A Europa em 12 lições
por Pascal Fontaine
Para que serve a União Europeia? Por que foi criada e como? Como funciona? O que já obteve para os seus cidadãos e quais os novos desafios com que se defronta?
Num mundo globalizado, poderá a UE competir com êxito com outras grandes economias, preservando os seus valores sociais? Como se pode gerir a imigração? Qual será o papel da Europa na cena mundial nos anos vindouros? Até onde irão as fronteiras da União? Que futuro para o euro?
Eis apenas algumas das perguntas a que Pascal Fontaine — especialista da UE — responde nesta nova edição da sua popular brochura A Europa em 12 lições. Pascal Fontaine é um antigo colaborador de Jean Monnet e antigo professor do Institut d’Études Politiques de Paris.
As opiniões expressas nesta publicação são as do autor e não refletem necessariamente a posição oficial da Comissão Europeia.
A ideia de uma Europa unida começou por ser apenas um sonho de filósofos e visionários antes de se tornar um verdadeiro projeto político. Victor Hugo, por exemplo, imaginou uns «Estados Unidos da Europa» pacíficos e inspirados num ideal humanitário. O sonho foi desfeito pelos trágicos conflitos que assolaram o continente na primeira metade do século XX.
No entanto, foi das cinzas da Segunda Guerra Mundial que nasceu uma nova esperança. Os que haviam resistido ao totalitarismo durante a guerra estavam determinados a pôr fim aos antagonismos nacionais e a criar condições para uma paz duradoura. Entre 1945 e 1950, um punhado de estadistas corajosos, como Robert Schuman, Konrad Adenauer, Alcide De Gasperi e Winston Churchill, empenhou-se em persuadir os seus povos a avançarem para uma nova era. Novas estruturas, baseadas em interesses comuns e assentes em tratados que garantissem o primado da lei e a igualdade das nações, iriam ser criadas na Europa Ocidental.
Robert Schuman, então ministro dos Negócios Estrangeiros francês, retomou uma ideia originalmente lançada por Jean Monnet e, em 9 de maio de 1950, propôs a fundação de uma Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Colocar sob uma autoridade comum — a Alta Autoridade — a produção de carvão e de aço de países outrora inimigos era um ato pragmático mas simultaneamente de elevado valor simbólico. Com ele, as matérias-primas da guerra transformavam-se agora em instrumentos de reconciliação e de paz.
Hoje em dia, existe paz nos países da União Europeia, onde as pessoas vivem em democracia, no respeito do Estado de direito e dos direitos fundamentais. Além disso, os países da antiga Jugoslávia, que ainda na década de 1990 estavam em guerra entre si, são atualmente membros da UE ou estão a preparar-se para aderir à UE.
No entanto, a paz nunca se pode dar por garantida. Durante a recente crise económica e social, a Europa assistiu ao aumento de tendências populistas, nacionalistas e extremistas, que constituem uma ameaça para a democracia e para o processo de integração europeia. Muitos movimentos são céticos em relação às instituições existentes, tanto a nível nacional como a nível europeu. Resta saber se um novo crescimento económico assente em soluções comuns pode reduzir as tensões.
A União Europeia apoiou a reunificação da Alemanha, depois da queda do muro de Berlim, em 1989. A seguir ao desmoronamento do império soviético, em 1991, os países da Europa Central e Oriental, submetidos durante décadas à vida atrás da «cortina de ferro», tornaram-se novamente donos dos seus destinos. Muitos decidiram que o seu futuro residia na família das nações democráticas europeias. Oito aderiram à UE em 2004, seguidos de outros dois em 2007 e da Croácia em 2013. Chipre e Malta, países mediterrânicos, são igualmente membros desde 2004.
O processo de alargamento da UE ainda está em curso. Sete países encontram-se em fases diferentes de preparação para uma eventual adesão. No entanto, com a difícil situação económica na Europa, é pouco provável que novos países adiram à União Europeia num futuro próximo.
Ao mesmo tempo, o Reino Unido realizou em junho de 2016 um referendo, em que a maioria dos eleitores exprimiu vontade de abandonar a União Europeia.
Em 29 de março de 2017, o Reino Unido notificou o Conselho Europeu da sua intenção de abandonar a União Europeia, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia. As negociações do artigo 50.º entre a UE e o Reino Unido tiveram início em 19 de junho de 2017.
A Europa do século XXI continua a confrontar-se com riscos consideráveis em matéria de segurança.
A sul, o fanatismo religioso está a aumentar, levando frequentemente ao terrorismo. Os atentados terroristas na Europa, perpetrados pelo chamado «Estado Islâmico» ou «Daech», levaram os países da UE a intensificarem as suas trocas de dados e informações.
A leste, sob a liderança de Vladimir Putin, a Rússia está a desenvolver uma estratégia para aumentar o seu poder. A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e as guerras na Ucrânia oriental são dramas que se desenrolam às portas da UE. Em particular, os países da UE que conhecem bem a repressão vivida na União Soviética esperam que a UE seja solidária com a Ucrânia.
Os cidadãos esperam que a União Europeia trabalhe ativamente para preservar a segurança dos seus Estados-Membros. A UE deve trabalhar de forma construtiva com as regiões com as quais tem fronteiras: os Balcãs, o Norte de África, o Cáucaso e o Médio Oriente. Deve também proteger os seus interesses militares e estratégicos, colaborando com os seus aliados — em especial no âmbito da NATO — e desenvolvendo uma autêntica Política Europeia de Segurança e de Defesa (PESD) comum.
A segurança interna e a segurança externa são as duas faces da mesma moeda. A luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada exige um trabalho conjunto das forças da ordem de todos os Estados-Membros. A procura de soluções europeias comuns nos domínios do asilo e da imigração passou a constituir uma prioridade na agenda da UE desde 2015, numa altura em que a Europa enfrenta vagas sem precedentes de refugiados que fogem da guerra, das ditaduras e da fome.
Tornar a União Europeia um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que todos sejam igualmente protegidos pela lei e tenham igual acesso à justiça é um novo desafio que requer estreita cooperação entre governos. Organismos como a Europol (a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial) e a Eurojust (que promove a coordenação entre procuradores, magistrados e responsáveis da polícia em diversos Estados-Membros) podem desempenhar também um papel ativo.
A União Europeia foi criada para cumprir objetivos políticos, que ambiciona atingir através da cooperação económica.
A população da União Europeia constitui uma percentagem cada vez menor da população mundial. Por isso, é necessário que os países que a compõem continuem a trabalhar em conjunto, para assegurarem o seu crescimento económico e serem capazes de concorrer a nível mundial com outras grandes economias. Isoladamente, nenhum país da UE tem dimensão suficiente para influenciar decisões políticas na economia mundial. Para conseguirem uma economia de escala e angariarem novos clientes, as empresas europeias carecem de uma base mais alargada do que o seu mercado nacional e o mercado interno europeu proporciona-lhes essa plataforma. Para que este mercado de dimensão europeia com mais de 510 milhões de consumidores beneficie o maior número possível de pessoas, a UE envida esforços para eliminar os obstáculos ao comércio e para libertar as empresas de burocracias desnecessárias.
No entanto, este grande espaço de livre concorrência tem de ter como corolário uma política de solidariedade de dimensão europeia, que vem beneficiar de forma clara e concreta os cidadãos europeus: por exemplo, quando são vítimas de inundações ou de outras catástrofes naturais, podem contar com o apoio do orçamento da União. Os fundos estruturais, geridos pela Comissão Europeia, incentivam e complementam os esforços das autoridades nacionais e regionais da União para reduzirem as desigualdades existentes entre as diferentes partes da Europa. Com dinheiro do orçamento da UE e empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a União contribui para a melhoria das infraestruturas europeias de transportes (ampliando a rede de autoestradas e comboios de alta velocidade, por exemplo), proporcionando melhores acessos às regiões periféricas e estimulando o comércio transeuropeu.
A crise financeira mundial de 2008 provocou a recessão económica mais grave de toda a história da União Europeia. Os governos e instituições da UE acorreram a ajudar os bancos e a UE ofereceu ajuda financeira aos países mais afetados. Os programas de assistência à Irlanda, Portugal, Espanha e Chipre funcionaram bem e, graças a reformas nacionais muitas vezes difíceis, estes países conseguiram concluir os seus programas, na maioria em 2014. A Grécia registou mais dificuldades na implementação das necessárias reformas estruturais do seu setor público. Negociações complexas sobre a dívida pública grega conduziram, no verão de 2015, a novos acordos sobre reformas na Grécia.
Apesar da situação única na Grécia, a partilha de uma moeda única ajudou a proteger a área do euro da especulação e da desvalorização durante a crise. A UE e os Estados-Membros assumiram um esforço concertado para reduzir as respetivas dívidas públicas. O grande desafio dos países europeus nos próximos anos é saírem da recessão de uma forma que crie novos empregos sustentáveis, particularmente nos domínios das tecnologias digitais e ecológicas.
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A solidariedade económica e social é um dos objetivos fundamentais da União Europeia e da Comissão, presidida por Jean-Claude Juncker.
As sociedades pós-industriais europeias são cada vez mais complexas. Os níveis de vida têm registado uma constante melhoria, mas ainda existem desigualdades significativas entre ricos e pobres. Estas desigualdades podem acentuar-se por fatores como a recessão económica, a deslocalização das indústrias, o envelhecimento populacional e problemas relacionados com as finanças públicas. É, pois, importante que os Estados-Membros da UE trabalhem em conjunto para enfrentar estes desafios.
No entanto, a combinação de esforços não significa apagar as identidades culturais e linguísticas distintas dos vários países. Pelo contrário, muitas são as atividades da UE que promovem o crescimento económico com base em elementos regionais únicos e na grande diversidade das tradições e culturas da Europa, desde a gastronomia regional ao turismo e às artes. As tecnologias digitais farão da diversidade cultural um fator ainda mais forte, uma vez que tornam mais fácil do ponto de vista técnico a distribuição dos produtos culturais locais.
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Unidos na diversidade: trabalhar em conjunto produz melhores resultados.
Sessenta e cinco anos de integração europeia demonstraram que a União como um todo é maior do que a soma das suas partes: tem um peso económico, social, tecnológico, comercial e político muito maior do que se os Estados-Membros tivessem de agir individualmente. Agir em conjunto e falar a uma só voz constitui uma mais-valia.
Outras potências mundiais, como a China e os Estados Unidos, procuram influenciar as regras económicas mundiais. Por este motivo, é mais importante do que nunca que os Estados-Membros da UE unam forças e constituam uma «massa crítica» para preservarem a sua influência na cena mundial. Um exemplo da forma como isso está a acontecer na prática é o papel da UE nas negociações internacionais sobre regras comerciais. Os países da UE concordaram em muitos princípios e regras técnicas relacionados com a vida quotidiana e que servem de modelo para muitas outras partes do mundo. Alguns exemplos são as normas de saúde e segurança, a promoção das fontes de energia renováveis, o «princípio da precaução» na segurança dos alimentos, os aspetos éticos das novas tecnologias e muitos mais. A UE também continua na linha da frente dos esforços mundiais contra o aquecimento global.
Os valores europeus são igualmente visíveis em todo o mundo sob a forma da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária gerida pela UE.
O velho adágio «a união faz a força» mantém, pois, toda a sua atualidade para os europeus de hoje.
A União Europeia promove valores humanitários e progressistas e garante que a espécie humana seja beneficiária e não vítima das grandes mudanças globais que estão em curso. As necessidades das pessoas não podem ser satisfeitas meramente através das forças do mercado ou por uma ação unilateral de determinados países.
A UE defende, portanto, uma visão da humanidade e um modelo de sociedade apoiados pela grande maioria dos seus cidadãos. Os direitos humanos, a solidariedade social, a livre iniciativa, a justa distribuição da riqueza, o direito a um ambiente protegido, o respeito pela diversidade cultural, linguística e religiosa e uma síntese harmoniosa entre a tradição e o progresso constituem para os europeus um precioso património de valores.
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia foi proclamada em Nice, em dezembro de 2000, e é vinculativa. Enuncia todos os direitos atualmente reconhecidos por todos os Estados-Membros da UE e respetivos cidadãos. São esses direitos e valores partilhados que podem criar um sentimento de parentesco entre europeus. Para citar apenas um exemplo, todos os países da UE aboliram a pena de morte.
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Em 9 de maio de 1950, o ministro dos Negócios Estrangeiros francês Robert Schuman apresentou pela primeira vez publicamente as ideias que conduziram à União Europeia. Por essa razão, o dia 9 de maio é celebrado como o aniversário da UE.
A morfologia política da Europa foi profundamente alterada pela queda do muro de Berlim, em 1989, que conduziu à reunificação da Alemanha, em outubro de 1990, e à democratização dos países da Europa Central e Oriental, libertados da tutela soviética. A própria União Soviética deixou de existir em dezembro de 1991.
Entretanto, os Estados-Membros negociavam um novo tratado, que veio a ser adotado pelos chefes de Estado e de Governo, em Maastricht, em dezembro de 1991. Acrescentando a cooperação intergovernamental (em áreas como a política externa, a justiça e os assuntos internos) ao sistema da Comunidade existente, o Tratado de Maastricht criou a União Europeia (UE). Este tratado entrou em vigor em 1 de novembro de 1993.
Em 1995, três outros países — a Áustria, a Finlândia e a Suécia — aderiram à UE, que passou a contar com 15 membros. Na altura, a Europa já enfrentava os desafios crescentes da globalização. As novas tecnologias e a utilização cada vez maior da Internet contribuíam para a modernização das economias, embora comportassem também tensões sociais e culturais.
Entretanto, a UE concentrava-se no seu projeto mais ambicioso de sempre: a criação de uma moeda única para facilitar a vida das empresas, dos consumidores e dos viajantes. Em 1 de janeiro de 2002, o euro substituiu as moedas antigas de 12 países da UE, que constituíram agora conjuntamente a «área do euro». O euro assumiu, desde então, o estatuto de grande moeda mundial.
Em meados da década de 90, começaram os preparativos para o maior alargamento da história da UE. Foram recebidas as candidaturas de seis antigos países do bloco soviético (Bulgária, República Checa, Hungria, Polónia, Roménia e Eslováquia), dos três Estados bálticos que haviam feito parte da União Soviética (Estónia, Letónia e Lituânia), de uma das repúblicas da antiga Jugoslávia (Eslovénia) e de dois países mediterrânicos (Chipre e Malta).
