(1)

Em maio de 2014, pelo seu Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 (2) («inquérito inicial»), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu direitos de compensação definitivos sobre as importações de vidro solar originário da República Popular da China («RPC» ou «China»).

(2)

Em processos distintos, a Comissão instituiu igualmente direitos anti-dumping que variaram entre 0,4 % e 36,1 %, em maio de 2014 (3). Em agosto de 2015, na sequência de um inquérito antiabsorção, a Comissão alterou as medidas anti-dumping pelo seu Regulamento de Execução (UE) 2015/1394 (4). Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1080 (5), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), a Comissão prorrogou o direito anti-dumping definitivo por mais cinco anos.

(3)

Pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1081 (7) («reexame da caducidade anterior»), na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a Comissão prorrogou o direito de compensação definitivo por mais cinco anos («medidas em vigor»).

(4)

Os direitos de compensação individuais atualmente em vigor variam entre 3,2 % e 17,1 %. Todas as outras empresas estão sujeitas a um direito à escala nacional de 17,1 % («medidas em vigor»).

(5)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (8), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base.

(6)

O pedido de reexame foi apresentado em 19 de abril de 2025 pelo grupo Interfloat, ou seja, a Interfloat Corporation e a GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH («requerentes»), em nome da indústria da União de vidro solar, na aceção do artigo 10.o, n.o 6, do regulamento de base. O pedido de reexame baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação das práticas de subvenção e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

(7)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 25.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, em 22 de julho de 2025, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de vidro solar originário da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (9) («aviso de início»).

(8)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência das práticas de subvenção abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2024 e 30 de junho de 2025 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2022 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

(9)

No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os requerentes, os produtores da União conhecidos, os utilizadores do produto objeto de reexame na União, os produtores da RPC conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, utilizadores e comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas do início do reexame da caducidade e convidou-os a participar.

(10)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(11)

Uma parte solicitou uma audição com os serviços da Comissão. Em 11 de maio de 2026, realizou-se uma audição entre a Comissão e a Solar Heat Europe, uma associação que representa vários utilizadores no setor da tecnologia solar térmica. A audição incidiu sobre os inquéritos de reexame, após o que os utilizadores se registaram como parte interessada e apresentaram os argumentos que são descritos de forma mais pormenorizada na secção 6.2.

(12)

No aviso de início, a Comissão declarou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 27.o do regulamento de base.

(13)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, embora não fosse necessário proceder à amostragem de produtores da União no caso em apreço, dado o pequeno número de produtores da União Europeia que se deram a conhecer. Esta amostra era constituída pelos dois produtores da União referidos no pedido de reexame. Nessa altura, os dois produtores representavam cerca de 70 % da produção e das vendas da União e, como tal, eram representativos da indústria da União. Em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações. A amostra é constituída pelas duas empresas seguintes:

(14)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(15)

Dois importadores, a UAB Soli Tek Cells («Soli Tek») e a SUNERG Solar Energy («SUNERG») deram-se inicialmente a conhecer, tendo-lhes sido enviado o questionário destinado aos importadores independentes. Na sequência da receção da resposta da Soli Tek ao questionário, concluiu-se que esta empresa não era um importador mas sim um utilizador. Consequentemente, a Comissão solicitou-lhes que preenchessem o questionário destinado aos utilizadores. A Sunerg não respondeu ao questionário.

(16)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. A Comissão não recebeu qualquer resposta do Governo da RPC.

(17)

Nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito.

(18)

Por conseguinte, as autoridades da RPC foram informadas, por nota verbal de 5 de novembro de 2025, de que a Comissão tencionava recorrer aos dados disponíveis, nos termos do artigo 28.o do regulamento de base, para efeitos da análise da continuação ou da reincidência das práticas de subvenção. As autoridades da RPC não reagiram à nota verbal.

(19)

A Comissão enviou um questionário antissubvenções ao Governo da RPC. O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

(20)

A Comissão convidou os requerentes, o outro produtor da União e os utilizadores a preencherem os questionários, que foram publicados no seu sítio Web (10) no dia do início. A Comissão recebeu respostas ao questionário dos produtores (GMB/Interfloat e AGC) e dos utilizadores (Soli Tek, SOLVIS e Bisol). Foram enviadas cartas de pedido de esclarecimentos à GMB/Interfloat, à AGC e à SOLVIS.

(21)

Os requerentes não responderam ao questionário relativo aos indicadores macroeconómicos, apesar dos repetidos pedidos dos serviços da Comissão nesse sentido. A Bisol respondeu ao questionário de forma francamente insuficiente e não deu resposta aos pedidos de informação da Comissão.

