2.8.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 201/23


REGULAMENTO (CE) N.o 1262/2005 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 2005

que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho no respeitante às possibilidades de pesca do arenque nas zonas I e II

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 27/2005 estabelece, no n.o 4 do artigo 5.o, a possibilidade de aumentar as possibilidades de pesca comunitárias para o badejo e o arenque nos casos em que países terceiros não respeitem uma gestão responsável dessas populações.

(2)

A Noruega aumentou recentemente as suas possibilidades de pesca do arenque numa quantidade adicional de 14 %, ignorando a repartição das possibilidades de pesca nas zonas I e II aplicadas pelos Estados costeiros interessados desde 1997. Afigura-se, portanto, que a Noruega não efectua uma gestão responsável da unidade populacional de arenque.

Na pendência de um acordo de gestão a longo prazo sobre a unidade populacional de arenque com os Estados costeiros interessados, é conveniente que a Comunidade aumente provisoriamente a sua quota nas zonas I e II (águas comunitárias e águas internacionais) na mesma percentagem de 14 %, passando-a para 89 537 toneladas. De um ponto de vista científico, é pouco provável que esta medida tenha qualquer efeito negativo para a conservação da unidade populacional em causa.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura.

(4)

O Regulamento (CE) n.o 27/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I C do Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2005.

Pela Comissão

Joe BORG

Membro da Comissão


(1)   JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 144 de 8.6.2005, p. 1).


ANEXO

O anexo IC do Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado do seguinte modo:

A secção relativa ao arenque nas zonas I e II (águas da CE e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:

«Espécie

:

Arenque

Clupea harengus

Zona

:

I, II (águas da CE e águas internacionais)

HER/1/2

Bélgica

31

 

Dinamarca

30 677

 

Alemanha

5 373

 

Espanha

101

 

França

1 324

 

Irlanda

7 942

 

Países Baixos

10 979

 

Polónia

1 553

 

Portugal

101

 

Finlândia

475

 

Suécia

11 368

 

Reino Unido

19 613

 

CE

89 537

 

Ilhas Faroé

7 548  (1)

 

TAC

890 000

Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

Condições especiais:

Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:

 

II, V b a norte de 62° N (ilhas Faroé) (HER/*25B-F)

Bélgica

3

Dinamarca

2 580

Alemanha

452

Espanha

9

França

111

Irlanda

668

Países Baixos

924

Polónia

131

Portugal

9

Finlândia

40

Suécia

956

Reino Unido

1 650 »


(1)  Podem ser pescadas nas águas da CE.