DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1997 relativa a um processo de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho (Processo IV/M.913 - Siemens/Elektrowatt) [notificada com o número C(1997) 3589] (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/229/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57.°,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.° 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1310/97. (2), e, nomeadamente, o n.° 2 do seu artigo 8.°,

Tendo em conta a decisão da Comissão de 28 de Julho de 1997 de dar início a um processo relativamente a este caso,

Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de operações de concentração entre empresas (3),

Considerando o seguinte:

(1) Em 24 de Junho de 1997, a Comissão recebeu, em conformidade com o artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 4064/89 (a seguir denominado «regulamento das concentrações»), a comunicação de um projecto de concentração mediante o qual a empresa Siemens AG (a seguir denominada «Siemens») tenciona adquirir, nos termos do n.° 1, alínea b), do artigo 3.° do regulamento das concentrações, o controlo da empresa Elektrowatt AG (a seguir denominada «Elektrowatt»). A operação de concentração prevista deverá ser realizada através da aquisição de acções.

(2) Por ofício de 15 de Julho de 1997, a Comissão informou as partes da sua decisão, tomada nos termos do n.° 2 do artigo 7.° e do n.° 2 do artigo 18.° do regulamento das concentrações, de suspender a realização da operação de concentração comunicada até à adopção de uma decisão final.

(3) Após exame, a Comissão concluiu que o projecto comunicado era abrangido pelo âmbito de aplicação do regulamento das concentrações e levantava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e com a aplicação do Acordo EEE. Por decisão de 28 de Julho de 1997, a Comissão deu início, por conseguinte, a um processo nos termos do n.° 1, alínea c), do artigo 6.° do regulamento das concentrações.

(4) O Comité Consultivo examinou o projecto da presente decisão em 24 de Outubro de 1997.

I. AS PARTES

(5) A Siemens opera em diversos domínios de actividade, nomeadamente, produção de energia, transporte e distribuição de energia, construção de instalações industriais, técnicas de accionamento, de comutação e de instalação, técnicas de automatização, redes de comunicação públicas, sistemas de comunicação privados, engenharia de segurança, técnicas de tráfego rodoviário, engenharia automóvel, técnicas de medicina, semicondutores, componentes passivos e tubos, componentes electromecânicos, tecnologias da informação e técnicas de iluminação.

(6) A Elektrowatt é uma sociedade gestora de participações sociais suíça que opera, através das suas filiais, na Suíça e na Alemanha, nos domínios da produção e distribuição de electricidade, gestão técnica de imóveis, engenharia de segurança, instalações telefónicas, actividade geral de gestão imobiliária e prestação de serviços de engenharia em diversos domínios.

(7) A Siemens tenciona assumir as actividades exercidas pela Elektrowatt nos seguintes domínios:

- gestão técnica de imóveis (essencialmente através da Landis & Gyr/Landis & Staefa),

- engenharia de segurança (através da Cerberus),

- engenharia e actividade geral de gestão de edifícios e gestão imobiliária,

- prestação de serviços, sistemas, instalações e equipamento para empresas de fornecimento de energia,

- produtos, sistemas e serviços destinados a operadores de instalações telefónicas (em especial, telefones de moeda e de cartão públicos), e

- dispositivos ópticos de segurança (visual security devices)

As actividades da Elektrowatt nos domínios da distribuição de electricidade e interconexão das redes deverão ser alienadas a outras empresas que não a Siemens.

II. A OPERAÇÃO DE CONCENTRAÇÃO

(8) A Siemens tenciona adquirir as acções da Elektrowatt propriedade do Crédit Suisse Group (CSG) de Zurique. Antes da fazê-lo, as actividades da Elektrowatt nos domínios da distribuição de electricidade e interconexão das redes serão dissociadas da empresa e transferidas para a sua filial Watt AG. Essas actividades deverão ser seguidamente adquiridas por um consórcio constituído por empresas de distribuição de energia alemãs e suíças. O CSG tem actualmente 44,9 % das acções da Elektrowatt, encontrando-se as restantes acções dispersas por um elevado número de accionistas. Antes de alienar à Siemens as acções de que é proprietário, o CSG realizará uma oferta pública de aquisição dirigida aos accionistas, com vista à aquisição da totalidade das acções da Elektrowatt.

(9) Trata-se de uma operação de concentração nos termos do n.° 1, alínea b), do artigo 3.° do regulamento das concentrações, uma vez que a Siemens adquire o controlo exclusivo da Elektrowatt. Esta apreciação é válida mesmo no caso de a oferta pública de aquisição, com vista à compra de outras acções da Elektrowatt pelo CSG, fracassar completamente, e a Siemens se limitar a adquirir unicamente a participação de 44,9 % actualmente propriedade do CSG. Esta participação conferia já ao CSG o controlo exclusivo de facto da Elektrowatt, uma vez que lhe garantia uma maioria na assembleia geral de accionistas, em virtude de nos últimos quatro anos a taxa de participação dos accionistas ter sido claramente inferior a 70 %, e de as restantes acções se encontrarem dispersas.

III. DIMENSÃO COMUNITÁRIA

(10) As empresas Siemens e Elektrowatt realizam conjuntamente um volume de negócios a nível mundial superior a 5 mil milhões de ecus (Siemens 49,98 mil milhões de ecus; Elektrowatt 4,58 mil milhões de ecus). Individualmente, as empresas realizam a nível comunitário um volume de negócios superior a 250 milhões de ecus (Siemens 30,325 mil milhões de ecus; Elektrowatt 2,27 mil milhões de ecus). Nem a Siemens nem a Elektrowatt realizam mais de dois terços do seu volume de negócios global a nível comunitário num único Estado-membro. Consequentemente, o projecto de concentração tem dimensão comunitária, não constituindo, no entanto, um caso de cooperação nos termos do Acordo EEE.

IV. APRECIAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 2.° DO REGULAMENTO DAS CONCENTRAÇÕES

A. MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

(11) As actividades comerciais desenvolvidas pela Siemens e pela Elektrowatt sobrepõem-se e, segundo as partes, subdividem-se nos seguintes domínios:

- gestão técnica de imóveis,

- engenharia de segurança de imóveis (dispositivos de detecção de incêndios, sistemas de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança),

- técnicas de gestão de redes,

- contadores de energia, sistemas de gestão de energia, emissores e receptores de telecomando centralizado,

- telefones públicos (postos públicos de moeda e cartão).

(12) O processo foi iniciado com base na existência de eventuais problemas de concorrência nos domínios dos dispositovos de detecção de incêndios, contadores de electricidade e de calor, emissores e receptores de telecomando centralizado e telefones públicos.

1. Gestão técnica de imóveis.

(13) A «gestão técnica de imóveis» (commercial building control) abrange as técnicas de medição, de comando, de regulação e de funcionamento das instalações de aquecimento, de ventilação e de climatização e de outros dispositivos técnicos, tais como sistemas de automatização de imóveis utilizados para fins industriais e comerciais. Esta actividade abrange, assim, os sistemas electrónicos e informáticos e respectivos componentes (com excepção dos aparelhos de aquecimento, de ventilação e de climatização propriamente ditos), que têm por objectivo comandar e regular eficazmente do ponto de vista económico e energético as instalações técnicas existentes nos imóveis utilizados para fins industriais e comerciais, incluindo a elaboração e entrada em funcionamento destes sistemas de gestão técnica de imóveis e ainda a formação dos operadores destes sistemas.