(22)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação, em conformidade com o artigo 26.o do regulamento de base, que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(23)

Dada a situação da indústria da União, não foi possível efetuar visitas de verificação. Ambos os produtores cessaram a produção no início de 2025. O requerente - a GMB Glasmanufaktur Brandenburg GmbH - apresentou um pedido de insolvência em novembro de 2025 e, por duas vezes, cancelou em cima do prazo as visitas de verificação agendadas. O outro produtor - a AGC - não pôde receber a equipa da Comissão responsável pelo processo por ter cessado a produção. Atendendo ao que precede, e não havendo uma associação representativa (11), uma parte substancial das informações não foi transmitida e não pôde ser verificada pela Comissão.

(24)

Os serviços da Comissão procederam a verificações cruzadas, à distância, das informações prestadas pelos utilizadores acima referidos.

(25)

Em 28 de agosto de 2026, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava revogar os direitos de compensação em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

(26)

Na sequência da divulgação, não foram recebidas quaisquer observações e nenhuma das partes solicitou uma audição.

(27)

O produto objeto de reexame é o vidro solar constituído de vidro plano sodocálcico temperado, com um teor de ferro inferior a 300 ppm, uma transmitância solar superior a 88 % (medida de acordo com o fator AM1,5 entre 300-2 500 nm), uma resistência ao calor de até 250 °C (medida de acordo com a norma EN 12150), uma resistência aos choques térmicos de Δ 150 K (medida de acordo com a norma EN 12150) e com uma resistência mecânica de 90 N/mm2 ou superior (medida de acordo com a norma EN 1288-3), atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80 (códigos TARIC 7007 19 80 12, 7007 19 80 18, 7007 19 80 80 e 7007 19 80 85) («produto objeto de reexame»). O vidro solar sujeito aos direitos de compensação inclui todo o vidro com as características técnicas e físicas acima referidas, independentemente de ser utilizado para módulos fotovoltaicos, coletores fototérmicos planos, mobiliário, a construção de estufas ou outros fins.

(28)

O vidro solar pode ter padrões ou não, ter uma superfície transparente ou difusora e os bordos podem ter vários acabamentos. Pode ter padrões diferentes em ambos os lados do vidro ou ter padrões apenas num dos lados. O vidro solar pode ter orifícios e pode também ser impresso através da aplicação, por exemplo, de cores cerâmicas. A superfície do vidro pode ser tratada utilizando diferentes tecnologias. A mais comum é um revestimento antirreflexo aplicado antes ou depois do processo de têmpera. Outras tecnologias permitem que o vidro solar seja revestido com camadas funcionais finas, que lhe irão conferir maior transmitância, autolimpeza, antissujidade ou dureza.

(29)

O vidro solar é um dos componentes utilizados no fabrico de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de módulos fotovoltaicos de películas finas para a produção de eletricidade («módulos fotovoltaicos»), bem como de coletores fototérmicos planos utilizados, por exemplo, na produção de água quente («módulos fototérmicos»). É também utilizado na construção de estufas (o denominado vidro «de horticultura» ou vidro «de estufa»).

(30)

O produto em causa no presente inquérito é o produto objeto de reexame originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 7007 19 80 (códigos TARIC 7007 19 80 12, 7007 19 80 18, 7007 19 80 80 e 7007 19 80 85).

(31)

Tal como estabelecido no inquérito inicial e no inquérito de reexame da caducidade anterior, o vidro solar produzido e vendido pela indústria da União na União, o vidro solar produzido e vendido no mercado interno da RPC e o vidro solar importado na União proveniente da RPC têm as mesmas características físicas e químicas de base e destinam-se às mesmas utilizações finais. Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 2.o, alínea c), do regulamento de base.

(32)

Para determinar se houve continuação das práticas de subvenção, a Comissão examinou se as subvenções objeto de medidas de compensação no inquérito inicial continuaram a conferir vantagens à indústria do vidro solar.

(33)

O 13.° Plano Quinquenal para o desenvolvimento económico e social nacional da RPC (12) («13.° Plano Quinquenal»), que abrange o período de 2016-2020, apresenta a visão estratégica do Governo da RPC para a melhoria e a promoção de indústrias fundamentais, como a indústria da energia solar. O 13° Plano Quinquenal sucedeu ao 12.° Plano Quinquenal, que promoveu a indústria do vidro solar como domínio fundamental para o desenvolvimento da produção.