A UE congratulou-se com essa oportunidade de ajudar a estabilizar o continente europeu e de alargar os benefícios da integração europeia a estas jovens democracias. As negociações foram iniciadas em dezembro de 1997 e dez dos países candidatos aderiram à UE em 1 de maio de 2004. Seguiram-se a Bulgária e a Roménia, em 2007. A Croácia aderiu em 2013, elevando para 28 o número de membros da UE.
Para enfrentar os complexos desafios do século XXI, a UE alargada necessitava de um método de decisão mais simples e eficiente. Tinham sido propostas novas regras num projeto de Constituição da UE, assinado em outubro de 2004, que substituiria todos os tratados existentes. No entanto, o texto foi rejeitado por dois referendos nacionais, em França e nos Países Baixos, em 2005.
A Constituição foi, portanto, substituída pelo Tratado de Lisboa, que foi assinado em 13 de dezembro de 2007 e entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009. Este tratado altera mas não substitui os tratados anteriores e introduz a maioria das alterações previstas na Constituição. A título de exemplo, atribui ao Conselho Europeu um presidente permanente e cria o lugar de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
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A queda do muro de Berlim em 1989 conduziu à eliminação progressiva de divisões antigas no continente europeu.
As eleições europeias de maio de 2014 marcaram uma mudança nas práticas institucionais da UE, na medida em que os partidos políticos propuseram candidatos para o cargo de presidente da Comissão Europeia. O Conselho Europeu nomeou então o candidato do partido que obteve o maior número de lugares, tal como previsto no Tratado de Lisboa. Tratava-se do luxemburguês Jean-Claude Juncker do Partido Popular Europeu, aprovado por uma ampla coligação pró-europeia no Parlamento Europeu, que incluía os grupos socialista e liberal.
As eleições de 2014 também mostraram ganhos para os partidos eurocéticos, que conquistaram cerca de 100 dos 751 lugares. Estes partidos votam frequentemente em clara oposição à linha política maioritária predominante nas instituições da UE e são geralmente céticos quanto à integração europeia, além de veementes em matéria de imigração.
Em 2008, teve início uma crise financeira e económica mundial, que levou à criação de novos mecanismos da UE destinados a assegurar a estabilidade dos bancos, reduzir a dívida pública e coordenar as políticas económicas dos Estados-Membros, em especial dos que utilizam o euro. Anos mais tarde, os esforços envidados para realizar reformas estruturais e melhoramentos nas contas públicas começam a dar frutos, sob a forma de um novo crescimento económico.
As políticas económicas da área do euro estão a ser reforçadas sob a liderança da Comissão e do Conselho, que dispõem agora de novos instrumentos jurídicos para aplicar os acordos celebrados pelos Estados-Membros com vista a garantir a solidez das finanças públicas. O Banco Central Europeu está a aumentar a liquidez e a manter taxas de juro muito baixas. A UE também está a promover novos investimentos através do seu Fundo para Investimentos Estratégicos, em particular em parcerias entre os setores público e privado.
A construção europeia foi, desde sempre, um processo político e económico aberto a todos os países europeus dispostos a assinar os tratados e a integrar plenamente o acervo da União. Nos termos do artigo 49.º do Tratado de Lisboa, qualquer país europeu pode pedir para se tornar membro da UE, desde que respeite os princípios da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como o Estado de direito.
Em 1993, face aos pedidos formulados pelos antigos países comunistas no sentido de integrarem a União, o Conselho Europeu estabeleceu três critérios que cada país tem de preencher para poder aderir. No momento da adesão, os novos membros devem possuir:
A Comissão Europeia, que representa a União Europeia, discute com o país candidato o processo de adesão («negociações de adesão»). Uma vez concluídas essas negociações, a decisão de aceitar a entrada desse país na UE deve ser tomada por unanimidade pelos Estados-Membros reunidos no Conselho. O Parlamento Europeu também deve aprovar a adesão com votação por maioria absoluta. O tratado de adesão deve depois ser ratificado pelos Estados-Membros e pelo país candidato em conformidade com os respetivos procedimentos constitucionais.
Durante o período de negociação, os países candidatos recebem geralmente auxílio financeiro «pré-adesão» da UE com o objetivo de ajudar à sua recuperação económica. Normalmente também celebram «acordos de estabilização e associação» com a UE. Ao abrigo destes acordos, a UE supervisiona diretamente as reformas económicas e administrativas que os países candidatos têm de realizar para cumprir as condições de adesão à UE.
Ao reunir-se em Copenhaga em dezembro de 2002, o Conselho Europeu tomou uma das decisões mais importantes de toda a história da integração europeia. Convidando mais 12 países a aderir à UE, os 15 membros de então não se limitaram a fazer crescer a área geográfica e a população da UE. Puseram também termo à divisão do continente europeu em dois, existente desde 1945. Finalmente, países europeus que, durante décadas, não gozaram de liberdade democrática, puderam juntar-se novamente à família das nações democráticas europeias. E assim, a República Checa, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a Eslováquia e a Eslovénia tornaram-se membros da UE em 2004, juntamente com as ilhas mediterrânicas de Chipre e Malta. Seguiram-se a Bulgária e a Roménia, em 2007. A Croácia, que apresentou o seu pedido de adesão em 2003, acabaria por tornar-se membro em 2013.
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A «pérola do Adriático» — Dubrovnik, na Croácia, o mais recente Estado-Membro da UE.
A Turquia, um país que é membro da NATO e tem um acordo de associação com a UE de longa data, candidatou-se à adesão em 1987. Devido à sua situação geográfica e à sua história política, a UE hesitou durante muito tempo antes de dar uma resposta favorável a esta candidatura. No entanto, em outubro de 2005, começaram finalmente as negociações de adesão. Alguns países da UE têm dúvidas quanto ao facto de a Turquia se vir a tornar membro da União Europeia e propõem um acordo alternativo — uma «parceria privilegiada». As negociações foram reanimadas em 2015, quando a Turquia acedeu a reduzir e controlar o número de requerentes de asilo que entram na UE através daquele país. A UE tenciona continuar a ser um ponto de referência para a Turquia em matéria de reformas políticas e direitos fundamentais. A UE insiste no facto de que o respeito destes valores permanece uma condição não negociável de adesão.
Os países dos Balcãs Ocidentais, que, na sua maioria, fizeram parte da antiga Jugoslávia, estão também a voltar-se para a UE para acelerarem a sua reconstrução económica, melhorarem as suas relações mútuas (abaladas por guerras étnicas e religiosas) e consolidarem as suas instituições democráticas. A UE concedeu o estatuto de «país candidato» à Albânia, à antiga República jugoslava da Macedónia, ao Montenegro e à Sérvia. A Bósnia-Herzegovina solicitou a sua adesão em 2016. O Kosovo (esta designação não prejudica as posições sobre o estatuto e está em conformidade com a Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e o parecer do ICJ sobre a Declaração de Independência do Kosovo) declarou a sua independência em 2008 e poderá também tornar-se país candidato após a conclusão das negociações em curso sobre o seu futuro.
Também tiveram início negociações formais de adesão à UE com o Montenegro e a Sérvia.
A Islândia, que foi duramente afetada pela crise financeira de 2008, candidatou-se à UE em 2009, mas as negociações de adesão foram suspensas em 2013 a pedido do próprio país. A opinião pública na Islândia mostrou-se menos interessada na adesão à UE após o relançamento da economia do país.
No seu discurso de tomada de posse no Parlamento Europeu, em 2014, Jean-Claude Juncker anunciou que não haverá novas adesões durante a sua presidência, que termina em 2019.
O debate público sobre o futuro da UE revela que muitos europeus estão preocupados com os limites das fronteiras da União. Também se colocam questões sobre o que constitui a identidade europeia. As respostas não são simples, especialmente porque os Estados-Membros não têm todos a mesma perceção dos seus interesses geopolíticos e económicos. Os países bálticos e a Polónia têm sido favoráveis à adesão da Ucrânia à UE, mas o conflito entre a Ucrânia e a Rússia, que culminou com a anexação da Crimeia pela Rússia, criou tensões geopolíticas, o que torna esta opção irrealista. Além disso, a posição estratégica da Moldávia põe em evidência tensões entre os países ocidentais e a Rússia, que promove fortemente as suas ambições regionais.
Apesar de preencherem as condições de adesão, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça não são membros da UE, seguindo a opinião pública destes países.
Em vários Estados-Membros, a opinião pública divide-se em relação às fronteiras finais da União Europeia. Se fossem aplicados unicamente critérios geográficos, sem ter em consideração valores democráticos, a UE — como o Conselho da Europa (que não é um organismo da UE) — poderia chegar aos 47 Estados-Membros.
A abordagem mais sensata será afirmar que qualquer país europeu poderá candidatar-se à UE, desde que possa integrar plenamente o acervo da União e esteja preparado para adotar o euro. A integração europeia é um processo contínuo iniciado em 1950 e qualquer tentativa de congelar para sempre as fronteiras da UE seria contrária a este processo.
Os alargamentos que tiveram lugar em 2004 e 2007 empurraram as fronteiras da UE mais para leste e para sul, suscitando assim a questão das relações da UE com os seus novos vizinhos. A estabilidade e a segurança são problemas que afetam as regiões fora das suas fronteiras e a UE desejava evitar que se voltassem a erguer novas linhas divisórias entre ela e estas regiões vizinhas. As ameaças emergentes à segurança, como a imigração ilegal, os cortes nos fornecimentos energéticos, a degradação ambiental, a criminalidade organizada transfronteiriça e o terrorismo eram problemas com que a UE tinha agora de lidar mais intensamente. Por essa razão, a UE criou uma nova Política Europeia de Vizinhança, que rege as relações com os vizinhos do leste e sudeste (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia) e do sul (Argélia, Egito, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Territórios Palestinianos Ocupados, Síria e Tunísia).
Desde 2004, quase todos estes países assinaram «acordos de parceria e cooperação» bilaterais ou acordos de associação com a UE que os obrigam a respeitarem valores comuns (como a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito) e a evoluírem no sentido da economia de mercado, do desenvolvimento sustentável e da redução da pobreza. A UE, por seu turno, oferece ajuda financeira, técnica e macroeconómica, acesso facilitado a vistos e um conjunto de medidas que ajudarão estes países a desenvolver-se.
No entanto, a recente evolução da situação geopolítica mudou radicalmente a situação.
A leste, a queda do governo autoritário da Ucrânia levou à eleição, em maio de 2014, de um novo presidente, Petro Poroschenko, mais em harmonia com os valores ocidentais, o que conduziu à assinatura de um acordo de associação entre a Ucrânia e a UE em setembro de 2014. A situação económica difícil e os confrontos militares entre as forças ucranianas e os grupos separatistas apoiados pela Rússia colocaram o país numa situação muito difícil, que, ainda assim, não impede o reforço dos laços com a UE. Entre 2014 e 2015, a UE concedeu à Ucrânia mais de 7 mil milhões de euros em assistência financeira relacionada com as reformas políticas e democráticas.
A «Primavera árabe» de 2011 resultou em alterações significativas na situação política na Costa Sul do Mediterrâneo e no Médio Oriente, entre as quais mudanças de regime na Tunísia e no Egito, a guerra civil na Síria, o caos na Líbia após o derrube do regime de Khadafi e a criação do chamado «Estado Islâmico» ou «Daech», que ocupou vastas áreas da Síria e do Iraque através de ações terroristas.
Alguns países da UE fazem parte da coligação militar que luta contra o chamado «Estado Islâmico» ou «Daech», enquanto a União Europeia se depara com um grande afluxo de migrantes provenientes da Síria, do Corno de África e da África Subsariana, que fogem da guerra, das perseguições religiosas ou da miséria. Em 2015, cerca de um milhão de pessoas tentou atravessar o Mediterrâneo, a partir da costa da Líbia ou da Turquia, em embarcações fornecidas por criminosos traficantes de seres humanos. Face a esta catástrofe humanitária, a UE está a rever a sua política comum de asilo e de imigração (ver capítulo 10).
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A UE contribui com auxílios financeiros para a construção da economia dos países seus vizinhos.
A União Europeia é mais do que uma confederação de Estados, mas não é um Estado federal. Na realidade, a sua estrutura não se insere em nenhuma categoria jurídica clássica. É historicamente única e o seu sistema de tomada de decisões tem vindo a evoluir constantemente há cerca de 60 anos.
Os Tratados (o chamado «direito primário») estão na origem de um vasto corpo de «direito derivado», que tem incidência direta na vida quotidiana dos cidadãos da UE. O direito derivado consiste, principalmente, em regulamentos, diretivas e recomendações adotados pelas instituições da UE.
Esta legislação, tal como as políticas da União em geral, é o resultado de decisões tomadas pelo Parlamento Europeu (que representa os cidadãos), pelo Conselho (que representa os governos nacionais) e pela Comissão Europeia (órgão executivo independente dos governos dos Estados-Membros que representa o interesse coletivo dos europeus). Outras instituições e órgãos têm também um papel a desempenhar, como a seguir se descreve.
O Parlamento Europeu é o órgão eleito que representa os cidadãos da UE. Controla as atividades da UE e participa no processo legislativo, juntamente com o Conselho. Desde 1979, os seus membros são eleitos por sufrágio universal direto, de cinco em cinco anos.
Em 2017, o italiano Antonio Tajani (Partido Popular Europeu — Democratas-Cristãos) foi eleito presidente do Parlamento por um período de dois anos e meio.
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O Parlamento Europeu: é aqui que a sua voz poderá ser ouvida.
| Áustria | 18 |
| Bélgica | 21 |
| Bulgária | 17 |
| Croácia | 11 |
| Chipre | 6 |
| República Checa | 21 |
| Dinamarca | 13 |
| Estónia | 6 |
| Finlândia | 13 |
| França | 74 |
| Alemanha | 96 |
| Grécia | 21 |
| Hungria | 21 |
| Irlanda | 11 |
| Itália | 73 |
| Letónia | 8 |
| Lituânia | 11 |
| Luxemburgo | 6 |
| Malta | 6 |
| Países Baixos | 26 |
| Polónia | 51 |
| Portugal | 21 |
| Roménia | 32 |
| Eslováquia | 13 |
| Eslovénia | 8 |
| Espanha | 54 |
| Suécia | 20 |
| Reino Unido | 73 |
| Total | 751 |
Os principais debates parlamentares têm lugar nas sessões mensais (conhecidas por «sessões plenárias»), onde estão presentes normalmente todos os membros do Parlamento Europeu. Em geral, as sessões plenárias têm lugar em Estrasburgo (França) e todas as sessões extraordinárias são realizadas em Bruxelas. Todo o trabalho preparatório é igualmente feito em Bruxelas: a «Conferência dos Presidentes» — ou seja, os presidentes dos grupos políticos juntamente com o presidente do Parlamento — define a ordem de trabalhos das sessões plenárias e as 20 comissões parlamentares redigem as alterações legislativas que vão ser debatidas. O trabalho administrativo diário do Parlamento é realizado pelo Secretariado-Geral, no Luxemburgo e em Bruxelas. Cada grupo político possui ainda um secretariado próprio.
