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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2026/801 |
10.4.2026 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2026/801 DA COMISSÃO
de 9 de abril de 2026
que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ácido tereftálico originário da República da Coreia e dos Estados Unidos Mexicanos
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
Após consulta dos Estados-Membros,
Considerando o seguinte:
1. PROCEDIMENTO
1.1. Início
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(1) |
Em 13 de agosto de 2025, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico («TA») originário da República da Coreia («Coreia») e dos Estados Unidos Mexicanos («México») (conjuntamente designados por «países em causa»), com base no artigo 5.o regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»). |
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(2) |
A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 30 de junho de 2025. A denúncia foi apresentada por um produtor da União estabelecido na Bélgica, a INEOS Aromatics («INEOS» ou «autor da denúncia»), que representa mais de [27 %-47 %] da indústria de TA da União, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
1.2. Registo
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(3) |
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/2013 (3) («regulamento relativo ao registo»), a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. |
1.3. Partes interessadas
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(4) |
No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, as autoridades coreanas e mexicanas, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(5) |
Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
1.4. Observações sobre o início do inquérito
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(6) |
O Governo coreano e várias partes interessadas apresentaram observações sobre o início do inquérito: os produtores-exportadores mexicanos Akra Polyester, S.A. de C.V. («Akra») e Tereftalatos Mexicanos S.A. de C.V. («Temex»), conjuntamente designados por «Alpek», e a Associação Coreana da Indústria Química («KCIA») em nome dos produtores-exportadores coreanos. |
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(7) |
O Governo da Coreia e estas partes começaram por alegar que a versão não confidencial da denúncia não cumpria os requisitos previstos no artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, porque não continha dados suficientemente pormenorizados e os intervalos facultados eram demasiado amplos para permitir compreender e analisar de forma adequada os principais argumentos avançados na denúncia, e solicitaram uma versão não confidencial da denúncia atualizada com intervalos mais estreitos ou valores indexados. |
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(8) |
Em segundo lugar, a KCIA alegou que não se podia considerar que a denúncia tivesse sido apresentada «pela indústria da União ou em seu nome», porque não se demonstrou que era apoiada por produtores da União cuja produção conjunta representa mais de 50 % da produção total do produto similar produzido pela parte da indústria da União que manifestou o seu apoio ou a sua oposição à denúncia, já que a versão pública da denúncia referia que «o autor da denúncia representa cerca de [uma percentagem francamente superior ao limiar de 25 %] da produção total de ácido tereftálico da UE durante o PI[D]» e, como tal, não demonstrava que o limiar de 50 % fora atingido. |
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(9) |
O autor da denúncia opôs-se a esta interpretação do limiar de 50 %, argumentando que tal serve exclusivamente para determinar se uma eventual oposição da indústria da União supera o apoio ou a neutralidade entre os produtores que manifestaram formalmente uma posição sobre a denúncia. |
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(10) |
Em terceiro lugar, a Alpek, a KCIA e o Governo coreano alegaram igualmente que o inquérito não deveria ter sido iniciado, argumentando que a denúncia não continha elementos de prova suficientes do prejuízo importante e do nexo de causalidade. A Alpek alegou igualmente que as importações provenientes do México não poderiam ter causado o prejuízo e que não deveriam ter sido avaliadas cumulativamente com as importações coreanas. |
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(11) |
Mais especificamente, estas partes alegaram que o período selecionado na denúncia não era representativo, uma vez que o ano de 2021, o ponto de partida para a análise do prejuízo, foi fortemente afetado pelas perturbações no comércio marítimo mundial e pelos confinamentos COVID-19, que reduziram os volumes das importações na União, criando condições de mercado invulgarmente favoráveis e distorcendo o prejuízo e que as tendências observadas resultam apenas do regresso ao mercado normal. As partes alegaram igualmente que o próprio autor da denúncia aumentou a sua parte de mercado na União, melhorou os volumes de exportação, os valores relativos aos lucros e os volumes de produção, o que contraria a alegação de prejuízo sistémico para a indústria da União. |
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(12) |
O autor da denúncia contestou estas alegações, salientando que a situação do mercado antes da pandemia de COVID-19 já não era normal e não prejudicial e que já tinha apresentado uma denúncia anti-dumping com êxito em 2016. |
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(13) |
Quanto às alegações de que a versão não confidencial da denúncia não permite compreender as tendências e padrões, a Comissão considerou que os elementos de prova essenciais e os resumos de dados não confidenciais fornecidos na versão não confidencial para consulta pelas partes interessadas eram suficientes para que as partes pudessem compreender suficientemente a evolução dos indicadores de prejuízo em que a denúncia se baseou e exercer os seus direitos de defesa ao longo do processo, e que a referida versão cumpria os requisitos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(14) |
A Comissão concluiu que se justificava o tratamento confidencial, apresentando intervalos, uma vez que havia apenas um autor da denúncia, a INEOS, o que significa que a maioria dos valores são dados específicos da empresa. |
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(15) |
A Comissão observou igualmente que as partes apresentaram argumentos e observações substanciais sobre as tendências com base nestes dados, alegadamente insuficientes. Tal sugere igualmente que os resumos não confidenciais da versão pública da denúncia permitiam, de facto, uma compreensão significativa das informações sensíveis subjacentes. |
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(16) |
Quanto às alegações da KCIA sobre a falta de representatividade para apresentar a denúncia, a Comissão salientou que, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, considera-se que a denúncia é apresentada «pela indústria da União ou em seu nome» se os membros da indústria da União que apoiam expressamente a denúncia representarem pelo menos 25 % da produção total da indústria da União e se os membros que apoiam a denúncia representarem uma produção maior do que os que se opõem. |
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(17) |
A Comissão procedeu a um exame da representatividade antes do início do inquérito. Para o efeito, todos os produtores da União mencionados na denúncia e que, de outro modo, eram conhecidos pela Comissão antes do início do inquérito foram contactados e tidos em conta no cálculo da representatividade dos autores da denúncia. No dia do início do inquérito, foi incluída uma nota sobre a representatividade no dossiê não confidencial, mostrando que o autor da denúncia agiu em nome de mais de [27 %-47 %] da produção total da União, que um produtor manifestou uma posição neutra e que nenhum produtor se opôs ao início do inquérito. |
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(18) |
Ficou portanto demonstrado que os limiares pertinentes do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base foram atingidos, tendo a Comissão rejeitado esta alegação por ser infundada. |
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(19) |
No que diz respeito às alegações da Alpek sobre a avaliação cumulativa, a Comissão concluiu que as condições para avaliar cumulativamente as importações dos países em causa na fase da denúncia foram respeitadas com base nas informações e estatísticas disponíveis. |
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(20) |
Apurou-se, nomeadamente, que as margens de dumping eram superiores ao nível de minimis. Como o demonstram as estatísticas oficiais de importação disponíveis, as importações objeto de dumping não foram negligenciáveis (sendo superiores ao nível de minimis) em termos de volume, no que diz respeito aos dois países em causa. Além disso, as condições de concorrência foram consideradas semelhantes. Justificava-se, assim, proceder a uma avaliação cumulativa. |
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(21) |
Os elementos de prova legalmente exigidos para efeitos de uma denúncia nos termos do artigo 5.o do regulamento de base («elementos de prova suficientes que justifiquem o início de um inquérito») implicam claramente que a quantidade e a qualidade das informações constantes da denúncia não são idênticas às das informações em que a Comissão baseia as suas conclusões no final de um inquérito. Com efeito, a denúncia deve incluir elementos de prova suficientes da existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade que possam razoavelmente ser do conhecimento do autor da denúncia. |
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(22) |
Note-se ainda que o artigo 5.o do regulamento de base não exige que todos os fatores de prejuízo mencionados no seu artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base sejam analisados na denúncia ou mostrem uma deterioração para que possam constituir elementos de prova suficientes do prejuízo importante. Com efeito, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, a denúncia deve conter informações sobre as alterações do volume das importações alegadamente objeto de dumping, os efeitos destas importações nos preços do produto similar no mercado da União e a consequente repercussão das importações na indústria da União, conforme provado por (não necessariamente todos os) elementos e índices pertinentes que influenciem a situação da indústria da União, como os enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5. |
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(23) |
No caso em apreço, a análise, pela Comissão, dos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base, mostrou que a denúncia incluía elementos de prova suficientes da existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade entre as importações alegadamente objeto de dumping e o prejuízo alegado. Por conseguinte, esta alegação foi rejeitada. |
1.5. Amostragem
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(24) |
No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
Amostragem de produtores da União
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(25) |
No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. No entanto, uma vez que os três produtores da União conhecidos se deram a conhecer, decidiu-se, em última análise, que a amostragem não era necessária, uma vez que todos podiam ser objeto de inquérito. Estes três produtores da União representavam 100 % da produção da União do produto em causa no período de inquérito. |
Amostragem de importadores independentes
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(26) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(27) |
Nenhum importador independente facultou as informações solicitadas e aceitou ser incluído na amostra. Por conseguinte, não foi necessário recorrer à amostragem. |
Amostragem de produtores-exportadores
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(28) |
Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da Coreia a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão da República da Coreia junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(29) |
Três produtores-exportadores da Coreia facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois produtores-exportadores, com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa, bem como as autoridades da Coreia, foram consultados sobre a seleção da amostra. A Comissão não recebeu quaisquer observações. |
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(30) |
Dado que havia apenas um produtor-exportador conhecido no México e que nenhum outro produtor-exportador deste país se deu a conhecer após o início, não foi necessário recorrer à amostragem no que diz respeito ao México. |
1.6. Respostas ao questionário e visitas de verificação
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(31) |
No dia do início, a Comissão disponibilizou em linha (4) os questionários destinados aos produtores-exportadores. |
