COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.11.2024
COM(2024) 528 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2023
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.11.2024
COM(2024) 528 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2023
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre as atividades da Fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB em 2023
1.Introdução
Em 28 de abril de 2021, a União Europeia adotou o Programa a favor do Mercado Interno 1 , para apoiar e reforçar a governação do mercado interno com 4,21 mil milhões de EUR para o período de 2021 a 2027. O regulamento relativo ao Programa a favor do Mercado Interno prevê uma dotação orçamental de 220,5 milhões de EUR para os processos de normalização, dos quais 61 milhões de EUR para apoiar o desenvolvimento de normas internacionais de elevada qualidade em matéria de informação financeira e não financeira e de auditoria, bem como para facilitar a sua integração no direito da União.
Ao abrigo do Programa a favor do Mercado Interno, a Comissão disponibiliza uma subvenção anual 2 à Fundação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (Fundação IFRS) no que diz respeito ao desenvolvimento das normas internacionais de relato financeiro (normas de contabilidade IFRS), bem como ao Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) e ao Conselho de Supervisão do Interesse Público (PIOB). Estas organizações desempenham um papel importante na garantia da qualidade, fiabilidade e disponibilidade das informações financeiras e das informações sobre a sustentabilidade nos relatórios das empresas. O presente relatório resume as atividades destas organizações em 2023 3 , com exceção das atividades da Fundação IFRS em matéria de comunicação de informações sobre sustentabilidade, pois as mesmas não são (co)financiadas pela subvenção da UE.
2.Fundação IFRS
2.1.Governação
A Fundação IFRS é uma organização sem fins lucrativos criada para desenvolver, promover e facilitar a utilização de um conjunto único de normas de elevada qualidade, compreensíveis, aplicáveis e mundialmente reconhecidas em matéria de contabilidade e divulgação de informações sobre sustentabilidade.
A Fundação IFRS acolhe o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB), que é responsável pelo desenvolvimento das normas de contabilidade IFRS, e o Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (International Sustainability Standards Board — ISSB), criado em novembro de 2021, que é responsável pela elaboração das normas de divulgação de informações sobre sustentabilidade IFRS.
O Conselho de Supervisão, do qual a Comissão é membro, reforça a função de supervisão do interesse público da Fundação IFRS e promove a elaboração contínua das normas IFRS e ISSB como conjuntos de elevada qualidade de normas mundiais de contabilidade e de normas mundiais de divulgação de informações sobre sustentabilidade.
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 1606/2002 4 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade («Regulamento IAS»), a Comissão pode aprovar normas de contabilidade IFRS novas ou alteradas com base no parecer de adoção favorável do EFRAG. Dada a importância económica das normas de contabilidade IFRS, a Comissão presta apoio financeiro à Fundação IFRS para a elaboração dessas normas.
A Fundação IFRS é dirigida por um Conselho de Administração constituído por 22 administradores coletivamente responsáveis pela supervisão geral e pelas nomeações para o IASB e o ISSB. A nomeação dos administradores está sujeita a uma repartição por origem geográfica e à aprovação pelo Conselho de Supervisão.
O IASB e o ISSB são compostos, cada um, por 14 membros oriundos de diferentes contextos nacionais e profissionais, nomeadamente do meio académico, da contabilidade, da sustentabilidade, do investimento, das entidades responsáveis pela elaboração de normas, da regulamentação financeira ou do mercado e da normalização. Os membros do IASB e do ISSB são nomeados para um mandato de cinco anos, renovável uma vez. O IASB é presidido por Andreas Barckow e o ISSB por Emmanuel Faber.
Os administradores também nomeiam os 14 membros do Comité de Interpretação das IFRS, que se consagra à interpretação da aplicação das normas de contabilidade IFRS e à emissão de orientações sobre o relato financeiro, bem como os membros do Conselho Consultivo das IFRS (IFRS Advisory Council).
2.2.Atividades
2.2.1.Elaboração de normas
Em maio de 2023, o IASB introduziu algumas alterações na IAS 12 Impostos sobre o Rendimento. Essas alterações introduzem uma exceção temporária à contabilização de impostos diferidos decorrentes da aplicação das regras-modelo do segundo pilar da OCDE, bem como divulgações específicas para as empresas afetadas.
