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Os desafios relacionados com as alterações climáticas e o ambiente, a necessidade de assegurar uma transição ecológica justa, independência energética, o reforço da competitividade das indústrias de impacto zero e de garantir a autonomia estratégica aberta da Europa, bem como o desenvolvimento da digitalização, a inteligência artificial e a economia das plataformas, o aumento do teletrabalho e a evolução demográfica, estão a transformar profundamente as economias e as sociedades da União. A União e os seus Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para agir eficaz e proativamente face a estes desenvolvimentos estruturais e adaptar os sistemas existentes consoante necessário, reconhecendo a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho dos Estados-Membros, bem como das políticas que lhes estão associadas. Nesse sentido, é necessária uma ação política coordenada, ambiciosa e eficaz ao nível da União e dos Estados - Membros , reconhecendo simultaneamente o papel dos parceiros sociais, em conformidade com o TFUE e com as disposições da União em matéria de governação económica, tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta ação política deve ser acompanhada de medidas de fomento do investimento sustentável em todas as regiões da UE e de um compromisso renovado a favor de reformas e investimentos devidamente sequenciados para melhorar o crescimento económico sustentável e inclusivo, a criação de empregos de qualidade, a produtividade, a adequação das condições de trabalho, a coesão social e territorial, a convergência social e económica ascendente, a resiliência e o exercício da responsabilidade orçamental.

Os desafios relacionados com as alterações climáticas , a perda de biodiversidade e o ambiente, a necessidade de assegurar uma transição ecológica justa, independência energética, o reforço da competitividade das indústrias de impacto zero e de garantir a autonomia estratégica aberta da Europa, bem como o desenvolvimento da digitalização, a inteligência artificial e a economia das plataformas, o aumento do teletrabalho e a evolução demográfica, estão a transformar profundamente as economias e as sociedades da União. A União e os seus Estados-Membros devem trabalhar em conjunto para agir eficaz e proativamente face a estes desenvolvimentos estruturais e adaptar os sistemas existentes consoante necessário, reconhecendo a estreita interdependência das economias e dos mercados de trabalho dos Estados-Membros, bem como das políticas que lhes estão associadas. Nesse sentido, é necessária uma ação política coordenada, ambiciosa e eficaz a nível nacional, regional e da União , reconhecendo simultaneamente o papel dos parceiros sociais e envolvendo - os , em conformidade com o TFUE e com as disposições da União em matéria de governação económica, tendo em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta ação política deve ser acompanhada de medidas de fomento do investimento sustentável em todas as regiões da UE e de um compromisso renovado a favor de reformas e investimentos devidamente sequenciados para melhorar o crescimento económico sustentável e inclusivo, a criação de empregos de qualidade, a produtividade, condições de trabalho dignas , a coesão social e territorial, a convergência social e económica ascendente, a justiça social, a igualdade de oportunidades, a resiliência e o exercício da responsabilidade orçamental e social .

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As reformas do mercado de trabalho, incluindo os mecanismos nacionais de fixação dos salários, devem respeitar as práticas nacionais de diálogo social e a autonomia dos parceiros sociais, com vista a proporcionar salários justos que permitam um nível de vida digno e um crescimento sustentável, bem como a convergência social e económica ascendente. Essas reformas devem proporcionar uma ampla consideração das questões socioeconómicas, incluindo melhorias a nível de sustentabilidade, competitividade, inovação, criação de emprego de qualidade, condições de trabalho, pobreza no trabalho, educação, formação e competências, saúde pública, proteção e inclusão sociais, bem como rendimentos reais. A importância do diálogo social para enfrentar os desafios no mundo do trabalho, incluindo a escassez de mão de obra e de competências, foi reafirmada na cimeira de Val Duchesse de 2024.