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(32) |
A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:
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(33) |
Nenhum produtor-exportador mexicano respondeu ao questionário. Dez utilizadores responderam ao questionário, mas na presente fase as respostas não foram ainda verificadas. |
1.7. Período de inquérito e período considerado
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(34) |
O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
2. PRODUTO OBJETO DE INQUÉRITO, PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
2.1. Produto objeto de inquérito
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(35) |
O produto objeto de inquérito é o ácido tereftálico com uma pureza, em peso, igual ou superior a 99,5 %, geralmente abrangido pelo número de registo no Serviço de Resumos de Química («CAS») 100-21-0 e ao qual corresponde normalmente o número CUS (Customs Union and Statistics) 0023865-3, atualmente classificado no código NC ex 2917 36 00 (código TARIC 2917 36 00 11) («produto objeto de inquérito»). |
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(36) |
O TA é utilizado principalmente na produção de poli(tereftalato de etileno) («PET»), que tem aplicações em garrafas, embalagens, fibras, películas e pastilhas. São também utilizadas quantidades menores em plastificantes, revestimentos e outras aplicações especiais. |
2.2. Produto em causa
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(37) |
O produto em causa é o ácido tereftálico originário da República da Coreia e dos Estados Unidos Mexicanos, atualmente classificado no código NC 2917 36 00 (código TARIC 2917 36 00 11) («produto em causa»). |
2.3. Produto similar
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(38) |
O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
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(39) |
A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
2.4. Alegações relativas à definição do produto
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(40) |
Várias partes (o utilizador UAB NEO Group e a KCIA, com as suas empresas membros Samnam Petrochemical Co., Ltd., Taekwang Industrial Co., Ltd e Hanwha Impact Corporation) solicitaram a exclusão do ácido tereftálico qualificado («QTA») da definição do produto, alegando que:
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(41) |
O UAB NEO Group argumentou que, embora o QTA possa ser utilizado na produção de pastilhas PET de qualidade «garrafa», não pode substituir inteiramente o PTA. É pois necessário incorporar PTA no processo juntamente com QTA, numa proporção específica. |
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(42) |
O autor da denúncia contrapôs que o QTA tem as mesmas características físicas e químicas que o PTA e é, em grande medida permutável, na maioria das aplicações a jusante, concorrendo assim efetivamente com o PTA no mercado da produção de poliéster. |
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(43) |
A Comissão concluiu, a título provisório, que ambos os tipos do produto têm as mesmas características físicas e químicas e se destinam às mesmas utilizações. Além disso, quaisquer diferenças nos níveis de pureza do QTA e do PTA não justificavam a exclusão do QTA da definição do produto. Concluiu-se também que o QTA concorre efetivamente com o PTA na produção PET a jusante, em todos os tipos de qualidade PET. A evidência recolhida mostra que, pelo menos, alguns utilizadores utilizam efetivamente PTA e QTA na sua produção, indistintamente. Além disso, não se constatou uma diferença de preços clara entre o QTA e o PTA que justificasse um ajustamento do custo/preço do QTA. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação. |
3. DUMPING
3.1. Coreia
3.1.1. Valor normal
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(44) |
A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante incluído na amostra era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Nesta base, as vendas totais do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas. |
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(45) |
Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para a União, no que se refere aos produtores-exportadores com vendas representativas no mercado interno. |
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(46) |
A Comissão analisou então se as vendas no mercado interno de cada produtor-exportador incluído na amostra de cada tipo do produto idêntico ou comparável ao tipo do produto vendido para exportação para a União eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes durante o período de inquérito representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável. Nesta base, as vendas de cada tipo do produto do produto similar no mercado interno efetuadas por cada produtor-exportador incluído na amostra foram representativas. |
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(47) |
Seguidamente, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(48) |
O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:
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(49) |
Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o PI. |
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(50) |
O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o PI, se:
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(51) |
A análise das vendas no mercado interno revelou que, no caso dos dois produtores-exportadores incluídos na amostra, menos de 80 % de todas as vendas no mercado interno foram rentáveis. Consequentemente, o valor normal foi calculado como média ponderada das vendas rentáveis durante o PI. |
3.2. Preço de exportação
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(52) |
Ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra venderam para a União exclusivamente através de comerciantes independentes estabelecidos fora da União, incluindo comerciantes localizados na Coreia e em países terceiros. O inquérito confirmou que o produto em causa foi expedido diretamente pelos produtores para a União e que o fluxo de faturação/pagamento seguiu através dos comerciantes independentes. |
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(53) |
Por conseguinte, o preço de exportação no estádio à saída da fábrica foi determinado com base no artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
3.3. Comparação
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(54) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. No caso em apreço, a Comissão optou por comparar o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores incluídos na amostra no estádio de comercialização à saída da fábrica. Como a seguir se explica, sempre que adequado, o valor normal e o preço de exportação foram ajustados a fim de: i) os repor no estádio à saída da fábrica; e ii) ter em conta as diferenças nos fatores que se alegou e demonstrou afetarem os preços e a sua comparabilidade. |
3.3.1. Ajustamentos do valor normal
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(55) |
A fim de calcular o valor normal no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte interno, movimentação, carregamento e embalagem. |
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(56) |
Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito. |
3.3.2. Ajustamentos do preço de exportação
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(57) |
A fim de calcular o preço de exportação no estádio de comercialização à saída da fábrica a partir do preço a jusante foram efetuados ajustamentos para ter em conta as despesas de transporte interno, movimentação, carregamento e embalagem. |
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(58) |
Procedeu-se igualmente a ajustamentos para ter em conta os seguintes fatores que afetam os preços e a sua comparabilidade: custos de crédito e encargos bancários. |
3.4. Margens de dumping
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(59) |
No que diz respeito aos produtores-exportadores incluídos na amostra que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(60) |
Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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(61) |
Relativamente aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, a Comissão calculou a margem de dumping média ponderada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Assim, esta margem foi determinada com base nas margens estabelecidas para os produtores-exportadores incluídos na amostra, sem ter em conta a margem do produtor-exportador que se verificou não praticar dumping. |
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(62) |
Nesta base, a margem de dumping provisória dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi de 6,2 %. |
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(63) |
No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da Coreia, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
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(64) |
Tendo a Comissão conhecimento de, pelo menos, um produtor-exportador da Coreia que não colaborou no inquérito, decidiu estabelecer a margem de dumping para os produtores-exportadores que não colaboraram em 25 % das transações objeto de dumping da empresa colaborante incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada. |
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(65) |
As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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3.5. México
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(66) |
Como referido no considerando 33, nenhum produtor-exportador mexicano colaborou no inquérito. Como tal, a Comissão baseou nos dados disponíveis as suas conclusões sobre o dumping, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
3.5.1. Valor normal
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(67) |
Uma vez que não existiam informações públicas sobre os preços do TA no mercado interno mexicano, nem para a Alpek nem para qualquer outro produtor, a Comissão calculou o valor normal para o México utilizando dados do período de inquérito, tal como indicado na denúncia (5), bem como dados do Instituto Nacional de Estadística y Geografía (INEGI) para o setor da indústria química. |
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(68) |
O valor normal foi calculado utilizando os rácios dos fatores de produção da indústria da União indicados na denúncia e os preços desses fatores no mercado interno do México, bem como os dados prontamente disponíveis do produtor Alpek que não colaborou no inquérito:
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3.6. Preço de exportação
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(69) |
O preço das exportações de TA do México para a União baseou-se nos dados do Eurostat e da base de dados Surveillance 3 («Surveillance») (6). O TA está classificado no código NC 2917 36 00 (código TARIC 2917 36 00 00), aplicável especificamente ao «ácido tereftálico e seus sais». Embora o produto em causa no presente inquérito seja apenas o ácido tereftálico, segundo a denúncia todas as importações na União provenientes do México ao abrigo deste código NC correspondem a TA. |
3.7. Comparação
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(70) |
O artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base exige que a Comissão efetue uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio de comercialização e proceda aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças nos fatores que influenciam os preços e a sua comparabilidade. |
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(71) |
Uma vez que estes dados relativos aos preços das estatísticas do Eurostat representam os preços ao nível CIF, foram ajustados ao estádio à saída da fábrica, deduzindo o frete marítimo, o desalfandegamento e os custos de transporte interno e atualizados de acordo com as taxas de inflação no México. |
3.8. Margem de dumping
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(72) |
A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
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(73) |
Nesta base, as margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
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4. PREJUÍZO
4.1. Definição da indústria da União e da produção da União
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(74) |
O produto similar foi fabricado por três produtores da União durante o período de inquérito: INEOS, Orlen, e IVQ. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. Dois outros produtores do grupo Indorama exerciam a sua atividade no mercado da União durante o período considerado: Indorama Ventures Portugal PTA –– Unipessoal Lda, em Sines, Portugal («Indorama Portugal») e Indorama Ventures Europe B.V., em Roterdão, Países Baixos («Indorama Países Baixos»). Ambas as unidades encerraram a produção em 2023 e 2024, respetivamente. |
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(75) |