O Parlamento exerce uma função legislativa na União a dois níveis:
O Parlamento Europeu partilha igualmente com o Conselho idêntica responsabilidade na adoção do orçamento da União (proposto pela Comissão Europeia). Pode rejeitar o orçamento proposto, o que aliás já fez em diversas ocasiões. Quando isto acontece, tem de ser reiniciado todo o processo orçamental. Através do exercício das suas competências orçamentais, o Parlamento influencia consideravelmente as políticas da UE.
Por último embora não menos importante, o Parlamento Europeu é o órgão de controlo democrático da União, em especial da Comissão Europeia.
O Parlamento Europeu é eleito de cinco em cinco anos. As oitavas eleições por sufrágio direto decorreram entre 22 e 25 de maio de 2014 e tiveram a participação de 42,5% dos 380 milhões de eleitores. Esta taxa de participação foi praticamente a mesma que nas eleições anteriores, em 2009.
Na sequência do Tratado de Lisboa, e pela primeira vez em 2014, cada um dos partidos a nível europeu escolheu o seu cabeça de lista, que era igualmente candidato ao cargo de presidente da Comissão Europeia. O Partido Popular Europeu obteve o maior número de votos e o Conselho Europeu decidiu por maioria qualificada nomear o candidato desse partido para o cargo. A escolha recaiu sobre Jean-Claude Juncker, antigo primeiro-ministro do Luxemburgo, que foi eleito pela grande maioria do Parlamento (com 422 votos a favor, 250 contra e 47 abstenções).
Seguidamente, o Parlamento realizou «audições» dos 27 candidatos propostos por cada Estado-Membro para avaliar a sua adequação aos cargos de membros da Comissão, antes de aprovar a Comissão no seu conjunto.
Tem igualmente o poder de demitir toda a Comissão, a qualquer momento, aprovando uma moção de censura por maioria de dois terços dos seus membros. O Parlamento controla ainda a gestão corrente das políticas comuns, formulando perguntas orais e escritas à Comissão e ao Conselho.
Os deputados do Parlamento Europeu e os deputados dos parlamentos nacionais dos Estados-Membros trabalham frequentemente em estreita colaboração, no seio dos partidos políticos e em órgãos especializados que existem para esse efeito. Desde 2009, o papel dos parlamentos nacionais na UE é definido no Tratado da União Europeia. Os parlamentos nacionais podem exprimir as suas opiniões sobre qualquer nova legislação proposta pela Comissão, assegurando assim o respeito pelo princípio da subsidiariedade. Este princípio determina que a UE só deve lidar com um assunto quando a ação a nível europeu for mais eficaz do que a nível nacional ou regional.
Grupos políticos no Parlamento Europeu
O Conselho Europeu é a principal instituição política da UE. É composto pelos chefes de Estado e de Governo — os presidentes e/ou primeiros-ministros — de todos os países membros da UE e pelo presidente da Comissão Europeia. Reúne-se, regra geral, quatro vezes por ano em Bruxelas. Tem um presidente permanente, a quem cabe coordenar os trabalhos do Conselho Europeu e assegurar a sua continuidade. O presidente permanente é eleito (por maioria qualificada dos votos dos membros) por um mandato de dois anos e meio e pode ser reeleito uma vez. O antigo primeiro-ministro polaco, Donald Tusk, ocupa este lugar desde 1 de dezembro de 2014.
O Conselho Europeu fixa os objetivos da UE e define as formas de os alcançar. Constitui o centro impulsionador das principais iniciativas políticas da UE e toma decisões sobre questões difíceis em relação às quais o Conselho de Ministros não consegue chegar a um acordo. O Conselho Europeu aborda ainda problemas da atualidade internacional através da «Política Externa e de Segurança Comum», que constitui um mecanismo de coordenação das políticas externas dos Estados-Membros da UE.
O Conselho (também conhecido por Conselho de Ministros) é composto por ministros dos governos nacionais da UE. Os Estados-Membros exercem rotativamente a Presidência do Conselho por um período de seis meses. Nas reuniões do Conselho participa um ministro de cada Estado-Membro. Os ministros participantes variam em função da matéria inscrita na ordem de trabalhos: negócios estrangeiros, agricultura, indústria, transportes, ambiente, etc.
| Ano | janeiro-junho | julho-dezembro |
|---|---|---|
| 2017 | Malta | Estónia |
| 2018 | Bulgária | Áustria |
| 2019 | Roménia | Finlândia |
| 2020 | Croácia | Alemanha |
| 2021 | Portugal | Eslovénia |
As reuniões do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros são presididas pelo alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é também vice-presidente da Comissão. A antiga ministra dos Negócios Estrangeiros de Itália, Federica Mogherini, exerce estas funções desde novembro de 2014.
A principal função do Conselho consiste em aprovar legislação da União Europeia. Esta responsabilidade é normalmente partilhada com o Parlamento Europeu. O Parlamento Europeu e o Conselho partilham igualmente idêntica responsabilidade na adoção do orçamento da UE. É também o Conselho que assina os acordos internacionais negociados pela Comissão.
O Conselho delibera por maioria simples, por «maioria qualificada» ou por unanimidade, consoante a matéria em questão.
Nas questões mais importantes, como a fiscalidade, qualquer alteração dos Tratados, o lançamento de uma nova política comum ou a adesão à UE de um novo Estado, o Conselho tem de deliberar por unanimidade.
Na maior parte dos outros casos, é utilizada a maioria qualificada, o que significa que uma decisão do Conselho só pode ser adotada com a chamada «dupla maioria». Qualquer decisão é aprovada se 55% dos Estados-Membros (16 dos 28 Estados) votarem a favor e se representarem pelo menos 65% da população da UE (cerca de 332 milhões dos 510 milhões de cidadãos).
Aquando do lançamento do euro, foi criado no âmbito do Conselho um novo órgão — o «Eurogrupo» — cujas reuniões contam com a presença de todos os ministros da Economia e das Finanças dos 19 países da área do euro.
A Comissão é uma instituição-chave da UE. É a única que pode elaborar novas propostas de legislação, que depois transmite ao Conselho e ao Parlamento para discussão e aprovação.
Os seus membros são nomeados por cinco anos de comum acordo pelos Estados-Membros, após aprovação do Parlamento Europeu (como acima descrito). A Comissão é responsável perante o Parlamento e é obrigada a demitir-se em bloco se for objeto de uma moção de censura aprovada por esta instituição.
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A Comissão Europeia é o órgão executivo da UE e os seus membros devem ouvir constantemente o que os cidadãos desejam, como se pode ver na imagem, por exemplo, num «Diálogo com os cidadãos».
Há um membro da Comissão («comissário») por cada Estado-Membro da UE, incluindo o presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é um dos vice-presidentes da Comissão. A atual Comissão, com Jean-Claude Juncker como presidente, assumiu funções em 1 de novembro de 2014. Nomeou sete vice-presidentes para coordenarem o trabalho dos comissários, para se poder concentrar nas suas áreas prioritárias, como emprego e crescimento, mercado único digital, energia e alterações climáticas e União Económica e Monetária. Para ajudar a garantir que a Comissão se concentra nas principais prioridades e respeita os princípios de subsidiariedade, o presidente nomeou Frans Timmermans primeiro vice-presidente responsável pelo programa «Legislar melhor» pelas relações institucionais.
A Comissão goza de um grau de independência considerável no exercício das suas atribuições. A sua missão é defender o interesse comum, o que significa que não deve sofrer pressões de qualquer governo nacional. Enquanto «guardiã dos Tratados», deve assegurar que os regulamentos e diretivas adotados pelo Conselho e pelo Parlamento estão a ser aplicados nos Estados-Membros. Se assim não for, a Comissão pode recorrer ao Tribunal de Justiça para impor a aplicação do direito da UE.
Como órgão executivo da UE, a Comissão põe em prática as decisões tomadas pelo Conselho, em domínios como a política agrícola comum, por exemplo. Dispõe de amplos poderes na condução das políticas comuns da UE, como sejam a investigação e a tecnologia, o auxílio externo e o desenvolvimento regional, cujos orçamentos lhe estão confiados.
Os comissários são assistidos por uma administração sediada principalmente em Bruxelas e no Luxemburgo. Existem ainda várias agências constituídas para executarem determinadas tarefas em nome da Comissão, sediadas, na sua maioria, noutras cidades europeias.
O Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado no Luxemburgo, é composto por um juiz por cada Estado-Membro e assistido por 11 advogados-gerais, designados por comum acordo entre os governos dos Estados-Membros para um mandato renovável de seis anos. A sua independência está assegurada. A missão do Tribunal de Justiça é garantir o cumprimento do direito da UE e a interpretação e aplicação corretas dos Tratados.
O Banco Central Europeu, sediado em Frankfurt, é responsável pela gestão do euro e da política monetária da União Europeia (ver o capítulo 7: «O euro»). O seu Conselho de Administração é composto por seis administradores e pelos governadores dos bancos centrais nacionais dos 19 países da área do euro. As principais responsabilidades do Banco Central consistem em garantir a estabilidade dos preços e supervisionar os bancos na área do euro. O antigo governador do Banco de Itália, Mario Draghi, é o presidente do Banco Central desde 2011.
O Tribunal de Contas Europeu, sediado no Luxemburgo, foi criado em 1975. É composto por um membro de cada país da União, designado por um período de seis anos por acordo entre os Estados-Membros, após consulta do Parlamento Europeu. O Tribunal de Contas certifica-se da legalidade e da regularidade das receitas e despesas da União Europeia, assim como da sua boa gestão financeira.
Quando tomam decisões num determinado número de domínios políticos, o Conselho e a Comissão Europeia consultam o Comité Económico e Social Europeu. Os membros deste comité representam os vários grupos de interesses económicos e sociais que formam a «sociedade civil organizada» e são designados pelo Conselho por um período de cinco anos.
O Comité das Regiões é composto por representantes das autoridades regionais e locais, nomeados por cinco anos pelo Conselho, sob proposta dos Estados-Membros. O Conselho e a Comissão devem consultar o Comité sobre matérias relevantes para as regiões, podendo este também emitir pareceres por sua própria iniciativa.
O Banco Europeu de Investimento, sediado no Luxemburgo, concede empréstimos e garantias para assistir as regiões menos desenvolvidas da UE e tornar as empresas mais competitivas.
O Provedor de Justiça é eleito pelo Parlamento Europeu por um período renovável de cinco anos. A sua função é examinar queixas relativas a má administração nas instituições da UE. Os cidadãos, as empresas e os residentes da UE podem apresentar queixas. A antiga Provedora de Justiça da Irlanda, Emily O’Reilly, é a Provedora de Justiça Europeia desde 2013.
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O Tribunal de Justiça garante o respeito pela legislação europeia. Por exemplo, assegurou a proibição de toda e qualquer discriminação contra trabalhadores deficientes.
As atividades da União Europeia têm impacto no quotidiano dos seus cidadãos, procurando responder a muitos dos desafios concretos da sociedade: proteção do ambiente, saúde, inovação tecnológica, energia, etc.
Desde a década de 1960 que os cientistas têm vindo a avisar que a temperatura da terra está a aumentar. Os líderes políticos foram lentos a dar resposta ao problema, mas em 1988 as Nações Unidas criaram o seu «Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas». Este painel de peritos conseguiu chamar a atenção do mundo para as consequências desastrosas do aquecimento global provocado pelas emissões de gases nocivos, em especial da queima de combustíveis fósseis que contêm hidrocarbonetos.
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A UE está na primeira linha da luta a favor da prevenção das alterações climáticas e do incentivo ao desenvolvimento sustentável.
Em 2008, a União Europeia deu um importante contributo para a luta contra as alterações climáticas. O Conselho Europeu decidiu que, até 2020, a União Europeia reduziria as suas emissões em pelo menos 20% (comparativamente com os níveis de 1990), aumentaria a quota do mercado de energias renováveis para 20% e diminuiria o consumo energético global em 20%. Em 2014, os dirigentes da UE aprovaram um objetivo mais ambicioso: uma redução de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com os valores de 1990. Os países da UE também agiram de forma decisiva em conjunto para assegurar que a conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, realizada em Paris em dezembro de 2015, conduzia a um acordo vinculativo de 195 países para um limite de 2 °C no aquecimento global. Os países mais pobres do mundo necessitam de assistência financeira para reduzirem as suas emissões e para se adaptarem às alterações climáticas. Nesse sentido, entre 2014 e 2020, a UE contribuirá com pelo menos 14 mil milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento. O processo político de ratificação do Acordo de Paris pela UE foi concluído em 4 de outubro de 2016, quando o Parlamento Europeu aprovou a ratificação que permitirá a sua entrada em vigor.
Os países da UE aprovaram legislação vinculativa destinada a obter uma redução das emissões nocivas na UE. Grande parte do esforço prende-se com o investimento em novas tecnologias, que também cria postos de trabalho e gera crescimento económico. O «regime de comércio de licenças de emissão» a nível da UE visa assegurar que as reduções necessárias das emissões de gases nocivos são realizadas de forma eficiente.
A UE está igualmente a tomar medidas para enfrentar vários outros problemas ambientais como o ruído, os resíduos, a proteção dos habitats naturais, os gases de escape, os produtos químicos, os acidentes industriais e a limpeza das águas balneares. Trabalha igualmente para prevenir catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, como derrames de petróleo ou incêndios florestais.
A legislação da UE está constantemente a ser aperfeiçoada com o intuito de oferecer melhor proteção da saúde pública. A legislação da UE sobre produtos químicos, por exemplo, tem vindo a ser reformulada a fim de substituir normas anteriores, elaboradas caso a caso, por um sistema único de registo, avaliação e autorização dos produtos químicos designado REACH (Registration, Evaluation and Authorisation of Chemicals). Este sistema utiliza uma base de dados central, gerida pela Agência Europeia dos Produtos Químicos, sediada em Helsínquia. O objetivo é evitar a contaminação do ar, da água, do solo e dos edifícios, preservar a biodiversidade e melhorar a saúde e a segurança dos cidadãos da UE, mantendo simultaneamente a competitividade da indústria europeia.