As reformas do mercado de trabalho, incluindo os mecanismos nacionais de fixação dos salários, devem respeitar e reforçar as práticas nacionais de diálogo social , a negociação coletiva e a autonomia dos parceiros sociais, com vista a proporcionar salários justos que permitam um nível de vida digno e um crescimento sustentável, bem como a convergência territorial, social e económica ascendente. Essas reformas devem proporcionar uma ampla consideração das questões socioeconómicas, incluindo melhorias a nível de sustentabilidade, competitividade, inovação, criação de emprego de qualidade, condições de trabalho dignas, democracia no trabalho, igualdade de género , pobreza no trabalho, educação, formação e competências, saúde pública, proteção e inclusão sociais, bem como rendimentos reais . Os Estados - Membros devem aplicar sem demora a Diretiva (UE) 2022/2041. Os Estados - Membros, começando por uma aplicação eficaz e rigorosa da Diretiva (UE) 2023/970, são igualmente convidados a tomar medidas para garantir a transparência salarial, aplicar políticas de acompanhamento e incentivar as empresas a implementar planos de ação em matéria de igualdade salarial . A importância do diálogo social para enfrentar os desafios no mundo do trabalho, incluindo a escassez de mão de obra e de competências, foi reafirmada na cimeira de Val Duchesse de 2024.

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O Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União estão a apoiar os Estados-Membros na execução de reformas e investimentos alinhados com as prioridades da União, tornando as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital no contexto em mudança que se seguiu à pandemia de COVID-19. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio agravar os desafios sociais e económicos preexistentes, uma vez que o aumento dos preços da energia afetaram particularmente as famílias mais vulneráveis. Os Estados-Membros e a União devem continuar a assegurar a atenuação dos impactos na sociedade, na economia e no emprego e a equidade social nas atuais transições, tendo também em conta o facto de que uma maior autonomia estratégica aberta e uma transição ecológica acelerada ajudarão a reduzir a dependência das importações de energia e de outros produtos e tecnologias estratégicos, em especial da Rússia. É essencial reforçar a resiliência na perspetiva de uma sociedade inclusiva e resiliente que proteja as pessoas e lhes dê os meios necessários para antecipar e gerir a mudança, permitindo-lhes participar ativamente na sociedade e na economia.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência e outros fundos da União estão a apoiar os Estados-Membros na execução de reformas e investimentos alinhados com as prioridades da União, tornando as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital no contexto em mudança que se seguiu à pandemia de COVID-19. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia veio agravar os desafios sociais e económicos preexistentes, uma vez que o aumento dos preços da energia afetou particularmente as famílias mais vulneráveis. Os Estados-Membros e a União devem continuar a assegurar a atenuação dos impactos na sociedade, na economia e no emprego e a equidade social nas atuais transições, tendo também em conta o facto de que uma maior autonomia estratégica aberta e uma transição ecológica acelerada ajudarão a reduzir a dependência das importações de energia e de outros produtos e tecnologias estratégicos, em especial da Rússia. É essencial reforçar a resiliência na perspetiva de uma sociedade inclusiva e resiliente que proteja as pessoas e lhes dê os meios necessários para antecipar e gerir a mudança, permitindo-lhes participar ativamente na sociedade e na economia. Por conseguinte, a democracia no trabalho tem de ser reforçada a nível nacional e da União.

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É necessário um conjunto coerente de políticas ativas do mercado de trabalho que consistam em incentivos específicos e temporários à contratação e à transição, em políticas de competências, incluindo a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, e em serviços de emprego direcionados, eficazes e adaptáveis, para apoiar as transições no mercado de trabalho e tirar o melhor partido do potencial inexplorado do mercado de trabalho, também em linha com a abordagem de inclusão ativa e tendo igualmente em conta as transformações ecológica e digital, tal como salientado, entre outros, na Declaração de La Hulpe sobre o Futuro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (38). Devem ser asseguradas condições de trabalho adequadas, incluindo a saúde e segurança no trabalho e a saúde física e mental dos trabalhadores.

