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21.12.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 326/13 |
DECISÃO (UE) 2022/2516 DO CONSELHO
de 14 de novembro de 2022
que nomeia dois suplentes do Comité das Regiões, propostos pelo Reino de Espanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,
Tendo em conta a Decisão (UE) 2019/852 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
Tendo em conta as propostas do Governo espanhol,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do artigo 300.o, n.o 3, do Tratado, o Comité das Regiões é composto por representantes das autarquias regionais e locais que sejam quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita. |
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(2) |
Em 10 de dezembro de 2019, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2019/2157 (2) que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025. |
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(3) |
Vagaram dois lugares de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo dos mandatos nacionais com base nos quais Manuel Alejandro CARDENETE FLORES e María SÁNCHEZ RUIZ foram propostos para nomeação. |
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(4) |
O Governo espanhol propôs para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes, pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais, titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita: Ana Belén ÁLVAREZ FERNÁNDEZ, Consejera de Economía y Hacienda del Gobierno de Cantabria (ministra regional da Economia e das Finanças, Governo da Cantábria), e José Enrique MILLO ROCHER, Secretario General de Acción Exterior, Unión Europea y Cooperación, Junta de Andalucía (secretário-geral para a Ação Externa, a União Europeia e a Cooperação, Governo de Andaluzia), |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
São nomeados para o Comité das Regiões na qualidade de suplentes pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2025, os seguintes representantes de autarquias regionais e titulares de um mandato eleitoral ou politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita:
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Ana Belén ÁLVAREZ FERNÁNDEZ, Consejera de Economía y Hacienda del Gobierno de Cantabria (ministra regional da Economia e das Finanças, Governo da Cantábria), |
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José Enrique MILLO ROCHER, Secretario General de Acción Exterior, Unión Europea y Cooperación, Junta de Andalucía (secretário-geral para a Ação Externa, a União Europeia e a Cooperação, Governo de Andaluzia). |
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2022.
Pelo Conselho
O Presidente
J. BORRELL FONTELLES
(1) JO L 139 de 27.5.2019, p. 13.
(2) Decisão (UE) 2019/2157 do Conselho, de 10 de dezembro de 2019, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2020 e 25 de janeiro de 2025 (JO L 327 de 17.12.2019, p. 78).