Também em maio de 2023, o IASB introduziu alterações na IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa e na IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações. As alterações em causa introduzem requisitos de divulgação sobre os acordos de financiamento dos fornecedores de uma empresa.
Em agosto de 2023, o IASB introduziu alterações na IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio, que especificam quando uma moeda é convertível noutra moeda e, quando não é, a forma como uma empresa determina a taxa de câmbio a aplicar, bem como as divulgações que uma empresa deve efetuar quando uma moeda não é convertível.
Por último, a Fundação IFRS atualizou a taxonomia das IFRS para refletir as implicações das novas normas e das referidas alterações 5 .
O sítio Web da Fundação IFRS apresenta uma panorâmica geral exaustiva das atividades de normalização, incluindo o trabalho do Comité de Interpretação das IFRS 6 .
2.2.2.Projetos
Em março de 2023, o IASB publicou um documento para debate Alteração da Classificação e Mensuração de Instrumentos Financeiros, que aborda requisitos específicos de classificação e mensuração, incluindo os que possam afetar a contabilização dos ativos financeiros relacionados com os critérios ambientais, sociais e de governação (critérios ASG). Estas alterações dão seguimento ao reexame pós-aplicação da IFRS 9 Instrumentos Financeiros — Classificação e Mensuração. O IASB emitiu as alterações em 30 de maio de 2024.
Em maio de 2023, o IASB emitiu um pedido de informações sobre o reexame pós-aplicação da IFRS 9 Instrumentos Financeiros — Imparidade, a fim de obter os pontos de vista das partes interessadas sobre os requisitos em matéria de imparidade enumerados na mesma e as divulgações conexas.
Em junho de 2023, o IASB emitiu um pedido de informações sobre o reexame pós-aplicação da IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, a fim de obter os pontos de vista das partes interessadas sobre os requisitos enumerados na mesma.
Em julho de 2023, o IASB decidiu alterar a IFRS 9 a fim de refletir melhor o efeito dos contratos de aquisição de energia nas demonstrações financeiras, uma vez que as empresas celebram cada vez mais contratos deste tipo para a aquisição de energias renováveis. Os contratos de aquisição de energia são também uma parte importante do compromisso das empresas europeias de atenuar os efeitos das alterações climáticas e de descarbonizar os seus processos de produção e produtos. Em 8 de maio de 2024, o IASB emitiu um documento para debate sobre os contratos de aquisição de energia.
Em setembro de 2023, o IASB publicou um documento para debate Melhorias Anuais das Normas de Contabilidade IFRS — Volume 11, que visa clarificar a redação das diferentes normas de contabilidade IFRS ou corrigir efeitos indesejados, descuidos ou conflitos relativamente menores relacionados com os requisitos das normas de contabilidade IFRS. Em 18 de julho de 2024, o IASB publicou as alterações finais.
Em novembro de 2023, o IASB publicou um documento para debate Instrumentos Financeiros com Características de Capital Próprio, que clarifica a forma como uma empresa deve distinguir os instrumentos de dívida do instrumento de capital próprio que emite.
Em 2023, o IASB concluiu igualmente as suas deliberações sobre os projetos Demonstrações Financeiras Principais e Filiais sem Prestação de Contas Públicas: Divulgações, estando a planear emitir duas novas normas de contabilidade IFRS em 2024: a IFRS 18 Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Financeiras e a IFRS 19 Filiais sem Prestação de Contas Públicas: Divulgações.
O sítio Web da Fundação IFRS inclui uma panorâmica completa dos projetos 7 .
2.3.Transparência e responsabilização
2.3.1.Regras de transparência
Todas as reuniões do IASB e do Comité de Interpretação das IFRS estão abertas ao público. As ordens de trabalhos das reuniões são publicadas com antecedência, sendo possível assistir às reuniões pela Internet. Além disso, o IASB anuncia no seu sítio Web as reuniões trimestrais que realiza com as partes interessadas 8 .
