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Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 1 de Fevereiro de 2001 no processo C-237/99: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa apoiada por Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 93/37/CEE — Contratos de empreitada de obras públicas — "Noção de entidade adjudicante")
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