É necessário um conjunto coerente de políticas ativas do mercado de trabalho que consistam em incentivos específicos e temporários à contratação e à transição, em políticas de competências, incluindo a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, e em serviços de emprego direcionados, eficazes e adaptáveis, para apoiar as transições no mercado de trabalho e tirar o melhor partido do potencial inexplorado do mercado de trabalho, também em linha com a abordagem de inclusão ativa e tendo igualmente em conta as transformações ecológica e digital, tal como salientado, entre outros, na Declaração de La Hulpe sobre o Futuro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (38). Devem ser asseguradas condições de trabalho adequadas, incluindo a saúde e segurança no trabalho e a saúde física e mental dos trabalhadores. Por conseguinte, há uma necessidade urgente de assegurar um pacote sobre emprego de qualidade, incluindo iniciativas legislativas sobre condições de trabalho dignas no que respeita ao teletrabalho, ao direito a desligar e à inteligência artificial (IA) no local de trabalho; uma revisão das diretivas relativas aos contratos públicos para garantir que promovem a negociação coletiva; uma abordagem «visão zero» destinada a evitar óbitos ligados ao trabalho, nomeadamente a prevenção dos riscos para os trabalhadores decorrentes de condições meteorológicas extremas causadas pelas alterações climáticas e riscos psicossociais no local de trabalho; uma diretiva - quadro relativa aos regimes de rendimento mínimo; um aumento do orçamento específico da Garantia Europeia para a Infância para, pelo menos, 20 mil milhões de EUR; e redes de segurança resistentes às alterações climáticas que integrem a adaptação às alterações climáticas nos programas de proteção social e um quadro para iniciativas de emprego direto orientadas para a procura, a fim de apoiar a integração no mercado de trabalho de trabalhadores afetados por transformações no mercado de trabalho ou desemprego de longa duração.

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Importa combater a discriminação em todas as suas formas, garantir a igualdade de género e apoiar o emprego dos jovens. Há que garantir a igualdade de acesso e oportunidades para todos e reduzir a pobreza e a exclusão social, em especial a das crianças, a das pessoas com deficiência e a dos ciganos , assegurando, em especial, o bom funcionamento dos mercados de trabalho e sistemas de proteção social adequados e inclusivos, como previsto na Recomendação do Conselho de 8 de novembro de 2019 e na Recomendação do Conselho de 30 de janeiro de 2023 (39). Além disso, devem ser eliminados os obstáculos a uma educação inclusiva e orientada para o futuro, à formação, à aprendizagem ao longo da vida e à participação no mercado de trabalho, e os Estados-Membros devem investir na educação e acolhimento na primeira infância, em consonância com a Garantia Europeia para a Infância e com a Recomendação do Conselho sobre educação e acolhimento na primeira infância (as «metas de Barcelona para 2030»), em tornar o ensino e a formação profissionais mais atrativos e inclusivos, em consonância com a Recomendação do Conselho sobre o ensino e formação profissionais, e nas competências digitais e ecológicas, em consonância o Plano de Ação para a Educação Digital e na Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável e a Recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar. O acesso a habitação a preços acessíveis, nomeadamente através de habitação social, é uma condição necessária para garantir a igualdade de oportunidades. A igualdade de acesso em tempo útil a cuidados continuados de elevada qualidade a preços comportáveis, em conformidade com a Recomendação do Conselho sobre o acesso a cuidados continuados de elevada qualidade a preços comportáveis, e a serviços de saúde, inclusive a medidas de prevenção e de promoção dos cuidados de saúde, são particularmente importantes, à luz dos potenciais riscos para a saúde futuros e no contexto do envelhecimento das sociedades.