2.3.2.Representação das partes interessadas
Os estatutos da Fundação IFRS exigem a nomeação de seis administradores oriundos da Europa, da América e da Ásia-Oceânia, bem como um administrador de África e três administradores de qualquer região, sob reserva da manutenção de um equilíbrio geográfico geral. Da mesma forma, os critérios aplicáveis aos membros do conselho de administração do IASB exigem a nomeação de quatro membros de cada região, um membro de África e um membro de qualquer região.
Em 31 de dezembro de 2023, o Conselho Consultivo das IFRS era constituído por 51 organismos, incluindo o Banco Central Europeu (BCE) e a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e o EFRAG. A Comissão participa na qualidade de observador.
2.3.3.Prevenção de conflitos de interesses
Os administradores da Fundação IFRS são nomeados para um mandato de três anos, renovável uma vez, e devem comprometer-se a atuar em prol do interesse público. Em princípio, um administrador e um membro do Conselho de Supervisão não podem trabalhar na mesma organização.
Todos os membros do IASB são-no a tempo inteiro e devem cessar todas as relações de trabalho e romper os laços que possam afetar a sua independência. Não é autorizado o destacamento de um empregador nem é permitida a reintegração junto de uma antiga entidade patronal.
2.3.4.Repartição do financiamento
Em 2023, a Fundação IFRS recebeu uma subvenção de 3,05 milhões de EUR da Comissão para atividades relacionadas com o IASB, o que representa 16,4 % do total das contribuições recebidas para estas atividades. A Comissão continuou a ser o maior contribuinte, embora a percentagem relativa do financiamento da Comissão e dos Estados-Membros tenha diminuído em comparação com 2022 (tendo passado de 34,4 % para 32,0 %).
A repartição do financiamento das atividades relacionadas com o IASB pelas principais zonas geográficas e pelas redes internacionais de contabilidade mostra que a UE e os seus Estados‑Membros são responsáveis por 32,0 % do total das contribuições, a Ásia-Oceânia por 35,6 %, as redes internacionais de contabilidade por 15,5 %, as Américas por 5,7 %, a África por 0,8 % e os restantes por 10,3 %.
A tendência decrescente das contribuições destinadas à Fundação IFRS para atividades relacionadas com o IASB verificada nos últimos anos prosseguiu em 2023. As contribuições comunicadas desceram 5,0 % (848 000 GBP) no seu conjunto, embora com variações significativas entre os contribuintes. Esta diminuição deve-se principalmente a uma redução de cerca de 20 % no financiamento de subvenções da Comissão.
O excedente total retido da Fundação IFRS em 31 de dezembro de 2023 ascendeu a 49,5 milhões de GBP.
3.EFRAG
3.1.Governação
O EFRAG é uma organização financiada pelo setor público e pelo setor privado, que trabalha em prol do interesse público europeu e assume a forma jurídica de uma organização belga internacional sem fins lucrativos (AISBL). Desde 2022, o EFRAG tem uma dupla missão.
No domínio do relato financeiro, o EFRAG tem por missão servir o interesse público europeu, desenvolvendo e promovendo os pontos de vista europeus em matéria de relato financeiro e assegurando a consideração devida desses pontos de vista nos processos de elaboração de normas do IASB e nos debates internacionais conexos. O EFRAG presta aconselhamento à Comissão sobre a questão de saber se as normas de contabilidade IFRS novas (ou revistas) devem ser aprovadas pela UE, com base nos critérios do Regulamento IAS 9 . Paralelamente, o EFRAG desenvolve também trabalhos pró-ativos de investigação no domínio contabilístico.
No domínio da comunicação de informações sobre sustentabilidade, nos termos da Diretiva Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade das Empresas (CSRD) 10 , o EFRAG presta aconselhamento técnico à Comissão sob a forma de projetos de normas europeias de relato de sustentabilidade (ESRS) elaborados no âmbito de garantias processuais sólidas e apoia a aplicação efetiva das ESRS. Ao elaborar um projeto de ESRS, o EFRAG promove a interoperabilidade desse projeto com outros organismos internacionais de normalização, em especial o ISSB e a Iniciativa Global Reporting (GRI).
