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Actualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 5.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)
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