Os fundadores da União Europeia previram acertadamente que a futura prosperidade da Europa iria depender da sua capacidade de se manter na liderança do progresso tecnológico a nível mundial. Perceberam as enormes vantagens da investigação europeia conjunta. Por isso, paralelamente à Comunidade Económica Europeia, foi criada em 1958 a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom). O seu objetivo era permitir que os Estados-Membros explorassem em conjunto a energia nuclear para fins pacíficos, com o apoio do Centro Comum de Investigação (JRC), constituído por sete institutos de investigação.
No entanto, a aceleração da concorrência mundial levou a investigação europeia a promover a diversificação e a quebrar as barreiras entre programas de investigação nacionais, pondo a trabalhar em conjunto a mais ampla variedade possível de cientistas e investigadores e ajudando-os a encontrar aplicações industriais para as suas descobertas.
Atualmente, pretende-se que a investigação conjunta a nível da UE seja complementar dos programas nacionais de investigação. Esta investigação centra-se em projetos que envolvem diversos laboratórios de vários Estados-Membros. Apoia também a investigação fundamental em domínios como a fusão termonuclear controlada (uma fonte de energia potencialmente inesgotável para o século XXI). Além disso, incentiva a investigação e o desenvolvimento tecnológico em indústrias estratégicas como a eletrónica e a informática, confrontadas com forte concorrência externa.
A meta da UE é investir 3% do seu PIB em investigação. O principal mecanismo de financiamento da investigação da UE é constituído por programas-quadro. O programa «Horizonte 2020» é o oitavo programa-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico e abrange o período de 2014-2020. O orçamento, de mais de 80 mil milhões de euros, está a ser maioritariamente consagrado a áreas como a saúde, a alimentação e a agricultura, as tecnologias da informação e da comunicação, as nanociências, a energia, o ambiente, os transportes, a segurança, o espaço e as ciências socioeconómicas. Outros programas promovem a cooperação internacional em projetos de investigação de vanguarda e o apoio aos investigadores e ao desenvolvimento das suas carreiras.
Mais de metade de todas as fontes de energia na UE são atualmente importadas, o que faz da União o maior importador mundial de energia. Os europeus são vulneráveis a ruturas de aprovisionamento ou subidas de preços provocadas por crises internacionais. Neste contexto, a UE está a trabalhar para reduzir o consumo de combustíveis fósseis e inverter o processo de aquecimento global.
Vários passos estão a ser dados, por exemplo, poupar energia utilizando-a de forma mais inteligente, desenvolver fontes de energia alternativas (em especial, as energias renováveis) e reforçar a cooperação internacional. O melhor isolamento dos edifícios é uma área fundamental, uma vez que é aqui que a UE utiliza 40% da sua energia e gera 36% das emissões de substâncias nocivas, como os gases com efeito de estufa. A investigação e o desenvolvimento no domínio da energia, na Europa, incidem sobre a energia solar, eólica, de biomassa e nuclear.
Uma prioridade importante da política energética é assegurar uma melhor conectividade entre as redes de energia e de transportes em toda a Europa. Esta situação pode conduzir a uma utilização mais eficiente da energia, tanto por razões técnicas como pelos mercados comuns. A maioria dos projetos que beneficiam do Plano de Investimento para a Europa, lançado pelo presidente Juncker em 2014, promove energias eficientes, limpas e renováveis, que incluem a interligação das redes energéticas de Espanha e de Portugal com a de França, bem como a ligação das redes na região do mar Báltico.
A Europa atua também na esfera internacional, nomeadamente com a Rússia e o Médio Oriente, a fim de garantir a continuidade do abastecimento de energia.
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As redes de energia devem estar mais interligadas em toda a Europa, para fornecerem energia mais segura e mais eficiente.
Para garantir o bom funcionamento do mercado único (ver capítulo 6), os desequilíbrios que ocorrem nesse mercado devem ser corrigidos. É esse o objetivo das «políticas de solidariedade», concebidas para ajudar as regiões menos desenvolvidas e os setores industriais com dificuldades. A UE também contribui para a reconversão das indústrias que foram duramente atingidas pelo rápido crescimento da concorrência internacional.
Ao abrigo do orçamento da UE para 2014-2020, a política de coesão da UE investe 325 mil milhões de euros, ou 34% do orçamento da UE, nos Estados-Membros da UE, nas suas regiões e cidades, a fim de promover objetivos europeus de criação de crescimento e emprego, bem como a luta contra as alterações climáticas, a dependência energética e a exclusão social.
Estes objetivos são financiados por fundos específicos, que vêm completar ou incentivar os investimentos do setor privado e das administrações centrais e regionais:
A política agrícola comum, tal como foi instituída no Tratado de Roma original de 1957, pretendia assegurar à população agrícola um nível de vida condigno, estabilizar os mercados, garantir que os produtos chegam aos consumidores a preços razoáveis e modernizar as infraestruturas agrícolas. Estes objetivos foram amplamente alcançados. Além disso, hoje os consumidores gozam de segurança de abastecimento e os preços dos produtos agrícolas mantêm-se estáveis, ao abrigo das flutuações do mercado mundial. A política agrícola comum é financiada pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
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Anna, de Lublin, na Polónia, dirige o seu próprio infantário, em parte graças a um projeto destinado a mulheres empresárias, apoiado pelo Fundo Social Europeu.
Não obstante, a política agrícola comum da União tornou-se vítima do seu próprio êxito. A produção ultrapassou o consumo, gerando pesados encargos para o orçamento da UE. Para resolver este problema, a política agrícola teve de ser redefinida. Estas reformas produziram resultados: a produção passou a estar controlada.
O novo papel da comunidade agrícola é o de assegurar uma certa atividade económica em cada território e proteger a diversidade e a sustentabilidade dos meios rurais europeus. Esta diversidade e o reconhecimento de uma «cultura rural» — a relação harmoniosa entre o homem e a terra — constituem um importante elemento da identidade europeia. Por outro lado, a agricultura europeia tem também um papel importante a desempenhar no combate às alterações climáticas, na proteção da vida selvagem e na alimentação da população mundial.
Além disso, estão em vigor regimes de promoção e proteção das denominações de origem local e regional dos produtos agrícolas e géneros alimentícios de qualidade na UE.
A União Europeia tem uma política comum das pescas, mediante a qual são estabelecidas a nível europeu regras para a gestão das frotas de pesca e a conservação das unidades populacionais de peixes.
O objetivo da política social da UE é corrigir as desigualdades mais flagrantes da sociedade europeia. O Fundo Social Europeu foi criado em 1961 para promover a criação de emprego e a mobilidade profissional e/ou geográfica dos trabalhadores.
A ajuda financeira não é o único instrumento com que a UE procura melhorar as condições sociais na Europa. Por si só, esta ajuda nunca poderia resolver todos os problemas gerados pela recessão económica ou pelo subdesenvolvimento de algumas regiões. Os efeitos dinâmicos do crescimento devem, acima de tudo, favorecer o progresso social. Paralelamente, deve existir legislação que garanta uma base sólida de direitos mínimos. Alguns destes direitos estão consagrados nos Tratados — por exemplo, o direito de homens e mulheres a salário igual por trabalho igual. Outros estão consignados em diretivas relativas à proteção dos trabalhadores (saúde e segurança no trabalho) e em normas essenciais de segurança.
A Carta dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores na União, que em 1997 se tornou parte integrante do Tratado UE, enuncia os direitos de que devem beneficiar todos os trabalhadores na UE: livre circulação, justa remuneração, melhores condições de trabalho, proteção social, direito de associação e de negociação coletiva, direito a formação profissional, igualdade de tratamento entre homens e mulheres, informação, consulta e participação, saúde e segurança no local de trabalho e proteção das crianças, dos idosos e dos deficientes.
Estão em curso debates sobre a forma como a proteção social na Europa pode ser organizada num futuro mercado de trabalho cada vez mais influenciado pelas novas tecnologias e pela globalização.
Para financiar as suas políticas, a União Europeia dispõe de um orçamento anual que, em 2017, ascendeu a mais de 157 mil milhões de euros, o que corresponde aproximadamente a 1% do rendimento nacional bruto do conjunto dos Estados-Membros.
Este orçamento é financiado pelos denominados «recursos próprios» da UE. Os referidos recursos são obtidos principalmente a partir de:
A distribuição das despesas pode ser ilustrada através do orçamento de 2017:
Cada orçamento anual inscreve-se num ciclo orçamental de sete anos: o chamado «quadro financeiro plurianual». Este quadro financeiro é elaborado pela Comissão e requer aprovação unânime por parte dos Estados-Membros e negociação e acordo com o Parlamento Europeu. O quadro financeiro plurianual para o período de 2014 a 2020 foi aprovado em 2013. A despesa global foi reduzida em cerca de 3% em termos reais, em comparação com o período anterior de 2007 a 2013.
Este plano de despesas visa aumentar o crescimento e o emprego na Europa, promovendo uma agricultura sustentável, e tornar a Europa mais respeitadora do ambiente. Há um aumento das dotações destinadas à investigação e inovação, à educação e formação e às relações externas. Serão usados fundos específicos para lutar contra a criminalidade e o terrorismo, bem como para as políticas de migração e de asilo. As despesas relativas às ações climáticas deverão representar pelo menos 20% das despesas da UE no período de 2014-2020.
Dez prioridades para a Europa
Desde novembro de 2014, a Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker, definiu, no topo da sua lista, as seguintes dez prioridades:
Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento
Um mercado único digital conectado
Uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro
Um mercado interno aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada
Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais justa
Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os Estados Unidos
Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua
Uma nova política em matéria de migração
Uma Europa mais forte na cena mundial
A União da mudança democráticaQuem faz o quê? Partilha de responsabilidades entre a UE e os Estados-Membros
O Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, de 1957, tornou possível abolir as barreiras aduaneiras entre Estados-Membros e aplicar uma pauta aduaneira comum às importações provenientes de países terceiros. Este objetivo foi conseguido em 1 de julho de 1968.
No entanto, os direitos aduaneiros constituem apenas um aspeto do protecionismo. Na década de 1970, houve outros entraves que dificultaram a realização completa do mercado comum. As especificações técnicas, as normas de saúde e de segurança, os controlos cambiais e as regulamentações nacionais relativas ao exercício das profissões restringiam, todos eles, a livre circulação de pessoas, de mercadorias e de capitais.
Em junho de 1985, a Comissão, presidida na altura por Jacques Delors, publicou um livro branco que estabelecia os planos de supressão, num prazo de sete anos, de todos os entraves físicos, técnicos e fiscais à livre circulação no espaço da CEE. O objetivo era promover o crescimento da atividade comercial e industrial dentro do «mercado interno» — um amplo espaço económico unificado, à semelhança do mercado dos Estados Unidos da América.
Das negociações entre os governos dos Estados-Membros resultou um novo tratado — o Ato Único Europeu, que entrou em vigor em Julho de 1987 e que previa:
Todos os controlos de mercadorias nas fronteiras internas da UE foram abolidos, juntamente com os controlos aduaneiros de pessoas, mas as forças policiais continuam a efetuar controlos pontuais no âmbito da luta contra a criminalidade e a droga.
Em junho de 1985, cinco dos dez Estados-Membros assinaram o Acordo de Schengen, ao abrigo do qual as forças policiais nacionais se comprometeram a trabalhar em conjunto, e foi constituída uma política comum de asilo e de vistos. Isto tornou possível a abolição total dos controlos de pessoas nas fronteiras entre os países de Schengen (ver capítulo 10: «Uma Europa de liberdade, de segurança e de justiça»). Atualmente, o Espaço Schengen é composto por 26 países europeus, incluindo quatro países (Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça) que não são membros da União Europeia.
Os países da UE aceitaram reconhecer as regulamentações nacionais em relação à compra e venda da maior parte dos produtos. Desde o acórdão histórico do Tribunal de Justiça Europeu de 1979 relativo ao processo «Cassis de Dijon» que todos os produtos legalmente fabricados e comercializados num Estado-Membro devem poder ser introduzidos no mercado de todos os outros Estados-Membros.
Em relação aos serviços, os países da UE reconhecem as normas nacionais dos outros Estados-Membros ou coordenam as suas regulamentações nacionais para permitir o exercício de profissões como a advocacia, a medicina, o turismo, a banca ou os seguros. No entanto, a livre circulação de pessoas está longe de ser completa. Não obstante a diretiva de 2005 que reconhece as qualificações profissionais, certas categorias de trabalhadores que pretendem exercer a sua atividade noutros Estados-Membros ainda se deparam com obstáculos. Todavia, os profissionais qualificados (sejam eles advogados ou médicos, construtores ou canalizadores) são cada vez mais livres de exercerem a sua profissão em qualquer parte da União Europeia.
A Comissão Europeia tomou medidas para favorecer a mobilidade dos trabalhadores, especialmente para assegurar que os diplomas e qualificações profissionais obtidos num país da União Europeia sejam reconhecidos em todos os outros.
Algumas pessoas trabalham temporariamente noutro país da UE, por exemplo, no caso de uma empresa de construção que tenha um projeto num país diferente daquele em que está sediada. As regras da UE estipulam que as condições de trabalho dos chamados «trabalhadores destacados» devem estar no mesmo nível que é aplicável aos outros trabalhadores no país em que o trabalho é realizado.
Os entraves fiscais reduziram-se graças à harmonização parcial das taxas nacionais de IVA. Os Estados-Membros acordaram regras comuns e taxas mínimas para evitar distorções da concorrência entre os diferentes países no seio da UE.
Os contratos de trabalho no setor público são uma parte essencial da economia que representa 19% do PIB. Os contratos públicos em qualquer país da UE passaram a estar abertos à concorrência em todo o território da União, por força de diretivas que abrangem os serviços, os fornecimentos e as obras em muitos setores, incluindo a água, a energia e as telecomunicações.
O mercado interno traz benefícios a todos os consumidores. A abertura dos mercados nacionais de serviços, por exemplo, fez baixar o preço das chamadas telefónicas para uma fração do seu preço de há 10-15 anos. As tarifas das passagens aéreas também baixaram de forma significativa na Europa sob a pressão da concorrência.
No seguimento da crise do «subprime» dos Estados Unidos da América, em 2008 os sistemas bancários e as economias mundiais foram abalados por uma crise financeira gigantesca, e em 2009 a União Europeia mergulhou numa recessão. Parte da reação que se seguiu consistiu na reforma do modo como os bancos e as instituições financeiras operam, com vista a torná-los mais transparentes e responsáveis, o que foi possível graças à criação da «União Bancária». As novas regras da UE proporcionam uma maior proteção dos depósitos bancários, aumentam o montante de fundos próprios que os bancos devem possuir para os tornar mais estáveis, regulamentam produtos financeiros complexos e colocam limites aos prémios dos quadros superiores. Os bancos da área do euro são supervisionados por um sistema europeu sob a direção do Banco Central Europeu. Existem também novas regras sobre a forma de encerrar os bancos em dificuldades. Atualmente, um fundo especial garante que os custos associados a estes encerramentos são suportados pelo setor bancário e não pelos contribuintes.
