 |
Upozorňujeme, že tento web prechádza tento týždeň niekoľkými aktualizáciami. V dôsledku toho môžu používatelia zaznamenať nestability a obmedzené funkcie. Ospravedlňujeme sa za nepríjemnosti. ("Google preložené" z angličtiny originál) |
For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Pomôcky
Publication detail
Home
Comunicação da Comissão — Quadro da União Europeia aplicável aos auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público (2011) — Aceitação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão de medidas adequadas nos termos do artigo 108. °, n. ° 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [nos termos do artigo 26. °, n. ° 1 do Regulamento (CE) n. ° 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93. °do Tratado CE ]
Comunicação da Comissão — Quadro da União Europeia aplicável aos auxílios estatais sob a forma de compensações de serviço público (2011) — Aceitação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão de medidas adequadas nos termos do artigo 108. °, n. ° 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [nos termos do artigo 26. °, n. ° 1 do Regulamento (CE) n. ° 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93. °do Tratado CE ]
Metaúdaje publikácie
- Dátum uverejnenia:
- Kolektiv autorov: Európska komisia
- Oblasť: finančné vyrovnanie , poskytovanie služieb , služby verejného záujmu , uplatňovanie práva EÚ , štátna pomoc
- OJ : JOC_2012_308_R_0003_01
- CELEX : 52012XC1012(01)
Prehliadač dokumentov
Note:
Publikáciu nie je možné zobraziť v prehliadači dokumentov. Otvoriť webovú verziu
Prístup získate kliknutím na: Stiahnutie a jazykové verzie