(14) Deve estabelecer-se uma distinção entre o mercado dos sistemas de gestão técnica de imóveis propriamente ditos, os mercados dos equipamentos ou componentes (material informático) necessários ao seu funcionamento e o mercado da manutenção destes sistemas (4).

a) Equipamentos e componentes para sistemas de gestão técnica de imóveis

(15) Os equipamentos e componentes para sistemas de gestão técnica de imóveis podem ser subdivididos em vários equipamentos e grupos de componentes não substituíveis entre si, tais como condutas, válvulas e dispositivos de comando. Estes mercados situam-se a montante do mercado dos sistemas de gestão técnica de imóveis propriamente ditos, uma vez que o material informático constitui para os fornecedores destes sistemas um produto preliminar. Apenas a Elektrowatt assume uma importância considerável nos mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de gestão técnica de imóveis. A Siemens, por seu turno, para além dos seus próprios sistemas de gestão técnica de imóveis, praticamente não fornece equipamentos e componentes. Não é, por conseguinte, necessário examinar de forma mais pormenorizada os mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de gestão técnica de imóveis.

b) Sistemas de gestão técnica de imóveis

(16) O mercado dos sistemas de gestão técnica de imóveis propriamente ditos abrange a concepção e o fabrico de sistemas de comando e de regulação do aquecimento, da ventilação e da climatização dos imóveis utilizados para fins industriais e comerciais, bem como a sua entrada em funcionamento e a formação dos operadores destes sistemas. Os sistemas de gestão técnica de imóveis são concebidos e fornecidos em função das exigências específicas dos clientes. A entrega aos clientes finais e a entrada em funcionamento são efectuadas quer directamente pelo fabricante ou por filiais ou sucursais deste quer por grossistas e empresas especializadas em técnicas de aquecimento, de ventilação e de climatização. Pode estabelecer-se uma distinção entre as seguintes categorias de clientes: imóveis de escritórios, hospitais, universidades e escolas, determinadas indústrias e hotéis. Em contrapartida, os edifícios que se destinam unicamente a habitação não dispõem em regra de sistemas complexos de gestão técnica.

c) Manutenção dos sistemas de gestão técnica de imóveis

(17) A jusante do mercado dos sistemas de gestão técnica de imóveis encontra-se o mercado da manutenção dos referidos sistemas. Este mercado abrange a conservação, a revisão, a substituição, a modernização, a supervisão e a reparação das avarias a nível das instalações técnicas dos imóveis. Os fabricantes dos sistemas ou as empresas por eles contratadas prestam serviços de manutenção relativamente aos seus «próprios» sistemas de gestão, nomeadamente no âmbito da garantia prevista para os novos sistemas instalados. Todavia, os concorrentes asseguram também a manutenção de sistemas de gestão adquiridos a terceiros. Os clientes celebram contratos com os fornecedores que abrangem a totalidade destas prestações. Consequentemente, o mercado da manutenção dos sistemas de gestão técnica de imóveis abrange a globalidade das prestações referidas.

2. Sistemas de segurança de imóveis

(18) Os sistemas de segurança de imóveis abrangem os dispositivos de detecção de incêndios e os sistemas de protecção contra intrusões (sistemas antiarrombamento), bem como dispositivos de controlo de acesso e outros sistemas de segurança. Este equipamento de segurança é instalado essencialmente em imóveis de escritórios, instalações industriais, hospitais e hotéis. Também neste domínio é conveniente estabelecer uma distinção entre os mercados dos equipamentos ou componentes, os mercados dos sistemas ou instalações propriamente ditos e os mercados da respectiva manutenção.

a) Equipamentos e componentes para os sistemas de segurança de imóveis

(19) Nos mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de segurança de imóveis só a Elektrowatt exerce uma actividade de dimensão substancial. A Siemens fabrica este tipo de equipamentos ou de componentes essencialmente para utilização própria e apenas os comercializa a terceiros na Alemanha, em quantidades reduzidas. As quotas de mercado cumuladas da Siemens e da Elektrowatt/Cerberus na Alemanha são, no entanto, inferiores a 15 %. Nos restantes Estados-membros e no EEE, as quotas da Elektrowatt no mercado destes equipamentos e componentes não atingem os 25 % e a operação de concentração não dará origem à cumulação de quotas de mercado neste domínio. Consequentemente, não é necessário proceder a uma apreciação mais aprofundada dos mercados dos equipamentos e componentes para sistemas de segurança de imóveis.

b) Dispositivos de segurança de imóveis: dispositivos de protecção contra incêndios, dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança de imóveis

(20) O mercado dos dispositivos/sistemas de segurança de imóveis propriamente ditos abrange a concepção dos sistemas, a sua instalação e entrada em funcionamento, bem como a formação dos operadores dos sistemas, em função das exigências específicas dos diferentes clientes. Como determinado pela Comissão, o mercado dos dispositivos de detecção de incêndios constitui um mercado do produto relevante distinto do mercado dos sistemas de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança. Na perspectiva dos clientes, estes dispositivos prosseguem finalidades diferentes, não sendo, por conseguinte, substituíveis entre si. Contrariamente a outros dispositivos de segurança de imóveis, os dispositivos de protecção contra incêndios são normalmente prescritos por lei ou obrigatórios para efeitos de seguro. Estes dispositivos operam através de sensores (ionização, sinais ópticos ou térmicos) diferentes dos utilizados, por exemplo, nos dispositivos de protecção contra intrusões (sons, ultra-sons, infravermelhos, radar). Para além disso, alguns clientes, tais como os hospitais e as pequenas empresas, adquirem exclusiva ou essencialmente dispositivos de protecção contra incêndios.

(21) É certo que se regista uma tendência no sentido da integração dos mercados dos sistemas de detecção de incêndios e dos restantes sistemas de segurança de imóveis. Em especial, as grandes empresas e as administrações necessitam, geralmente, quer de protecção contra incêndios quer de protecção contra intrusões e sistemas de controlo de acesso, o que torna necessário um funcionamento conjunto tão eficaz quanto possível destes diferentes sistemas de protecção. Todavia, para tal não parece indispensável que os dispositivos de detecção de incêndios e os restantes dispositivos de segurança provenham de um mesmo fornecedor, dado que os dispositivos (ou os seus elementos) provenientes de fabricantes diferentes podem também funcionar conjuntamente. As preferências dos clientes não são uniformes: alguns clientes preferem adquirir a totalidade dos dispositivos de segurança a um único e mesmo fabricante, enquanto outros preferem dispor de vários fornecedores. De qualquer forma, os grandes fornecedores estão em situação de propor quer dispositivos de protecção contra incêndios quer dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança de imóveis. Apesar destas tendências de integração, é conveniente distinguir neste domínio dois mercados do produto relevantes: o mercado dos dispositivos de protecção contra incêndios, por um lado, e o mercado dos dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança, por outro.

c) Manutenção dos dispositivos de segurança de imóveis

(22) Não foi possível determinar claramente se a manutenção dos dispositivos de detecção de incêndios e dos dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança constitui um mercado do produto relevante distinto ou se deverá ser integrado no mercado dos sistemas propriamente ditos. A manutenção abrange a conservação, a revisão, a substituição, a modernização, a supervisão e a reparação das avarias dos dispositivos técnicos de segurança. Frequentemente, a manutenção dos dispositivos de segurança é assegurada pelos fabricantes. Os clientes manifestam normalmente uma certa preferência por esta solução, uma vez que o funcionamento fiável e sem problemas dos dispositivos, assim como a rápida reparação das avarias assumem uma relevância fundamental do ponto de vista da segurança. Existe, no entanto, um conjunto de outras empresas (de menor dimensão) que prestam serviços de manutenção. Não é, contudo, necessário determinar se a manutenção dos dispositivos de segurança de imóveis constitui um mercado distinto, dado que, mesmo no caso de existir um mercado separado, não se levantam neste domínio quaisquer problemas de concorrência.