Os líderes europeus estão a trabalhar para reforçar ainda mais o mercado único de capitais. O objetivo é tornar mais fácil para as pequenas empresas o financiamento das suas atividades e tornar mais atraente o investimento na Europa.
Estão igualmente a ser debatidas reformas da fiscalidade das empresas. O objetivo é que os Estados-Membros da UE cheguem a acordo quanto a normas comuns de cálculo da matéria coletável para a tributação das empresas. Cada país continuaria a ter taxas de imposto diferentes, mas a existência de regras comuns tornaria menos dispendiosa a operação transfronteiriça das empresas e reduziria a elisão fiscal. Também tornaria impossível que determinados países ofereçam acordos fiscais favoráveis às empresas, de modo a atrair investimentos estrangeiros.
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Ao abrir o mercado das telecomunicações à concorrência, a UE conseguiu uma redução significativa dos custos.
Há que proteger os produtos da UE contra a pirataria e a contrafação. Segundo a Comissão Europeia, estas práticas custam cada ano milhares de postos de trabalho à União, razão pela qual a Comissão e os governos nacionais estão a trabalhar em conjunto a fim de ampliar a proteção dos direitos de autor e das patentes.
A atividade da UE tem-se concentrado na livre prestação de serviços no domínio dos transportes terrestres. Tal implica, em especial, dar às empresas de transportes liberdade de acesso ao mercado dos transportes internacionais e permitir aos transportadores de qualquer país da UE operarem em todos os Estados-Membros. A UE envida igualmente esforços para garantir uma concorrência leal nos transportes rodoviários, através (por exemplo) da harmonização da regulamentação das qualificações e do acesso à profissão, da liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços, do tempo de condução e da segurança nas estradas.
O transporte aéreo na Europa era controlado pelas companhias aéreas nacionais e aeroportos públicos. O mercado interno mudou tudo. Atualmente, todas as companhias aéreas da União são livres de prestar serviços aéreos em qualquer rota da UE e de praticar as tarifas que pretenderem. Como resultado, abriram-se muitas rotas novas e os preços caíram a pique. Todos beneficiaram: passageiros, companhias aéreas, aeroportos e trabalhadores.
Os passageiros estão igualmente a lucrar com a maior concorrência entre companhias ferroviárias.
Os transportes marítimos estão sujeitos a regras de concorrência que se aplicam tanto aos armadores europeus como aos navios que arvorem pavilhão de países terceiros. Estas regras destinam-se a controlar as práticas tarifárias desleais (pavilhões de conveniência), bem como a fazer face às dificuldades com que se defronta a indústria dos estaleiros navais na Europa.
A União Europeia tem vindo a financiar projetos tecnológicos ambiciosos, como o sistema de navegação por satélite Galileo, o sistema europeu de gestão do tráfego ferroviário e o SESAR — um programa de modernização dos sistemas de navegação aérea. As regras de segurança rodoviária (em domínios como a manutenção dos veículos, o transporte de mercadorias perigosas e a segurança nas estradas, entre outras) tornaram-se muito mais rigorosas. Os direitos dos passageiros estão mais protegidos graças à aplicação de um vasto conjunto de direitos que abrange todos os meios de transporte: terrestre, aéreo, ferroviário e marítimo ou fluvial. Os passageiros da UE, incluindo os passageiros portadores de deficiência e as pessoas com mobilidade reduzida, gozam do direito a uma informação exata, atempada e facilmente acessível, bem como à prestação de assistência e, em determinadas circunstâncias, a uma indemnização, em caso de anulação ou de atraso considerável. O investimento em infraestruturas de transporte é uma das principais prioridades do Plano de Investimento para a Europa, lançado pela UE em 2014.
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Com a «União Bancária», a UE passou a aplicar regras mais estritas para assegurar que os bancos operam de forma segura.
A política de concorrência da UE é indispensável para assegurar que a concorrência no interior do mercado interno europeu é não só livre mas também leal. Esta política é aplicada pela Comissão Europeia que, juntamente com o Tribunal de Justiça, assume a responsabilidade de garantir o seu cumprimento.
O objetivo desta política é assegurar que todas as empresas possam concorrer de forma leal e em pé de igualdade no mercado único para benefício dos consumidores, das empresas e da economia europeia no seu conjunto.
Todos os acordos abrangidos pelas regras do Tratado devem ser comunicados à Comissão Europeia pelas empresas ou organizações neles envolvidas. Qualquer fusão ou concentração de empresas que possa criar uma situação de posição dominante num mercado específico deve igualmente ser comunicada à Comissão. A Comissão pode multar diretamente quaisquer empresas que não respeitem as regras da concorrência ou se abstenham de lhe comunicar acordos previstos — como aconteceu com a Microsoft, que, em 2008, foi multada em 900 milhões de euros. Em 2017, a Comissão aplicou uma coima de 2,42 mil milhões de euros à Google por abuso da sua posição dominante no mercado enquanto motor de busca, promovendo o seu próprio serviço de comparação de preços nos resultados da pesquisa, em detrimento dos concorrentes.
Na eventualidade de um auxílio estatal ilegal ou não notificado, a Comissão pode exigir a sua devolução. Os benefícios fiscais concedidos pelos governos a empresas específicas podem igualmente ser considerados como auxílios estatais ilegais. Por exemplo, em agosto de 2016, a Comissão Europeia concluiu que a Irlanda tinha concedido à empresa Apple benefícios fiscais indevidos no valor de 13 mil milhões de euros.
A legislação da UE nesta matéria visa oferecer a todos os consumidores o mesmo nível de proteção financeira e sanitária, independentemente do país da União em que vivem, para onde viajam ou onde fazem compras. Crises de segurança alimentar, como a «doença das vacas loucas» (BSE), em finais da década de 90, trouxeram a necessidade de uma proteção ao nível da UE para a ordem do dia. Em 2002, foi constituída a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, responsável por constituir uma base científica sólida para a legislação relativa à segurança dos alimentos.
A necessidade de proteção dos consumidores ao nível europeu também é sentida em muitas outras áreas, pelo que existem inúmeras diretivas da UE sobre a segurança dos cosméticos, dos brinquedos, do fogo de artifício, etc. Em 1993, foi criada a Agência Europeia de Medicamentos para gerir os pedidos de autorização de introdução no mercado de medicamentos. Nenhum medicamento pode ser comercializado na UE sem autorização.
A União Europeia também toma medidas para proteger os consumidores de publicidade falsa e enganosa, de produtos defeituosos e de abusos em áreas como o crédito ao consumidor e as compras por correspondência ou em linha.
Quando, em 1971, os Estados Unidos decidiram abolir a relação fixa entre o dólar e o preço oficial do ouro, que assegurava a estabilidade monetária mundial desde a Segunda Guerra Mundial, pôs-se termo ao sistema de taxas de câmbio fixas. Os governadores dos bancos centrais da Comunidade Económica Europeia decidiram limitar a 2,25% as margens de flutuação entre as moedas europeias, o que levou à criação do Sistema Monetário Europeu, que começou a funcionar em março de 1979.
No Conselho Europeu de Madrid, em junho de 1989, os dirigentes da União adotaram um plano em três etapas para uma união económica e monetária (UEM). Este plano foi integrado no Tratado de Maastricht sobre a União Europeia, adotado pelo Conselho Europeu em dezembro de 1991.
A primeira etapa, que teve início em 1 de julho de 1990, implicou:
A segunda etapa começou em 1 de janeiro de 1994 e implicou:
A terceira etapa foi o processo de nascimento do euro. Entre 1 de janeiro de 1999 e 1 de janeiro de 2002, o euro foi progressivamente introduzido como a moeda comum dos países da UE participantes (Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal). O Banco Central Europeu substituiu o Instituto Monetário Europeu e passou a ser responsável pela política monetária, que é definida e executada na nova divisa.
Houve três países (a Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido) que, por motivos políticos e técnicos, não aderiram ao euro quando este foi lançado. A Eslovénia aderiu à área do euro em 2007, seguida de Chipre e de Malta em 2008, da Eslováquia em 2009, da Estónia em 2011, da Letónia em 2014 e da Lituânia em 2015.
A área do euro é, portanto, constituída por 19 países da UE, esperando-se que os outros Estados-Membros venham a aderir logo que satisfaçam as condições necessárias, à exceção dos países que obtiveram uma exceção durante as negociações do Tratado.
Para poder entrar na área do euro, cada Estado-Membro deve cumprir os cinco critérios de convergência seguintes:
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Desde 1999, uma moeda comum, o euro, significa que os consumidores e as empresas podem comparar preços mais facilmente.
Em junho de 1997, o Conselho Europeu de Amesterdão adotou um pacto de estabilidade e crescimento que consiste num compromisso permanente dos Estados-Membros relativamente à manutenção da sua disciplina orçamental e torna possível a aplicação de sanções a qualquer país da área do euro cujo défice orçamental exceda 3% do PIB. A mesma ideia foi reforçada em 2012, quando os governos dos 25 países da UE assinaram um acordo internacional designado «Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária». Igualmente conhecido como «Pacto Orçamental», obrigava os países participantes a integrarem regras de equilíbrio orçamental no direito nacional.
Após anos de crise económica mundial, alguns países da área do euro ainda estão muito longe de cumprir os critérios fixados nesse acordo. A Comissão e o Eurogrupo continuam a exortá-los a fazê-lo, em especial a redução da dívida pública.
O Eurogrupo é composto pelos ministros das finanças dos países da área do euro, que se reúnem para coordenar as políticas económicas e supervisionar as políticas orçamentais e financeiras dos Estados-Membros. O Eurogrupo também representa os interesses do euro em fóruns internacionais. Em janeiro de 2013, o ministro das Finanças neerlandês, Jeroen Dijsselbloem, foi eleito presidente do Eurogrupo, tendo sido reeleito para um segundo mandato em julho de 2015.
A crise financeira de 2008 fez crescer consideravelmente a dívida pública na maioria dos países da UE. O euro protegeu as economias mais vulneráveis do risco de desvalorização durante a crise e enfrentou os ataques de especuladores nos mercados financeiros mundiais.
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O Mecanismo Europeu de Estabilidade ajudou os países da UE mais gravemente afetados pela crise económica, como a Grécia.
No início da crise, muitos bancos debateram-se com dificuldades que levaram os governos nacionais a intervir em seu socorro, o que contribuiu para o aumento da dívida pública. As atenções voltaram-se então para a dívida pública, dado que alguns países altamente endividados, cujos défices públicos se agravaram, foram particularmente atacados durante o inverno de 2009-2010. Foi por isso que os dirigentes da UE criaram o «Mecanismo Europeu de Estabilidade». Esta «barreira de segurança» tem uma capacidade de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de euros de fundos garantidos pelos países da área do euro e é utilizada para salvaguardar a estabilidade financeira na área do euro. Entre 2010 e 2013, cinco países (Chipre, Espanha, Grécia, Irlanda e Portugal) assumiram compromissos com os vários organismos da UE e o Fundo Monetário Internacional com vista à prestação de assistência financeira. Os acordos foram adaptados à situação de cada país, mas, em geral, incluíam reformas destinadas a melhorar a eficácia do setor público nos respetivos países. No final de 2013, a Irlanda foi o primeiro país a concluir com êxito o programa de ajustamento económico acordado e a começar novamente a pedir dinheiro emprestado diretamente nos mercados de capitais. A Espanha e Portugal também melhoraram a sua situação e a assistência da UE terminou em 2014. Seguiu-se Chipre em 2016.
A Grécia, por outro lado, tem tido mais dificuldade em aplicar as reformas estruturais da sua economia — como sejam a racionalização do setor público, as privatizações e a criação de sistemas de pensões sustentáveis. Estas reformas foram acordadas no âmbito de dois programas de assistência, em 2010 e 2014, e foram financiadas pela UE, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional, num valor total de 226 mil milhões de euros. Foram necessárias longas e complexas negociações até que se conseguisse alcançar um terceiro acordo em julho de 2015, com base num compromisso firme do Governo grego para implementar políticas destinadas a melhorar as suas finanças públicas e reformar a economia.
No âmbito da resposta à crise, os Estados-Membros e as instituições da UE acionaram igualmente disposições do Tratado de Lisboa destinadas a reforçar a governação económica da UE. No âmbito de um processo denominado «Semestre Europeu», os Estados-Membros são obrigados a apresentar à Comissão, em outubro de cada ano, os seus projetos de orçamento para o ano seguinte. Se necessário, devem adaptá-los tendo em conta as observações da Comissão sobre qualquer outra medida necessária para alcançar os objetivos previamente acordados. O debate prévio dos planos orçamentais nacionais, a supervisão das economias nacionais e o reforço das regras sobre a competitividade — com a aplicação de sanções se os países violarem a regulamentação financeira — constituem, cada vez mais, a base de uma governação económica e monetária da área do euro.
Portanto, em resposta às alterações financeiras e económicas globais, a UE vê-se obrigada a assumir uma série de ações mais rigorosas para garantir que os Estados-Membros gerem os seus orçamentos com responsabilidade e se apoiam mutuamente do ponto de vista financeiro. É o único caminho para garantir que o euro se mantém credível enquanto moeda única e que os Estados-Membros podem enfrentar, em conjunto, os desafios económicos da globalização. Tanto a Comissão como o Parlamento Europeu sublinham a importância de coordenar as políticas económicas e sociais nacionais, visto que a moeda comum da Europa não é viável a longo prazo se não existir uma forma de governação económica comum.
Em setembro de 2015, o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, apresentou as suas propostas para reforçar a área do euro, que se baseiam num relatório dos cinco presidentes das instituições da UE que lidam com o euro. O plano inclui um sistema comum de garantia dos depósitos bancários; um único representante da área do euro nas instituições financeiras mundiais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial; um sistema mais democrático e eficiente para controlar os orçamentos nacionais; coordenação da política orçamental e uma base para as normas de proteção social e do mercado de trabalho. Em última instância, este plano poderia traduzir-se na criação de um Tesouro Comum para a área do euro.
O Banco Central Europeu considera agora que o apoio ao relançamento da economia faz parte do seu mandato. Em 2015, o Banco lançou a chamada «flexibilização quantitativa», através da qual o Banco compra dívida, principalmente do setor público, a fim de estimular a economia. Reduz assim a taxa de juro, o que promove os investimentos e facilita a dívida pública. Além disso, baixa a taxa de câmbio do euro em relação a outras divisas, o que é benéfico para as exportações europeias.
