuficiência dos refugiados. Deve ser assim possível efetuar uma transição gradual da dependência da assistência social para uma maior autossuficiência e mais oportunidades de subsistência.

Ao abrigo da ajuda do Mecanismo destinada às necessidades básicas, mais de 2,6 milhões de refugiados receberam apoio que lhes permite viver com dignidade. Até julho de 2023, a maior parte do apoio foi prestado através da Rede de Segurança Social de Emergência (RSSE), um programa de assistência social que forneceu assistência pecuniária mensal através de um sistema de cartões de débito que beneficiou mais de 1,6 milhões de refugiados vulneráveis.

No âmbito da segunda parcela do Mecanismo, a execução da subvenção direta de 245 milhões de EUR com o Ministério da Família e dos Serviços Sociais foi concluída. Esta subvenção permitiu fornecer um apoio financeiro mensal comparável à assistência social prestada a pessoas vulneráveis ao abrigo do sistema de segurança social turco, ou seja, a RSSE Complementar (RSSE-C). O projeto decorreu em paralelo com a RSSE e prestou apoio a agregados familiares com famílias monoparentais, idosos e pessoas com deficiência (incluindo deficiências graves). Em 2024, foi assegurada a continuidade dos programas RSSE-C e RSSE 27 por meio de 3 mil milhões de EUR de apoio adicional aos refugiados mobilizado para 2021-2023 28 fora do quadro do Mecanismo. Desde então, ambos os programas foram fundidos no contrato único. Em julho de 2023, foi acordado com o Ministério da Família e dos Serviços Sociais este novo programa de assistência pecuniária «Social Safety Net for Refugees in Turkey (SSN)» (Rede de segurança social para os refugiados na Turquia) (781 milhões de EUR). Esta intervenção marcou a transição da RSSE da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento a longo prazo, tendo a DG ECHO deixado de participar na gestão do programa. O atual programa (SSN) apoia pouco mais de 1,4 milhões de refugiados na satisfação das suas necessidades básicas diárias.

Continua a ser prestado apoio socioeconómico adicional aos refugiados para facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho. A estratégia da UE neste domínio prioritário abrange tanto o lado da oferta como o da procura do mercado de trabalho. Os principais tipos de apoio incluem o ensino e formação técnicos e profissionais; cursos de formação profissional de curta duração, incluindo formação no local de trabalho, formação em competências não técnicas, serviços de apoio e de aconselhamento laboral e profissional, bem como o apoio à obtenção de autorizações de trabalho. No que diz respeito aos cursos de formação de curto prazo para o desenvolvimento de competências profissionais, foram inscritos 11 779 participantes em cursos de formação de curto prazo para o desenvolvimento de competências profissionais ao longo de um período de seis meses em 2024, elevando o número acumulado de beneficiários para 83 789, dos quais 51 % eram homens. Além disso, os dados recolhidos de três projetos no mesmo período referiram um aumento de 8 584 novos postos de trabalho criados por empresas estabelecidas ou expandidas com o apoio da UE aos refugiados, elevando o total para 15 004 postos de trabalho.

A segunda vertente principal do programa centra-se na criação de novas empresas e na expansão das empresas existentes através de apoio material e não material para melhorar a criação formal de emprego. Os projetos de apoio ao emprego e de transição para o mercado de trabalho (ISDEP I e ISDEP II), executados em cooperação com a Agência para o Emprego da Turquia (İŞKUR), juntamente com a Direção-Geral da Força de Trabalho Internacional (DG ILF) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, centram-se no aumento do emprego formal dos refugiados e dos membros das comunidades de acolhimento. O ISDEP I foi concluído com êxito em 2024. Subvenções a empresários, incluindo formação em empreendedorismo, bem como apoio material e não material aos refugiados e às comunidades de acolhimento para a criação de emprego, em estreita cooperação com a Organização para o Desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas da Turquia (KOSGEB) e o Banco Turco de Desenvolvimento e Investimento (TKYB).

