Processo T-251/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de fevereiro de 2016 — EGL e o./Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Serviços de transporte aéreo internacional — Decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Fixação dos preços — Sobretaxas e mecanismos de tarifação com incidência no preço final — Definição do mercado — Afetação do comércio entre Estados-Membros — Cooperação — Imunidade parcial de coima»)