A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 1,65 milhões de toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União, como o questionário relativo aos indicadores macroeconómicos (verificado) apresentado pelo autor da denúncia, corroborado pelos dados dos questionários individuais sobre o prejuízo apresentados pelos três produtores da União ativos no período de inquérito: INEOS, Orlen, e IVQ. |
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(76) |
Como indicado nos considerandos 25 e 74, os três produtores da União representavam a totalidade da produção da União do produto similar no período de inquérito. |
4.2. Utilização cativa
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(77) |
A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo em virtude do dumping e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão examinou se, e em que medida, a utilização subsequente da produção da indústria da União do produto similar (utilização cativa) deveria ser tida em conta na análise. |
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(78) |
O TA é uma das principais matérias-primas utilizadas na produção de PET. O TA é sobretudo utilizado na produção de resina PET, utilizada principalmente no fabrico de garrafas de plástico e embalagens de alimentos. Uma parte muito menor de TA é utilizada para produzir fibras, pastilhas e películas PET, que são depois utilizadas para plastificantes, revestimentos e outras aplicações especiais. |
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(79) |
A Comissão verificou que uma parte substancial [35-60] % da produção de TA pela IVQ se destinava a utilização cativa. Uma parte significativa da produção de TA foi transferida internamente, sem faturas comerciais para produção a jusante de PET na empresa. Tal fazia parte de uma estratégia de integração vertical aplicada para otimização dos custos (7), não tendo a IVQ não adquirido TA a fornecedores independentes para a sua produção de PET. Tendo em conta o que precede, embora os preços de transferência interna de TA da IVQ fossem comparáveis aos preços de mercado, a Comissão considerou que esta parte do mercado era cativa. |
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(80) |
A Indorama Netherlands também aplicava uma estratégia semelhante de integração vertical (8). Ao estimar o consumo no mercado livre e a utilização cativa da produção total de TA na União, a Comissão considerou, por conseguinte, que a mesma parte de produção da Indorama Netherlands se destinava a utilização cativa nos anos em que estava operacional. Esta análise teve por base as informações disponíveis, incluindo as estimativas apresentadas pelo autor da denúncia no questionário relativo aos indicadores macroeconómicos. |
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(81) |
A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência direta com os produtos importados. Em contrapartida, a produção destinada às vendas no mercado livre está em concorrência direta com as importações do produto em causa. |
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(82) |
Para obter uma imagem tão completa quanto possível da indústria da União, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relacionada com o TA e determinou se a produção se destinava a utilização cativa ou ao mercado livre. |
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(83) |
Certos indicadores económicos da indústria da União foram analisados com base em dados do mercado livre. Esses indicadores são: volume de vendas e preços de venda no mercado da União, parte de mercado, crescimento, volumes e preços de exportação, rendibilidade, retorno dos investimentos, e cash flow. Quando possível e justificado, a Comissão comparou as conclusões da análise com os dados do mercado cativo, a fim de obter uma imagem completa da situação da indústria da União. |
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(84) |
No entanto, para outros indicadores económicos, só foi possível efetuar uma análise útil com base em toda a atividade, incluindo a utilização cativa da indústria da União. Esses indicadores são: produção; capacidade e utilização da capacidade; investimentos; existências; emprego; produtividade; salários; e capacidade de obtenção de capital. Dependem da atividade global, independentemente de a produção ser cativa ou vendida no mercado livre. |
4.3. Consumo da União
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(85) |
A Comissão determinou o consumo da União com base nas respostas ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos (verificado) apresentadas pelo autor da denúncia, complementadas com os dados dos questionários individuais sobre o prejuízo (verificados) apresentados pelos três produtores da União, e nos dados extraídos do Eurostat e da base de dados Surveillance. |
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(86) |
A Comissão concluiu que a Lituânia concedeu tratamento confidencial a um volume significativo de importações de TA, nos termos do artigo 19.o do Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). Por esse motivo, os dados do Eurostat não indicavam as fontes de todas as importações de TA. Por conseguinte, a Comissão utilizou os dados da Surveillance para determinar os volumes, os valores e as fontes das importações na Lituânia, e os dados do Eurostat foram utilizados para determinar os volumes, os valores e as fontes das importações nos restantes 26 Estados-Membros. |
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(87) |
Pelo motivo acima exposto, foi necessário apresentar sob a forma de intervalos os dados dos volumes e dos preços das importações, bem como todos os outros dados a partir dos quais estes valores podiam ser inferidos. |
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(88) |
Com base nos dados acima mencionados, a Comissão determinou que o consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 1 Consumo da União (toneladas)
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(89) |
O período considerado foi marcado por uma diminuição do consumo total de TA na União. |
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(90) |
O ano de 2023 foi particularmente difícil para a indústria da União, uma vez que a procura total diminuiu 28 % em comparação com o ano anterior e a procura no mercado livre diminuiu 29 %. Esta diminuição resultou da incerteza económica geral na União, que afetou a indústria de PET enquanto principal cliente de TA, bem como da normalização do comportamento de compra e redução de existências dos principais clientes após a pandemia de COVID-19. |
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(91) |
Em 2024, com a estabilização do mercado, a procura aumentou ligeiramente, mas a procura total foi ainda 15 % inferior à procura em 2022 e a procura no mercado livre foi 13 % inferior. A procura total diminuiu 2 pontos percentuais adicionais no período de inquérito e a procura no mercado livre caiu 1 ponto percentual. |
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(92) |
O mercado cativo diminuiu em cada ano do período considerado e 42 % durante todo o período considerado. Esta queda deveu-se principalmente ao encerramento das instalações da Indorama Netherlands, que diminuiu gradualmente a produção (incluindo para utilização cativa) e cessou a produção de TA e PET em 2024. |
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(93) |
O facto de o consumo no mercado cativo ter baixado tão linearmente em comparação com a procura no mercado livre mostra também que a redução de existências foi um fator importante da queda da procura no mercado livre em 2022. Uma vez que os produtores de PET integrados verticalmente não precisavam de constituir reservas de TA, podiam simplesmente abastecer-se de TA de acordo com a procura de PET em cada ano. |
4.4. Importações provenientes dos países em causa
4.4.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa
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(94) |
A Comissão analisou se as importações objeto de dumping do produto originário dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(95) |
Tal como estabelecido no considerando 60, considerou-se que um produtor-exportador coreano, a Taekwang, não praticou dumping. Consequentemente, as importações da Taekwang foram excluídas da avaliação do prejuízo. As considerações que se seguem referem-se apenas às restantes importações, objeto de dumping, provenientes da Coreia e às importações objeto de dumping provenientes do México. As importações da Taekwang são consideradas importações de outros países terceiros. |
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(96) |
A margem de dumping estabelecida para as importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México foi superior ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base. O volume das importações objeto de dumping provenientes de cada um dos países em causa não foi insignificante, na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. As partes de mercado no período de inquérito foram de 23 %, no caso das importações objeto de dumping provenientes da Coreia, e de 5 %, no caso do México. |
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(97) |
As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México e entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar foram semelhantes. Mais especificamente, os produtos importados concorreram entre si e com o produto produzido na União, porque são vendidos através dos mesmos canais de vendas e às mesmas categorias de clientes. |
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(98) |
Por conseguinte, todos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base foram cumpridos e as importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo. |
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(99) |
A Alpek salientou que as importações provenientes do México permaneceram estáveis durante o período considerado e que o autor da denúncia não solicitou uma avaliação cumulativa das importações provenientes do México e da Coreia. Alegou que os efeitos sobre os preços das importações provenientes do México e da Coreia deveriam, por conseguinte, ser estabelecidos de forma independente. |
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(100) |
O autor da denúncia contestou as alegações da Alpek, argumentando que, pelo próprio facto de ter apresentado uma única denúncia abrangendo as importações do mesmo produto provenientes do México e da Coreia, se aplicava necessariamente o quadro analítico do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Salientou igualmente que o artigo 3.o, n.o 4, não refere um pedido formal do autor da denúncia como condição da análise cumulativa. |
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(101) |
A Comissão concordou que o autor da denúncia não tem de pedir a análise cumulativa. Considerou-se que as importações provenientes do México eram objeto de dumping e, apesar da diminuição durante o período considerado, que estavam presentes em quantidades significativas. Consequentemente, estavam preenchidas todas as condições para uma análise cumulativa enunciadas no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(102) |
A Comissão concluiu assim que os efeitos das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa deveriam ser analisados cumulativamente e rejeitou a alegação da Alpek. |
4.4.2. Volume e parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa
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(103) |
A Comissão determinou o volume das importações objeto de dumping com base nas estatísticas do Eurostat e da base de dados Surveillance, como exposto no considerando 86. A parte de mercado das importações objeto de dumping foi estabelecida com base nos volumes das importações e no consumo da União no mercado livre, como indicado no quadro 1, deduzindo as vendas da Taekwang. |
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(104) |
As importações objeto de dumping na União provenientes dos países em causa evoluíram do seguinte modo: Quadro 2 Volume das importações e parte de mercado
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(105) |
Registaram-se importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México no mercado da União ao longo do período considerado. O abrandamento da procura em 2023, tal como referido no considerando 90, refletiu-se igualmente numa diminuição de 20 % do volume das importações objeto de dumping nesse ano. |
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(106) |
Após esta queda em 2023, o volume das importações objeto de dumping começou a aumentar fortemente. Em 2024, as importações objeto de dumping aumentaram 19 pontos percentuais em comparação com 2023. Este aumento continuou no período de inquérito (mais 15 pontos percentuais), apesar da diminuição da procura, subindo globalmente 14 % ao longo do período considerado. |
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(107) |