O reforço das capacidades de empreendedorismo para a integração socioeconómica sustentável (ENHANCER) e os projetos de empreendedorismo social, capacitação e coesão nas comunidades de refugiados e de acolhimento na Turquia partilham o mesmo objetivo e são executados em cooperação com o Ministério da Indústria e Tecnologia. Estão em curso projetos adicionais nos domínios do emprego agrícola, da formação profissional e dos programas de aprendizagem. Em 2024, foram assinados outros contratos de apoio socioeconómico, incluindo contratos que visam melhorar os meios de subsistência sustentáveis e o emprego formal dos refugiados e das comunidades de acolhimento nas zonas afetadas pelos sismos de fevereiro de 2023.

Gestão da migração

No total, foram afetados 878 milhões de EUR ao apoio à gestão das migrações ao abrigo do Mecanismo e do apoio adicional aos refugiados 29 .

Foram concluídos dois projetos financiados no âmbito da primeira parcela, num montante total de 80 milhões de EUR. O primeiro projeto prestou apoio da UE ao reforço da capacidade de busca e salvamento da guarda costeira turca e o segundo visava apoiar a Presidência da Gestão da Migração 30 da Turquia na sua gestão dos regressos a partir da UE.

Em 2024, continuaram a ser executados três projetos no montante de 30 milhões de EUR a título de apoio adicional aos refugiados, a fim de: i) reforçar a capacidade da Presidência da Gestão da Migração da Turquia no combate à migração irregular; ii) melhorar a cooperação interserviços dos organismos de gestão das fronteiras nos aeroportos; e iii) continuar a prestar apoio operacional à gestão dos centros de detenção.

Desde 2024, foi executado um contrato de 220 milhões de EUR, assinado em dezembro de 2023, que visa reforçar ainda mais a gestão das fronteiras leste e sudeste da Turquia. Em 2024, ao abrigo de um apoio adicional aos refugiados, foi afetado um montante adicional de 398 milhões de EUR para apoiar a capacidade da Turquia em matéria de migração e gestão das fronteiras. Este financiamento centra-se no seguinte: i) regresso voluntário aos países de origem; ii) reforço dos procedimentos de proteção internacional e temporária; iii) prevenção da introdução clandestina de migrantes; iv) segurança das fronteiras terrestres e marítimas; e migração regular. Incluiu ainda um complemento de 50 milhões de EUR afetado ao projeto de gestão das fronteiras acima referido.

Aspetos relativos ao género nos projetos ao abrigo do Mecanismo

O Plano de Ação III da UE em matéria de igualdade de género intitulado «Juntos por um mundo assente na igualdade de género 2021-2025» continua a orientar a execução das ações ao abrigo do Mecanismo. A promoção, a proteção e o exercício dos direitos humanos das mulheres e raparigas em toda a sua diversidade, a igualdade de género e o empoderamento das mulheres e das raparigas continuaram a ser prioridades em 2024. Foram integradas considerações relacionadas com o género em todos os projetos do Mecanismo e as mesmas têm sido continuamente acompanhadas com recurso a dados desagregados (76 indicadores).

O Mecanismo impulsionou significativamente a empregabilidade das mulheres, tendo mais de 26 000 mulheres concluído ações de formação profissional de curta duração, cerca de 40 000 mulheres beneficiado de serviços de aconselhamento em matéria de emprego e 500 empresas detidas por mulheres recebido aconselhamento ou apoio financeiro. O Mecanismo ministrou cursos de língua turca a mulheres refugiadas, tendo cerca de 25 000 mulheres refugiadas adultas e 20 000 estudantes do sexo feminino concluído os cursos com êxito. Além disso, cerca de 55 000 crianças refugiadas do sexo feminino frequentaram o ensino pré-primário disponibilizado através dos projetos financiados pelo Mecanismo, tendo 15 000 estudantes do sexo feminino recebido bolsas de estudo. Refira-se, em especial, que quase 50 % dos professores e do pessoal educativo contratados pelo Mecanismo são mulheres. Os programas de transferência de dinheiro beneficiam igualmente mais de 1 milhão de mulheres refugiadas efetuando transferências regulares de recursos não condicionais. Além disso, cerca de 400 000 famílias de estudantes do sexo feminino receberam assistência pecuniária condicional para apoio à educação. Para além dos programas de transferência de dinheiro, cerca de 500 000 mulheres refugiadas receberam serviços de proteção, enquanto cerca de 550 000 mulheres refugiadas beneficiaram de serviços de proteção através de projetos financiados pelo Mecanismo.

