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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2024/428 |
9.2.2024 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/428 DA COMISSÃO
de 2 de fevereiro de 2024
que adota a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro
[notificada com o número C(2024) 526]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A região biogeográfica do mar Negro, referida no artigo 1.o, alínea c), subalínea iii), da Diretiva 92/43/CEE, compreende partes do território, na União, da Bulgária e da Roménia, conforme especifica o mapa biogeográfico aprovado em 20 de abril de 2005 pelo comité instituído nos termos do artigo 20.o da mesma diretiva (a seguir designado por «Comité Habitats»). |
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(2) |
A lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, na aceção da Diretiva 92/43/CEE, foi adotada pela Decisão 2009/92/CE da Comissão (2). Esta lista foi atualizada pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2023/242 da Comissão (3). |
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(3) |
Os sítios incluídos na lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro fazem parte da rede Natura 2000, elemento essencial para proteger a biodiversidade na União. A fim de se continuar a progredir no sentido do estabelecimento efetivo da rede Natura 2000, e no contexto de uma adaptação dinâmica desta rede, as listas dos sítios de importância comunitária são revistas regularmente. |
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(4) |
Entre 18 de julho de 2022 e 6 de fevereiro de 2023, os Estados-Membros propuseram novos sítios de importância comunitária para a região biogeográfica do mar Negro, na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE. Os Estados-Membros apresentaram também informações atualizadas sobre os sítios constantes da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. |
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(5) |
Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros envolvidos, que identifica igualmente os sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, importa adotar uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. O artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis aos novos sítios incluídos na lista. |
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(6) |
Os conhecimentos sobre a existência e a distribuição das espécies e dos tipos de habitats naturais estão em constante evolução, devido à vigilância assegurada em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 92/43/CEE. A avaliação e a seleção dos sítios a nível da União foram, portanto, efetuadas com base nas melhores informações disponíveis à data. |
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(7) |
No que respeita à região biogeográfica do mar Negro, nem todos os Estados-membros envolvidos propuseram um número de sítios suficiente para dar cumprimento aos requisitos da Diretiva 92/43/CEE quanto a determinados tipos de habitats e espécies. Acresce que os conhecimentos sobre a existência e a distribuição de alguns tipos de habitats naturais enumerados no anexo I e de algumas espécies enumeradas no anexo II da Diretiva 92/43/CEE continuam incompletos. Não se pode, pois, concluir que a rede Natura 2000 se encontra completa quanto a estes tipos de habitats e espécies. |
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(8) |
Por motivos de clareza e transparência, a Decisão de Execução (UE) 2023/242 deve ser revogada. |
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(9) |
As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do Comité Habitats, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
É adotada a oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro, tal como figura em anexo.
Artigo 2.o
A Decisão de Execução (UE) 2023/242 é revogada.
Artigo 3.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2024.
Pela Comissão
Virginijus SINKEVIČIUS
Membro da Comissão
(1) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
(2) Decisão 2009/92/CE da Comissão, de 12 de dezembro de 2008, que adota, em aplicação da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, a lista inicial dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro (JO L 43 de 13.2.2009, p. 59).
(3) Decisão de Execução (UE) 2023/242 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que adota a sétima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro (JO L 36 de 7.2.2023, p. 299).
ANEXO
Parte 1
Oitava atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro
Cada sítio de importância comunitária (SIC) é identificado pelas informações constantes do formulário Natura 2000, incluindo o mapa correspondente. Essas informações foram comunicadas pelas autoridades nacionais competentes, em cumprimento do artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, da Diretiva 92/43/CEE.
O quadro abaixo contém os seguintes elementos informativos:
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A |
: |
Código do SIC, com nove carateres, correspondendo os dois primeiros ao código ISO do Estado-Membro; |
|
B |
: |
Nome do SIC; |
|
C |
: |
* = presença no SIC de, pelo menos, um tipo de habitat natural e/ou espécie prioritária na aceção do artigo 1.o da Diretiva 92/43/CEE; |
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D |
: |
Área do SIC, em hectares, ou extensão do SIC, em km; |
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E |
: |
Coordenadas geográficas do SIC (latitude e longitude), em graus decimais. |
As informações constantes da lista da União que se segue baseiam-se nos dados propostos, transmitidos e validados pela Bulgária e pela Roménia.