A evolução das partes de mercado mostrou que as importações objeto de dumping aumentaram continuamente, apesar da volatilidade da procura. Embora, com a redução da procura em 2023, as importações objeto de dumping também tenham diminuído em termos absolutos, aumentaram a sua parte de mercado em 4 pontos percentuais nesse ano. Em 2024, com o aumento da procura total e das importações, a parte de mercado das importações objeto de dumping manteve-se estável. No entanto, no período de inquérito, estas importações ganharam mais 4 pontos percentuais de parte de mercado na União, uma vez que o respetivo volume continuou a aumentar, mesmo quando a procura voltou a diminuir. |
4.5. Preços das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e subcotação dos preços
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(108) |
A Comissão utilizou os dados do Eurostat e da base de dados Surveillance para determinar os preços das importações objeto de dumping. |
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(109) |
A subcotação dos preços por parte das importações objeto de dumping foi estabelecida com base nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores-exportadores coreanos incluídos na amostra, no que diz respeito às importações provenientes da Coreia, e com base nos preços extraídos da base de dados Surveillance e do Eurostat, no que diz respeito às importações provenientes do México. |
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(110) |
O preço médio ponderado das importações objeto de dumping na União provenientes dos países em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 3 Preços de importação (EUR/tonelada)
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(111) |
Os preços das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México diminuíram em cada ano do período considerado, com uma ligeira flutuação ascendente dos preços das importações provenientes da Coreia em 2024. Uma vez que as perturbações da cadeia de abastecimento mundial em 2022 afetaram os custos de transporte e os preços das matérias-primas, o custo de produção e os preços dos países terceiros e da União foram elevados (10). |
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(112) |
Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 17 % entre 2022 e 2023. Os preços do México continuaram a diminuir em 2023 mais 3 pontos percentuais, ao passo que o preço da Coreia aumentou ligeiramente nesse ano. Os preços de ambos os países diminuíram em seguida mais 7 pontos percentuais no período de inquérito, o que resultou numa diminuição global de 24 % do preço médio ponderado das importações provenientes de ambos os países durante o período considerado. |
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(113) |
A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
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(114) |
A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, e após a dedução de descontos e abatimentos. Os preços do QTA foram comparados com os preços do PTA, uma vez que a Comissão estabeleceu que ambos os tipos do produto concorrem efetivamente nos mesmos mercados e que não existia uma diferença significativa de custos ou preços entre os dois tipos que justificasse qualquer ajustamento. |
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(115) |
O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União durante o período de inquérito. Concluiu-se que nenhuma das importações objeto de dumping subcotou os preços no período de inquérito. |
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(116) |
Não obstante, a Comissão concluiu que houve contenção e depreciação dos preços durante o período considerado. As importações objeto de dumping foram vendidas na União a preços inferiores aos custos de produção da indústria da União em todos os anos do período considerado. Em 2022 e 2023, foram também vendidas a preços inferiores aos preços da indústria da União. |
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(117) |
O preço destas importações objeto de dumping diminuiu em cada ano do período considerado. Confrontados com uma forte presença de importações objeto de dumping cada vez mais baratas no mercado e uma perda contínua de parte de mercado para essas importações, os produtores da União não conseguiram fixar ou aumentar os seus preços acima do custo de produção em nenhum ano do período considerado. Pelo contrário, tiveram de continuar a reduzir os seus preços, para manter, pelo menos, uma parte de mercado. Tal como indicado no quadro 7, com exceção de 2023, ano em que se verificou uma maior diminuição do custo de produção, a redução anual dos preços pela indústria da União foi muito superior à diminuição do seu custo de produção. Os produtores da União tiveram de reduzir os seus preços cada vez mais abaixo do custo de produção, o que resultou numa situação deficitária. |
4.6. Situação económica da indústria da União
4.6.1. Observações de caráter geral
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(118) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
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(119) |
Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados das respostas ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos (verificadas) apresentados pelo autor da denúncia, ajustados, sempre que necessário, de acordo com os dados dos questionários individuais sobre o prejuízo apresentados pelos três produtores da União e os dados da base de dados Surveillance e do Eurostat sobre as importações do produto objeto de inquérito. Estes dados diziam respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário (verificadas) dos três produtores da União. Os dados diziam respeito aos três produtores da União. Os dois conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
|
(120) |
Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping. |
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(121) |
Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
4.6.2. Indicadores macroeconómicos
4.6.2.1.
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(122) |
A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
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(123) |
O volume de produção na União diminuiu 34 % no período considerado. A queda mais acentuada, de 36 %, ocorreu em 2023. Esta descida tão acentuada deveu-se, em parte, à queda da procura acima referida nesse ano. Uma vez que a procura melhorou ligeiramente em 2024, o volume de produção da indústria da União também melhorou, mas situaram-se ambos ainda 25 % abaixo do seu ponto de partida em 2022 e diminuíram mais 9 pontos percentuais no período de inquérito. |
|
(124) |
A redução da capacidade de produção da União mostra claramente o nível de prejuízo sofrido pela indústria da União. A tendência subjacente foi de redução massiva da capacidade de produção da União durante o período considerado, tendo várias instalações de produção encerrado em 2023 e 2024. Globalmente, devido a estes encerramentos, a capacidade de produção total na União caiu para metade entre 2022 e o período de inquérito. |
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(125) |
Por este motivo, a aparente melhoria da utilização da capacidade ou a diminuição da utilização da capacidade em 2023 e no período de inquérito, face a 2022 e 2024, respetivamente, não esclarecem devidamente a situação da indústria da União, uma vez que dizem principalmente respeito ao encerramento de instalações da União que reduziram a capacidade de produção global. Em vez disso, os volumes totais de vendas e a capacidade de produção são muito mais informativos. |
4.6.2.2.
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(126) |
O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 5 Volume de vendas e parte de mercado
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(127) |
As vendas da indústria da União diminuíram 29 % durante o período considerado. A maior queda registou-se em 2023, coincidindo com a diminuição da procura na União (ver quadro 1). No entanto, embora a procura no mercado livre tenha diminuído 29 % em 2023, os volumes de vendas da União caíram muito mais significativamente (39 %). |
|
(128) |
Com a melhoria da procura em 2024, as vendas da indústria da União também aumentaram, mas mantiveram-se ainda 22 % abaixo dos níveis de 2022. Por último, no período de inquérito, os volumes de vendas da indústria da União diminuíram mais 7 pontos percentuais: mais uma vez, uma redução muito mais significativa do que a queda de 1 ponto percentual na procura da União. |
|
(129) |
Além disso, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, passando de 73 %, em 2022, para 63 %, em 2023. Com o aumento da procura em 2024, a parte de mercado da indústria da União aumentou 3 pontos percentuais no mesmo ano, mas baixou depois 5 pontos percentuais, atingindo o nível mais baixo durante o período considerado. |
4.6.2.3.
|
(130) |
No período considerado, os resultados da indústria da União sofreram uma deterioração assinalável. Os volumes de vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 29 % durante o período considerado, perdendo 12 pontos percentuais da parte de mercado. Em contrapartida, o volume das importações objeto de dumping aumentou 19 % durante o período considerado, ganhando 7 pontos percentuais em parte de mercado. A difícil situação do mercado levou igualmente ao encerramento de várias unidades de produção da União, reduzindo a capacidade total de produção de TA da União essencialmente para metade. |
|
(131) |
Tal como acima explicado, o período considerado foi também marcado por uma diminuição do consumo total da União, registando-se a maior queda em 2023, uma vez que a procura no mercado livre na União diminuiu 29 % face a 2022. O volume de vendas dos produtores da União, bem como os volumes de importação, atingiram os seus níveis mais baixos nesse ano. |
|
(132) |
No entanto, embora em 2023 as vendas da indústria da União tenham diminuído 39 % em comparação com 2022, o volume das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México diminuiu apenas 20 %. Tal resultou em tendências divergentes na evolução da parte de mercado, tendo a indústria da União perdido 10 pontos percentuais de parte de mercado e as importações objeto de dumping ganhado 3 pontos percentuais. |
|
(133) |
Em 2024, a procura no mercado livre melhorou ligeiramente, mas manteve-se 13 % abaixo do nível de 2022. As vendas da indústria da União também aumentaram 17 pontos percentuais, mas mantiveram-se 22 % inferiores às de 2022. Ao mesmo tempo, as importações objeto de dumping aumentaram 19 pontos percentuais e recuperaram quase para o nível de 2022. |
|
(134) |
No período de inquérito, a procura da União voltou a diminuir, desta vez apenas 1 ponto percentual. Apesar disso, os volumes das importações objeto de dumping aumentaram mais 19 pontos percentuais, ao passo que as vendas da indústria da União diminuíram novamente 7 pontos percentuais. No período de inquérito, as importações objeto de dumping ganharam assim mais 4 pontos percentuais da parte de mercado, enquanto que a indústria da União perdeu 5 pontos percentuais. |
4.6.2.4.
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(135) |
O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 6 Emprego e produtividade
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(136) |
A difícil situação da indústria da União resultou na perda de 480 ETI durante o período considerado. Refletindo o encerramento acima descrito de fábricas de TA na União (secção 4.6.2.1), mas também a redução da mão de obra nos três produtores da União ainda em funcionamento, o número total de trabalhadores diminuiu em cada ano do período considerado. A mão de obra diminuiu 17 % em 2023, seguindo-se outra forte redução de 24 pontos percentuais em 2024 e uma nova redução de 3 pontos percentuais no período de inquérito. |
|
(137) |
A produtividade evoluiu de acordo com a evolução da produção e do emprego. Atingiu o seu nível mais baixo em 2023, quando a procura na União caiu. A produtividade parece ter aumentado 50 pontos percentuais em 2024, não devido a melhorias nos processos de produção, mas em resultado do encerramento de fábricas e consolidação da produção pelos restantes produtores e da redução do pessoal. |
|
(138) |
No período de inquérito, quando os produtores da União continuaram a perder volumes de vendas e partes de mercado no mercado livre, e a utilização cativa também baixou, a produtividade voltou a diminuir 9 pontos percentuais, apesar do corte adicional de mão de obra. |
4.6.2.5.
|
(139) |
Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da magnitude das margens de dumping efetivas sobre a indústria da União não foi negligenciável, dado o volume e os preços das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
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(140) |
O TA já tinha sido objeto de um inquérito anti-dumping, iniciado em 2016, contra as importações de TA provenientes da Coreia. No entanto, o inquérito foi encerrado em 6 de junho de 2017 (11), uma vez que as margens de dumping apuradas eram inferiores ao nível de minimis. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
4.6.3. Indicadores microeconómicos
4.6.3.1.