O Conselho de Administração do EFRAG é responsável pela supervisão do respeito das garantias processuais por parte de todos os organismos técnicos. Para o efeito, conta com o apoio de um Comité de Supervisão das Garantias Processuais. Em 2023, Wolf Klinz presidiu ao Conselho de Relato Financeiro do EFRAG, Patrick de Cambourg ao Conselho de Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade do EFRAG e Hans Buysse ao Conselho de Administração do EFRAG.
3.2.Pilar do relato financeiro
Em 2023, o trabalho do EFRAG em matéria de relato financeiro continuou, em grande medida, a ser impulsionado pelo programa de trabalho do IASB, do Comité de Interpretação das IFRS e da Fundação IFRS.
Antes de emitir um parecer final de adoção sobre uma nova norma de contabilidade IFRS ou alterações às normas de contabilidade IFRS já existentes adotadas pelo IASB, o EFRAG emite (projetos de) cartas de observações ao IASB e um projeto de parecer de adoção destinado à Comissão. Estas garantias processuais permitem às partes interessadas exprimirem os seus pontos de vista sobre as posições do EFRAG.
Em termos de resultados, o EFRAG emitiu, em 2023, quatro pareceres finais de adoção sobre as alterações à IFRS 16 Locações «Passivo por locação numa venda e relocação», sobre as alterações à IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras «Passivos Não Correntes com Convenção», sobre as alterações à IAS 12 Impostos sobre o Rendimento «A Reforma fiscal internacional — Regras-modelo do segundo pilar», sobre as alterações à IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa e à IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações «Acordos de Financiamento de Fornecedores», bem como outro parecer final de adoção sobre as alterações à IAS 21 Os Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio «Falta de Convertibilidade», em janeiro de 2024.
O Conselho de Relato Financeiro do EFRAG também publicou cinco cartas de observações e quatro sínteses das respostas recebidas, além de ter publicado um documento de investigação sobre a contabilização de considerações variáveis.
Além disso, o EFRAG acompanhou de perto importantes projetos em curso do IASB, prevendo-se que resultem em normas do IASB que exigirão a aprovação da UE em 2024 ou 2025. Estes projetos incluem as demonstrações financeiras principais, Filiais sem Prestação de Contas Públicas: Divulgações e Atividades regulamentadas. Em 2023, o EFRAG organizou uma série de atividades de sensibilização e mesas-redondas para determinar se e de que forma os tratamentos contabilísticos considerados pelo IASB funcionariam para os constituintes europeus ou colocariam problemas de aplicação. Em seguida, informou o IASB dos problemas com que as partes interessadas europeias se deparam.
Através do seu Painel Académico e da sua Rede Académica, o EFRAG melhorou a sua cooperação com os meios académicos.
3.3.Pilar de relato de sustentabilidade
Em 20 de novembro de 2022, o EFRAG apresentou à Comissão a primeira série de 12 projetos de ESRS. Abrangem toda a gama de questões ambientais, sociais e de governação, incluindo as alterações climáticas, a biodiversidade e os direitos humanos. Facultam informações aos investidores e a outras partes interessadas de modo a compreenderem os riscos e as oportunidades em matéria de sustentabilidade a que os investimentos estão expostos, bem como o impacto das empresas nas pessoas e no ambiente. A Comissão adotou as ESRS em 31 de julho de 2023. Após exame do Parlamento Europeu e do Conselho, o ato delegado e os anexos correspondentes foram publicados no Jornal Oficial em 22 de dezembro de 2023.
Em 2023, a prioridade do EFRAG consistiu no trabalho de execução das ESRS, com vista a contribuir para o objetivo de reduzir os encargos para as empresas. O EFRAG criou uma plataforma na Internet de perguntas e respostas através da qual as empresas e outras partes interessadas podem receber respostas a perguntas técnicas sobre as ESRS. Em dezembro de 2023, publicou três projetos de documentos de orientação sobre a execução para as empresas que elaboram as suas declarações de sustentabilidade de acordo com as ESRS, abrangendo a avaliação da materialidade, a comunicação de informações sobre a cadeia de valor e uma lista de pontos de dados.
