Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 29 de Setembro de 1999 no processo C-231/97 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandse Raad van State): A. M. L. Van Rooij contra Dagelijks bestuur van het waterschap de Dommel («Ambiente - Directiva 76/464/CEE - Conceito de descarga - Possibilidade de adopção, por um Estado-Membro, de uma definição mais ampla do conceito de descarga do que a constante da directiva»)