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15.4.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 111/83 |
DECISÃO 2014/213/PESC DO CONSELHO
de 14 de abril de 2014
que altera a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 25 de outubro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/638/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a República da Guiné (1). |
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(2) |
Tendo em conta a evolução registada na República da Guiné, deverão ser levantados o embargo ao armamento e o embargo ao equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna. |
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(3) |
A Decisão 2010/638/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Na Decisão 2010/638/PESC, são suprimidos o artigo 1.o e o artigo 2.o.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 14 de abril de 2014.
Pelo Conselho
A Presidente
C. ASHTON