Processo T-93/10: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de março de 2013 — Bilbaína de Alquitranes e o./ECHA ( «REACH — Identificação do breu, alcatrão de carvão, de temperatura elevada como uma substância que suscita uma elevada preocupação — Recurso de anulação — Ato suscetível de recurso — Ato regulamentar que não necessita de medidas de execução — Afetação direta — Admissibilidade — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade» )