(34)

O 13.° Plano Quinquenal exprime, no seu capítulo 30, o empenho do Governo da RPC na construção de um «sistema energético moderno». A secção 1 do referido capítulo contém, nomeadamente, elementos de prova sólidos de que o Governo da RPC continua a considerar a indústria do vidro solar como uma indústria incentivada. Com efeito, na secção 1, afirma-se que o Governo da RPC «continuará a impulsionar o desenvolvimento da […] energia fotovoltaica» e «irá aperfeiçoar as políticas de apoio à produção de eletricidade a partir […] da energia […] solar». Além disso, «o desenvolvimento […] da energia fotovoltaica nas regiões setentrionais, nordeste e noroeste e nas zonas costeiras» será otimizado no contexto dos projetos de desenvolvimento das energias. Estes excertos demonstram que o Governo da RPC continua a apoiar também a indústria da energia solar, para a qual o vidro solar é essencial e constitui, assim, parte integrante do desenvolvimento da indústria da energia solar.

(35)

Mais recentemente, o 14.° Plano Quinquenal (13) («14.° Plano Quinquenal») dispõe que «[o Governo da RPC] promoverá a revolução energética, construirá um sistema energético limpo, hipocarbónico, seguro e eficiente e melhorará as capacidades de garantia do aprovisionamento energético. Acelerará o desenvolvimento das energias não fósseis, aplicará métodos centralizados e descentralizados e, ao mesmo tempo, ampliará com determinação a escala de produção de energia eólica e fotovoltaica, acelerará o desenvolvimento da energia distribuída nas regiões orientais e centrais [e] aumentará para cerca de 20 % a percentagem de energias não fósseis no consumo total de energia».

(36)

No intuito de aumentar a competitividade intrínseca da produção de «novos materiais de topo de gama», o referido Plano Quinquenal dispõe que os poderes públicos chineses promoverão soluções revolucionárias no domínio dos metais avançados e dos materiais inorgânicos não metálicos, tais como os materiais funcionais de terras raras de topo de gama, […] e o vidro eletrónico».

(37)

Por seu turno, a Decisão n.o 40 do Conselho de Estado (14) relativa à promulgação e execução das Disposições Transitórias sobre a Promoção do Ajustamento da Estrutura Industrial (designada, juntamente com as Disposições transitórias sobre a Promoção do Ajustamento da Estrutura Industrial, por «Decisão n.o 40») dispõe que o Governo da RPC irá «apoiar ativamente o desenvolvimento das novas indústrias do setor da energia e acelerar o desenvolvimento da energia solar» e dá instruções às instituições financeiras da China no sentido de concederem apoio creditício exclusivamente a projetos incentivados, prometendo ainda que serão aplicadas «outras políticas preferenciais relativas a projetos incentivados».

(38)

Além disso, a Decisão n.o 9 do Conselho de Estado relativa à promulgação e execução do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial (15) («Decisão n.o 9») «incentiva ativamente» o Governo da RPC e as agências públicas a «orientar o desenvolvimento das indústrias pertinentes e a otimizar a modernização da estrutura industrial». O ponto 12.2 da Decisão n.o 9 menciona expressamente o incentivo à produção de vidro «ultrafino» destinado à indústria da energia solar.

(39)

Esta decisão foi substituída em 2024 pelo «Catálogo de orientação da reestruturação industrial» (16), anunciado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China («NDRC»), mantendo a mesma referência.

(40)

Em suma, o Governo da RPC continua a considerar a indústria do vidro solar como uma indústria a incentivar.

(41)

Como referido no considerando 17, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. A Comissão recorreu, assim, aos dados disponíveis, nos termos do artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base.

(42)

Em 5 de novembro de 2025, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC, O Governo da RPC não respondeu ao questionário.

(43)

Por conseguinte, por nota verbal de 20 de fevereiro de 2026, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava utilizar os dados disponíveis nos termos do artigo 28.o, n.o 1, do regulamento de base no que dizia respeito às informações que lhe solicitara. O Governo da RPC foi informado de que uma conclusão baseada nos dados disponíveis poderia ser menos favorável.

(44)

Não foram recebidas observações neste contexto. A Comissão, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, considerou necessária a utilização dos dados disponíveis para determinar a continuação das práticas de subvenção da RPC em relação à indústria do vidro solar. Por conseguinte, a Comissão utilizou para a sua análise todos os dados disponíveis, em especial:

(45)

Com base nos elementos de prova constantes do dossiê a que se faz referência no considerando 44 do presente regulamento e, nomeadamente, nos considerandos 43 a 129 do reexame da caducidade anterior e nos pontos 70 a 189 dos pedidos de reexame, a Comissão concluiu que existem elementos de prova suficientes de que as práticas de concessão de subvenções à indústria do vidro solar na RPC continuaram durante o período de inquérito de reexame e irão provavelmente manter-se no futuro.