5.Acompanhamento, avaliação e auditoria

Em 2024, os relatórios sobre as realizações do Mecanismo continuaram a basear-se no quadro atualizado de resultados do Mecanismo 31 e na Teoria da Mudança 32 . O 13.o relatório de acompanhamento do Mecanismo foi publicado em dezembro de 2024 e pode ser acedido no sítio Web da DG ENEST 33 .

No final de 2024, a Comissão assinou um novo contrato para assegurar a continuidade do sistema de acompanhamento e gestão de dados do Mecanismo, tal como estabelecido ao abrigo do primeiro contrato de assistência técnica (SUMAR) 34 . O contrato original do SUMAF 35 terminou em dezembro; incluiu 127 missões de acompanhamento (que abrangem quatro missões ad hoc), 53 controlos no local e 112 missões de acompanhamento 36 .

Em maio de 2024, a Comissão assinou um contrato-quadro para a avaliação final do Mecanismo. Na sequência da avaliação intercalar estratégica do Mecanismo de 2021, a avaliação final deverá centrar-se na segunda parcela do Mecanismo e estar concluída no final de 2025, assinalando a conclusão do mesmo.

Em abril de 2024, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu a sua segunda auditoria de resultados do Mecanismo. O relatório da auditoria, incluindo as conclusões e recomendações do Tribunal, bem como as respostas da Comissão, foi publicado em 24 de abril de 2024 e está disponível em linha 37 . O Tribunal sugeriu, como uma das suas principais recomendações, que a Comissão melhorasse a forma como o impacto dos projetos do Mecanismo é medido e iniciasse um debate com os Estados-Membros e as autoridades turcas sobre como assegurar a sua sustentabilidade.

6.Comunicação e visibilidade 

Em 2024, as atividades continuaram a aumentar a visibilidade das ações do Mecanismo e a reforçar o perfil da UE no apoio à Turquia em matéria de acolhimento da população de refugiados. Devido ao aumento acentuado da retórica oficial negativa e da opinião pública desfavorável em relação aos refugiados durante este período, as atividades centraram-se na assistência da UE aos refugiados e às comunidades de acolhimento na sequência dos sismos de fevereiro de 2023. Entre os exemplos incluem-se: i) uma viagem de imprensa no final de janeiro de 2024; ii) várias histórias de sucesso e vídeos; iii) um evento, uma publicação, um vídeo e um álbum fotográfico «Stronger Together» (Juntos somos mais fortes) sobre o papel desempenhado pelos socorristas da UE na assistência aos refugiados e às comunidades de acolhimento, em fevereiro de 2023, organizados em estreita cooperação com os Estados-Membros da UE em Ancara; e iv) uma grande visibilidade da visita da Comissária Elisa Ferreira no final de abril de 2024.

7.Conclusão e próximas etapas

O Mecanismo continuou a ser executado em 2024. A totalidade do orçamento operacional do Mecanismo foi contratada no final de 2020, tendo sido desembolsados 5,7 mil milhões de EUR até ao final de 2024. O Mecanismo continuou a prestar um apoio muito necessário aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia. A ajuda adicional aos refugiados afetada para o período de 2020-2024 visa assegurar a sustentabilidade das realizações do Mecanismo.

As próximas etapas incluem:

·continuação da execução efetiva de todos os projetos do Mecanismo em benefício dos refugiados e das comunidades de acolhimento, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira;

·continuação do desenvolvimento das atividades de comunicação relacionadas com o Mecanismo,

·organização de uma reunião final do Comité Diretor do Mecanismo em 2025;

·programação de apoio adicional para 2025-2027 aos refugiados e às comunidades de acolhimento na Turquia para assegurar a sustentabilidade das realizações do Mecanismo.

(1)

Decisão da Comissão C(2015) 9500, de 24 de novembro de 2015, relativa à coordenação das ações da União e dos Estados-Membros através de um mecanismo de coordenação — o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados.

