Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 4 de Outubro de 2001 no processo C-438/99 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social Único de Algeciras): Maria Luisa Jiménez Melgar contra Ayuntamiento de Los Barrios ("Protecção das mulheres grávidas — Directiva 92/85/CEE — Artigo 10.° — Efeito directo e alcance — Despedimento — Contrato de trabalho com duração determinada")