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(141) |
No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos três produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo: Quadro 7 Preços de venda na União
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(142) |
Embora tanto o custo unitário médio de produção da indústria da União como o preço médio de venda no mercado livre tenham diminuído em cada ano do período considerado, devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações baratas objeto de dumping, os produtores da União foram forçados a vender a preços inferiores ao seu custo de produção em todos os anos do período considerado. |
|
(143) |
Tal como já mencionado no considerando 111, o custo de produção em 2022 foi globalmente elevado. Tal verificou-se em especial na União, com o aumento dos preços da energia na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. |
|
(144) |
À medida que a situação do mercado mundial se normalizou e os preços da energia na União começaram a estabilizar a partir de 2023, os custos e os preços começaram a diminuir. O custo médio de produção da indústria da União diminuiu 4 % em 2023, seguido de uma redução substancial de mais 14 pontos percentuais em 2024. A diminuição do custo de produção acentuou-se gradualmente no período de inquérito, caindo um ponto percentual adicional. |
|
(145) |
Os preços de venda da indústria da União também diminuíram em cada ano do período considerado, mas foram sistematicamente inferiores ao custo unitário de produção. Tal mostra que os custos de produção não foram o principal fator dos níveis de preços. |
|
(146) |
Em vez disso, as importações objeto de dumping foram vendidas na União a preços inferiores aos custos de produção da indústria da União em todos os anos do período considerado. Uma vez que os produtores da União estavam a perder parte de mercado para estas importações baratas em cada ano (com exceção de uma recuperação temporária de alguma parte de mercado em 2024), tiveram de recorrer a reduções de preços agressivas e vender abaixo do seu custo de produção, para reter, pelo menos, alguns volumes de vendas. |
|
(147) |
Em 2022 e 2023, as importações objeto de dumping foram vendidas a preços inferiores aos preços da indústria da União. Assim, a indústria da União baixou os preços em 19 % entre 2022 e 2023, registando-se uma nova diminuição de 7 pontos percentuais em 2024 e de 4 pontos percentuais no período de inquérito. |
4.6.3.2.
|
(148) |
Os custos médios da mão de obra dos três produtores da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 8 Custos médios da mão de obra por trabalhador
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(149) |
Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 6 %, em 2023, e mais 3 pontos percentuais, em 2024. Por último, aumentaram 15 pontos percentuais adicionais no período de inquérito. |
4.6.3.3.
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(150) |
Os níveis das existências dos três produtores da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 9 Existências
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(151) |
Os níveis das existências finais flutuaram de acordo com os volumes de produção e de vendas, diminuindo 39 % em 2023, antes de atingirem mais do dobro em 2024 e, em seguida, diminuírem ligeiramente 6 pontos percentuais no período de inquérito. |
4.6.3.4.
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(152) |
A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos três produtores da União evoluíram do seguinte modo no período considerado: Quadro 10 Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
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(153) |
A Comissão determinou a rendibilidade dos três produtores da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. |
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(154) |
Tal como demonstrado pela diferença entre os preços de venda médios da indústria da União e o custo unitário de produção, a indústria da União sofria perdas já em 2022, ao tentar competir com as importações objeto de dumping que eram vendidas a preços inferiores ao custo de produção da indústria da União. |
|
(155) |
Em 2023, quando a procura na União diminuiu e as vendas da indústria da União atingiram os seus níveis mais baixos, e se reduziram simultaneamente os preços para competir com as importações objeto de dumping mais baratas, a indústria da União sofreu as suas maiores perdas de -25 % em todo o período considerado. |
|
(156) |
A procura da União e os volumes de vendas da indústria da União melhoraram ligeiramente em 2024, ano em que os custos de produção diminuíram. No entanto, tal não se traduziu numa rentabilidade das operações. Em vez disso, com o aumento do volume das importações objeto de dumping e a maior redução dos preços, a indústria da União foi forçada a baixar ainda mais os seus preços, o que resultou em resultados apenas ligeiramente menos negativos (lucro de –17 %) nesse ano. |
|
(157) |
Uma vez que a pressão das importações objeto de dumping persistiu também no período de inquérito, com nova diminuição dos preços e o aumento dos respetivos volumes e parte de mercado, a indústria da União perdeu volumes de vendas e voltou a baixar os preços, reduzindo mais ainda a margem de lucro (–21 %). |
|
(158) |
O cash flow líquido é a capacidade de os produtores da União autofinanciarem as suas atividades. O cash flow líquido já era negativo em 2022 e deteriorou-se de forma constante durante o período considerado, demonstrando também a situação dramática da indústria da União. |
|
(159) |
Os investimentos também diminuíram durante o período considerado, uma vez que a situação da indústria da União se deteriorou. O montante dos investimentos aumentou ligeiramente em 2023, uma vez que alguns produtores da União tiveram de proceder a manutenções regulares. No entanto, em 2024 e no período de inquérito, os investimentos diminuíram 38 e 12 pontos percentuais, respetivamente. |
|
(160) |
O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Com a redução dos novos investimentos em instalações de produção e a diminuição dos níveis de lucro, o retorno dos investimentos também se deteriorou de forma constante durante o período considerado. |
|
(161) |
A capacidade de obtenção de capital da indústria da União foi também gravemente afetada pela erosão da rendibilidade e pelo cash flow cada vez mais negativo durante o período considerado. |
4.7. Conclusão sobre o prejuízo
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(162) |
Tal como acima referido, a evolução do volume das importações objeto de dumping e os seus efeitos nos preços devem ser considerados no contexto da evolução da procura no mercado. |
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(163) |
Como referido na secção 4.3, o consumo da União no mercado livre baixou 14 % durante o período considerado. Devido a condições de mercado específicas, a procura diminuiu significativamente em 2023 (29 %), antes de estabilizar ligeiramente em 2024, mas ainda assim num nível 13 % inferior ao de 2022. A diminuição acentuou-se gradualmente no período de inquérito, tendo a procura caído um ponto percentual adicional. |
|
(164) |
Seria de esperar uma certa perda dos volumes de vendas no contexto de um mercado em contração. No entanto, a queda das vendas e do volume de produção da indústria da União foi muito mais pronunciada do que a diminuição de 14 % na procura da União: os volumes de vendas da indústria da União baixaram muito mais significativamente (29 %) entre 2022 e o período de inquérito. A sua parte de mercado também diminuiu de 73 % para 61 % durante esse período, o que revela um claro prejuízo em termos de volume. O volume das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México aumentou 14 % nesse período, aumentando a sua parte de mercado de 21 % para 28 %. |
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(165) |
As importações objeto de dumping foram vendidas na União a preços inferiores aos custos de produção da indústria da União em todos os anos do período considerado. Em 2022 e 2023, foram também vendidas a preços inferiores aos preços da indústria da União. Uma vez que os produtores da União estavam a perder todos os anos parte de mercado para as importações objeto de dumping, tiveram de recorrer a reduções de preços agressivas. Numa tentativa para reter, pelo menos, alguns volumes de vendas, a indústria da União chegou a vender a preços inferiores aos das importações objeto de dumping em 2024 e no período de inquérito, podendo agravar a sua situação já deficitária. Estes padrões de preços apontam para uma contenção dos preços em 2022 e para uma contenção e uma depreciação dos preços em 2023, 2024 e no período de inquérito. |
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(166) |
Como mostrado nos quadros 4 e 6, a utilização da capacidade e a produtividade parecem ter aumentado acima dos níveis de 2022 em 2024 e no período de inquérito. No entanto, tal como explicado nas respetivas secções, tal deveu-se ao encerramento de várias instalações na União em 2023 e 2024, bem como à redução da mão de obra nas instalações dos três produtores da União ainda em funcionamento. Estas tendências aparentemente positivas não significam, portanto, uma ausência de prejuízo, muito pelo contrário. |
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(167) |
Como acima indicado, na sua totalidade, os principais indicadores de prejuízo apresentaram tendências negativas. O volume de produção, a capacidade, o volume de vendas, a parte de mercado, o crescimento, o emprego, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital sofreram uma deterioração no período considerado. |
|
(168) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
5. NEXO DE CAUSALIDADE
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(169) |
Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: a diminuição do consumo, as importações provenientes de países terceiros, os resultados das exportações e o custo de produção. |
5.1. Efeitos das importações objeto de dumping
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(170) |
Num contexto de diminuição da procura, as importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México continuaram a entrar na União a preços muito inferiores ao custo de produção da indústria da União. Ao mesmo tempo, a indústria da União perdeu volumes de vendas e partes de mercado e foi forçada a reduzir ainda mais os seus preços para manter, pelo menos, uma parte de mercado, incorrendo em enormes perdas. |
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(171) |
Ao longo do período considerado, a indústria da União perdeu 12 % da parte de mercado, enquanto os seus volumes de produção e de vendas no mercado livre diminuíram 34 % e 29 %, respetivamente. Durante o mesmo período, o volume das importações objeto de dumping aumentou 19 %, ganhando 7 % da parte de mercado da indústria da União. |
|
(172) |
A análise dos indicadores de prejuízo nos considerandos 85 a 168 mostrou que a situação económica da indústria da União, embora tenha registado a maior queda em 2023, continuou a piorar em 2024 e no período de inquérito face a 2022, coincidindo com um aumento significativo das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
|
(173) |
Alguns utilizadores argumentaram que os preços das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México estavam muito próximos dos preços da indústria da União, não podendo portanto prejudicar a indústria da União. |
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(174) |
O autor da denúncia discordou desta análise, salientando que os preços estavam aparentemente alinhados precisamente devido à pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping. |
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(175) |
Com efeito, tal como já estabelecido acima, as importações objeto de dumping provocaram uma contenção significativa dos preços em 2022 e 2023, bem como uma contenção e uma depreciação dos preços em 2023, 2024 e no período de inquérito, uma vez que a indústria da União não conseguiu aumentar os preços acima do seu custo de produção. Em vez disso, apesar de já em 2022 ter fixado os preços abaixo dos custos unitários de produção, a indústria da União teve de os diminuir mais ainda ao longo do período considerado. |
|
(176) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, a título provisório, que existe um nexo de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. |
5.2. Impacto de outros fatores
5.2.1. Consumo
5.2.1.1.
