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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/428

9.2.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/428 DA COMISSÃO

de 2 de fevereiro de 2024

que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro

[notificada com o número C(2024) 526]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1)

A região biogeográfica do mar Negro, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes do território, na União, da Bulgária e da Roménia, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva (a seguir designado por «Comité Habitats»).

(2)

A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada pela Decisão 2009/92/CE da Comissão (2). Esta lista foi atualizada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2023/242 da Comissão (3).

(3)

Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para proteger a biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente.

(4)

Entre 18 de julho de 2022 e 6 de fevereiro de 2023, os Estados-Membros propuseram novos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. Os Estados-Membros apresentaram também informações atualizadas sobre os sítios constantes da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro.

(5)

Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros envolvidos, que identifica igualmente os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, importa adotar uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. O artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis aos novos sítios incluídos na lista.

(6)

Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, devido à vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios a nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações disponíveis à data.

(7)

No que respeita à região biogeográfica do mar Negro, nem todos os Estados-membros envolvidos propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE quanto a determinados tipos de habitats e espécies. Acresce que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais enumerados no anexo I e de algumas espécies enumeradas no anexo II da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos. Não se pode, pois, concluir que a rede Natura 2000 se encontra completa quanto a estes tipos de habitats e espécies.

(8)

Por motivos de clareza e transparência, a Decisão de Execução (UE) 2023/242 deve ser revogada.

(9)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adotada a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, tal como figura em anexo.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução (UE) 2023/242 é revogada.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2024.

Pela Comissão

Virginijus SINKEVIČIUS

Membro da Comissão


(1)   JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(2)  Decisão 2009/92/CE da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro (JO L 43 de 13.2.2009, p. 59).

(3)  Decisão de Execução (UE) 2023/242 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que adota a sétima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro (JO L 36 de 7.2.2023, p. 299).


ANEXO

Parte 1

Oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro

Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações constantes do formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente. Essas informações foram comunicadas pelas autoridades nacionais competentes, em cumprimento do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.

O quadro abaixo contém os seguintes elementos informativos:

A

:

Código do SIC, com nove carateres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro;

B

:

Nome do SIC;

C

:

* = presença no SIC de, pelo menos, um tipo de habitat natural e/ou espécie prioritária na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE;

D

:

Área do SIC, em hectares, ou extensão do SIC, em km;

E

:

Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude), em graus decimais.

As informações constantes da lista da União que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados pela Bulgária e pela Roménia.

A

B

C

D

E

Código do SIC

Nome do SIC

*

Área do SIC

(ha)

Extensão do SIC

(km)

Coordenadas geográficas do SIC

 

 

 

 

 

Longitude

Latitude

Parte 2

Código do SIC

Nome do SIC

Artigo 1.o

Área do SIC (ha)

Extensão do SIC (km)

Longitude

Latitude

BG0000100

Plazh Shkorpilovtsi

*

6 456,997

0

27,8665

42,9375

BG0000102

Dolinata na reka Batova

*

18 459,2342

0

27,9261

43,3764

BG0000103

Galata

*

3 853,57

0

27,9121

43,0828

BG0000116

Kamchia

*

12 919,9374

0

27,7536

43,0217

BG0000118

Zlatni pyasatsi

*

1 373,4385

0

28,0364

43,3044

BG0000119

Trite bratya

*

1 019,734

0

27,2883

42,7117

BG0000130

Kraymorska Dobrudzha

*

6 657,7029

0

28,2845

43,6587

BG0000132

Pobitite kamani

*

231,1698

0

27,6971

43,2506

BG0000133

Kamchiyska i Emenska planina

*

63 678,46

0

27,5081

42,9231

BG0000141

Reka Kamchia

*

159,3633

0

27,482

43,039

BG0000143

Karaagach

*

68,8319

0

27,7725

42,2233

BG0000146

Plazh Gradina - Zlatna ribka

*

1 245,85

0

27,6704

42,4237

BG0000151

Aytoska planina

*

29 385,685

0

27,4414

42,6892

BG0000154

Ezero Durankulak

*

5 050,7949

0

28,5775

43,6828

BG0000198

Sredetska reka

 

707,2174

0

27,047

42,3156

BG0000208

Bosna

*

16 227,004

0

27,6447

42,1869

BG0000219

Derventski vazvishenia 2

*

54 990,5009

0

27,0536

42,1297

BG0000230

Fakiyska reka

*

4 100,6358

0

27,2388

42,2678

BG0000242

Zaliv Chengene skele

*

190,0154

0

27,5119

42,4292

BG0000270

Atanasovsko ezero

*

7 210,0163

0

27,4547

42,5836

BG0000271

Mandra - Poda

*

6 139,1738

0

27,4042

42,415

BG0000273

Burgasko ezero

*

3 066,8992

0

27,3922

42,4975

BG0000573

Kompleks Kaliakra

*

48 336,277

0

28,354

43,3888

BG0000574

Aheloy - Ravda - Nesebar

*

3 926,784

0

27,722

42,6497

BG0000620

Pomorie

*

2 085,152

0

27,6364

42,5989

BG0000621

Ezero Shabla - Ezerets

*

2 623,5917

0

28,5875

43,5753

BG0001001

Ropotamo

*

98 204,7838

0

27,9341

42,3019

BG0001004

Emine - Irakli

*

16 794,59

0

27,8579

42,7244

BG0001007

Strandzha

*

153 529,6143

0

27,7368

42,0695

BG0001500

Aladzha banka

 

669,64

0

28,0567

43,2781

BG0001501

Emona

 

55 345,28

0

28,1554

42,8522

BG0001502

Otmanli

 

8,83

0

27,5287

42,4418

ROSAC0073

Dunele marine de la Agigea

*

11,8

 

28,642683

44,088406

ROSAC0094

Izvoarele sulfuroase submarine de la Mangalia

 

5 784,9

 

28,702811

43,814342

ROSAC0157

Pădurea Hagieni - Cotul Văii

*

3 680,1

 

28,427772

43,742622

ROSAC0197

Plaja submersă Eforie Nord - Eforie Sud

 

5 716,7

 

28,736339

44,042339

ROSAC0269

Vama Veche - 2 Mai

 

12 311

 

28,701978

43,7564

ROSAC0273

Zona marină de la Capul Tuzla

 

4 946,8

 

28,739289

43,989125

ROSCI0065

Delta Dunării

*

453 645,5

 

29,198361

45,052417

ROSCI0066

Delta Dunării - zona marină

 

336 200,2

 

29,394461

44,717314

ROSCI0114

Mlaștina Hergheliei - Obanul Mare și Peștera Movilei

*

231,7

 

28,583339

43,83785

ROSCI0281

Cap Aurora

 

13 592,2

 

28,710383

43,863744

ROSCI0293

Costinesti - 23 August

 

4 883,6

 

28,725022

43,925283

ROSCI0311

Canionul Viteaz

 

35 376,7

 

30,337625

43,946631

ROSCI0413

Lobul sudic al Câmpului de Phyllophora al lui Zernov

 

186 815,3

 

30,178833

44,842194


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/428/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)