3. Contadores de energia, técnicas de telecomando centralizado, sistemas de gestão de energia, técnicas de gestão de redes (equipamentos de comando e de regulação para fornecedores de energia)

(23) Os equipamentos de comando e de regulação destinados às empresas de fornecimento de energia abrangem os aparelhos, os sistemas e as instalações utilizados, por um lado, para o controlo e a gestão das redes eléctricas e de outras redes de energia (técnicas de gestão de redes) e, por outro, o registo e a gestão do consumo de energia. Embora todos os equipamentos de comando e de regulação desta segunda categoria de produtos pertençam às técnicas de aferição dos contadores, devem, no entanto ser objecto de uma subdivisão em função da sua utilização.

(24) Os contadores de energia abrangem os contadores e os sistemas de contagem de energia, mecânicos e electrónicos, utilizados para determinar as quantidades de electricidade, gás ou calor consumidas. Como referido igualmente pelas partes, os contadores de electricidade, de gás e de calor constituem mercados do produto distintos, na medida em que tanto a técnica utilizada, como o círculo de clientes são diferentes. Os clientes dos contadores de energia são os fornecedores de energia de cada sector, ou seja, as empresas de distribuição de electricidade, as empresas de distribuição de gás e as empresas de distribuição de aquecimento à distância.

a) Contadores de gás

(25) O mercado dos contadores de gás não é afectado pela presente operação de concentração, uma vez que apenas a Siemens opera neste mercado no Reino Unido, onde tem uma quota de 22 %. A Elektrowatt não fabrica este tipo de contadores.

b) Contadores de electricidade

(26) O mercado dos contadores de electricidade abrange os contadores mecânicos (que funcionam de acordo com o princípio de Ferraris), electromecânicos (denominados contadores híbridos) e electrónicos. Com base no domínio de utilização, os contadores de electricidade podem diferenciar-se entre contadores para os clientes particulares (famílias e pequenos consumidores), contadores para os clientes industriais e contadores para o segmento high end. Este segmento abrange domínios de aplicação com exigências técnicas específicas e especialmente elevadas (por exemplo, contadores para medição da comutação da corrente na rede de alta tensão entre os diferentes produtores de electricidade). No domínio das famílias e dos pequenos consumidores, que apenas utilizam corrente de baixa tensão e aos quais são aplicadas, no máximo, duas tarifas, são ainda utilizados, de qualquer modo, maioritariamente contadores mecânicos na Europa Central e Ocidental, com excepção de França, dos Países Baixos e do Reino Unido. Em contrapartida, na Escandinávia, estão já a ser instalados actualmente, mesmo aos consumidores particulares, essencialmente contadores electrónicos. No domínio dos consumidores finais industriais, são utilizados em todo o EEE essencialmente contadores electrónicos. No segmento high end são exclusivamente utilizados contadores electrónicos.

(27) Os contadores que incorporam mecanismos de medição e de registo electrónicos estão em concorrência, quer a nível do preço quer a nível do funcionamento, com os tradicionais aparelhos concebidos de acordo com o princípio de Ferraris. A grande diversidade funcional dos contadores electrónicos confere-lhes, no entanto, um mais amplo âmbito de aplicação face aos contadores mecânicos e electromecânicos. Assim, a conversão técnica simplificada de diferentes tarifas que os contadores electrónicos permitem, por exemplo, a introdução de uma tarifação complexa estabelecida para cada cliente, é sublinhada pela maioria dos adquirentes inquiridos como uma vantagem fundamental. Contrariamente aos contadores mecânicos, os contadores electrónicos permitem ainda uma maior precisão em termos de medição do consumo. Por outro lado, o seu funcionamento é menos sensível a oscilações de tensão, frequência ou temperatura. A sua insensiblidade em termos de montagem, as suas dimensões mais reduzidas (aparelhos que permitem economizar espaço), as suas possibilidades de operação multifuncionais (por exemplo, contadores combinados com receptores de telecomando centralizado ou interruptores horários) ou ainda a possibilidade de recurso a técnicas de leitura de custo reduzido (leitura à distância), constituem vantagens suplementares dos contadores electrónicos relativamente aos contadores mecânicos. Em contrapartida, estes contadores apresentam como inconvenientes prazos de aferição mais reduzidos, uma maior frequência de avarias e, actualmente, em comparação com os contadores mecânicos e os contadores de corrente alternada ou trifásicos concebidos de acordo com o princípio de Ferraris, um preço de venda ainda superior.

(28) Tendo em conta as diferenças existentes entre os contadores mecânicos e electrónicos não é adequado proceder a uma delimitação mais específica do mercado em função da sua utilização. Mesmo que na Europa Central continuem a ser essencialmente utilizados contadores-Ferraris a nível dos consumidores particulares, a diversificação das tarifas há muito esperada contribuirá para acelerar a difusão dos contadores electrónicos, fabricados aliás há já duas décadas. O preço de venda actualmente ainda mais elevado dos contadores electrónicos relativamente ao dos contadores mecânicos de corrente alternada ou trifásicos concebidos de acordo com o princípio de Ferraris não tem constituído um obstáculo fundamental à sua crescente instalação, incluindo a nível dos consumidores particulares, na medida em que, partindo de uma avaliação global dos custos e tendo em conta as menores despesas de instalação e os mais reduzidos custos administrativos relativamente aos contadores mecânicos, podem mesmo revelar-se mais vantajosos do ponto de vista económico. Além disso, o facto de, globalmente, os preços dos contadores electrónicos terem registado um decréscimo nos últimos cinco anos, em virtude de melhorias técnicas constantes e de um reforço da concorrência devido ao surgimento de novos fornecedores, constitui um argumento favorável a uma maior utilização dos contadores electrónicos em detrimento dos contadores mecânicos. Os clientes esperam que esta evolução se mantenha. Consequentemente, a Comissão parte do princípio de que existe um único mercado dos contadores de electricidade, que abrange todos os tipos de contadores, desde os tradicionais contadores-Ferraris e contadores híbridos até aos contadores electrónicos.

c) Contadores de calor

(29) Os contadores de calor são aparelhos utilizados para medir e indicar o consumo de aquecimento em apartamentos, casas unifamilares e habitações plurifamlilares, bem como em edifícios industriais e administrativos. Os contadores de calor são constituídos por aparelhos mecânicos (mecanismo de roda de palhetas) e electrónicos, baseados em técnicas de medição por ultra-sons. A Comissão parte, por conseguinte, do princípio de que os contadores de calor constituem um único mercado, que abrange os contadores mecânicos e electrónicos.

d) Sistemas de gestão de energia

(30) Os sistemas de gestão de energia são constituídos por equipamento de registo, gestão e controlo do consumo de energia eléctrica. Os principais clientes destes sistemas são as empresas de fornecimento de energia e as grandes empresas industriais, que instalam sistemas de gestão com vista a optimizar o seu consumo de energia. Através destes sistemas de gestão de energia, os consumidores procuram tirar partido de faixas horárias em que as tarifas são mais reduzidas e evitar ou atenuar o consumo em horas de pico.

