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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-23/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Brussel): Robelco NV contra Robeco Groep NV ("Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.°, n.° 5 — Disposições relativas à protecção contra o uso de um sinal para fins diversos dos que consistem em distinguir produtos ou serviços — Alcance dessa protecção — Sinais semelhantes à marca")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Novembro de 2002 no processo C-23/01 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Beroep te Brussel): Robelco NV contra Robeco Groep NV ("Directiva 89/104/CEE — Artigo 5.°, n.° 5 — Disposições relativas à protecção contra o uso de um sinal para fins diversos dos que consistem em distinguir produtos ou serviços — Alcance dessa protecção — Sinais semelhantes à marca")
Metadate publicare
- Publicat(ă) la:
- Autor(i) instituţional(i): Curtea de Justiţie (Curtea de Justiție a Uniunii Europene)
- Subiecte: armonizare legislativă , dreptul mărcilor , etichetare , interpretarea dreptului , marcă comercială
- OJ : JOC_2003_007_R_0004_02
- CELEX : C2003/007/07
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