(2)

  https://enlargement.ec.europa.eu/document/download/9dc8736f-c734-48be-8678-aca919a6a1bf_en .  

(3)

  https://en.goc.gov.tr/irregular-migration .

(4)

Uma característica específica do regime de asilo da Turquia prende-se com o facto de o país ter assinado o Protocolo de Nova Iorque de 1967 da Convenção de Genebra de 1951 com uma reserva. Por conseguinte, a grande maioria dos refugiados na Turquia não é elegível para beneficiar do estatuto de refugiado de pleno direito, sendo apenas elegível para o estatuto de «refugiado condicional», que, caso seja concedido, limita a permanência no país até ao momento em que o refugiado reconhecido seja «reinstalado num país terceiro».

(5)

Em 29 de janeiro de 2025, o Ministério do Interior turco anunciou que, desde 9 de dezembro de 2024, tinham regressado à Síria 81 576 refugiados. Além disso, em conformidade com a recomendação do ACNUR, confirmou que o presidente Erdoğan aprovou visitas de reconhecimento para sírios que se encontram na Turquia, de 1 de janeiro a 1 de julho de 2025. Durante este período de seis meses, um chefe de família designado poderá entrar/sair do país três vezes sem perder o seu estatuto de proteção temporária.

(6)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18/eu-turkey-statement/ .  

(7)

Entre janeiro e dezembro de 2024, chegaram à UE 65 574 migrantes irregulares provenientes da Turquia, em comparação com as 57 597 chegadas durante o mesmo período em 2023 — um aumento de 14 %. Em 2024, no total, as chegadas irregulares por via marítima à Grécia aumentaram 31 % em comparação com 2023, ao passo que as chegadas por via terrestre aumentaram muito menos, situando-se em 2 %. Ao mesmo tempo, o número de chegadas a Chipre através da Linha Verde diminuiu 42 % entre janeiro e dezembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023. Além disso, entre janeiro e fevereiro de 2025, chegaram à UE 4 537 migrantes irregulares a partir da Turquia, em comparação com as 7 426 chegadas durante o mesmo período em 2024 — uma redução de 39 %. A rota migratória da Turquia para a Itália diminuiu significativamente em 2024, com cerca de 3 366 chegadas, o que faz da Turquia a origem de 5 % das passagens ilegais da fronteira para a Itália. Em 2015, antes da Declaração, o número de chegadas irregulares provenientes da rota do Mediterrâneo Oriental ascendia a 885 386.

(8)

Receitas externas, nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), no caso das contribuições em 2016 e até 1 de agosto de 2018, e nos termos do artigo 21.º, n.º 2, alínea a), subalínea ii), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1296/2013, (UE) n.º 1301/2013, (UE) n.º 1303/2013, (UE) n.º 1304/2013, (UE) n.º 1309/2013, (UE) n.º 1316/2013, (UE) n.º 223/2014 e (UE) n.º 283/2014, e a Decisão n.º 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

(9)

  https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-11329-2018-INIT/pt/pdf

(10)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2016/03/18/eu-turkey-statement/ .

(11)

Os 3 mil milhões de EUR foram disponibilizados adicionalmente aos 345 milhões de EUR que a Comissão já afetara à Turquia em resposta à crise dos refugiados sírios antes do lançamento do Mecanismo e à ajuda bilateral dos Estados-Membros.

(12)

Decisão C(2015) 9500 da Comissão, de 24 de novembro de 2015 (artigo 2.º — Objetivos do Mecanismo).

(13)

Ver artigo 5.º, n.º 1, da Decisão C(2015) 9500 da Comissão, alterada pela Decisão C(2016) 855 da Comissão.

(14)

As contribuições do Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) foram transferidas para o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão e para o Fundo Fiduciário da UE, respetivamente, em cujos âmbitos foram aplicadas. Em princípio, todas as contribuições do Mecanismo para o Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria (do IPA e, em menor escala, do ICD) foram executadas como ajuda não humanitária.

(15)

  https://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2018/06/29/facility-for-refugees-in-turkey-member-states-agree-details-of-additional-funding/ .  

