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Decisão n° 4/1999 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro de 26 de Maio de 1999 que adopta as normas necessárias para a execução do n° 1, alíneas i) e ii), e do n° 2 do artigo 64° do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro
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