Assunto do litígio
Parte decisória
Objecto
Anulação dos artigos 33.°, n.º 2, e 43.°, n.º 3, da Directiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (JO L 255, p. 22) – Regime especial de reconhecimento dos direitos adquiridos dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais e das parteiras que detenham um título polaco.
Parte decisória
1) É negado provimento ao recurso.
2) A República da Polónia é condenada nas despesas.
3) A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas.