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Processo T-176/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Sviluppo Italia Basilicata/Comissão ( Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Redução da contribuição financeira — Recurso de anulação — Fundo de capital de risco — Data limite para a realização dos investimentos — Tramitação processual — Princípios da protecção da confiança legítima e da segurança jurídica — Princípio da proporcionalidade — Fundamentação — Pedido de indemnização )
Processo T-176/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 2008 — Sviluppo Italia Basilicata/Comissão ( Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Redução da contribuição financeira — Recurso de anulação — Fundo de capital de risco — Data limite para a realização dos investimentos — Tramitação processual — Princípios da protecção da confiança legítima e da segurança jurídica — Princípio da proporcionalidade — Fundamentação — Pedido de indemnização )
Metadate publicare
- Publicat(ă) la:
- Autor(i) instituţional(i): Tribunalul de Primă Instanţă (Curtea de Justiție a Uniunii Europene)
- Subiecte: acțiune în anulare (UE) , Comisia Europeană , Fondul European de Dezvoltare Regională , program-cadru de sprijin comunitar , subvenții pentru întreprinderi , întreprinderi mici și mijlocii
- CELEX : 62006TA0176
- OJ : JOC_2008_209_R_0047_01
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