e) Emissores e receptores de telecomando centralizado

(31) Os emissores e receptores de telecomando centralizado permitem comandar e comutar centralmente contadores de tarifas múltiplas e aparelhos de medição do consumo. Os dispositivos de transmissão dos mecanismos de telecomando centralizado encontram-se instalados na empresa de distribuição de energia, sendo os receptores instalados no local em que se encontram os contadores de tarifas múltiplas e os aparelhos de medição do consumo. Os emissores de telecomando centralizado estão a ser integrados, cada vez mais, nos contadores instalados aos consumidores de electricidade. Os emissores e receptores de telecomando centralizado são essencialmente adquiridos por empresas de distribuição de energia.

f) Técnicas de gestão de redes

(32) Por técnicas de gestão de redes entende-se o desenvolvimento, a construção, o fornecimento/instalação, bem como a conservação e a manutenção de sistemas de gestão destinados a redes públicas e industriais de electricidade, de gás, de água e de aquecimento à distância. Este equipamento é constituído por centros de controlo geridos por computador (centros de gestão das redes) e dispositivos através dos quais os elementos de uma rede fisicamente separados, por exemplo, estações de transformação, dispositivos de comutação e centrais eléctricas, podem ser comandados à distância (técnicas de telecomando ou de gestão de estações). As técnicas de gestão de redes não abrangem os equipamentos, controlados por sistemas de gestão de redes, no domínio do fornecimento de electricidade, tais como instalações de comutação, equipamento de protecção contra sobrecarga e transformadores. As empresas de distribuição de energia são os principais clientes das técnicas de gestão de redes.

(33) O equipamento utilizado a nível das técnicas de gestão de redes tem de responder às exigências específicas dos diversos clientes, cujas redes se desenvolveram, geralmente, a ritmos diferentes e se diferenciam também devido à sua diferente organização comercial. Não obstante, não se justifica proceder a uma divisão do sector em mercados do produto relevantes distintos em função do tipo de rede a controlar, dado que as técnicas de gestão de base das instalações de controlo das redes não apresentam divergências. Devido à complexidade e dimensão do equipamento, a sua concepção, instalação e manutenção são asseguradas por um mesmo fornecedor. A investigação da Comissão permitiu apurar que não existem pequenas empresas no domínio das técnicas de gestão de redes que assegurem unicamente a manutenção do equipamento de gestão de redes. Assim, a Comissão considera que o mercado das técnicas de gestão de redes constitui um mercado global, que abrange a concepção, instalação e manutenção das redes, públicas e industriais, de electricidade, gás, água e aquecimento à distância.

4. Telefones públicos

(34) Os telefones públicos são terminais telefónicos de acesso público, disponibilizados à colectividade pelos serviços de telecomunicações a título oneroso. Antes de mais, os telefones públicos podem distinguir-se em função do tipo de pagamento. Assim, existem telefones para moedas, telefones para cartões telefónicos pré-pagos e telefones para cartões de crédito. Paralelamente, existem telefones combinados, por exemplo telefones de moeda/de cartão ou telefones que aceitam diferentes tipos de cartões. Esta circunstância não implica a existência de mercados distintos em função do tipo de pagamento. Todos os fabricantes propõem os tipos de pagamento mais importantes (telefones de moeda, telefones de cartão e telefones para cartões de crédito). Por seu turno, normalmente os clientes adquirem telefones que permitem vários ou todos os tipos de pagamento descritos. No domínio dos telefones públicos, as condições de concorrência não variam, por conseguinte, em função do tipo de pagamento. Além disso, espera-se que a procura continue a aumentar no domínio dos telefones que combinam diferentes tipos de pagamento (por exemplo, telefones de cartão e telefone para cartões de crédito, dado que estes permitem dar resposta a diferentes consumidores finais; por seu turno, os telefones de moeda não deverão desaparecer totalmente).

(35) Todavia, deve ainda estabelecer-se uma diferenciação entre os postos instalados em locais «públicos» e «privados». Os postos instalados em locais «públicos» são explorados pelas sociedades de telecomunicações ainda estatais ou por operadores privados da rede telefónica pública aos quais foi concedida uma autorização no âmbito da liberalização deste sector, que se encontram essencialmente instalados em locais públicos, não sujeitos a vigilância (no exterior) e estão disponíveis geralmente 24 horas por dia. Os postos instalados em locais «privados» são terminais explorados quer por sociedades de telecomunicações quer por empresas privadas, cujas tarifas são livremente fixadas, sendo habitualmente mais elevadas do que as aplicáveis aos postos instalados em locais «públicos», que normalmente se encontram instalados em locais privados, no interior, e frequentemente só estão acessíveis durante um certo período. Mesmo após a plena liberalização do sector das telecomunicações, continuará a ser necessário manter uma rede telefónica composta por postos instalados em locais «públicos», no âmbito da obrigação de prestação de serviços públicos de base. Na verdade, os postos instalados em locais «privados» prosseguem fins lucrativos, não sendo por conseguinte adequados para assegurar a prestação do serviço universal.

(36) Uma outra distinção essencial entre os telefones públicos instalados em locais «públicos» e «privados» diz respeito às medidas de segurança adicionais necessárias para os postos instalados em locais «públicos». Estes têm de ser consideravelmente mais resistentes do que os postos instalados em locais interiores, tais como restaurantes, aeroportos ou administrações, nos quais o perigo de vandalismo é menor. Em consequência destas exigências, os custos de fabrico dos postos instalados em locais «públicos» não sujeitos a vigilância são claramente superiores, nomeadamente, duas a três vezes mais elevados do que os custos dos postos instalados em locais «privados». Por conseguinte, a Comissão parte do princípio de que existem diferentes mercados do produto no que se refere aos postos instalados em locais «públicos» e «privados».

a) Postos instalados em locais «públicos»

(37) Os postos instalados em locais «públicos» estão instalados em espaços públicos, principalmente na rua e em locais de acesso público. As sociedades de telecomunicações, mesmo as que foram já privatizadas, estão sujeitas frequentemente a uma regulamentação que lhes impõe a obrigação de prestação de um serviço universal no domínio dos telefones públicos instalados em locais «públicos». Além disso, em virtude das medidas de segurança suplementares necessárias, o custo de fabrico dos postos instalados em locais «públicos» não sujeitos a vigilância é claramente superior ao dos postos instalados em locais «privados». Por outro lado, a exploração dos postos instalados em locais «públicos» é normalmente menos rentável, devido ao custo mais elevado e à diminuição da procura (nomeadamente em virtude da crescente difusão dos telemóveis). Neste domínio, os fabricantes estão confrontados com um pequeno número de grandes clientes, que não podem decidir unicamente com base em critérios económicos. O mercado dos postos instalados em locais «públicos» é essencialmente determinado por estes clientes, cuja política de abastecimento e cujas decisões de aquisição influenciam de forma decisiva a repartição das quotas de mercado.

b) Postos instalados em locais «privados»

(38) O mercado dos postos instalados em locais «privados» apresenta uma estrutura concorrencial completamente diferente da que caracteriza o mercado dos postos instalados em locais «públicos». Os postos instalados em locais «privados» são explorados em regime privado por diferentes empresas. Os operadores deste tipo de postos são, por exemplo, proprietários de restaurantes, de cafés ou de hotéis. Não obstante, é também concebível, por exemplo, instalar redes de postos «privados» em estações de serviço. Os operadores destes postos podem decidir livremente se pretendem ou não explorar os telefones públicos, decisão que só tomarão se essa actividade for, directa ou indirectamente, lucrativa.