O EFRAG fez progressos nos seus trabalhos para elaborar projetos de normas de relato destinados às normas para as PME. No início de 2024, pôde lançar uma consulta pública sobre um projeto de norma a utilizar pelas PME cotadas, conforme previsto na CSRD, bem como sobre uma norma separada para utilização voluntária pelas PME não cotadas. Após a sua conclusão, estas normas proporcionadas deverão ajudar a reduzir os encargos de comunicação de informações que recaem sobre as PME: as normas aplicáveis às PME cotadas criariam um quadro proporcionado para a comunicação de informações por parte de emitentes de menor dimensão, ao passo que as normas para as PME não cotadas ajudá-las-ão a facultar informações aos bancos ou a grupos maiores que as incluam na sua cadeia de valor.
Além disso, o EFRAG prosseguiu os seus trabalhos preparatórios para o projeto de normas de relato específicas do setor, que são exigidas pela CSRD, e para a taxonomia digital XBRL, que permitiria às empresas cumprir o requisito de identificar digitalmente as informações que comunicam.
Em todos os seus trabalhos, o EFRAG continuou a atribuir elevada prioridade à garantia da interoperabilidade das normas europeias com as normas mundiais, em especial com as normas do Conselho Internacional de Normas de Sustentabilidade (ISSB) e da Iniciativa Global Reporting (GRI). Em 2 de maio de 2024, o EFRAG e a Fundação IFRS publicaram orientações em matéria de interoperabilidade que ilustram o alinhamento de alto nível alcançado entre as ESRS e o ISSB, além da forma como as empresas podem aplicar ambos os conjuntos de normas, incluindo uma análise pormenorizada do alinhamento da divulgação de informações relacionadas com o clima.
3.4.Transparência e responsabilização
3.4.1.Regras de transparência
O EFRAG respeita garantias processuais públicas transparentes. Estas garantias processuais permitem a todas as partes interessadas europeias apresentarem os seus pontos de vista à apreciação do EFRAG. Garante também que a diversidade de opiniões, e de modelos económicos e contabilísticos na Europa é tida em conta no âmbito das suas decisões, especialmente no que diz respeito à adoção das normas de contabilidade IFRS e ao desenvolvimento das ESRS.
No âmbito destas garantias processuais, o EFRAG publica projetos de parecer para consulta, realiza ensaios no terreno e outras formas de análise dos efeitos, organiza ações de sensibilização e realiza inquéritos, publicando os resultados sob a forma de sínteses das respostas recebidas e emitindo em seguida os seus pareceres finais. O EFRAG contribui para a elaboração de normas baseadas em dados concretos através da realização de estudos quantitativos que alimentam os debates sobre as suas cartas de observações e os seus pareceres de adoção, e que têm vindo a tornar-se progressivamente uma parte cada vez mais importante das suas atividades de investigação.
As reuniões do Conselho de Relato Financeiro e do Conselho de Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade do EFRAG, do grupo de peritos técnicos sobre relato financeiro e do grupo de peritos técnicos relativo à comunicação de informações sobre sustentabilidade do EFRAG, bem como do Fórum Consultivo de organismos de normalização (CFSS) do EFRAG, são públicas. As ordens de trabalhos, os documentos de apoio subjacentes à ordem de trabalhos e os resumos das reuniões são publicados no sítio Web do EFRAG. As reuniões também passaram a poder ser acompanhadas pela Internet e as gravações ficam disponíveis para consulta durante vários meses. O EFRAG mantém um registo de transparência público.
3.4.2.Transparência e responsabilização
O EFRAG procura alcançar um equilíbrio adequado em termos geográficos, profissionais e de género no âmbito dos seus conselhos de relato financeiro e de comunicação de informações sobre sustentabilidade, nos respetivos grupos de peritos técnicos, nos seus grupos de trabalho e painéis consultivos, bem como no grupo diretor do Laboratório Europeu e respetivos grupos de trabalho para a realização de projetos. O número de membros da mesma nacionalidade no âmbito dos conselhos de relato financeiro e de comunicação de informações sobre a sustentabilidade e dos seus grupos de peritos técnicos está sujeita a um limite e existem regras para garantir o equilíbrio em termos de perfis profissionais e de género.