No início da década de 1990, a globalização começou a revolucionar a economia e a vida quotidiana em todo o mundo. As economias do mundo inteiro tornaram-se cada vez mais interdependentes. A produção na Europa teve de enfrentar a forte concorrência das economias emergentes, em especial a China e outros países asiáticos, cujos níveis de salários mais baixos as tornaram mais competitivas. Esta situação abalou profundamente o modelo europeu de sociedade, que assenta nos serviços sociais públicos e em padrões de vida elevados.
Mas, ao mesmo tempo, a revolução tecnológica, com a utilização da Internet e das novas tecnologias da informação e da comunicação, abriu novas oportunidades de crescimento e de emprego.
Mais recentemente, o mundo foi abalado por grandes crises financeiras e económicas. A crise começou no setor financeiro americano com o crédito hipotecário de alto risco (o chamado «subprime»), tendo a situação sido agravada pelo elevado nível de dívida na Europa. Tudo isto conduziu a uma recessão económica grave e aumentou o desemprego na Europa, criando a pior crise desde a de 1929, que acabou por levar à Segunda Guerra Mundial. As consequências sociais da recessão — que atingiu o seu ponto culminante em 2010 e começou a diminuir na sequência de um crescimento moderado desde 2014 — tornaram-se evidentes com um aumento drástico do desemprego, particularmente no Sul da Europa e entre os jovens.
Os esforços para relançar a economia foram necessários principalmente a nível nacional. A principal prioridade para os países da UE consistia em reduzir a dívida pública, que evoluiu devido ao aumento de despesas com os serviços sociais, na sequência da crise. Alguns países prosseguiram este objetivo rigorosamente, enquanto outros tiveram de pedir mais tempo para alcançarem o seu objetivo para a dívida, previamente acordado num máximo de 3%. É óbvio que as opções políticas de cada Governo para fazer face à crise afetaram diretamente os seus cidadãos: aceitariam o aumento da idade da reforma, uma redução dos reembolsos dos cuidados de saúde e da qualidade dos serviços sociais ou uma modernização da administração pública? Ou de que forma as despesas militares afetam a sua segurança; deveriam ser reduzidas, mantidas num certo nível ou aumentadas num momento de instabilidade internacional?
A UE e as suas instituições também desempenharam um papel ativo durante este período para relançar a economia. Em simultâneo com a adoção de um certo número de medidas para consolidar a União Económica e Monetária (ver capítulo 7, «O euro»), a Comissão lançou uma série de iniciativas para aumentar a produtividade e a coesão social.
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Os jovens podem criar mais novas empresas, se puderem obter investimento através de um mercado de capitais eficiente na Europa.
Ao abrigo desta estratégia, os 28 Estados-Membros da UE decidiram:
Jean-Claude Juncker tomou posse como presidente da Comissão em 2014, com um programa ambicioso para estimular o crescimento, o emprego e o investimento. Lançou o seu «Plano de investimento para a Europa», que se destina a aumentar o investimento em 315 mil milhões de euros entre 2015 e 2017. Isso foi possível graças ao novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, em cooperação com o Banco Europeu de Investimento. Perante o êxito do primeiro ano de existência do Fundo, o presidente Juncker propôs, no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2016, duplicar a duração do Fundo e fornecer 500 mil milhões de euros de investimentos até 2020 e até 630 mil milhões de euros até 2022. O Fundo garante os empréstimos concedidos para investimentos públicos ou privados, que, de outra forma, não poderiam ter sido realizados. O Fundo tem acesso a um montante de fundos públicos, como ponto de partida, o que significa que tem um efeito multiplicador na atração de investimento privado para os mesmos projetos. O Fundo concentra-se no investimento em infraestruturas, em especial em redes de transmissão de dados a alta velocidade e redes de energia, transportes, educação, investigação e inovação, energias renováveis e pequenas empresas. Em 2016, a Comissão Europeia propôs utilizar o mesmo sistema para promover o investimento em África e nos países europeus vizinhos.
A Internet e as tecnologias digitais têm um papel importante na criação dos empregos do futuro. Embora os europeus estejam na vanguarda em certos domínios, nem todas as oportunidades digitais para as pessoas e as empresas estão a ser aproveitadas. Apenas 15% dos cidadãos da UE fazem compras em linha noutros países da UE. As empresas presentes na Internet e as empresas em fase de arranque (start-ups) não tiram todo o partido das oportunidades de crescimento em linha — apenas 7% das pequenas empresas vendem além-fronteiras.
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Acesso a filmes, música e serviços informáticos a partir de outros países da UE — a isto chamamos o «mercado único digital».
Por conseguinte, em 2015, a Comissão lançou um plano de ação para garantir um mercado único plenamente digital. Este plano de ação inclui a coordenação das normas em matéria de contratos de compra em linha, a fim de assegurar uma melhor proteção dos consumidores, entrega de encomendas transfronteiras mais barata, o fim do «bloqueio geográfico» que impede a venda de alguns serviços em linha em todos os países, a modernização dos direitos de autor e a revisão das regras para as empresas de telecomunicações. Segundo a Comissão, estas medidas poderão conduzir a um crescimento suplementar na economia da UE de 415 mil milhões de euros por ano e criar 3,8 milhões de postos de trabalho.
A cidadania da União Europeia está consagrada no Tratado da UE: «É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União acresce à cidadania nacional e não a substitui» (artigo 20.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). Mas o que significa na prática ser cidadão da UE?
Se é cidadão da UE, tem o direito de circular, residir e trabalhar em qualquer ponto da União Europeia.
Se concluiu uma formação universitária com a duração mínima de três anos, o grau atribuído é reconhecido em qualquer país da UE, pois os Estados-Membros têm confiança na qualidade dos sistemas nacionais de educação e de formação profissional dos outros Estados-Membros.
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Os europeus são livres de viver e de trabalhar no país da UE da sua escolha.
Pode trabalhar em qualquer país da União Europeia nos setores da saúde, da educação ou de outros serviços públicos (à exceção da polícia, forças armadas, etc.). Na verdade, nada é mais natural que contratar um professor alemão para ensinar alemão em Roma ou incentivar um jovem licenciado belga a candidatar-se a um lugar na função pública em França.
Antes de viajar dentro da UE, pode obter um cartão europeu de seguro de doença, emitido pelas suas autoridades nacionais, que lhe facilita a cobertura das despesas médicas se adoecer noutro país.
Enquanto cidadão da União Europeia não é apenas trabalhador ou consumidor: tem também direitos políticos específicos. Desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht que, independentemente da sua nacionalidade, tem o direito de eleger e de ser eleito nas eleições autárquicas e nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro em que reside.
Desde 2012 também goza do direito de pedir à Comissão que apresente uma proposta de legislação, desde que a sua petição tenha sido assinada por um milhão de pessoas de, pelo menos, sete países da UE.
O compromisso da União Europeia para com os direitos dos cidadãos foi solenemente reafirmado com a proclamação pelo Conselho Europeu, em Nice, em dezembro de 2000, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Esta Carta foi redigida por uma Convenção constituída por deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu, representantes dos governos nacionais e um membro da Comissão Europeia. Em seis capítulos — Dignidade, Liberdades, Igualdade, Solidariedade, Cidadania e Justiça —, a Carta reúne 54 artigos que definem os valores fundamentais da União Europeia e os direitos cívicos, políticos, económicos e sociais dos cidadãos da UE.
Os primeiros artigos são consagrados à dignidade humana, ao direito à vida, ao direito à integridade do ser humano e ao direito de liberdade de expressão e de consciência. O capítulo relativo à solidariedade reúne, de forma inovadora, direitos sociais e económicos como:
A Carta promove também a igualdade entre homens e mulheres e introduz direitos como a proteção dos dados pessoais, a proibição das práticas eugénicas e da clonagem reprodutiva de seres humanos, o direito a um elevado nível de proteção do ambiente, os direitos das crianças e das pessoas idosas e o direito a uma boa administração.
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009, atribui à Carta a mesma força jurídica de que gozam os Tratados. Por conseguinte, pode sustentar uma queixa apresentada ao Tribunal de Justiça da UE. No entanto, há um protocolo que estabelece a aplicação da Carta na Polónia e no Reino Unido.
O artigo 6.º do Tratado de Lisboa constitui uma base jurídica para a assinatura pela UE da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esta Convenção deixaria de ser apenas referida nos tratados da UE para passar também a gozar de força jurídica nos Estados-Membros, garantindo assim maior proteção dos direitos humanos na União Europeia.
O sentimento de pertencer a uma mesma comunidade e de partilhar um destino comum não pode ser criado artificialmente. Só poderá nascer de uma consciência cultural comum, e é por isso que a Europa tem de se centrar não apenas na dimensão económica, mas também na educação, na cidadania e na cultura.
A UE não dita como devem organizar-se as escolas e a educação, nem qual o teor dos programas curriculares: estas são decisões que são tomadas ao nível nacional ou local. No entanto, a UE tem programas, no âmbito do «Erasmus+», que promovem intercâmbios educativos, permitindo aos jovens receber educação ou formação no estrangeiro, aprender novas línguas e ainda participar em atividades conjuntas com escolas e colégios noutros países. Mais de quatro milhões de pessoas deverão receber esse apoio no período de 2014-2020. O orçamento foi aumentado em 40% em comparação com o período anterior, sendo agora de 16 mil milhões de euros, no total.
Os países europeus uniram esforços — através do «processo de Bolonha» — para criar um espaço europeu do ensino superior. Isto significa, por exemplo, que os cursos universitários de todos os países participantes têm equivalência e os graus conferidos são reconhecidos mutuamente (licenciatura, mestrado e doutoramento).
No domínio da cultura, o programa da UE «Europa criativa» fomenta a cooperação entre produtores de filmes e de programas televisivos, promotores, organismos culturais e de radiodifusão de diferentes países, promovendo a produção de mais produtos audiovisuais europeus e, assim, ajudando a restabelecer o equilíbrio entre a produção europeia e a americana.
Uma das principais características da Europa é a diversidade de línguas e a preservação dessa característica é um objetivo importante da UE. O multilinguismo é, efetivamente, essencial à forma de funcionamento da União Europeia. A legislação da União é disponibilizada obrigatoriamente nas 24 línguas oficiais e todos os deputados do Parlamento Europeu têm o direito de se exprimir em qualquer uma destas línguas durante os debates parlamentares.
Para aproximar mais a União Europeia dos seus cidadãos, o Tratado da União Europeia instituiu a figura do Provedor de Justiça. O Parlamento Europeu elege o Provedor de Justiça pelo período da sua legislatura. A função do Provedor de Justiça é examinar queixas contra as instituições e os órgãos da UE. As queixas podem ser apresentadas por qualquer cidadão da UE ou por qualquer pessoa ou organização residente ou sediada num país da UE.
Qualquer residente num país da UE tem o direito de apresentar petições ao Parlamento Europeu, o que constitui outra forma importante de ligação entre as instituições da UE e os cidadãos.
A ideia de uma «Europa dos cidadãos» é muito recente. Já existem alguns símbolos de uma identidade europeia comum, como o passaporte europeu, em uso desde 1985. Além disso, a UE tem uma divisa, «Unida na diversidade», e o dia 9 de maio é o «Dia da Europa».
O hino da Europa (a «Ode à Alegria», da Nona Sinfonia de Beethoven) e a bandeira da Europa (um círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul) foram adotados em 1985 como símbolos mais importantes da UE. Podem ser utilizados pelos Estados-Membros, pelas autoridades locais e pelos cidadãos individuais se assim o desejarem.
No entanto, as pessoas não se sentem «parte» da União Europeia se não conhecerem as ações da UE e os motivos subjacentes. As instituições da UE e os Estados-Membros podem ter de fazer muito mais para ir ao encontro dos cidadãos, os quais sentem muitas vezes que a União Europeia é uma entidade distante e de difícil acesso.
As pessoas precisam ainda de testemunhar as diferenças palpáveis que a UE causa nas suas vidas. A este respeito, a entrada em circulação das notas e moedas de euros, em 2002, teve um grande impacto. A fixação dos preços dos bens e dos serviços em euros permite que os consumidores os comparem diretamente de país para país.
Os controlos nas fronteiras internas da maior parte dos países da UE foram abolidos, graças ao Acordo de Schengen, o que dá ao cidadão o sentimento de pertencer a um espaço geográfico unificado.
O sentido de pertença provém, acima de tudo, da sensação de se estar pessoalmente envolvido na tomada de decisões da UE. Todos os cidadãos adultos da UE têm o direito de elegibilidade e de voto para o Parlamento Europeu, o que constitui um alicerce da legitimidade democrática da UE. A eleição indireta do presidente da Comissão Europeia, durante as eleições europeias de maio de 2014, quando os partidos políticos fizeram campanha eleitoral com os seus próprios candidatos ao lugar, foi um passo que irá provavelmente reduzir, ao longo do tempo, aquilo a que por vezes se chama «défice democrático». Ao mesmo tempo, o aumento do número de votos dos partidos populistas e eurocéticos foi um alerta para as instituições da UE.
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Um dos direitos elementares previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é o direito de conciliar a vida familiar com uma carreira profissional.
A União Europeia foi criada para servir o povo da Europa e o seu futuro terá de ser construído com a participação ativa de pessoas das mais variadas proveniências. Os fundadores da UE estavam bem cientes disto. «Não coligamos Estados, unimos pessoas», disse Jean Monnet em 1952. A sensibilização da opinião pública para a UE e o envolvimento dos cidadãos nas suas atividades continuam a constituir um dos maiores desafios com que se defrontam não só as instituições da UE, mas também as autoridades nacionais e a sociedade civil.
Os cidadãos europeus têm o direito de viver em liberdade, sem receio de perseguições ou violência, em qualquer parte da União Europeia. No entanto, hoje, a criminalidade internacional e o terrorismo contam-se entre as maiores preocupações dos europeus.
Através de sucessivas alterações aos Tratados, a União Europeia desenvolveu, ao longo do tempo, mais atividades neste domínio, com o objetivo de criar um «espaço único de liberdade, segurança e justiça».
O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em 2009, reviu a tomada de decisões nestas áreas. Anteriormente, os Estados-Membros detinham a responsabilidade exclusiva pela criação e gestão da área de liberdade, de segurança e de justiça. Era uma área essencialmente da competência do Conselho (ou seja, com base em discussões e acordos entre os ministros dos governos nacionais), relegando a Comissão e o Parlamento para segundo plano. O Tratado de Lisboa veio alterar a situação. Atualmente, o Conselho decide a maior parte destas matérias por maioria qualificada, o Parlamento está em pé de igualdade no processo de tomada de decisão e a Comissão dispõe de um certo direito de iniciativa.