Importa eliminar a discriminação em todas as suas formas, garantir a igualdade de género e promover o emprego dos jovens e das pessoas com mais de 50 anos . Há que garantir a igualdade de acesso e oportunidades para todos e erradicar a pobreza e a exclusão social, com especial destaque para os grupos vulneráveis, nomeadamente as crianças, as pessoas com deficiência , as famílias monoparentais, as minorias étnicas, como os ciganos , as pessoas LGBTIQA+, as pessoas que vivem em zonas remotas e rurais e os idosos. Tal deve ser feito , assegurando, em especial, o bom funcionamento dos mercados de trabalho e sistemas de proteção social adequados e inclusivos, como previsto na Recomendação do Conselho de 8 de novembro de 2019 e na Recomendação do Conselho de 30 de janeiro de 2023 (39). Além disso, devem ser eliminados os obstáculos a uma educação inclusiva e orientada para o futuro, à formação , à reconversão , à aprendizagem ao longo da vida e à participação no mercado de trabalho, e os Estados-Membros devem investir na educação e acolhimento na primeira infância, em consonância com a Garantia Europeia para a Infância e com a Recomendação do Conselho sobre educação e acolhimento na primeira infância (as «metas de Barcelona para 2030»), em tornar o ensino e a formação profissionais mais atrativos e inclusivos, em consonância com a Recomendação do Conselho sobre o ensino e formação profissionais, e nas competências digitais e ecológicas, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital e na Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável e a Recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar. O acesso a habitação condigna e a preços acessíveis, nomeadamente através de habitação social, é uma condição necessária para garantir a igualdade de oportunidades , razão pela qual a União e os Estados - Membros devem tomar as medidas necessárias para ajudar a proporcionar habitação a preços acessíveis para todos. A condição de sem - abrigo é uma das formas mais extremas de exclusão social e afeta negativamente a saúde física e mental, o bem - estar e a qualidade de vida das pessoas, bem como o seu acesso ao emprego e a outros serviços económicos e sociais . A igualdade de acesso em tempo útil a cuidados continuados de elevada qualidade a preços comportáveis, em conformidade com a Recomendação do Conselho sobre o acesso a cuidados continuados de elevada qualidade a preços comportáveis, e a serviços de saúde, inclusive a medidas de prevenção e de promoção dos cuidados de saúde, são particularmente importantes, à luz dos potenciais riscos para a saúde futuros e no contexto do envelhecimento das sociedades. É igualmente necessário incentivar a adoção de medidas para reduzir as diferenças de poder de compra existentes entre as regiões e nos Estados - Membros, tendo em conta que uma convergência socioeconómica ascendente mais inclusiva pode afetar positivamente a distribuição de oportunidades em toda a União. Deve ser prestada especial atenção às profissões mal remuneradas, nomeadamente professores e outros profissionais da educação, profissionais do setor social e da saúde, trabalhadores dos transportes e da agricultura. Por último, os Estados - Membros devem incluir nos seus currículos académicos programas que promovam a compreensão e o apreço pelos princípios fundamentais da União, como a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, a fim de fomentar uma maior sensibilização e participação ativa dos jovens na vida democrática da Europa.

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Deve tirar-se o melhor partido do potencial das pessoas com deficiência no que toca à sua contribuição para o crescimento económico e o desenvolvimento social, em consonância com a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (40), em cujo âmbito os Estados-Membros foram convidados a estabelecer objetivos em matéria de emprego e educação de adultos para as pessoas com deficiência. O Quadro Estratégico da UE para os Ciganos destaca a capacidade nas comunidades ciganas marginalizadas para reduzir a escassez de mão de obra e de competências e visa reduzir as disparidades de emprego entre os ciganos e a população em geral em, pelo menos, metade (41). As novas tecnologias e a evolução dos locais de trabalho em toda a União permitem regimes de trabalho mais flexíveis, bem como uma melhor produtividade e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, contribuindo simultaneamente para os compromissos ecológicos da União. Esses desenvolvimentos também colocam novos desafios aos mercados de trabalho, que afetam as condições de trabalho, a saúde e a segurança no trabalho e o acesso efetivo a uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta de outrem e independentes. Os Estados-Membros devem assegurar que as novas formas de organização do trabalho se traduzem em empregos de qualidade e em locais e condições de trabalho saudáveis, seguros e adequados, bem como num equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, preservando os direitos laborais e sociais consagrados e reforçando o modelo social europeu.

