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Quadro. ACE da UE ativas em 2022
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País
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Nome e estatuto da ACE
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Áustria
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A Oesterreichische Kontrollbank AG (OeKB) atua como ACE em nome e por conta da República da Áustria, no âmbito da lei relativa às garantias à exportação.
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Bélgica
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A ACE belga, Credendo, é uma instituição financeira pública autónoma com personalidade jurídica, garantida pelo Estado belga.
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Croácia
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O Croatian Bank for Reconstruction and Development (HBOR) atua como ACE nacional e concede seguros de crédito à exportação por conta e em nome da República da Croácia.
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República Checa
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A Export Guarantee and Insurance Corporation (EGAP), uma companhia de seguros de crédito especializada estatal, e o Czech Export Bank (CEB), um banco especializado que é uma sociedade anónima detida pelo Estado checo, atuam ambos como ACE e disponibilizam diversos programas (produtos bancários e de seguros).
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Dinamarca
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Em 2022, a ACE dinamarquesa Eksport Kredit Fonden (EKF) era uma empresa pública independente detida e garantida pelo Estado dinamarquês. (A partir de 1 de janeiro de 2023, a EKF fundiu-se com outros fundos estatais dinamarqueses para criar o Fundo de Exportação e Investimento da Dinamarca (EIFO)).
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Estónia
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A Aktsiaselts KredEx Krediidikindlustus é uma companhia de seguros que atua como ACE em nome da República da Estónia e por sua conta, enquanto seu agente, com base na lei relativa às garantias à exportação.
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Finlândia
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A Finnvera Plc é a ACE nacional finlandesa, uma empresa de financiamento especializada detida pelo Estado finlandês.
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França
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A Bpifrance Assurance Export é uma sucursal de um banco público de investimento (Bpifrance SA), que gere garantias estatais em nome, por conta e sob o controlo do Estado francês.
A Natixis é uma sociedade privada que gere regimes de estabilização das taxas de juro em nome do Estado francês, no âmbito de uma lei e de um acordo entre o Estado francês e a Natixis.
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Alemanha
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O Governo Federal assume a responsabilidade orçamental pelo regime de garantia de crédito à exportação da Alemanha. É gerido em nome da República Federal da Alemanha pela Euler Hermes Aktiengesellschaft (uma companhia de seguros) sob mandato do Governo Federal.
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Hungria
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O Hungarian Export-Import Bank Plc. (Eximbank) é um banco estatal especializado. A Hungarian Export Credit Insurance Plc. (MEHIB) é uma companhia de seguros de crédito especializada estatal. O banco e a seguradora operam num quadro integrado e atuam como ACE através de programas complementares.
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Itália
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A SACE, uma sociedade anónima estatal (detida a 100 % pela Cassa Depositi e Prestiti), e a SIMEST, uma sociedade anónima controlada pela Cassa Depositi e Prestiti através da SACE, atuam ambas como ACE. Ao abrigo de programas de crédito à exportação que beneficiam de apoio oficial, a SACE disponibiliza principalmente garantias e seguros e a SIMEST disponibiliza crédito a compradores e fornecedores. Também oferecem outros produtos além do crédito à exportação.
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Luxemburgo
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O Office du Ducroire (ODL) é a ACE do Luxemburgo, uma instituição pública que opera com a garantia do Estado.
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Países Baixos
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A Atradius Dutch State Business é a ACE do Governo neerlandês. Disponibiliza acordos de seguros e garantias de crédito à exportação em que o ministro das Finanças é parte ou emitidos por este, em representação do Estado neerlandês.
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Polónia
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A KUKE é uma sociedade anónima em que a participação dominante é detida pelo Tesouro Público. A KUKE foi mandatada por uma lei de 7 de julho de 1994 para administrar um regime de créditos à exportação do tipo garantia simples.
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Portugal
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A COSEC (Companhia de Seguro de Créditos) é uma companhia de seguros privada que atua na qualidade de ACE em nome do Estado português, em coordenação com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
O BPF (Banco Português de Fomento) é um banco público de fomento nacional, que começou a atuar em nome e por conta do Estado para programas específicos de crédito à exportação, a partir de 2022.
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Roménia
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A Banca de Export-Import a Romaniei – Eximbank SA (EximBank), a ACE nacional, é uma sociedade anónima cujo principal acionista é o Estado romeno.
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Eslovénia
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O SID Bank Inc. é a instituição autorizada pelo Estado para prestar serviços na qualidade de ACE. Opera em nome da República da Eslovénia e por sua conta na qualidade de agente.
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República Eslovaca
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A EXIMBANKA SR é a ACE oficial da República Eslovaca, uma entidade jurídica estabelecida ao abrigo de uma lei especial.
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Espanha
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A Compañía Española de Seguros de Crédito a la Exportación (CESCE) é uma sociedade de capital misto na qual o Estado detém uma participação maioritária e cujo mandato é gerir seguros de crédito à exportação em nome do Estado espanhol. O Instituto de Crédito Oficial (ICO) participa na gestão financeira de transações em nome do Fundo para a Internacionalização das Empresas, no que diz respeito a regimes de financiamento direto e de estabilização das taxas de juro, sob a responsabilidade do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.
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Suécia
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A Swedish Export Credits Guarantee Board (EKN) e a Swedish Export Credit Corporation (SEK) têm mandatos semelhantes, mas diferem na estrutura organizativa e nos serviços oferecidos. A EKN garante o risco de crédito e a SEK concede refinanciamento. A EKN é uma agência governamental. A SEK é uma empresa inteiramente detida pelo Estado.
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