B. MERCADOS GEOGRÁFICOS DE REFERÊNCIA

1. Gestão técnica de imóveis

a) Sistemas de gestão técnica de imóveis

(39) De acordo com as empresas em causa, os mercados da gestão técnica de imóveis abrangem a totalidade do território do EEE. As empresas fundam esta delimitação com base nos reduzidos entraves de acesso ao mercado e na existência de produtos e serviços idênticos, em princípio, em todo o EEE. As divergências surgem essencialmente a nível das encomendas e não a nível dos países. Além disso, podem também registar-se algumas variações, fundamentalmente em resultado de diferenças climáticas. Em contrapartida, segundo as partes, as divergências a nível das disposições legislativas e administrativas aplicáveis nos diversos Estados-membros não são susceptíveis de afectar a circulação transfronteiras de mercadorias. Além disso, deverão entrar em vigor, a breve trecho, normas europeias do «Comité Europeu de Normalização» (CEN) relativas a este domínio.

(40) Na sua decisão respeitante à operação de concentração entre a Elektrowatt e a Landis & Gyr (5), a Comissão havia acrescentado ainda um conjunto de pontos justificativos de uma delimitação nacional dos mercados, sem no entanto ter decidido de forma definitiva esta questão. As investigações mais recentes realizadas pela Comissão confirmaram, no essencial, a posição das partes. A introdução de normas comunitárias, que abrangerão igualmente a documentação relativa aos produtos e respectivos manuais de utilização, permitirá reduzir cada vez mais as diferenças de carácter regulamentar existentes entre os Estados-membros. Os fabricantes que operam a nível mundial consideram, neste contexto, que a progressiva normalização dará origem a diferenças a nível da concepção dos produtos no Estados Unidos da América, por um lado, e no EEE, por outro.

(41) Para além disso, a implantação local do fornecedor na proximidade dos clientes constitui uma vantagem, em especial no que diz respeito à manutenção. Por essa razão, os fornecedores que operam à escala internacional dispõem simultaneamente de instalações de produção centralizadas e de estruturas de distribuição nacionais. As diferenças a nível da repartição das quotas de mercado entre os Estados-membros explicam-se, por conseguinte, com base numa implantação nacional de longa data de um conjunto de fornecedores, argumento que não contradiz, no entanto, a existência de um mercado à escala do EEE. No que diz respeito à concepção e instalação dos sistemas de gestão técnica de imóveis mais complexos, a procura abrange todo o EEE. Não existem restrições consideráveis de natureza técnica ou jurídica. Como se podia depreender da decisão acima referida, as eventuais diferenças a nível de preço assumem uma menor importância, dado que as prestações de serviços (instalação do equipamento e trabalhos de manutenção) são realizadas localmente, sendo os preços, por conseguinte, fortemente influenciados pelos custos salariais que variam de país para país. As particularidades inerentes à geografia, tais como as condições climáticas nos Estados-membros do Sul da Europa, não justificam uma delimitação mais estreita do mercado, na medida em que os grandes fornecedores adaptam em consequências os seus sistemas de gestão técnica de imóveis. Contrariamente às exigências técnicas de exploração que diferem fortemente de projecto para projecto, as condições impostas pelo clima afectam unicamente a concepção final dos sistemas na sua globalidade e não as suas funções de base. Por estas razões, a Comissão considera que o mercado geográfico dos sistemas de gestão técnica de imóveis abrange, no mínimo, a totalidade do EEE.

b) Manutenção dos sistemas de gestão técnica de imóveis

(42) Como anteriormente referido, a implantação local do fornecedor constitui sempre uma vantagem no que diz respeito à manutenção. Na verdade, em caso de problemas, os clientes exigem uma resposta em tempo útil, o mais tardar no espaço de meio dia, e normalmente não se contentam com uma simples consulta telefónica. Consequentemente, a manutenção dos sistemas de gestão técnica de imóveis é essencialmente assegurada por empresas que operam a nível nacional, frequentemente de pequena dimensão, que não estão ligadas aos fabricantes internacionais destes sistemas. Por essa razão, a Comissão considera que os mercados da manutenção são de dimensão nacional.

2. Sistemas de segurança de imóveis

(43) As partes consideram que o mercado geográfico de referência no domínio dos sistemas de segurança de imóveis abrange a totalidade do território do EEE e apresentam como argumentos o facto de, tanto no lado da oferta, como no lado da procura, os produtos neste domínio serem basicamente idênticos e de as especificidades existentes não serem nacionais, mas estarem pelo contrário ligadas às encomendas propriamente ditas. Não obstante, as partes consideram que, em determinados sectores, as diferenças de regulamentação implicam uma adaptação a nível da concepção do equipamento. Além disso, existe já neste domínio uma norma europeia e espera-se a entrada em vigor de uma nova norma para breve, o que contribuirá para reforçar a harmonização nesta matéria.

(44) As investigações realizadas pela Comissão confirmaram que também este sector se caracteriza por uma tendência de europeização. Todavia, actualmente existem ainda fortes indícios que denotam a existência de mercados nacionais. Em especial, muitos países europeus dispõem dos seus próprios sistemas de certificação e de reconhecimento no domínio da engenharia de segurança de imóveis, o que implica a existência de procedimentos de controlo e de reconhecimento específicos a cada país.

a) Dispositivos de detecção de incêndios

(45) Em matéria de dispositivos de detecção de incêndios, existe uma norma europeia (EN 54), que, no entanto, apenas pode ser considerada «o mais pequeno denominador comum» e que, em geral, não é suficiente para obter num Estado-membro autorização como fornecedor deste tipo de equipamento. Em especial, na Alemanha, em França e na Bélgica, os fornecedores têm de preencher requisitos nacionais suplementares. Assim, na Alemanha, é obrigatória a obtenção da certificação/reconhecimento pelo VDS (Verband der Sachversicherer). No Reino Unido, em França, na Áustria, em Itália, em Espanha, na Escandinávia e na Finlândia existem normas de instalação nacionais. Nestes países, os dispositivos de detecção de incêndios têm de estar ligados à infra-estrutura local dos bombeiros; na Irlanda e na Grécia, as corporações de bombeiros locais têm de ser associadas ao processo de instalação desde a fase de projecto. A Comissão parte assim do princípio de que os mercados dos dispositivos de detecção de incêndios continuam a ser nacionais.

b) Dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança de imóveis

(46) Em toda em Europa, o símbolo «CE» tem de figurar em todos os dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança de imóveis. O equipamento propriamente dito pode assim ser comercializado em todo o território europeu. Não obstante, para que possa ser efectivamente utilizado, este equipamento tem ainda de preencher exigências suplementares nos diferentes países. O Reino Unido, a Bélgica, a França, a Alemanha, os Países Baixos, a Irlanda e a Espanha dispõem de um sistema de autorizações nacionais, concedidas quer pelas autoridades quer pelas federações de companhias de seguros. Na Bélgica, em França, na Grécia e na Irlanda, o equipamento de transmissão necessita também de obter autorização por parte da respectiva sociedade de telecomunicações. Os dispositivos de protecção contra intrusões têm, além disso, de estar ligados aos serviços de polícia do país. Por estas razões, a Comissão concluiu que também os mercados dos dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança continuam a ser mercados nacionais.

c) Manutenção

dos dispositivos de detecção de incêndios e dos dispositivos de protecção contra intrusões e outros sistemas de segurança de imóveis

(47) Como sucedia em relação aos mercados do equipamento propriamente dito, também os mercados potenciais da manutenção do equipamento de segurança de imóveis são de dimensão nacional. De forma ainda mais acentuada do que nos mercados do equipamento, em matéria de manutenção a proximidade física em relação ao cliente desempenha um papel importante. Essa proximidade é necessária, em especial, para uma rápida intervenção em caso de avaria.

