Processo C-153/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de Abril de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Sony Supply Chain Solutions (Europe) BV [ «Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 — Código Aduaneiro Comunitário — Artigos 12. °, n. os 2 e 5, 217. °, n. ° 1, e 243. °— Regulamento (CEE) n. ° 2454/93 — Disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. ° 2913/92 — Artigos 10. °e 11. °— Classificação das mercadorias — Informação pautal vinculativa — Invocação por um operador diverso do titular para a mesma mercadoria — Instruções da autoridade aduaneira nacional — Confiança legítima» ]