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(177) |
Tal como mostrado no quadro 1, foi estabelecida a presença de um mercado cativo na União durante o período considerado para a produção de PET. Como os volumes para utilização cativa diminuíram gradualmente em cada ano do período considerado, sem sofrer a forte queda em 2023 observada no mercado livre, representavam entre [7-10] % e [13-16] % do consumo total da União nesse período. |
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(178) |
A utilização cativa total diminuiu 42 % durante o período considerado, o que, tal como mencionado no considerando 92, se deveu ao encerramento da fábrica da Indorama Netherlands; o volume de utilização cativa no outro produtor da União que utilizou parte da sua produção de forma cativa manteve-se relativamente estável durante o período considerado. |
|
(179) |
Devido a este facto e ao facto de a utilização cativa ter representado apenas uma parte limitada da produção total da União (entre [7-10] % e [13-16] % durante o período considerado), a Comissão concluiu que a evolução do mercado cativo não contribuiu para o prejuízo. |
5.2.1.2.
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(180) |
Como referido anteriormente, o consumo da União no mercado livre diminuiu 14 % durante o período considerado. No entanto, tal como também acima descrito, os volumes de vendas da indústria da União diminuíram muito mais significativamente (29 %), ao passo que o volume das importações objeto de dumping aumentou 14 %, mesmo num mercado em contração, e ganhou 7 % da parte de mercado. |
|
(181) |
Por conseguinte, embora a contração do mercado tenha indubitavelmente conduzido à perda de alguns volumes de vendas, e mesmo que a diminuição da procura tenha causado prejuízo à indústria da União, o facto de as importações objeto de dumping terem ganhado mais 7 % da parte de mercado no período considerado mostra que a diminuição da procura não é o principal fator do prejuízo sofrido pela indústria da União. Em vez disso, a contração do mercado criou uma situação difícil, em que as importações baratas objeto de dumping começaram a conquistar parte de mercado aos produtores da União através de uma redução agressiva dos preços, reduzindo os volumes de vendas e os preços dos produtores da União, com um impacto devastador na sua rendibilidade. |
|
(182) |
Por último, atendendo a que a procura só desceu 14 %, a Comissão concluiu que esta diminuição da procura não atenuou o nexo de causalidade. |
5.2.2. Importações provenientes de países terceiros
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(183) |
O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado: Quadro 11 Importações provenientes de países terceiros
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(184) |
As importações não objeto de dumping provenientes da Taekwang também entraram na União a preços inferiores ao custo de produção da indústria da União em todos os anos do período considerado, mas superiores aos seus preços de venda em 2023, 2024 e no período de inquérito. |
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(185) |
Ao mesmo tempo, as importações da Taekwang atingiram o seu nível mais elevado em 2023 e caíram de forma constante em 2024 e no período de inquérito. A sua parte de mercado mais do que duplicou em 2023, mas diminuiu em 2024 e manteve-se estável no período de inquérito. |
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(186) |
Os preços das importações provenientes da China foram os mais baixos em 2022 e 2023, mas foram superiores aos preços das importações objeto de dumping em 2024 e no período de inquérito, embora ainda abaixo dos preços e do custo de produção da indústria da União. No entanto, o volume destas importações, apesar do aumento gradual e da conquista de parte de mercado, foi mínimo. |
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(187) |
Por último, as importações provenientes de outros países terceiros foram praticamente inexistentes. Por conseguinte, a Comissão concluiu que estas importações não podem ter tido impacto no mercado da União nem nos utilizadores da União. |
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(188) |
Por sua vez, as importações provenientes da Taekwang foram significativas e vendidas abaixo do custo de produção da indústria da União. Embora tenham conquistado alguns pontos percentuais na parte de mercado, não tiveram o mesmo efeito nos preços da indústria da União que as importações objeto de dumping, que foram mais baratas do que as importações da Taekwang em todos os anos do período considerado e muito maiores em termos de quantidade. Tal é ainda confirmado pelo facto de os preços de importação da Taekwang terem sido mais elevados do que os preços de venda da indústria da União em 2023, 2024 e no período de inquérito. |
|
(189) |
Contudo, as importações provenientes da China foram vendidas a preços inferiores ao custo unitário de produção e aos preços de venda da indústria da União em todos os anos do período considerado. No entanto, os volumes destas importações foram baixos e a sua parte de mercado foi de 0-3 % durante o período considerado. |
|
(190) |
Em suma, pode observar-se que as importações a preços baixos provenientes da Taekwang e da China também conquistaram cerca de 5 % da parte de mercado da indústria da União. Contudo, tendo em conta o que precede, mesmo que tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, o seu efeito não reduziu o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa. |
|
(191) |
Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que as importações provenientes de países terceiros não atenuaram o nexo de causalidade. |
5.2.3. Resultados das exportações da indústria da União
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(192) |
No período considerado, o volume das exportações dos três produtores da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 12 Resultados das exportações dos três produtores da União
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||||||||||||||||||||||||||||||||
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(193) |
As exportações de TA também diminuíram gradualmente durante o período considerado. Os volumes de exportação diminuíram 20 % em 2023, mais 21 % em 2024 e mais 16 % no período de inquérito. Os preços de exportação registaram o mesmo padrão descendente que as vendas no mercado interno, uma vez que a indústria da União continuou a baixar os preços para travar também a perda de mercados de exportação. |
|
(194) |
No entanto, tendo em conta a parte relativamente baixa das exportações, que representavam [16-20] % das vendas totais dos produtores da União no início do período considerado e que diminuíram para [11-15] % durante o período de inquérito, o impacto do abrandamento das exportações quando muito terá sido modesto e não atenua o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo da indústria da União. |
5.2.4. Custo de produção
|
(195) |
Várias partes interessadas e a República da Coreia alegaram que a principal razão do prejuízo causado eram os elevados custos de produção e, especificamente, que a indústria da União era particularmente suscetível a choques nos preços da energia e da eletricidade devido a uma dependência estrutural histórica da União de importações energéticas russas. |
|
(196) |
As partes salientaram que os anos de 2022 e 2023 registaram um aumento acentuado dos custos da eletricidade e do gás natural, após a introdução pela União de sanções contra a Rússia, na sequência da invasão russa da Ucrânia, e uma diminuição significativa do aprovisionamento de gás natural. |
|
(197) |
As partes alegaram que a inflação resultante e, nomeadamente, o aumento dos preços da eletricidade e das matérias-primas, incluindo do paraxileno, observado especificamente na União, deixaram a indústria da União em desvantagem competitiva face às importações provenientes da Coreia e do México. |
|
(198) |
O autor da denúncia reconheceu que o aumento acentuado dos custos de produção em 2022 se deveu ao aumento dos preços da energia na sequência da invasão russa da Ucrânia. Como mostrado no quadro 7, os custos de produção, apesar de terem diminuído ligeiramente, mantiveram-se elevados também em 2023. |
|
(199) |
Contudo, esta situação não quebra o nexo de causalidade entre o aumento das importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
|
(200) |
O facto de os preços das importações objeto de dumping provenientes da Coreia e do México terem sido os mais elevados em 2022 sugere que o contexto de custos elevados não era específico apenas da União. |
|
(201) |
Além disso, os custos de produção da União diminuíram todos anos no período considerado e baixaram significativamente em 2024 e no período de inquérito, em comparação com 2022. Ao mesmo tempo, as importações objeto de dumping entraram na União em quantidades cada vez maiores e a preços mais baixos, impedindo a indústria da União de aumentar os preços acima dos seus custos de produção. |
|
(202) |
Como se pode ver claramente no quadro 10, a rendibilidade da indústria da União foi muito mais baixa em 2024 e no período de inquérito (anos de redução dos custos de produção) do que em 2022 (ano com o custo de produção mais elevado). Outros indicadores de prejuízo mostram tendências semelhantes. A deterioração significativa da situação da indústria da União não coincide com o período de custos de produção mais elevados, mas com a presença crescente de importações objeto de dumping no mercado da União. |
|
(203) |
Por último, a Comissão salientou que, embora o contexto de custos elevados possa ter sido uma realidade macroeconómica mais ampla para a indústria da União em 2022 e 2023, constatou-se que as importações provenientes da Coreia e do México eram objeto de dumping. Por conseguinte, embora os custos de produção mais elevados possam ter sido desafiantes, não quebram nem atenuam o nexo de causalidade entre as importações a preços desleais, que contiveram e depreciaram os preços da indústria da União, e o prejuízo causado à indústria da União. |
5.3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
|
(204) |
Tal como acima referido, face a uma redução da procura de 14 % no mercado da União durante o período considerado, as vendas dos produtores da União diminuíram 29 %. Embora fosse de esperar uma certa perda nos volumes de vendas num mercado em contração, as importações objeto de dumping aumentaram 13 % no mesmo período. |
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(205) |
Além disso, as importações a baixos preços provenientes da Taekwang e da China podem também ter contribuído para o prejuízo, uma vez que também aumentaram em volume e ganharam quase 5 % da parte de mercado no seu conjunto. |
|
(206) |
No entanto, esse aumento não atenua o nexo de causalidade. A indústria da União perdeu 7 pontos percentuais de parte de mercado na União diretamente para as importações objeto de dumping, que foram vendidas a preços inferiores ao custo de produção da indústria da União e inferiores aos preços da Taekwang. Para travar uma maior perda de parte de mercado e manter, pelo menos, um certo nível de volume de produção, os produtores da União continuaram a diminuir os seus preços e para níveis abaixo dos custos de produção, incorrendo em fortes perdas durante o período considerado. |
|
(207) |
A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. O efeito da contração da procura, das importações provenientes de países terceiros e dos resultados das exportações na evolução negativa da indústria da União em termos de perda de volumes de vendas, de parte de mercado e de rendibilidade foi apenas limitado. |