Desde que foram abolidos os controlos nas fronteiras internas da União, a livre circulação das pessoas no interior do território da UE coloca aos Estados-Membros problemas de segurança. Foi necessário tomar medidas de segurança compensatórias nas fronteiras externas da União. Além disso, uma vez que a liberdade de circulação também pode ser aproveitada por criminosos, as forças policiais e as autoridades judiciais dos Estados-Membros têm de trabalhar em conjunto para combater a criminalidade internacional.
Uma das iniciativas mais importantes para facilitar as deslocações na União Europeia foi tomada em 1985, quando os governos da Bélgica, da França, da República Federal da Alemanha, do Luxemburgo e dos Países Baixos assinaram um acordo na pequena cidade fronteiriça luxemburguesa de Schengen. Decidiram suprimir os controlos de pessoas, independentemente da sua nacionalidade, nas suas fronteiras internas, harmonizar os controlos nas fronteiras externas e introduzir uma política comum em matéria de vistos. Assim se criou um espaço sem fronteiras internas — o Espaço Schengen. Os cidadãos de países terceiros nem sempre são obrigados a possuir um visto para entrar no espaço Schengen. A União Europeia celebrou acordos com uma série de países no sentido de isentar os seus nacionais da obrigação de visto. Em situações de emergência, um Estado-Membro pode reintroduzir controlos nas fronteiras durante um período de tempo limitado. Foi o que sucedeu em alguns países na sequência do súbito afluxo de requerentes de asilo em 2015 e 2016.
O acervo de Schengen foi totalmente integrado nos Tratados e o Espaço Schengen foi-se alargando a pouco e pouco. Desde 2017, todos os Estados-Membros, à exceção da Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda, Roménia e Reino Unido, aplicam integralmente as disposições de Schengen. Quatro países fora da UE — a Islândia, o Listenstaine, a Noruega e a Suíça — também fazem parte do Espaço Schengen.
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Um forte aumento do número de requerentes de asilo que chegaram à Europa em 2015 deu origem a diversas novas iniciativas da UE.
O reforço dos controlos nas fronteiras externas da UE tornou-se uma prioridade. A agência da UE designada Frontex, criada em 2014 e sediada em Varsóvia, é responsável por gerir a cooperação da União em matéria de segurança das fronteiras externas. Os Estados-Membros podem ceder-lhe embarcações, helicópteros e aviões para as patrulhas conjuntas, por exemplo em zonas sensíveis do Mediterrâneo. Em situações de emergência, a Agência pode também enviar «equipas de intervenção rápida nas fronteiras», constituídas por membros das guardas de fronteira nacionais dos países da UE. Em 2016, os líderes da UE decidiram aumentar os recursos da Agência para realizar intervenções rápidas nas fronteiras. A designação da Agência foi alterada para «Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira», oficialmente inaugurada em outubro de 2016.
A Europa orgulha-se da sua tradição humanitária de acolhimento de estrangeiros e de asilo concedido aos refugiados ameaçados e perseguidos. Atualmente, todavia, os governos da União Europeia estão confrontados com a premente questão de saber como reagir ao crescente número de imigrantes, legais e ilegais, presentes num espaço desprovido de fronteiras internas.
Os governos da UE decidiram harmonizar as suas regras para que os pedidos de asilo pudessem ser analisados em conformidade com um conjunto de princípios básicos uniformemente reconhecidos em toda a União Europeia. Foram adotadas normas mínimas comuns para a admissão dos requerentes de asilo e para a concessão do estatuto de refugiado.
Nos últimos anos, têm chegado às costas europeias grandes números de imigrantes em situação irregular e uma das prioridades da UE é resolver este problema. Os governos dos Estados-Membros têm procurado combater em conjunto o tráfico de seres humanos e concertar medidas comuns de repatriação de imigrantes ilegais. Simultaneamente, a coordenação da imigração legal tem vindo a ser melhorada através da criação de normas UE sobre o reagrupamento familiar, o estatuto de residente de longa duração e a autorização de entrada de nacionais de países terceiros que pretendam estudar ou realizar investigação na Europa.
No entanto, o enorme aumento do número de requerentes de asilo que chegam à Europa provenientes do Médio Oriente e de África, em 2015 e 2016, além da tragédia dos vários milhares que perderam a vida durante a travessia do Mediterrâneo, criou grandes desafios. Também deu uma nova dimensão à questão do asilo, na medida em que é mais difícil estabelecer a diferença entre refugiados políticos e económicos. Os países da UE mais expostos ao grande número de requerentes de asilo que chegam às suas costas e águas territoriais, como a Grécia e a Itália, esperavam maior solidariedade por parte dos outros países da UE, para os ajudarem a fazer face a este problema. Em 2015, a Alemanha foi o país mais recetivo a conceder asilo aos refugiados políticos.
Os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre um conjunto de diferentes medidas para lidar com esta nova situação. Entre estas medidas incluíam-se as decisões de recolocar os requerentes de asilo chegados de Itália e da Grécia noutros países da UE e também de acelerar o repatriamento das pessoas a quem não fosse possível conceder asilo. A UE fez um acordo especial com a Turquia sobre estas questões, uma vez que muitos requerentes de asilo entravam na Europa através daquele país. A UE enviou peritos de outros países para fazerem face a estes fluxos onde eles ocorrem, aumentou a capacidade da Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para realizar operações de busca e salvamento e combater as redes criminosas e lançou uma missão militar no Mediterrâneo.
Em 2015, 2016 e 2017, mais de 10 mil milhões de euros do orçamento da UE foram afetados à ajuda humanitária aos refugiados dentro e fora da UE.
É necessário um esforço coordenado para combater as organizações criminosas que controlam as redes de tráfico de pessoas e exploram seres humanos vulneráveis, em especial mulheres e crianças.
A criminalidade organizada é cada vez mais sofisticada e utiliza regularmente redes europeias ou internacionais para as suas atividades. O terrorismo já mostrou claramente que pode atingir com extrema brutalidade qualquer parte do mundo.
Foi neste contexto que foi criado o Sistema de Informação Schengen (SIS). Trata-se de uma complexa base de dados que permite às forças policiais e às autoridades judiciais trocarem informações sobre pessoas que sejam objeto de um mandado de detenção ou de extradição e sobre bens roubados como, por exemplo, veículos ou obras de arte.
Uma das maneiras mais eficazes de perseguir criminosos é seguir a pista dos seus ganhos ilícitos. Para isso, e no intuito de cortar o financiamento às organizações criminosas e terroristas, a UE adotou legislação contra o branqueamento de capitais.
O progresso mais significativo realizado nos últimos anos no domínio da cooperação entre as forças policiais foi a criação da Europol, um organismo da UE sediado na Haia e constituído por funcionários das polícias e das alfândegas, cuja ação cobre uma grande variedade de crimes de caráter internacional: tráfico de droga e de veículos roubados, tráfico de seres humanos, redes de imigração clandestina, exploração sexual de mulheres e crianças, pornografia, contrafação, tráfico de materiais radioativos e nucleares, terrorismo, lavagem de dinheiro e falsificação de euros.
A Europa tem sido alvo do terrorismo islâmico de grupos associados à Al Qaida e ao chamado «Estado Islâmico» ou «Daech». Estes grupos têm abalado o mundo, atacando os símbolos de valores fundamentais europeus, como a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Exemplos desses atos terroristas são o atentado contra o pessoal da redação de um jornal satírico em janeiro de 2015, em Paris, e o assassinato de centenas de pessoas em vários ataques perpetrados na Europa. A Europa vê-se confrontada com um inimigo imprevisível — muitas vezes com bases financeiras e militares no Médio Oriente e em África — e considera, por isso, o reforço da cooperação entre os serviços de informações europeus e ações políticas e militares fora da Europa.
Entre as medidas propostas pela Comissão para combater esta ameaça contam-se a criação de um centro europeu de excelência para combater a radicalização, a supressão do acesso dos terroristas ao financiamento, através da cooperação entre serviços de informação financeira, e a intensificação da luta contra a cibercriminalidade e a difusão em linha de propaganda extremista.
Também foram tomadas medidas para combater o terrorismo na Europa, através de um melhor controlo das pessoas que entram e saem da UE por parte das companhias aéreas. As companhias aéreas são agora obrigadas a registar os seus dados nos registos de identificação dos passageiros, que, mediante certas regras, podem ser utilizados pela polícia em toda a Europa para combater o terrorismo.
Na União Europeia coexistem atualmente muitos sistemas judiciários diferentes, compartimentados por fronteiras nacionais. Mas o crime internacional e o terrorismo não respeitam as fronteiras nacionais. É por essa razão que a UE necessita de um quadro comum para a luta contra o terrorismo, o tráfico de drogas e a contrafação, a fim de garantir aos seus cidadãos um elevado nível de proteção e de reforçar a cooperação internacional neste domínio. Torna-se igualmente necessária uma política penal comum na UE para garantir que a cooperação entre tribunais de diferentes países não é dificultada pelas suas diversas definições de certos crimes.
© União Europeia
Os líderes da UE atribuíram mais recursos à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira para proteger as fronteiras externas da UE.
O principal exemplo de cooperação operacional neste domínio é o trabalho desenvolvido pela Eurojust, uma estrutura central de coordenação criada na Haia em 2003. A sua finalidade é permitir às autoridades nacionais de investigação e de ação penal trabalharem em conjunto em inquéritos criminais que envolvam diversos Estados-Membros. Com base na experiência da Eurojust neste domínio, o Conselho decidiu nomear um procurador europeu, cuja missão seria agir judicialmente contra a violação dos interesses financeiros da UE.
Outra ferramenta de cooperação transfronteiriça operacional é o mandado de detenção europeu, que funciona desde janeiro de 2004 e substitui longos processos de extradição.
Em matéria de direito civil, a União adotou legislação que facilita o cumprimento das sentenças judiciais em processos transfronteiriços que envolvam divórcios, separações, tutela de crianças e pensões de alimentos, de modo a assegurar que os acórdãos proferidos num Estado-Membro sejam aplicáveis nos outros. Estabeleceu também procedimentos comuns para simplificar e acelerar a resolução de litígios transnacionais em ações cíveis menores relativas a créditos não contestados em casos, por exemplo, de cobrança de dívidas ou falências.
Em termos económicos, comerciais e monetários, a União Europeia já atingiu o estatuto de grande potência mundial. Há quem diga que se tornou um gigante económico, mas permanece um anão político. Um exagero. A União Europeia exerce uma influência considerável em organizações internacionais como a Organização Mundial do Comércio e os organismos especializados da Organização das Nações Unidas, bem como em cimeiras mundiais sobre o ambiente e o desenvolvimento.
Seja como for, a verdade é que a UE e os seus membros têm ainda um longo caminho a percorrer, em termos diplomáticos e políticos, antes de poderem falar a uma só voz em questões mundiais importantes. A defesa militar (a pedra angular da soberania nacional) mantém-se nas mãos dos governos nacionais, associados entre si no quadro de alianças como a NATO.
A Política Externa e de Segurança Comum e a Política Comum de Segurança e Defesa definem as principais missões da União Europeia em matéria de política externa. Estas políticas foram introduzidas nos Tratados de Maastricht (1992), de Amesterdão (1997) e de Nice (2001) e constituem o «segundo pilar» da União Europeia, o domínio político no qual a ação é decidida por concertação intergovernamental e em que a Comissão e o Parlamento desempenham tão-só um papel marginal. As decisões nesta área são tomadas por consenso, podendo contudo haver abstenções. Embora o Tratado de Lisboa tenha retirado os «pilares» da estrutura da União, a forma de decidir sobre questões de segurança e de defesa não foi alterada. Ao criar o lugar de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, foi igualmente reforçado o perfil da PESC.
Este cargo é ocupado desde 2014 por Federica Mogherini, que é também vice-presidente da Comissão Europeia. É responsável por representar a posição coletiva da UE e agir em nome da UE em organizações e conferências internacionais. Conta com o apoio dos funcionários nacionais e da UE que constituem o Serviço Europeu para a Ação Externa, por outras palavras o serviço diplomático da UE.
A política externa da UE visa, principalmente, garantir a segurança, a estabilidade, a democracia e o respeito pelos direitos humanos, tanto nas regiões vizinhas mais próximas (por exemplo, os Balcãs), como noutras partes atribuladas do mundo, como África, Médio Oriente e Cáucaso. A sua principal ferramenta é o seu «poder discreto», que abrange áreas como as missões de observação de eleições, ajuda humanitária e assistência ao desenvolvimento. Em 2015, a UE concedeu ajuda humanitária no valor de mais de 1,5 mil milhões de euros, tendo mais de 5 mil milhões de euros sido afetados para ajudar as pessoas deslocadas desde o início da guerra na Síria. Assegura 60% da assistência ao desenvolvimento em todo o mundo e ajuda os países mais pobres na luta contra a pobreza, na alimentação das populações, na prevenção de catástrofes naturais, no acesso a água potável e no combate às doenças. Simultaneamente, a UE incentiva ativamente estes países a respeitarem o Estado de direito e os direitos humanos e a apoiarem a sociedade civil, assim como a abrirem os seus mercados ao comércio internacional. A Comissão e o Parlamento Europeu asseguram que a ajuda é prestada de forma responsável e gerida e utilizada de forma apropriada.
Será a UE capaz de ir mais além desta diplomacia de «poder discreto»? E estará ela disposta a fazê-lo? Esse é o principal desafio para os anos vindouros. Uma importante realização concreta na frente diplomática foi o papel determinante desempenhado pela UE na garantia do acordo entre o Irão e as principais potências mundiais em 2015, relativamente ao programa nuclear iraniano e ao levantamento das sanções económicas de longa data contra este país.
A UE também tem sido um interveniente muito ativo nas negociações internacionais relativas à guerra civil na Síria.
Porém, para muitos, as declarações e posições comuns do Conselho sobre as principais questões internacionais muitas vezes são apenas o menor denominador comum. Enquanto isso, os grandes Estados-Membros continuam a desempenhar individualmente os seus papéis diplomáticos. Todavia, só quando a União Europeia falar a uma só voz é que será vista como um verdadeiro ator mundial. A credibilidade e a influência da Europa saem reforçadas quando a UE associa a sua potência económica e a sua força comercial à execução gradual de uma política comum de segurança e defesa.
Desde 2003 que os Estados-Membros colocam voluntariamente à disposição da UE as suas forças de segurança para a realização de determinadas operações, tendo assim a União Europeia a capacidade de realizar operações de gestão de crises.