Os membros do Conselho de Administração do EFRAG são nomeados pelas organizações que pertencem ao EFRAG.
3.4.3.PREVENÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES
O EFRAG tem uma política em matéria de conflitos de interesses para apoiar o seu mandato de interesse público, que está publicada no seu sítio Web 11 . Os membros do Conselho de Administração do EFRAG e o pessoal do EFRAG confirmam todos os anos a sua independência por meio de uma declaração assinada.
3.4.4.Contactos com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros
O EFRAG mantém contactos estreitos com os deputados ao Parlamento Europeu. No que respeita à comunicação de informações sobre a sustentabilidade, o Parlamento Europeu criou um grupo de ligação que colabora regularmente com o EFRAG.
O EFRAG assiste regularmente às reuniões do Comité de Regulamentação Contabilística da Comissão Europeia e do Grupo de Peritos dos Estados-Membros sobre Financiamento Sustentável para debater questões pendentes com os peritos dos Estados-Membros, nomeadamente no que diz respeito à adoção das normas de contabilidade IFRS.
3.5.Diversificação e orçamento
O orçamento total do EFRAG para 2023 foi de 12,3 milhões de EUR. Estimaram-se contribuições em espécie recebidas de terceiros no valor de 3,3 milhões de EUR, ou seja, tempo dos membros externos do Conselho de Relato Financeiro e do Conselho de Comunicação de Informações sobre Sustentabilidade do EFRAG, do grupo de peritos técnicos sobre relato financeiro e do grupo de peritos técnicos relativo à comunicação de informações sobre sustentabilidade do EFRAG (apenas os presidentes são remunerados), bem como destacamentos temporários para o secretariado do EFRAG.
Tendo em conta o subsequente trabalho de acompanhamento no domínio das ESRS, como as orientações sobre a execução para as empresas e a elaboração de uma taxonomia digital XBRL, a Comissão aumentou a contribuição da UE para 2023 de 4,2 milhões de EUR para 6,3 milhões de EUR, a fim de cobrir os custos adicionais de pessoal e administrativos do EFRAG. A Comissão dividiu a subvenção de funcionamento em duas subvenções de ação, uma para o relato financeiro (2,0 milhões de EUR) e outra para a comunicação de informações sobre sustentabilidade (4,3 milhões de EUR). A percentagem de cofinanciamento para a comunicação de informações sobre sustentabilidade é mais elevada. A Comissão financiou, no máximo, 60 % dos custos elegíveis do EFRAG para o relato financeiro e, no máximo, 90 % dos custos elegíveis do EFRAG para a comunicação de informações sobre sustentabilidade. Outras contribuições em numerário para o relato financeiro provieram de organizações europeias de partes interessadas (0,7 milhões de EUR) e de algumas organizações nacionais de partes interessadas (1,9 milhões de EUR).
No que diz respeito à comunicação de informações sobre sustentabilidade, as organizações europeias de partes interessadas contribuíram 0,5 milhões de EUR, algumas organizações nacionais de sustentabilidade 0,9 milhões de EUR e as organizações da sociedade civil 0,2 milhões de EUR.
4.PIOB
4.1.Governação
O PIOB é o organismo de supervisão independente a nível mundial que supervisiona o processo de elaboração das normas internacionais de auditoria, fiabilidade e ética formuladas pelos conselhos internacionais de normalização: o Conselho das Normas Internacionais de Auditoria e de Fiabilidade (IAASB) e o Conselho Internacional para as Normas Éticas de Contabilistas (IESBA). Tem como função principal garantir que o IAASB e o IESBA apliquem as garantias processuais no desenvolvimento de normas e estratégias, em conformidade com o quadro relativo ao interesse público. Desde 2022, o PIOB é responsável pela seleção e nomeação dos membros do IAASB e do IESBA.
O Grupo de Acompanhamento 12 , do qual a Comissão é membro, controla a forma como o PIOB desempenha o seu mandato de interesse público, em especial no que respeita à supervisão do processo de elaboração de normas. Nomeia os 10 membros do PIOB (com exceção do presidente, que é nomeado pela IOSCO).
