Tratado da União Europeia (Versão consolidada) - TÍTULO V DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS À AÇÃO EXTERNA DA UNIÃO E DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM - CAPÍTULO 2 DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS RELATIVAS À POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM - SECÇÃO 1 DISPOSIÇÕES COMUNS - Artigo 41. o (ex-artigo 28. o TUE)
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