A responsabilidade pela execução destas operações está nas mãos de um grupo de organismos político-militares: o Comité Político e de Segurança, o Comité Militar da União Europeia, Comité para os Aspetos Civis da Gestão de Crises e o Estado-Maior permanente da União Europeia. Estes organismos são responsáveis perante o Conselho e estão sediados em Bruxelas.
É através destes instrumentos que a política comum de segurança e defesa é posta em prática. Permitem à UE executar as missões que se propõe levar a cabo — missões humanitárias e de manutenção de paz. Estas missões têm de evitar duplicar as ações da NATO, o que é assegurado pelos acordos de «Berlim Mais» celebrados entre a NATO e a UE. Estes acordos facultam à União Europeia o acesso aos recursos logísticos da NATO (de deteção, comunicação, comando e transporte).
Desde 2003, a União Europeia já executou mais de 30 operações militares e missões civis, a primeira das quais foi a da Bósnia-Herzegovina, em que as tropas da UE substituíram as forças da NATO. Estas missões e operações foram ou estão a ser realizadas em três continentes sob a bandeira da Europa. Inscrevem-se neste contexto a operação «Atalanta» de combate à pirataria somali no golfo de Aden, a missão para ajudar o Kosovo a estabelecer um Estado de direito, a missão de formação militar no Mali, a missão de proteção civil na Ucrânia e a ação naval «Sophia» contra os traficantes de seres humanos no Mediterrâneo.
O custo e a sofisticação crescentes das tecnologias militares tornam cada vez mais necessária a cooperação entre os Estados-Membros em matéria de armamento, particularmente numa altura em que os países se esforçam por reduzir a despesa pública a fim de ultrapassarem a crise financeira. Além disso, para que as suas forças armadas efetuem missões conjuntas fora da Europa, é necessário que os seus sistemas e equipamentos sejam interoperáveis e suficientemente normalizados. Por esta razão, em 2003, o Conselho Europeu decidiu instituir uma Agência Europeia de Defesa para ajudar a UE a desenvolver as suas capacidades militares.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, referiu a necessidade de, a longo prazo, criar uma verdadeira política europeia de defesa. Esta perspetiva poderá gradualmente ganhar terreno, à medida que mais europeus tomarem consciência de que os seus interesses comuns em matéria de segurança devem estar ligados à defesa dos seus valores e interesses estratégicos. Atualmente, nenhuma potência, grande ou pequena, pode, por si só, assegurar o poder militar necessário para garantir a segurança da sua população num contexto mundial caracterizado pela instabilidade.
A UE tem competência para tratar de questões comerciais em nome dos seus Estados-Membros. Graças à sua importância enquanto potência comercial, a Europa exerce uma influência internacional considerável. A UE apoia o sistema baseado em regras da OMC, que reúne 164 países. Este sistema garante uma relativa segurança jurídica e transparência na condução do comércio internacional. A OMC estabelece condições ao abrigo das quais os seus membros se podem defender contra práticas desleais, tais como o dumping (vendas a preços inferiores ao custo de produção), utilizadas pelos exportadores para competir com os seus rivais. Além disso, prevê um procedimento de resolução de litígios que possam surgir entre dois ou mais parceiros comerciais.
A política comercial da União Europeia está estreitamente ligada à política de desenvolvimento. No âmbito do seu Sistema de Preferências Generalizadas, a União concede a possibilidade de acesso com isenção de direitos aduaneiros ao seu mercado ou de acesso preferencial com taxa reduzida à maior parte das importações provenientes dos países em desenvolvimento e das economias em transição. Vai ainda mais longe em relação aos 49 países mais pobres do mundo: todas as exportações destes países, à exceção das armas, beneficiarão de um acesso ao mercado da UE com isenção de direitos aduaneiros.
Em contrapartida, a UE não concluiu acordos comerciais específicos com nenhum dos países desenvolvidos que se contam entre os seus principais parceiros comerciais, nomeadamente os Estados Unidos e o Japão. Com estes países as relações comerciais são geridas através dos mecanismos da OMC, mas estão a ser negociados acordos bilaterais. Em 2014, foi celebrado um acordo económico e de comércio entre a União Europeia e o Canadá que viria a ser assinado entre as duas partes em outubro de 2016.
Em 2013, tiveram início negociações entre a UE e os Estados Unidos sobre um importante acordo de comércio livre denominado «TTIP». Este acordo abrange áreas como os obstáculos aduaneiros, a harmonização das normas, o acesso aos mercados públicos, o reconhecimento das denominações de origem e a resolução de litígios. Em conjunto, os dois parceiros representam 40% do comércio mundial, com 800 milhões de consumidores. Outra particularidade do acordo seria garantir que as normas utilizadas em todo o mundo no futuro não fossem decididas por outros concorrentes, como a China. A UE insiste no respeito de normas rigorosas em matéria de segurança alimentar, proteção social, segurança dos dados e diversidade cultural. Se o acordo entrar em vigor, prevê-se um aumento do crescimento económico nos países da UE.
A União está a aumentar as suas trocas comerciais com as novas potências emergentes noutras partes do mundo, da China e da Índia até à América Central e do Sul. Os acordos comerciais com estes países implicam também uma cooperação técnica e cultural. A China tornou-se o segundo maior parceiro comercial da UE (a seguir aos Estados Unidos) e o seu maior fornecedor de produtos importados. A União Europeia é o maior parceiro comercial da Rússia e a sua principal fonte de investimento estrangeiro. No entanto, a União Europeia impôs sanções comerciais contra a Rússia em protesto contra a anexação da Crimeia em 2014, as quais resultaram em graves perturbações dos fluxos comerciais e de investimento.
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A UE promove a abertura dos mercados e o desenvolvimento do comércio em todo o mundo.
As relações entre a Europa e a África subsariana são antigas. Ao abrigo do Tratado de Roma, em 1957, as colónias e os territórios ultramarinos de que então dispunham alguns Estados-Membros tornaram-se associados da Comunidade. O processo de descolonização iniciado no princípio da década de 60 transformou esta relação numa associação de tipo diferente entre países soberanos.
O Acordo de Cotonu, assinado em 2000 em Cotonu, capital do Benim, marcou uma nova etapa na política de desenvolvimento da União Europeia. Este acordo entre a União Europeia e os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) é o mais ambicioso e mais vasto acordo de comércio e cooperação alguma vez concluído entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Sucedeu à Convenção de Lomé, assinada em 1975 em Lomé, capital do Togo, e posteriormente atualizada a intervalos regulares.
Este acordo vai consideravelmente mais longe que os anteriores, visto passar de relações de comércio baseadas no acesso ao mercado a relações comerciais em sentido mais lato. Definiu, além disso, novos procedimentos para fazer face a problemas de violação dos direitos humanos.
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A UE executa operações civis ou militares de manutenção de paz, como a missão contra a pirataria ao largo da costa da Somália.
A União Europeia fez concessões comerciais especiais aos países menos desenvolvidos, 39 dos quais são signatários do Acordo de Cotonu. Desde 2005, estes países podem exportar praticamente todo o tipo de produtos para a União, com isenção de direitos.
Embora esta política tradicional da UE tenha tido efeitos positivos em África, ela não satisfaz as necessidades da situação atual. Grandes regiões da África a Sul do Sara registaram algum crescimento económico e conseguiram utilizar os seus vastos recursos naturais para melhorar as infraestruturas e a qualidade de vida. Mas outras regiões têm sido dramaticamente afetadas pela guerra, por tumultos e ditaduras. Toda a região do Sael a sul do Sara foi desestabilizada: fanáticos religiosos, como o grupo Boko Haram, continuam a espalhar o terror e o Corno de África tem sido dominado pela guerra civil e por ditaduras.
Esta situação cria refugiados políticos. A seca provocada pelas alterações climáticas e o aumento da população levam igualmente as pessoas a tentar emigrar para a Europa. Assim, além de prestar ajuda humanitária, a UE tem razões que justificam o exercício de uma importante estratégia destinada a gerar crescimento económico no continente africano e a estabilizar as deslocações das populações. Além disso, uma política europeia comum de imigração poderia fazer face à necessidade a longo prazo, de criar uma nova força de trabalho na Europa, cuja população está a envelhecer.
«A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto». Robert Schuman proferiu estas palavras na sua conhecida declaração no lançamento do projeto de integração europeia, em 9 de maio de 1950. Passados quase 70 anos, estas palavras guardam a mesma verdade. A solidariedade entre povos e nações da Europa tem de ser constantemente ajustada aos novos desafios colocados por um mundo em mudança.
Aliás, tem sido assim ao longo de toda a história da União Europeia. Nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial, a tónica foi colocada no aumento da produção e em garantir a existência de alimentos suficientes para todos. A realização do mercado interno em princípios da década de 90 foi uma grande vitória. Posteriormente, foram criados o euro e o Banco Central Europeu para que o mercado tivesse um funcionamento mais eficaz. Ao mesmo tempo, fez-se um esforço substancial para sarar as divisões criadas pelos regimes comunistas durante a guerra fria. A crise económica que teve início em 2008 revelou a vulnerabilidade do euro aos ataques de especuladores em todo o mundo. Para fazer face a essa situação, os Estados-Membros da UE decidiram adotar uma coordenação mais estreita das políticas económicas nacionais e criar uma União Bancária. Mais recentemente, os desafios relacionados com a segurança e a imigração têm dominado a agenda europeia.
Jean Monnet, o grande arquiteto da integração europeia, concluiu as suas memórias em 1976 com as seguintes palavras: «As nações soberanas do passado deixaram de ser o quadro onde se podem resolver os problemas do presente: não conseguem assegurar o próprio progresso nem controlar o próprio futuro. E a própria Comunidade é apenas uma etapa rumo a formas de organização do mundo de amanhã». Face à globalização, devemos resignar-nos, em 2017, a encarar a União Europeia como tendo deixado de ser relevante do ponto de vista político? Ou será que devíamos antes perguntar como libertar todo o potencial de mais de 500 milhões de europeus que partilham os mesmos valores e interesses?
A União Europeia conta com quase 30 Estados-Membros, com histórias, línguas e culturas bem distintas e diferenças consideráveis de níveis de vida. Poderá uma família de nações tão diversificada constituir uma «esfera pública» política comum? Conseguirão os seus cidadãos partilhar um sentido de «identidade europeia» mantendo-se profundamente ligados aos seus países, regiões e comunidades locais? Talvez consigam, se os atuais Estados-Membros seguirem os passos da primeira Comunidade Europeia, que nasceu das ruínas da Segunda Guerra Mundial. Esta Comunidade fundou a sua legitimidade moral na reconciliação e na consolidação da paz entre antigos inimigos. Assentava no princípio de que todos os Estados-Membros, grandes ou pequenos, tinham direitos iguais e que as minorias eram respeitadas.
Será possível continuar a avançar com a integração europeia, defendendo que os Estados-Membros da UE e o seu povo desejam todos o mesmo? Ou será que os dirigentes da União recorrerão cada vez mais a acordos de «cooperação reforçada», em que determinados grupos de Estados-Membros avançam sem os restantes nesta ou naquela direção? A multiplicação de acordos do género poderia conduzir a uma situação em que cada Estado-Membro é livre de escolher participar numa ou outra política ou pertencer a uma ou outra instituição. Esta solução pode parecer atrativa pela sua simplicidade, mas a UE sempre assentou no conceito de solidariedade — o que significa partilhar tanto os custos como as vantagens. Significa ter regras e políticas comuns.
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Os europeus têm de trabalhar em conjunto hoje pelo seu futuro de amanhã.
Ao mesmo tempo, a recente crise económica revelou que os países que utilizam o euro como moeda nacional se encontram numa situação particular de dependência, o que os levou a funcionar como um núcleo de países no seio da UE. A Comissão Europeia propôs uma maior integração da área do euro, com o reforço das políticas para as áreas financeira, orçamental e económica, mas também um aumento da legitimidade e da responsabilidade democrática dessas políticas. A ideia é que um salto qualitativo, destinado a transformar a área do euro numa zona de governação económica unida, venha a imprimir uma nova dinâmica à União no seu conjunto e, consequentemente, beneficie todo o continente.
Os acontecimentos recentes realçaram a necessidade de uma maior cooperação europeia em domínios tradicionalmente reservados à soberania nacional: ou seja, segurança e defesa, bem como justiça e assuntos internos — em especial, a questão dos refugiados. É provável que venha a ser nestes domínios que a UE tenha de enfrentar os maiores desafios e em que seja necessário encontrar soluções comuns, conferindo aos seus cidadãos um maior sentimento de segurança e uma confiança renovada na União Europeia.
A globalização obriga a Europa a competir não só com os seus rivais tradicionais (o Japão e os Estados Unidos), como também com as potências económicas em crescimento rápido como o Brasil, a China e a Índia. Poderá a Europa continuar a proteger os seus padrões sociais e ambientais, limitando o acesso aos mercados europeus? Ainda que tentasse fazê-lo, não conseguiria fugir à dura realidade da concorrência internacional. Por isso, é provável que muitas forças continuem a orientar a Europa para que se torne um verdadeiro ator mundial, agindo em uníssono no palco mundial e afirmando os seus interesses com eficácia a uma só voz.
Ao mesmo tempo, muitos europeus alegam que a UE tem de se aproximar mais dos cidadãos. O Parlamento Europeu — que com cada novo tratado tem conquistado mais poder — é eleito diretamente por sufrágio universal de cinco em cinco anos. No entanto, a percentagem da população que vota para estas eleições varia conforme o país e a abstenção é geralmente elevada. O desafio que as instituições da União e os governos nacionais enfrentam consiste em encontrar melhores formas de informar e comunicar com o público (através da educação, das redes de ONG, etc.), de modo a promover a criação de uma esfera pública europeia comum na qual os cidadãos da UE tenham a oportunidade de dar forma à agenda política. Este é um dos principais desafios que os Estados-Membros e as instituições da UE têm de enfrentar, a fim de combater o euroceticismo, que incentiva o aumento do populismo e enfraquece a democracia.
Uma das maiores forças da UE é a sua capacidade de expandir os valores da Europa para além das suas fronteiras: valores como o respeito pelos direitos humanos, o Estado de direito, a proteção ambiental e uma economia livre num quadro estável e organizado, mantendo os padrões sociais. A medida em que a Europa conseguir afirmar os seus valores determinará a forma como outras regiões do mundo a veem como exemplo positivo.
Só poderemos avaliar se a UE alcançou o que está programado e produziu resultados concretos se conseguirmos responder a perguntas como as seguintes:
Se conseguir tudo isto, a Europa continuará a ser respeitada e a ser uma fonte de inspiração para o resto do mundo.
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