(16)

O saldo restante de 60 milhões de EUR é afetado ao apoio administrativo e operacional prestado para implantar o Mecanismo.

(17)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/turkiye/eu-support-refugees-turkiye_en .  

(18)

No total, foram afetados 352 milhões de EUR à proteção ao abrigo do Mecanismo, principalmente através de ajuda humanitária. As atividades incluíram o registo e a verificação dos refugiados, o reforço da capacidade institucional da Presidência da Gestão da Migração da Turquia e intervenções de proteção orientadas para grupos vulneráveis. As intervenções de proteção também foram integradas no âmbito das necessidades básicas e nos setores da saúde e da educação.

(19)

Declaração conjunta do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros.

(20)

Regulamento (CE) n.º 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária.

(21)

A ajuda humanitária da Comissão Europeia baseia-se em planos de execução da ajuda humanitária anuais específicos por país. O quadro de cooperação entre a Comissão e os seus parceiros no domínio da ajuda humanitária é definido pelos acordos-quadro financeiros e administrativos que a Comissão celebra com organizações internacionais e pelos acordos-quadro de parceria com organizações não governamentais.

(22)

Os fundos do IPA no âmbito do Mecanismo são geridos de acordo com as normas aplicáveis à ação externa, constantes da parte 2, título IV, do Regulamento Financeiro e respetivas normas de execução.

(23)

Este valor também inclui montantes desembolsados no âmbito de projetos executados pelo Fundo Fiduciário Regional da União Europeia de resposta à crise síria, mas que ainda não foram imputados ao orçamento da UE.

(24)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/turkiye/eu-support-refugees-turkiye_en?prefLang=pt  

(25)

«Promoting Integration of Syrian Kids into the Education System» (Promoção da integração de crianças sírias no sistema educativo turco) (PIKTES+).

(26)

Entre estes contam-se os refugiados que vivem nas províncias mais afetadas pelos sismos de 2023 e os grupos vulneráveis de refugiados e migrantes com necessidades de proteção específicas (por exemplo, agregados familiares unipessoais, pessoas com deficiência, sobreviventes de violência baseada no género, LGBTIQ+), incluindo cerca de 300 000 crianças em idade escolar.

(27)

Prevê-se que a próxima fase do programa RSSE seja assumida pela DG ENEST.

(28)

 Decisão de Execução da Comissão, de 4 de janeiro de 2022, relativa ao financiamento da medida individual para a prestação de apoio pecuniário aos refugiados mais vulneráveis na Turquia em 2022 e 2023 [C(2022) 7822] e Decisão de Execução da Comissão, de 7 de dezembro de 2022, relativa ao financiamento da medida individual para continuar a apoiar as necessidades básicas e a transição a fim de assegurar oportunidades de subsistência para os refugiados na Turquia em 2022 [C(2022) 8887].

(29)

Excluindo 150 milhões de EUR afetados ao abrigo de instrumentos HOME.

(30)

Denominada na altura Direção-Geral para a Gestão da Migração (DGGM).

(31)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/document/download/23babb53-e316-4361-b373-78f0ce1d663e_en?filename=EU%20support%20to%20Refugees%20in%20TR_Results%20Framework.pdf  

(32)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/document/download/99c1bfa3-1853-42ff-ae3b-59622f7bdab1_en?filename=EU%20support%20to%20refugees%20in%20TR_Theory%20of%20Change%202024.pdf  

(33)

  https://neighbourhood-enlargement.ec.europa.eu/enlargement-policy/turkiye/eu-support-refugees-turkiye_en?prefLang=pt  

(34)

Assistência técnica para acompanhar o desempenho do apoio da UE aos refugiados na Turquia (IPA/2024/461-735).

(35)

Assistência técnica para apoiar o acompanhamento das ações financiadas ao abrigo do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia (IPA/2021/429-105) (adenda VI do contrato IPA/2018/393-877).

(36)

Valores cumulativos desde 2017.

(37)

  https://www.eca.europa.eu/ECAPublications/SR-2024-06/SR-2024-06_PT.pdf