|
(208) |
Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo consistiu principalmente na perda de parte de mercado, na contenção e depreciação dos preços e na diminuição da rendibilidade. |
6. NÍVEL DAS MEDIDAS
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(209) |
Para determinar o nível das medidas, a Comissão examinou se um direito inferior à margem de dumping seria suficiente para eliminar o prejuízo que as importações objeto de dumping causaram à indústria da União. |
6.1. Margem de prejuízo
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(210) |
O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base. |
|
(211) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao estabelecer o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, bem como o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não pode ser inferior a 6 %. |
|
(212) |
Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Nem todos os três produtores da União puderam facultar dados fiáveis que demonstrassem a rendibilidade das vendas a clientes independentes na União antes do aumento das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa, pelo que a Comissão fixou o lucro de base em 6 %, em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a fim de determinar o preço não prejudicial. |
|
(213) |
Várias partes interessadas contestaram a proposta formulada pelo autor da denúncia, na denúncia, de fixar uma margem de lucro-alvo de [8-18] %. Alegaram que, em vez disso, o lucro-alvo deveria ser fixado em 6 %. |
|
(214) |
A Comissão recordou que o lucro-alvo utilizado na denúncia se baseava nos lucros históricos reais do autor da denúncia para a produção de TA. No presente inquérito, uma vez que dois produtores adicionais da União responderam ao questionário, a Comissão procurou estabelecer o lucro-alvo em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base. |
|
(215) |
Porém, como indicado no considerando 212, dado que nem todos os produtores da União puderam facultar dados fiáveis que demonstrassem a rendibilidade das vendas a clientes independentes na União antes do aumento das importações objeto de dumping provenientes do país em causa, a Comissão teve de fixar o lucro de base ao nível mínimo previsto no artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, ou seja, 6 %. Como tal, as alegações das partes relativas ao nível do lucro-alvo tornaram-se irrelevantes. |
|
(216) |
A indústria da UE apresentou elementos de prova de que o seu nível de investimento, de investigação e desenvolvimento (I&D) e de inovação no período considerado teria sido mais elevado em condições normais de concorrência. Na sequência da verificação, apurou-se que as alegações da indústria da União eram justificadas. A fim de o refletir no lucro-alvo, a Comissão calculou a diferença entre as despesas de investimento, I&D e inovação («IIDI») em condições normais de concorrência, tal como comunicadas pela indústria da UE e verificadas pela Comissão, com as despesas efetivas de IIDI no período considerado. Esta diferença, expressa em percentagem do volume de negócios, variou entre [0 - 1,5] %. |
|
(217) |
A percentagem calculada para cada produtor foi adicionada ao lucro de base de 6 % referido no considerando 212, a fim de estabelecer o seu lucro-alvo. |
|
(218) |
Nesta base, o preço não prejudicial é fixado entre [50-60] e [70-80] EUR/tonelada, resultante da aplicação da margem de lucro de cada um produtor da União acima referida ao custo de produção de cada um dos três produtores da União no período de inquérito. |
|
(219) |
Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, e das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, («futuros custos de conformidade») em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Com base nos elementos de prova apresentados pelos três produtores da União, a Comissão estabeleceu um custo adicional entre [8-14] e [36-42] EUR/tonelada, em função dos custos incorridos por cada produtor. Esta diferença foi adicionada ao preço não prejudicial indicado no considerando 218. |
|
(220) |
Nessa base, a Comissão calculou um preço médio ponderado não prejudicial de [880-1 020] EUR/tonelada para o produto similar da indústria da União, aplicando a margem de lucro-alvo acima mencionada ao custo de produção de cada um dos três produtores da União durante o período de inquérito, e adicionando em seguida os ajustamentos nos termos do artigo 7.o, n.o 2-D, por tipo do produto. |
|
(221) |
Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes da Coreia incluídos na amostra, ou, no caso do México, os preços extraídos do Eurostat, estabelecidos para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio ponderado não prejudicial do produto similar vendido pelos três produtores da União no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
|
(222) |
O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas que colaboraram no inquérito» e para «todas as outras importações originárias do país em causa» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas e importações (ver considerandos 59 a 65 e 72 a 73).
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6.2. Conclusão sobre o nível das medidas
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(223) |
Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:
7. INTERESSE DA UNIÃO |
|
(224) |
Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se podia concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União e dos utilizadores. |
7.1. Interesse da indústria da União
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(225) |
A indústria da União foi extremamente deficitária durante o período considerado. Perdeu volumes de vendas e partes de mercado e foi forçada a manter os preços em níveis insustentáveis. A difícil situação já causou o encerramento de várias instalações de produção na União e a perda de cerca de 500 postos de trabalho. Os principais indicadores de prejuízo microeconómicos dos três produtores da União ainda em atividade também se deterioraram durante o período considerado. |
|
(226) |
Tal como acima explicado, as importações objeto de dumping foram a principal causa deste prejuízo. A instituição de medidas anti-dumping aliviaria, por conseguinte, a pressão dos preços desleais, permitindo à indústria da União subir os seus preços para níveis mais sustentáveis e, provavelmente, inverter a descida. |
|
(227) |
Além disso, sem a instituição de medidas as tendências de agravamento persistiriam, destruindo potencialmente o resto da indústria da União. |
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(228) |
Por conseguinte, a instituição de medidas seria do interesse da indústria da União. |
7.2. Interesse dos importadores independentes e dos comerciantes
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(229) |
Nenhum importador independente ou comerciante se deu a conhecer no presente inquérito para contestar as medidas. A Comissão concluiu, por conseguinte, que a instituição de medidas não seria contrária ao interesse dos importadores independentes e dos comerciantes. |
7.3. Interesse dos utilizadores, consumidores e fornecedores
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(230) |
Dez utilizadores participaram no presente inquérito, respondendo ao questionário, tendo alguns deles enviado observações contra a instituição de direitos. Quatro solicitaram igualmente uma audição, que lhes foi concedida, para aprofundar a sua posição. |
|
(231) |
Com base nos dados atualmente disponíveis, a Comissão estima que as dez empresas empregam, no total, cerca de 1 400 pessoas em atividades relacionadas com o TA. Estas dez empresas parecem representar a totalidade das importações coreanas e metade de todas as importações mexicanas na União. A maioria utiliza TA na produção de PET. |
|
(232) |
Nas suas observações, os utilizadores que se opõem aos direitos alegaram, na sua maioria, que qualquer aumento do preço do TA como principal matéria-prima tornará os seus produtos ainda menos competitivos em relação às importações na União e nos mercados de exportação, uma vez que são extremamente sensíveis aos preços. Tal resultará potencialmente na sua retirada do mercado, levando a que a procura de TA produzido pela indústria da União continue a diminuir e pondo em risco toda a cadeia de valor. Os utilizadores concluíram, assim, que as medidas anti-dumping não serviriam, em última análise, o seu objetivo. |
|
(233) |
Nas suas respostas ao questionário, apenas dois utilizadores comunicaram lucros no período de inquérito, um utilizador [Celanese Performance Solutions Switzerland Sàrl («Celanese»)] não comunicou quaisquer valores de rendibilidade para a atividade na União e os outros sete foram deficitários tanto no segmento de atividade relacionado com o TA como na atividade geral da empresa. |
|
(234) |
Um dos dois utilizadores com lucros tinha uma parte relativamente elevada de TA no seu custo total de produção e obtinha quantidades moderadas de TA junto dos países em causa, tendo sido altamente rentável no período de inquérito. Estimou-se que, com o atual nível de direitos, manteria um lucro saudável. |
|
(235) |
Dois outros utilizadores, a Celanese e a Envalior Deutschland GmbH, adquiriram apenas uma parte muito limitada de TA aos países em causa. Concluiu-se, por conseguinte, que não serão significativamente afetados pelos direitos. |
|
(236) |
Para um dos restantes sete utilizadores, o TA representa uma parte muito pequena dos custos totais de produção. No entanto, este utilizador já é deficitário e obtém cerca de metade do TA nos países em causa. Por conseguinte, seria provavelmente afetado negativamente pela instituição de direitos, mas em menor medida, dada a pequena parte de TA nos custos totais de produção. |
|
(237) |
Para os restantes seis utilizadores, o TA representa uma parte mais significativa dos custos totais de produção, oscilando entre 30 % e 75 %. Além disso, adquirem entre 20 % e 85 % do TA junto dos países em causa. Uma vez que, com base nos dados atuais, não foi possível avaliar qual a parte do abastecimento proveniente da Taekwang que não estará sujeita aos direitos, e uma vez que todos estes utilizadores tinham uma rendibilidade negativa ou baixa, nesta fase a Comissão concluiu que os direitos resultariam em encargos adicionais para a sua atividade. |
|
(238) |
Ao mesmo tempo, os dados apresentados pelos dez utilizadores mostram que, em termos agregados, os dez adquirem cerca de 1/3 do TA à indústria da União, ou seja, cerca de 300 000 toneladas no total. Estes utilizadores representaram igualmente 90 % do total das importações de TA na União no período de inquérito, ou seja, cerca de 730 000 toneladas. |
|
(239) |
Como indicado no quadro 1, a procura de TA no mercado livre da União foi estabelecida em mais de 2 milhões de toneladas no período de inquérito. Isto significa que existem utilizadores na União que representam a outra metade do mercado, ou seja, cerca de 1 milhão de toneladas de TA, que compram quase exclusivamente à indústria da União e que não se manifestaram contra os direitos. |
|
(240) |
Tendo em conta as enormes perdas que a indústria da União tem vindo a sofrer, se os restantes produtores da União também encerrassem as suas instalações, uma importante fonte de abastecimento seria eliminada para alguns dos dez utilizadores acima referidos que responderam ao questionário e também para os utilizadores que não se deram a conhecer no inquérito. |
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(241) |
