European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2025/2021

6.10.2025

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2021 DO CONSELHO

de 3 de outubro de 2025

que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/2642 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 8 de outubro de 2024, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2024/2642.

(2)

Em 18 de julho de 2025, a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a «alta representante») emitiu uma declaração em nome da União, na qual condenou a continuação das campanhas híbridas da Rússia contra a União, os seus Estados-Membros e os seus parceiros. A alta representante declarou que, nos últimos anos, a União tem observado um padrão deliberado e sistemático de comportamento malicioso atribuído à Rússia, que passa nomeadamente por ciberataques, atos de sabotagem, perturbação de infraestruturas críticas, ataques físicos, manipulação da informação e ingerência, e outras ações encobertas ou coercivas. Essas atividades têm-se intensificado ainda mais desde o início da guerra de agressão contra a Ucrânia e, de acordo com a alta representante, continuarão, com toda a probabilidade, no futuro próximo.

(3)

Com base numa reapreciação do Regulamento (UE) 2024/2642, o Conselho considera que deverá ser alterada a exposição de motivos na entrada relativa a uma pessoa singular na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I desse regulamento.

(4)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2024/2642 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de outubro de 2025.

Pelo Conselho

A Presidente

M. BJERRE


(1)   JO L, 2024/2642, 9.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2024/2642/oj.


ANEXO

No anexo I do Regulamento (UE) 2024/2642, na secção «A. Pessoas singulares», a entrada 20 passa a ter a seguinte redação:

 

Nome

Elementos de identificação

Exposição de motivos

Data de inclusão na lista

«20.

Hüseyin DOGRU

Nacionalidade: turca, alemã

Sexo: masculino

Hüseyin Doğru é o fundador e representante da AFA Medya A.Ș., uma empresa de comunicação social com sede em Istambul. A AFA Media A.Ș. opera a RED, que inclui uma série de plataformas de comunicação social e que tem ligações financeiras e organizacionais estreitas com entidades e intervenientes que difundem propaganda estatal russa e partilha laços estruturais profundos, incluindo interligações entre elementos do pessoal e rotação dos mesmos, com organizações de comunicação social estatais russas.

A RED tem utilizado as suas plataformas de média social — publicando frequentemente sob a designação “redstreamnet” ou “thered.stream” — para difundir sistematicamente informações falsas sobre questões politicamente controversas, com a intenção de criar discórdia étnica, política e religiosa entre o seu público-alvo predominantemente alemão, divulgando inclusivamente as narrativas de grupos terroristas islâmicos radicais, como o Hamas.

Durante a ocupação violenta de uma universidade alemã por manifestantes anti-Israel, o pessoal da RED coordenou-se com os ocupantes para divulgar imagens dos seus atos de vandalismo — que incluía a utilização de símbolos do Hamas — através dos seus canais em linha, proporcionando-lhes assim uma plataforma de média social exclusiva, facilitando o caráter violento do protesto.

Hüseyin Doğru continua a difundir informações falsas através da AFA Medya A.Ș., bem como através das suas contas pessoais nas redes sociais.

Através da AFA Medya A.Ș. e das suas contas pessoais nas redes sociais, Hüseyin Doğru apoia, por conseguinte, ações do Governo da Federação da Rússia que comprometem ou ameaçam a estabilidade e a segurança na União e num ou vários Estados-Membros, nomeadamente apoiando e facilitando indiretamente manifestações violentas e participando na manipulação da informação coordenada.

20.5.2025».


ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2021/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)