3. Contadores de energia, técnicas de telecomando centralizado, sistemas de gestão de energia, técnicas de gestão de redes (equipamentos de comando e de regulação para fornecedores de energia)

a) Contadores de electricidade

(48) As partes consideram que, no que diz respeito aos contadores de electricidade, o mercado geográfico de referência abrange todo o EEE, e apresentam como justificação os seguintes argumentos. Embora ainda há cerca de 10 anos, os mercados dos contadores de electricidade constituíssem mercados nacionais fechados, com produções essencialmente nacionais, e uma empresa tal como a Landis & Gyr só pudesse operar a nível europeu mantendo instalações de produção próprias em 10 países europeus, a situação registou desde então uma alteração fundamental. Os adquirentes deixaram de atribuir qualquer importância à presença dos fabricantes em território nacional, mas começaram a exigir a qualidade, o serviço, prazos de entrega breves, uma elevada funcionalidade e uma maior rentabilidade, ou seja, em suma, uma melhor relação preço/eficácia. Segundo as partes, esta atitude contribuiu para um nivelamento dos preços de mercado na Europa, bem como para uma concentração da actividade de produção por parte dos fornecedores. De qualquer forma, no domínio dos contadores electrónicos, os custos de acesso ao mercado registaram uma regressão considerável. As disposições nacionais em matéria de certificação ou normalização não constituem entraves significativos de acesso ao mercado, em virtude de não incidirem sobre os princípios de concepção e construção dos contadores.

(49) As investigações realizadas pela Comissão permitiram concluir que, no sector dos contadores de electricidade, existe já uma forte tendência no sentido da europeização. Paralelamente às partes, existe um conjunto de outros fornecedores que operam a nível europeu ou pelo menos em vários Estados-membros. Por outro lado, o êxito da implantação de empresa Iskra Emeco, uma empresa eslovena, demonstra igualmente que o mercado dos contadores de electricidade está a internacionalizar-se cada vez mais. Para além disso, e pelo menos no que diz respeito aos contratos de grande dimensão, os adquirentes são obrigados a realizar concursos públicos a nível europeu, em conformidade com a directiva «sectores especiais».

(50) Embora as empresas de fornecimento de electricidade, pelo menos as de maior dimensão, realizem concursos públicos para cobrir as suas necessidades em termos de contadores, a execução dos contratos decorre sempre a nível nacional. Por esta razão, praticamente todos os fornecedores dispõem, nos Estados-membros em que operam, de uma sucursal ou pelo menos de uma agência de venda local ou comercializam os seus produtos através da rede de vendas de um outro produtor implantado no Estado-membro em questão. Nos casos em que não consideraram a existência de uma representação nacional deste tipo, decisiva para a escolha de um determinado fornecedor, os adquirentes inquiridos sublinharam, no entanto, que consideram, pelo menos, muito vantajosa a existência de um estabelecimento deste tipo com vista a uma cooperação com o fornecedor, nomeadamente no que diz respeito à entrega de peças sobresselentes em tempo útil.

(51) Relativamente às normas técnicas em matéria de contadores de electricidade, é conveniente estabelecer uma distinção. Existem normas europeias neste domínio, por exemplo, a EN 60521 no que diz respeito aos contadores de corrente alternada e aos contadores de energia activa mecânicos das classes 0,5 e 2, a EN 61036 no que se refere aos contadores de corrente alternada e aos contadores de energia activa electrónicos (classes de precisão 1 e 2), a EN 60687 em relação aos contadores de corrente alternada e aos contadores de energia activa electrónicos (classes de precisão 0,2 e 0,5) e a EN 601268 relativamente aos contadores de corrente alternada e aos contadores de energia reactiva (classes de precisão 2 e 3). Em certos Estados-membros (por exemplo, Alemanha, Áustria e Reino Unido), estas normas são complementadas por normas nacionais (por exemplo, as regras DIN EN ou BS EN). Além disso, existem disposições nacionais em matéria de contadores, nomeadamente no que se refere à estrutura do endereço na apresentação e transmissão dos valores apurados.

(52) Por outro lado, em todos os Estados-membros, com excepção da Dinamarca, da Finlândia e do Luxemburgo, os contadores de electricidade estão sujeitos a certificação. Na Dinamarca, deverão entrar em vigor em Agosto de 1998 regras nacionais de certificação neste domínio. As condições de certificação são fixadas na legislação nacional. Por vezes existem disposições de certificação pormenorizadas para cada tipo específico de contador (é o caso da Alemanha, da Áustria e dos Países Baixos). As regras em matéria de aferição e de fixação das margens de erro aplicáveis aos contadores de electricidade, que garantem a exactidão das medições do consumo, contribuindo assim para a defesa dos consumidores finais, são também objecto de legislação nacional. Consequentemente, os prazos de aferição, os intervalos de verificação e as margens de erro previstos para os contadores de electricidade variam de Estado-membro para Estado-membro.

(53) A necessidade de dispor de uma sucursal a nível nacional, bem como as exigências técnicas específicas, as disposições legislativas concretas em matéria de aferição e de margens de erro e a existência de procedimentos nacionais de certificação constituem indícios favoráveis a uma delimitação dos mercados mais estreita a nível nacional. Não obstante, a questão de saber se estes indícios são suficientes para considerar que, actualmente, os mercados dos contadores continuam ainda a ser marcadamente nacionais, tendo em conta que a procura é exercida através de concursos públicos a nível europeu, pode ser deixada em aberto, dado que a operação de concentração não dá origem nem a nível do EEE, nem a nível dos diferentes Estados-membros à criação ou ao reforço de uma posição dominante.

b) Contadores de calor

(54) O quadro legislativo e técnico em matéria de contadores de calor é similar ao existente para os contadores de electricidade. Existem exigências técnicas específicas a nível nacional, bem como disposições legislativas particulares em matéria de aferição e de margens de erro e procedimentos de certificação nacionais. Por outro lado, para a celebração dos contratos de maior dimensão, os clientes são obrigados a lançar concursos públicos a nível europeu, em conformidade com a directiva «sectores especiais». Para além disso, existem paralelamente às partes vários outros fornecedores que operam em toda a Europa ou, pelo menos, em vários Estados-membros. No entanto, a questão de saber se os mercados dos contadores de calor continuam a ser, actualmente, ainda mercados nacionais ou se existe já um mercado a nível do EEE pode permanecer em aberto, uma vez que a operação de concentração não dará origem à criação ou ao reforço de uma posição dominante, nem a nível do EEE, nem a nível dos Estados-membros.

c) Emissores e receptores de telecomando centralizado

(55) Estes sistemas são utilizados na maioria dos Estados-membros. As investigações realizadas pela Comissão permitiram concluir que as especificações que lhes são aplicáveis são fundamentalmente idênticas a nível europeu, não sendo o acesso ao mercado entravado por quaisquer exigências técnicas ou regras de certificação nacionais específicas. A Comissão considera, assim, que o mercado dos emissores e receptores de telecomando centralizado abrange, no mínimo, o território do EEE.

d) Sistemas de gestão de energia

(56) As investigações realizadas pela Comissão permitiram concluir que as especifições

aplicáveis aos sistemas de gestão de energia são praticamente idênticas em toda a Europa. As diferentes exigências impostas resultam geralmente da empresa cliente e não do país em causa. O acesso ao mercado não é entravado por quaisquer exigências técnicas impostas a nível nacional. A Comissão considera, por conseguinte, que o mercado dos sistemas de gestão de energia abrange, no mínimo, o território do EEE.