Além disso, embora oito destes utilizadores tenham tido prejuízo, com uma rendibilidade no PI entre –3 % e –15 %, os produtores de TA encontram-se numa situação ainda mais precária, com uma rendibilidade de -21 % no período de inquérito. Tendo em conta o que precede e o facto de o nível de dumping estabelecido para o maior país importador, a Coreia, ser relativamente baixo, a Comissão concluiu que, de um modo geral, a instituição de medidas não era contrária ao interesse da União. |
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(242) |
Além disso, a indústria do PET, à qual pertencem quase todos os utilizadores acima referidos que responderam ao questionário, já está protegida por medidas de defesa comercial contra as importações indianas e chinesas. Por conseguinte, estas medidas já garantem um nível de proteção da sua competitividade a jusante contra os produtores desses países. |
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(243) |
Por último, mesmo que oito dos dez utilizadores que responderam ao questionário tenham sido deficitários, a sua rendibilidade no período de inquérito variou entre –3 % e –15 %. No entanto, os produtores de TA da União encontram-se numa situação ainda mais precária, com uma rendibilidade de –21 % no período de inquérito (ver quadro 10). |
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(244) |
Algumas partes alegaram ainda que a indústria da União não tem capacidade para satisfazer a procura da União, tendo por isso de se abastecer na Coreia e no México. |
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(245) |
A Comissão salientou, a este respeito, que o objetivo dos direitos anti-dumping não é fechar o mercado às importações, mas restabelecer condições de concorrência equitativas. |
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(246) |
A Comissão sublinhou igualmente que, mesmo no período de inquérito, após uma redução da capacidade de produção total da União para quase metade, a indústria da União ainda tinha capacidade para satisfazer 85 % da procura total da União (tanto no mercado livre como no mercado cativo). Além disso, existem amplas fontes alternativas de abastecimento: as importações provenientes da Taekwang não estarão sujeitas a qualquer direito anti-dumping, estão disponíveis capacidades substanciais na China e estão a ser instaladas novas capacidades na Turquia. Como tal, não existe qualquer risco de escassez de aprovisionamento. |
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(247) |
Tendo em conta o que precede e o facto de o nível de dumping estabelecido para o maior país de importação, a Coreia, ser relativamente baixo, a Comissão concluiu que, de um modo geral, a instituição de medidas não era contrária ao interesse da União. |
7.4. Conclusão sobre o interesse da União
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(248) |
Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para concluir que não seria do interesse da União instituir medidas sobre as importações objeto de dumping de TA originário da Coreia e do México nesta fase do inquérito. |
8. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
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(249) |
Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade, o nível das medidas e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
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(250) |
Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações objeto de dumping de ácido tereftálico originário da Coreia e do México, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de prejuízo. |
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(251) |
Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
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(252) |
No que se refere à Coreia, as taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o presente inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário dos países em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». Não podem ser sujeitas a nenhuma das taxas de direito anti-dumping individual. |
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(253) |
A taxa do direito aplicável a todas as importações provenientes do México é taxa do direito aplicável a «todas as importações originárias do país em causa». |
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(254) |
Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. A aplicação de direitos anti-dumping individuais está sujeita à apresentação de uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. Até à apresentação dessa fatura, as importações devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras importações originárias do país em causa». |
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(255) |
Embora seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, a apresentação desta fatura não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira. |
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(256) |
No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, esse aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional. |
9. REGISTO
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(257) |
Conforme referido no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa. O registo foi efetuado com vista à eventual cobrança retroativa de direitos ao abrigo do artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(258) |
Tendo em conta as conclusões na fase provisória, o registo das importações deve ser suspenso. |
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(259) |
Nesta fase do processo, não foi tomada qualquer decisão relativamente a uma eventual aplicação retroativa das medidas anti-dumping. |
10. INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
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(260) |
Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG Comércio. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados. |
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(261) |
A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre a exatidão dos cálculos. A Samnam apresentou observações dentro do prazo fixado. No entanto, estas observações diziam respeito à metodologia de cálculo, pelo que serão abordadas na fase definitiva. |
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
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(262) |
No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem a sua posição por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
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(263) |
As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido tereftálico, atualmente classificado no código NC ex 2917 36 00 (código TARIC 2917 36 00 11), originário da República da Coreia («Coreia») e dos Estados Unidos Mexicanos («México»).
2. As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir indicadas, são as seguintes:
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País de origem |
Empresa |
Direito anti-dumping provisório (%) |
Código adicional TARIC |
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Coreia |
Samnam Petrochemical Co., Ltd. |
6,2 |
88BN |
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Coreia |
Hanwha Impact Corporation |
6,2 |
88BO |
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Coreia |
Todas as outras importações originárias do país em causa |
13,7 |
8999 |
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México |
Todas as importações originárias do país em causa |
25,7 |
8999 |
3. Os direitos anti-dumping não são aplicáveis ao produtor-exportador coreano Taekwang Industrial Co., Ltd. (código adicional TARIC 899BP).
4. A aplicação das taxas do direito individual previstas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que o (volume na unidade utilizada) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.». Até à apresentação dessa fatura, aplica-se o direito aplicável a todas as outras importações originárias do país em causa.
5. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.
6. Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.o
1. As partes interessadas devem apresentar as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, à Comissão no prazo de 15 dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
2. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
3. As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor pode examinar os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos, se for caso disso.
Artigo 3.o
1. As autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessar o registo das importações, estabelecido em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2025/2013.
2. Os dados recolhidos relativamente aos produtos destinados ao consumo que tenham sido importados na União no máximo 90 dias antes da data de entrada em vigor do presente regulamento são conservados até ao momento da entrada em vigor das eventuais medidas definitivas, ou até ao encerramento do presente processo.
Artigo 4.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de abril de 2026.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/1036/oj.
(2) Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico originário da República da Coreia e do México (JO C, C/2025/4539, 13.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4539/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2025/2013 da Comissão, de 8 de outubro de 2025, que sujeita a registo as importações de ácido tereftálico originário da República da Coreia e do México (JO L, 2025/2013, 9.10.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2013/oj).
(4) https://tron.trade.ec.europa.eu/investigations/case-history?caseId=2809.
(5) Para o paraxileno e o ácido acético: Eurostat; para os custos de transporte de importação e exportação: Doing Business Report of 2020 Mexico of World Bank Group (os valores foram aumentados pela taxa de inflação até ao PI, de acordo com as taxas de inflação do Banco de México; para o transporte de mercadorias do México para a UE: plataforma Xeneta, mediante assinatura a pagar; no que se refere à eletricidade: Comisión Federal de Electricidad («CFE»); no que respeita ao gás natural: Comision Reguladora de Energia («CRE»).
(6) Base de dados criada em conformidade com o artigo 55.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2015/2447/oj). Mais informações disponíveis em: https://taxation-customs.ec.europa.eu/online-services/online-services-and-databases-customs/surveillance-system_en.
(7) Ver, por exemplo, o comunicado de imprensa da Indorama: https://www.indoramaventures.com/en/updates/other-release/158/ivl-acquisition-of-cepsa-business-in-spain-complete#:~:text=Bangkok%2C%20Thailand%20%E2%80%93%2008%20April%202016,a%20subsidiary%20of%20Compa%C3%B1%C3%ADa%20Espa%C3%B1ola (última consulta em 17 de fevereiro de 2026).
(8) Ver, por exemplo, o comunicado de imprensa da Indorama: https://www.indoramaventures.com/en/updates/other-release/172/ivl-announces-completion-of-expansion-of-pta-capacity-in-europe (última consulta em 17 de fevereiro de 2026).
(9) Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga dez atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2019/2152/oj).
(10) Como se pode ver no quadro 7 para os custos e os preços da indústria da União e no quadro 11 para os preços das importações não objeto de dumping provenientes da Taekwang.
(11) Decisão de Execução (UE) 2017/957 da Comissão, de 6 de junho de 2017, que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ácido tereftálico purificado e seus sais originários da República da Coreia (JO L 144 de 7.6.2017, p. 27, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2017/957/oj).
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2026/801/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)