(46)

Determinou-se no inquérito que, no início de 2025, o produto objeto de reexame deixou de ser produzido na União. Na fase do pedido, só a GMB Glasmanufaktur Brandenburg e a AGC Glass Europe estavam ainda em funcionamento. Porém, ambos os produtores cessaram a produção no primeiro trimestre de 2025, e a evolução registada no período posterior ao PIR confirmou a suspensão da produção.

(47)

Os produtores da União afirmaram que a continuação das medidas permitiria retomar a produção assim que as condições de mercado melhorassem. Todavia, durante o inquérito, os produtores da União não conseguiram corroborar essa hipótese. Não apresentaram quaisquer elementos que demonstrassem a eventual melhoria das condições de mercado, nem qualquer acordo vinculativo, financiamento garantido ou plano operacional que indicassem a possibilidade, e a data, dessa retoma. A Comissão também não recebeu qualquer documento justificativo de uma eventual retoma da produção ou da transmissão da atividade em causa, apesar de ter expressamente convidado os produtores da União a apresentarem esses elementos de prova.

(48)

Na ausência de quaisquer informações passíveis de verificação, a Comissão não pôde, assim, estabelecer a probabilidade de uma retoma da produção da União num período razoavelmente previsível após a continuação das medidas.

(49)

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, a GMB e a AGC eram os dois únicos produtores de vidro solar da União ainda em atividade no início do PIR. No decurso do inquérito, a Comissão consultou os utilizadores e as associações, a fim de verificar se quaisquer outros produtores do produto objeto de reexame estariam em atividade na União. Foram contactados outros possíveis produtores, que, todavia, não forneceram qualquer indicação de uma eventual produção ou atividade relacionada com o produto objeto de reexame. Nenhum outro produtor se deu a conhecer durante o inquérito.

(50)

Os dois utilizadores que foram objeto de verificação, a UAB Soli Tek cells e a SOLVIS d.o.o., alegaram, tendo em conta o que precede, que o inquérito deveria ser imediatamente encerrado em virtude de a indústria da União ter deixado de produzir o produto objeto de reexame

(51)

Com efeito, a GMB entrou em processo de insolvência em julho de 2025, após o que, alegadamente, terá iniciado negociações com um novo investidor, com vista à transferência das suas operações.

(52)

No que diz respeito ao pedido de encerramento do inquérito apresentado pelos utilizadores, a Comissão observou que, nessa altura, atendendo ao processo de insolvência em curso, teria sido prematuro concluir que a indústria deixara definitivamente de existir. Como tal, a Comissão não encerrou o processo com base na inexistência da indústria da União, e decidiu, assim, prosseguir o inquérito e analisar todos os elementos de prova disponíveis.

(53)

Contudo, aquando da conclusão do inquérito, a produção da União não fora retomada e os requerentes não apresentaram quaisquer elementos de prova de uma eventual aquisição que pudessem ser verificados.

(54)

Com efeito, no final do PIR, a indústria de vidro solar da União não retomara as suas atividades nem reabrira as suas instalações de produção do produto objeto de reexame.

(55)

Nestas circunstâncias, não existe uma indústria da União, na aceção do artigo 9.o do regulamento de base, cuja situação possa ser analisada a fim de determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo, nem qualquer produção que as medidas em vigor possam continuar a proteger.

(56)

Atendendo ao que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União cessou as suas atividades de produção do produto objeto de reexame e que não existe qualquer possibilidade concreta de retoma num período razoavelmente previsível. No caso em apreço, na ausência de qualquer produção da União no final do PIR, na ausência de uma indústria da União na aceção do artigo 9.o do regulamento de base, na impossibilidade de examinar a situação da indústria da União e não tendo sido comunicada qualquer possibilidade concreta de retoma da sua produção, a Comissão concluiu que não existe probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo.

(57)

O inquérito estabeleceu a improbabilidade de continuação ou de reincidência do prejuízo e, portanto, tendo em conta as conclusões enunciadas na secção anterior, não foi necessário proceder a uma análise do nexo de causalidade.

(58)

Se bem que a conclusão enunciada no considerando 56 do presente regulamento seja, por si só, suficiente para concluir que as medidas não devem ser mantidas, a Comissão examinou também, por uma questão de exaustividade e em conformidade com o artigo 31.o do regulamento de base, se a manutenção das medidas de compensação em vigor seria contrária ao interesse da União. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive os da indústria da União e dos utilizadores.

