Resolução legislativa que contém o parecer do Parlamento Europeu sobre a proposta de decisão (CE/CECA/Euratom) do Conselho e da Comissão relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993, no que se refere à adopção das necessárias normas de execução do nº 1, alíneas (i) e (ii), e do nº 2 do artigo 64º do Acordo Europeu (COM(95)0156 - C4-0484/95 - 95/0103(CNS)) (Processo de consulta)