4.2. Atividades
Em 2023, a sustentabilidade ocupou um lugar de destaque. Outros temas diziam respeito ao reforço da responsabilidade dos auditores em matéria de fraude, às melhorias em matéria de continuidade das atividades, uma norma de auditoria proporcionada para entidades menos complexas e uma mudança comportamental no que se refere ao planeamento fiscal com base numa nova norma ética.
O PIOB selecionou vários novos membros do IESBA e do IAASB, o que resultou na maior rotação de pessoal dos últimos anos. Tratou-se de um importante passo em frente no cumprimento das recomendações de 2020 formuladas pelo Grupo de Acompanhamento no que diz respeito à composição multilateral dos dois conselhos.
O PIOB selecionou membros de um novo grupo consultivo de partes interessadas para prestar aconselhamento estratégico, numa perspetiva multilateral, ao IESBA e ao IAASB sobre as suas estratégias, prioridades do plano de trabalho e projetos, que foi criado em 6 de fevereiro de 2024.
Em 31 de maio de 2024, o PIOB publicou o seu 19.º Relatório Público, que apresenta uma panorâmica completa das atividades do PIOB em 2023 13 .
4.3.Diversificação do financiamento
As receitas do PIOB em 2023 ascenderam a 2 296 552 EUR. O PIOB recebeu 17 contribuições monetárias. A Federação Internacional dos Contabilistas (IFAC) continuou a ser o maior contribuinte, mas, em consonância com as recomendações do Grupo de Acompanhamento, no sentido de reduzir a dependência da profissão de auditor no sistema de normas de auditoria, a contribuição da IFAC diminuiu de 1 392 754 EUR (ou seja, 63,56 %) em 2022 para 950 000 EUR (ou seja, 41,37 %) em 2023. A Comissão continuou a ser o segundo maior financiador, com uma contribuição de 350 000 EUR (ou seja, 15,24 %), seguida da Comissão de Títulos e Câmbios dos Estados Unidos (200 000 USD), da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) (150 000 EUR) e da Fundação Internacional para a Ética e a Auditoria (130 000 USD). O Governo espanhol providencia instalações ao PIOB, num valor avaliado em 192 659 EUR 14 .
Embora a contribuição da IFAC continue a diminuir, o PIOB e o Grupo de Acompanhamento continuam a desenvolver ações de sensibilização de modo a atrair outros patrocinadores e alargar a sua base de financiamento.
5.Conclusões
A UE contribui financeiramente, há muitos anos, para a Fundação IFRS, o EFRAG e o PIOB. O seu apoio contínuo (não apenas financeiro, mas também político) foi indispensável. Permitiu-lhes desempenhar as respetivas funções de interesse público, contribuindo assim para assegurar normas de contabilidade e auditoria de elevada qualidade. Em 2023, a maior parte do financiamento foi atribuído ao EFRAG com o objetivo de contribuir para a elaboração das ESRS.
Regulamento (UE) 2021/690 que estabelece um programa a favor do mercado interno e da competitividade das empresas (JO L 153 de 3.5.2021, p. 1).
Anteriormente, as subvenções eram concedidas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 258/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que cria um programa da União de apoio a atividades específicas no domínio da informação financeira e da auditoria para o período 2014-2020 e que revoga a Decisão n.º 716/2009/CE (JO L 105 de 8.4.2014, p. 1).
Nos termos do artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/690, a Comissão publica um relatório anualmente.
JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
O financiamento concedido pela União Europeia também apoia a atualização atempada da taxonomia das IFRS que, por sua vez, constitui um contributo para o formato eletrónico único europeu.
Plano de trabalho da Fundação IFRS: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/ ; e projetos concluídos: https://www.ifrs.org/projects/completed-projects/ .
Plano de trabalho da Fundação IFRS: https://www.ifrs.org/projects/work-plan/ ; e projetos concluídos: https://www.ifrs.org/projects/completed-projects/ .
Ver a nota de rodapé 4.
Diretiva (UE) 2022/2464 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas (JO L 322 de 16.12.2022, p. 15).
A lista completa das contribuições consta da página 78 do relatório anual do PIOB .