(59)

Somo explicado na secção 4, o inquérito estabeleceu que a indústria da União cessou a produção de vidro solar durante o período de inquérito de reexame, pelo que, atualmente, não existe, de facto, uma indústria da União em atividade.

(60)

A indústria da União argumentou que a prorrogação da medida restabeleceria a indústria, desde que as condições de mercado melhorassem. Como referido no considerando 47, a Comissão rejeitou essa alegação por não ser corroborada por elementos de prova.

(61)

Como explicado na secção 1.8, não foi possível verificar nenhuma das informações apresentadas pelos produtores da União. Tendo em conta a situação do requerente e, em especial, o facto de, reiteradamente, este não ter podido apresentar as informações solicitadas nem ter permitido a verificação das informações apresentadas, a Comissão considerou que a indústria da União não conseguiu demonstrar que continua efetivamente a manifestar interesse na continuação das medidas.

(62)

Consequentemente, na situação atual, não havendo qualquer atividade de produção do produto objeto de reexame pela indústria da União nem qualquer possibilidade concreta de retoma da produção, a Comissão não conseguiu identificar qualquer interesse por parte da indústria da União em prorrogar as medidas destinadas a proteger a indústria de eventuais práticas comerciais desleais relacionadas com um produto que esta já deixou de produzir.

(63)

Os utilizadores de vidro solar são os fabricantes de módulos fotovoltaicos, a indústria da energia térmica solar e, em certa medida, os fabricantes de estufas.

(64)

Todos os utilizadores se manifestaram contra a continuação das medidas. Os utilizadores argumentaram que, na ausência de produção de vidro solar na União, as medidas funcionam, de facto, como um imposto.

(65)

A Comissão procedeu a verificações cruzadas, à distância, de dois utilizadores, ambos fabricantes de painéis solares. Durante a verificação, a Comissão analisou o impacto dos dois possíveis resultados do inquérito.

(66)

A continuação das medidas não alteraria a situação dos utilizadores. O vidro solar originário da China continuaria a estar sujeito a direitos de compensação. Porém, como não existe qualquer produção da União, os utilizadores da União não têm outra alternativa senão importar o vidro solar. A manutenção das medidas faria, assim, aumentar os custos dos utilizadores a jusante que adquirem o vidro solar proveniente da China sem trazer quaisquer vantagens a uma indústria a montante que cessou efetivamente a sua atividade.

(67)

Por outro lado, a revogação das medidas teria um impacto positivo direto nos custos de produção dos utilizadores. Apurou-se no inquérito que o vidro solar representa uma parte considerável da estrutura de custos dos produtores de painéis solares. O vidro solar representa aproximadamente 12 % a 18 % do custo de produção dos módulos normalizados. Atendendo ao tempo de produção e aos prazos de entrega do produto proveniente da China, a Comissão concluiu que seriam necessários, pelo menos, quatro meses para que a indústria utilizadora tirasse partido da revogação das medidas, sob a forma de uma redução dos seus custos de produção que, em última análise, se traduziria num aumento dos lucros ou num ganho de competitividade na União.

(68)

Num mercado a jusante caracterizado por uma pressão assinalável sobre os preços e margens reduzidas, prevê-se que mesmo uma ligeira diminuição do custo de produção dos utilizadores lhes dê mais capacidade para competir com os módulos importados.

(69)

À luz do que precede, a continuação das medidas não é do interesse da União; em contrapartida, a sua revogação reforçaria a competitividade da indústria de módulos solares a jusante e não afetaria os produtores da União, já que nenhum deles se encontra em atividade neste mercado.

(70)

À luz do que precede, e tendo apreciado os vários interesses envolvidos, a Comissão concluiu que não é do interesse da União prorrogar as medidas em vigor.

(71)

Com efeito, a análise do interesse da União, no que diz respeito, em especial, ao interesse dos utilizadores, argumenta a favor da caducidade das medidas. Na ausência de uma indústria da União em atividade, as medidas já não servem o objetivo para o qual foram instituídas.

(72)

Decorre das considerações precedentes que, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, devem ser revogados os direitos de compensação aplicáveis às importações de vidro solar originário da República Popular da China instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 471/2014 e tornados extensivos pelo Regulamento de Execução (UE) 2020/1081. Como referido no considerando 70, a Comissão concluiu pela inexistência de um interesse da União na continuação das medidas.

(73)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,