e) Técnicas de gestão de redes

(57) As partes consideram que o EEE constitui o mercado geográfico de referência no que respeita às técnicas de gestão de redes, posição que justificam através dos seguintes argumentos. Os intercâmbios comerciais no interior do EEE não são dificultados por quaisquer limitações em matéria de importação e os reduzidos custos de transporte permitem aos fornecedores organizarem as suas entregas de uma forma economicamente viável a partir de uma instalação de produção central. A organização e a política de vendas dos principais fornecedores permitem confirmar este argumento. Além disso, as partes entendem que as técnicas de gestão de redes estão sujeitas a uma norma industrial uniforme, em consequência da técnica mundialmente utilizada em matéria de tratamento electrónico de dados e de engenharia informática. As condições de certificação ou as normas nacionais subsistentes não incidem sobre os princípios de concepção, nem de construção destes sistemas e todos os fornecedores estão em condições de respeitar as especificidades nacionais. Além disso, a desregulamentação e a liberalização dos mercados da energia exercem uma pressão adicional sobre os preços, o que induz os adquirentes destes sistemas a afastarem eventuais preferências em matéria de compra. Por último, as partes sustentam que a Comissão reconheceu já, na sua decisão de 3 de Setembro de 1996, relativa ao processo IV/M.706 - GEC Alsthom/AEG (6), uma incidência comparável da desregulamentação sobre o mercado dos componentes de redes no domínio do equipamento de distribuição de electricidade.

(58) As investigações realizadas pela Comissão confirmaram a posição das partes. As normas técnicas aplicáveis às técnicas de gestão de redes são em larga medida idênticas. As especificações nacionais, na medida em que continuam a existir, deixaram de assumir uma importância decisiva. A política de compras das empresas de fornecimento de energia baseia-se em concursos públicos europeus, que abrangem o planeamento, a realização, a instalação e a entrada em funcionamento de sistemas completos de gestão de redes ou de partes desses sistemas. O preço, o âmbito funcional e a qualidade dos produtos e serviços são os critérios que determinam a decisão de compra. Não obstante, certas circunstâncias, nomeadamente a extensão de sistemas e o mercado das peças sobresselentes, podem levar uma empresa a estabelecer uma ligação com um determinado produtor, em virtude das suas exigências específicas. Este aspecto pode, consequentemente, explicar as diferenças em matéria de quotas de mercado nos vários Estados-membros. Tanto os adquirentes como os fornecedores inquiridos partilham, no entanto, o ponto de vista das partes. Assim, a Comissão parte do princípio de que o mercado das técnicas de gestão de redes abrange, no mínimo, o território do EEE.

4. Telefones públicos

(59) As partes notificantes consideram que o mercado geográfico dos telefones públicos abrange, pelo menos, o território do EEE, o que justificam com base no facto de a tecnologia utilizada neste domínio ser fundamentalmente idêntica a nível mundial. As diferentes condições de acesso ao mercado ou regulamentações existentes neste domínio a nível nacional não entravam o acesso de novos concorrentes, uma vez que não incidem sobre os princípios de concepção, fabrico e técnica dos telefones públicos. Os principais fabricantes de telefones públicos poderiam fabricar aparelhos que preencham os requisitos de certificação e as exigências dos clientes em qualquer país. As diferenças de dimensão das quotas de mercado em diferentes países europeus explicam-se, na perspectiva das partes, historicamente pelos hábitos de compra dos operadores de telecomunicações, que na maioria dos casos constituem monopólios estatais. Com a progressiva liberalização dos mercados das telecomunicações este fenómeno tenderá, contudo, a perder gradualmente importância, uma vez que a crescente pressão concorrencial induzirá os operadores de telecomunicações a adoptarem hábitos de compra mais orientados pelos custos.

a) Postos instalados em locais «públicos»

(60) No passado, os mercados dos postos para instalação em locais «públicos» apresentaram um cunho marcadamente nacional. Os postos instalados em locais «públicos» eram explorados por serviços telefónicos estatais. Existiam especificações nacionais que dificultaram, no passado, o acesso dos fornecedores deste tipo de postos aos mercados de outros Estados-membros. As encomendas eram sistematicamente atribuídas a um pequeno grupo de fornecedores nacionais, de modo que estes detinham habitualmente elevadas quotas de mercado nos respectivos países. Os fornecedores estrangeiros só podiam abastecer os mercados não nacionais através de filiais estabelecidas a nível nacional. Esta política de compras fomentou o surgimento de diferentes especificações e normas técnicas aplicáveis às redes de telefones públicos, que ainda hoje se mantêm.

(61) Em praticamente todos os Estados-membros, o domínio dos postos instalados em locais «públicos» não está ainda liberalizado (excepções: Reino Unido, Suécia e Finlândia). Nos diferentes países, incluindo aqueles em que este sector já se encontra liberalizado, continua a existir uma forte influência por parte das sociedades de telecomunicações (que foram ou são ainda estatais). Estas sociedades exploram a totalidade ou (nos mercados liberalizados) a grande maioria dos postos instalados em locais «públicos», o que lhes permite impor, relativamente à sua rede de telefones públicos, especificações e normas técnicas que os fabricantes têm de respeitar. As divergências entre os diferentes países no que diz respeito a estas especificações e normas técnicas, nomeadamente a «filosofia em matéria de segurança», são de tal forma acentuadas que tornam necessário desenvolver, pelo menos para os grandes Estados-membros, um modelo específico de telefone público.

(62) A questão de saber se os postos instalados em locais «públicos» continuam a constituir, tal como no passado, mercados de dimensão nacional, pode no entanto ser aqui deixada em aberto, dado que a operação de concentração entre a Siemens e a Elektrowatt apenas produz efeitos concorrenciais significativos no mercado alemão dos postos instalados em locais «públicos». É, por conseguinte, suficiente verificar se a Alemanha deve ser considerada um mercado geográfico relevante distinto.

(63) As características estruturais mais importantes no domínio dos postos instalados em locais «públicos» na Alemanha são as seguintes:

- a Deutsche Telekom adquiriu no passado e continua ainda hoje a adquirir postos para instalação em locais «públicos» exclusivamente a empresas estabelecidas na Alemanha,

- não se prevê, no período de projecção, alterações a nível deste comportamento, uma vez que o contrato respeitante ao desenvolvimento e fabrico do novo sistema de telefones de cartão, que deverá substituir a actual geração de telefones de cartão, foi já atribuído pela Deutsche Telekom a dois fornecedores nacionais, a saber a Siemens e a Landis & Gyr,

- a atribuição deste contrato em 1992 não se processou mediante concurso público a nível europeu, o que permite concluir que não existe ainda, na Alemanha, uma concorrência genuína a nível europeu no domínio dos postos instalados em locais «públicos». Consequentemente, e tendo em conta que o contrato para o desenvolvimento e fabrico do novo sistema de telefones de cartão foi atribuído à Siemens e à Landis & Gyr, considera-se também que, no período de projecção, não haverá lugar ao lançamento de concursos públicos a nível europeu para a aquisição de postos para instalação em locais «públicos».

