Processo C-436/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de março de 2012 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons — Bélgica) — État belge/BLM SA (Sexta Diretiva IVA — Artigos 6. °, n. ° 2, primeiro parágrafo, alínea a), e 13. °, B, alínea b) — Direito a dedução — Bem de investimento pertencente a um sujeito passivo que é uma pessoa coletiva, que o põe à disposição do seu pessoal para uso privado deste)