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29.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 365/8 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.9882 — SAZKA Group/ÖBAG/Casinos Austria)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2020/C 365/08)
1.
Em 20 de outubro de 2020, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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SAZKA Group a.s («SAZKA Group», Chéquia), pertencente ao grupo KKCG; |
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Österreichische Beteiligungs Aktiengesellschaft («ÖBAG», Áustria), detida pelo Estado austríaco; |
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Casinos Austria Aktiengesellschaft («CASAG», Áustria), controlada exclusivamente pelo SAZKA Group. |
O SAZKA Group e a ÖBAG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da CASAG.
A concentração é efetuada mediante contrato ou quaisquer outros meios.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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SAZKA Group: sociedade-mãe de um grupo europeu de lotaria. Trata-se, principalmente, de uma SGPS, mas também presta serviços de consultoria em matéria de jogo. As suas filiais prestam serviços de lotaria, jogos e apostas (e ainda outros serviços) na Chéquia, na Grécia, em Chipre e na Itália. |
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ÖBAG: SGPS pública autónoma, que gere 11 investimentos públicos e dedica-se principalmente a: i) gestão de participações ativas, ii) aquisição de direitos de participação em investimentos existentes e em empresas terceiras, iii) medidas destinadas a promover o desenvolvimento da Áustria enquanto centro económico, iv) gestão das participação externas e v) gestão das privatizações. |
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CASAG: ativa no setor do jogo na Áustria através da exploração de i) casinos; ii) lotarias; iii) terminais de videolotaria; iv) apostas desportivas e v) jogos em linha. Além disso, a Casinos Austria Aktiengesellschaft opera, através de casinos filiais, na Austrália, na Bélgica, na Dinamarca, no Egito, no Listenstaine, na Alemanha, na Hungria, na Palestina e na Suíça e, mediante exploração de terminais de videolotaria, na Macedónia do Norte. Antes da operação, a CASAG encontra-se sob o controlo exclusivo do SAZKA Group. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
Processo M.9882 — SAZKA Group/ÖBAG/Casinos Austria
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelas |
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BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).