|
A |
B |
C |
D |
E |
||
|
Código do SIC |
Nome do SIC |
* |
Área do SIC (ha) |
Extensão do SIC (km) |
Coordenadas geográficas do SIC |
|
|
|
|
|
|
|
Longitude |
Latitude |
Parte 2
|
Código do SIC |
Nome do SIC |
Artigo 1.o |
Área do SIC (ha) |
Extensão do SIC (km) |
Longitude |
Latitude |
|
BG0000100 |
Plazh Shkorpilovtsi |
* |
6 456,997 |
0 |
27,8665 |
42,9375 |
|
BG0000102 |
Dolinata na reka Batova |
* |
18 459,2342 |
0 |
27,9261 |
43,3764 |
|
BG0000103 |
Galata |
* |
3 853,57 |
0 |
27,9121 |
43,0828 |
|
BG0000116 |
Kamchia |
* |
12 919,9374 |
0 |
27,7536 |
43,0217 |
|
BG0000118 |
Zlatni pyasatsi |
* |
1 373,4385 |
0 |
28,0364 |
43,3044 |
|
BG0000119 |
Trite bratya |
* |
1 019,734 |
0 |
27,2883 |
42,7117 |
|
BG0000130 |
Kraymorska Dobrudzha |
* |
6 657,7029 |
0 |
28,2845 |
43,6587 |
|
BG0000132 |
Pobitite kamani |
* |
231,1698 |
0 |
27,6971 |
43,2506 |
|
BG0000133 |
Kamchiyska i Emenska planina |
* |
63 678,46 |
0 |
27,5081 |
42,9231 |
|
BG0000141 |
Reka Kamchia |
* |
159,3633 |
0 |
27,482 |
43,039 |
|
BG0000143 |
Karaagach |
* |
68,8319 |
0 |
27,7725 |
42,2233 |
|
BG0000146 |
Plazh Gradina - Zlatna ribka |
* |
1 245,85 |
0 |
27,6704 |
42,4237 |
|
BG0000151 |
Aytoska planina |
* |
29 385,685 |
0 |
27,4414 |
42,6892 |
|
BG0000154 |
Ezero Durankulak |
* |
5 050,7949 |
0 |
28,5775 |
43,6828 |
|
BG0000198 |
Sredetska reka |
|
707,2174 |
0 |
27,047 |
42,3156 |
|
BG0000208 |
Bosna |
* |
16 227,004 |
0 |
27,6447 |
42,1869 |
|
BG0000219 |
Derventski vazvishenia 2 |
* |
54 990,5009 |
0 |
27,0536 |
42,1297 |
|
BG0000230 |
Fakiyska reka |
* |
4 100,6358 |
0 |
27,2388 |
42,2678 |
|
BG0000242 |
Zaliv Chengene skele |
* |
190,0154 |
0 |
27,5119 |
42,4292 |
|
BG0000270 |
Atanasovsko ezero |
* |
7 210,0163 |
0 |
27,4547 |
42,5836 |
|
BG0000271 |
Mandra - Poda |
* |
6 139,1738 |
0 |
27,4042 |
42,415 |
|
BG0000273 |
Burgasko ezero |
* |
3 066,8992 |
0 |
27,3922 |
42,4975 |
|
BG0000573 |
Kompleks Kaliakra |
* |
48 336,277 |
0 |
28,354 |
43,3888 |
|
BG0000574 |
Aheloy - Ravda - Nesebar |
* |
3 926,784 |
0 |
27,722 |
42,6497 |
|
BG0000620 |
Pomorie |
* |
2 085,152 |
0 |
27,6364 |
42,5989 |
|
BG0000621 |
Ezero Shabla - Ezerets |
* |
2 623,5917 |
0 |
28,5875 |
43,5753 |
|
BG0001001 |
Ropotamo |
* |
98 204,7838 |
0 |
27,9341 |
42,3019 |
|
BG0001004 |
Emine - Irakli |
* |
16 794,59 |
0 |
27,8579 |
42,7244 |
|
BG0001007 |
Strandzha |
* |
153 529,6143 |
0 |
27,7368 |
42,0695 |
|
BG0001500 |
Aladzha banka |
|
669,64 |
0 |
28,0567 |
43,2781 |
|
BG0001501 |
Emona |
|
55 345,28 |
0 |
28,1554 |
42,8522 |
|
BG0001502 |
Otmanli |
|
8,83 |
0 |
27,5287 |
42,4418 |
|
ROSAC0073 |
Dunele marine de la Agigea |
* |
11,8 |
|
28,642683 |
44,088406 |
|
ROSAC0094 |
Izvoarele sulfuroase submarine de la Mangalia |
|
5 784,9 |
|
28,702811 |
43,814342 |
|
ROSAC0157 |
Pădurea Hagieni - Cotul Văii |
* |
3 680,1 |
|
28,427772 |
43,742622 |
|
ROSAC0197 |
Plaja submersă Eforie Nord - Eforie Sud |
|
5 716,7 |
|
28,736339 |
44,042339 |
|
ROSAC0269 |
Vama Veche - 2 Mai |
|
12 311 |
|
28,701978 |
43,7564 |
|
ROSAC0273 |
Zona marină de la Capul Tuzla |
|
4 946,8 |
|
28,739289 |
43,989125 |
|
ROSCI0065 |
Delta Dunării |
* |
453 645,5 |
|
29,198361 |
45,052417 |
|
ROSCI0066 |
Delta Dunării - zona marină |
|
336 200,2 |
|
29,394461 |
44,717314 |
|
ROSCI0114 |
Mlaștina Hergheliei - Obanul Mare și Peștera Movilei |
* |
231,7 |
|
28,583339 |
43,83785 |
|
ROSCI0281 |
Cap Aurora |
|
13 592,2 |
|
28,710383 |
43,863744 |
|
ROSCI0293 |
Costinesti - 23 August |
|
4 883,6 |
|
28,725022 |
43,925283 |
|
ROSCI0311 |
Canionul Viteaz |
|
35 376,7 |
|
30,337625 |
43,946631 |
|
ROSCI0413 |
Lobul sudic al Câmpului de Phyllophora al lui Zernov |
|
186 815,3 |
|
30,178833 |
44,842194 |
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/428/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)