(64) Tendo em conta as actuais características estruturais do mercado dos telefones instalados em locais «públicos» na Alemanha, o mercado alemão deve ser considerado um mercado geográfico de referência distinto, com vista a determinar se a operação de concentração dará origem à criação de uma posição dominante susceptível de restringir significativamente a concorrência efectiva neste sector.

b) Postos instalados em locais «privados»

(65) Também no domínio dos postos instalados em locais «privados», as condições de mercado e de concorrência continuam a ser muito diferentes entre os Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito à densidade dos telefones. Trata-se, no entanto, de um sector que se encontra já liberalizado em todos os Estados-membros, com excepção da Itália. Também neste sector, as sociedades de telecomunicações (que foram ou são ainda estatais) continuam a ter uma quota de mercado substancial, muito embora a concorrência por parte de operadores privados esteja a aumentar. As redes de telefones instalados em locais «privados» necessitam igualmente de medidas de segurança, bem como de um centro de gestão da rede, com o correspondente suporte lógico. Não obstante, neste caso, o operador privado pode escolher livremente quer a norma quer o suporte lógico. Assim um operador privado multinacional pode exercer actividades em diferentes países utilizando os mesmo sistemas. Para tal, tem apenas de instalar uma interface de ligação à rede correspondente. A Comissão considera, por conseguinte, que o mercado dos postos instalados em locais «privados» abrange, no mínimo, o território do EEE.

C. APRECIAÇÃO

1. Gestão técnica de imóveis

a) Sistemas de gestão técnica de imóveis

(66) A Siemens e a Elektrowatt operam ambas no mercado dos sistemas de gestão técnica de imóveis. De acordo com estimativas das partes, este mercado representa, a nível do EEE, cerca de 1,6 mil milhões de ecus. A operação de concentração dará origem a uma quota de mercado cumulada de [30 % a 40 %] (7*) ([25 % a 35 %] para a Elektrowatt através da Landis & Staefa e [0 % a 10 %] para a Siemens).

(67) Para além das partes, os principais fornecedores de sistemas de gestão técnica de imóveis são as empresas americanas Honeywell Inc. (a seguir denominada «Honeywell») e Johnson Controls Inc. (a seguir denominada «Johnson»). A Honeywell e a Johnson são consideradas os operadores de referência a nível mundial deste mercado. No âmbito do EEE, a Honeywell e a Johnson detêm quotas de mercado de cerca de [10 % a 20 %] e [5 % a 15 %], respectivamente. A TA Control e a Danfoss são também concorrentes importantes que concentram a sua actividade nos países escandinavos, onde detêm quotas de mercado que, segundo as estimativas da Comissão, podem atingir os 20 %. No restante território do EEE, existem ainda outros concorrentes que normalmente concentram a sua actividade num único ou num número limitado de Estados-membros, situando-se as suas quotas de mercado entre 5 % e 15 %. Este grupo integra empresas como a Satchwell no Reino Unido e em França, a Kieback & Peter na Alemanha, a Sauter (8) na Alemanha e em França e a Priva no Países Baixos.

(68) Existe uma sobreposição de actividades entre o mercado da gestão técnica de imóveis e vários mercados vizinhos, tais como o mercado da construção de aparelhos de aquecimento, de ventilação e de climatização, da engenharia informática (equipamento informático e suporte lógico), da electrotécnica, das técnicas de comando dos processos industriais e da engenharia de segurança de imóveis. As empresas que operam nestes sectores são potenciais concorrentes e algumas delas exercem já actividades no mercado da gestão técnica de imóveis.

(69) Tendo em conta a existência de um conjunto de concorrentes, entre os quais empresas poderosas do ponto de vista financeiro que detêm uma posição de liderança a nível mundial, bem como a possibilidade de outros potenciais concorrentes que operam em mercados vizinhos virem a implantar-se neste mercado, não se afigura provável que a operação de concentração permita à Siemens e à Elektrowatt assumirem uma posição dominante no mercado dos sistemas de gestão técnica de imóveis.

b) Manutenção

(70) As observações precedentes são igualmente válidas em relação ao mercado da manutenção dos sistemas de gestão técnica de imóveis. É certo que, frequentemente, a manutenção é assegurada pela empresa que fornece ou instala o sistema. Não obstante, existem também empresas especializadas neste domínio, em especial pequenas empresas que operam à escala regional. No que diz respeito às partes, apenas a Elektrowatt/Landis & Staefa exerce uma actividade significativa no domínio da manutenção (quota de mercado de [10 % a 20 %] no âmbito do EEE). Neste sector, a Siemens apenas opera na Alemanha e na Bélgica/Luxemburgo, onde detém quotas de mercado de [0 % a 10 %] e [0 % a 10 %], respectivamente.

2. Sistemas de segurança de imóveis

a) Dispositivos de detecção de incêndios

(71) De acordo com os dados apresentados pelas partes notificantes, o mercado comunitário dos dispositivos de detecção de incêndios representa aproximadamente 1,8 mil milhões de ecus. A Alemanha constitui o principal mercado nacional (cerca de 550 a 600 milhões de ecus), seguida pela França (aproximadamente 300 milhões de ecus) e pelo Reino Unido (entre 250 e 300 milhões de ecus). Neste sector, a operação de concentração apenas provocará uma cumulação de quotas de mercado significativa na Alemanha e na Dinamarca.

(72) Embora a Siemens detenha quotas de mercado superiores a 30 % no Luxemburgo, nos Países Baixos e na Áustria, a Elektrowatt não opera nestes países. Da mesma forma, a Elektrowatt representa mais de 30 % do mercado na Finlândia, em França, em Portugal e na Suécia, países em que a Siemens não exerce quaisquer actividades. A operação de concentração não dará assim origem à cumulação de quotas de mercado nestes países. Não é pois provável que o simples desaparecimento de um potencial concorrente se traduza na criação de uma posição dominante. Da mesma forma, não há indícios de que a Siemens ou a Elektrowatt detenham já uma posição dominante num destes países. Em todos estes mercados existem, com efeito, concorrentes com quotas superiores a 10 %, tendo ainda surgido, em todos eles, novos concorrentes, entre os quais as empresas americanas Tyco e Notifier, sendo esta última considerada um concorrente particularmente agressivo. A situação nos mercados nacionais abrangidos pode ser apreciada do seguinte modo.

- Alemanha

(73) Na Alemanha, a Siemens tem uma quota de mercado de cerca de [35 % a 50 %] no domínio dos dispositivos de detecção de incêndios, o que lhe assegura uma posição de liderança. A Elektrowatt/Cerberus praticamente não opera neste sector na Alemanha (quota de mercado inferior a [

Artigo 1.°

A operação de concentração comunicada entre a Siemens AG e a Elektrowatt AG é declarada compatível com o mercado comum e com a aplicação do Acordo EEE, sob reserva da observância do compromisso assumido pelas partes, reproduzido nos considerandos 123 a 132 da presente decisão.

Artigo 2.°

As partes devem informar a Comissão da observância da reserva estabelecida no artigo 1.° da presente decisão.

Artigo 3.°

É destinatária da presente decisão a empresa:

Siemens AG,

Wittelsbacherplatz 2,

D-80333 München.

Feito em Bruxelas, em18 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 1, versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13.

(2) JO L 180 de 9.7.1997, p. 1.

(3) JO C 90 de 31.3.1999.

(4) Ver decisão da Comissão de 12 de Fevereiro de 1996 no processo IV/M.692 - Elektrowatt/Landis & Gyr, JO C 69 de 7.3.1996, p. 3. A delimitação do mercado efectuada nesta decisão foi largamente confirmada quer pelas partes quer pelos seus concorrentes no decurso das investigações realizadas no âmbito do presente caso.

(5) Ver nota 4.

(6) JO C 308 de 17.10.1996, p. 4.

(7*) Na versão publicada não são facultados dados de carácter confidencial.

(8) A Elektrowatt é proprietária de 36 % das acções da Sauter, não dispondo, todavia, de direitos de voto. A Decisão IV/M.692 - Elektrowatt/Landis & Gyr (ver nota 4), considerando 35, determinou que a Elektrowatt não podia influenciar o comportamento da Sauter