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2.8.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 201/23 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1262/2005 DA COMISSÃO
de 1 de Agosto de 2005
que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho no respeitante às possibilidades de pesca do arenque nas zonas I e II
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O Regulamento (CE) n.o 27/2005 estabelece, no n.o 4 do artigo 5.o, a possibilidade de aumentar as possibilidades de pesca comunitárias para o badejo e o arenque nos casos em que países terceiros não respeitem uma gestão responsável dessas populações. |
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(2) |
A Noruega aumentou recentemente as suas possibilidades de pesca do arenque numa quantidade adicional de 14 %, ignorando a repartição das possibilidades de pesca nas zonas I e II aplicadas pelos Estados costeiros interessados desde 1997. Afigura-se, portanto, que a Noruega não efectua uma gestão responsável da unidade populacional de arenque. Na pendência de um acordo de gestão a longo prazo sobre a unidade populacional de arenque com os Estados costeiros interessados, é conveniente que a Comunidade aumente provisoriamente a sua quota nas zonas I e II (águas comunitárias e águas internacionais) na mesma percentagem de 14 %, passando-a para 89 537 toneladas. De um ponto de vista científico, é pouco provável que esta medida tenha qualquer efeito negativo para a conservação da unidade populacional em causa. |
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(3) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura. |
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(4) |
O Regulamento (CE) n.o 27/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I C do Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2005.
Pela Comissão
Joe BORG
Membro da Comissão
(1) JO L 12 de 14.1.2005, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 860/2005 (JO L 144 de 8.6.2005, p. 1).
ANEXO
O anexo IC do Regulamento (CE) n.o 27/2005 é alterado do seguinte modo:
A secção relativa ao arenque nas zonas I e II (águas da CE e águas internacionais) passa a ter a seguinte redacção:
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Bélgica |
31 |
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Dinamarca |
30 677 |
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Alemanha |
5 373 |
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Espanha |
101 |
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França |
1 324 |
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Irlanda |
7 942 |
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Países Baixos |
10 979 |
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Polónia |
1 553 |
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Portugal |
101 |
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Finlândia |
475 |
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Suécia |
11 368 |
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Reino Unido |
19 613 |
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CE |
89 537 |
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Ilhas Faroé |
7 548 (1) |
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TAC |
890 000 |
Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
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Condições especiais: Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
II, V b a norte de 62° N (ilhas Faroé) (HER/*25B-F) Bélgica 3 Dinamarca 2 580 Alemanha 452 Espanha 9 França 111 Irlanda 668 Países Baixos 924 Polónia 131 Portugal 9 Finlândia 40 Suécia 956 Reino Unido 1 650 » |
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(1) Podem ser pescadas nas águas da CE.