Deve tirar-se o melhor partido do potencial das pessoas com deficiência no que toca à sua contribuição para o crescimento económico e o desenvolvimento social, em consonância com a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (40), em cujo âmbito os Estados-Membros foram convidados a estabelecer objetivos em matéria de emprego e educação de adultos para as pessoas com deficiência. O Quadro Estratégico da UE para os Ciganos destaca a capacidade nas comunidades ciganas marginalizadas para reduzir a escassez de mão de obra e de competências e visa reduzir as disparidades de emprego entre os ciganos e a população em geral em, pelo menos, metade (41). As novas tecnologias e a evolução dos locais de trabalho em toda a União permitem regimes de trabalho mais flexíveis, bem como uma melhor produtividade e conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, contribuindo simultaneamente para os compromissos ecológicos da União. Esses desenvolvimentos também colocam novos desafios aos mercados de trabalho, que afetam as condições de trabalho, a saúde e a segurança no trabalho e o acesso efetivo a uma proteção social adequada para os trabalhadores por conta de outrem e independentes. Os Estados-Membros devem assegurar que as novas formas de organização do trabalho se traduzem em empregos de qualidade e em locais e condições de trabalho saudáveis, seguros e adequados, bem como num equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, num envelhecimento ativo e saudável, preservando os direitos laborais e sociais consagrados e reforçando o modelo social europeu.

Texto da Comissão

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Os Estados-Membros devem promover ativamente uma economia social de mercado sustentável e facilitar e apoiar o investimento na criação de empregos de qualidade, tirando igualmente partido do potencial associado às transições digital e ecológica, à luz dos grandes objetivos da UE e nacionais para 2030 em matéria de emprego. Para o efeito, devem reduzir os obstáculos com que as empresas se deparam na contratação de pessoal , promover o empreendedorismo responsável e o verdadeiro trabalho por conta própria e, em especial, apoiar a criação e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente através do acesso ao financiamento. Os Estados-Membros devem promover ativamente o desenvolvimento da economia social, incluindo de empresas sociais, e explorar todas as suas potencialidades. Devem desenvolver medidas e estratégias pertinentes para a economia social , fomentar a inovação social e incentivar modelos empresariais que criem oportunidades de emprego de qualidade e gerem benefícios sociais, nomeadamente a nível local, incluindo na economia circular e nos territórios mais afetados pela transição para uma economia verde, mediante, entre outros, apoio financeiro e técnico específico.

Os Estados-Membros devem promover ativamente uma economia social de mercado sustentável e facilitar e apoiar o investimento na criação de empregos de qualidade, tirando igualmente partido do potencial associado às transições digital e ecológica, à luz dos grandes objetivos da UE e nacionais para 2030 em matéria de emprego. Se for bem preparada e substancialmente financiada, a transição para sociedades e economias sustentáveis, renováveis e circulares tem potencial tanto para criar quantidades significativas de novos postos de trabalho como para transformar os postos de trabalho existentes em empregos verdes e sustentáveis na maioria dos setores. Para o efeito, os Estados - Membros devem facilitar a contratação de pessoas pelas empresas , fazer investimentos significativos na transição ecológica , promover o ensino e a formação profissionais, o empreendedorismo responsável e o verdadeiro trabalho por conta própria , designadamente entre as mulheres, os jovens, as pessoas mais velhas e outros grupos desfavorecidos. Devem , em especial, apoiar a criação e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente através de um melhor acesso ao financiamento. Os Estados-Membros devem aplicar plenamente o Plano de Ação para a Economia Social e o Pacto Ecológico e promover ativamente o desenvolvimento da economia social, incluindo de empresas sociais, e explorar todas as suas potencialidades. Devem desenvolver medidas e estratégias pertinentes para a economia social e fomentar a inovação social . Os Estados - Membros devem incentivar modelos empresariais que criem oportunidades de emprego de qualidade e gerem benefícios sociais, nomeadamente a nível local, incluindo na economia circular e nos territórios mais afetados pela transição para uma economia verde, mediante, entre outros, apoio financeiro e técnico específico.

Texto da Comissão

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Para reforçar a resiliência face a eventuais choques económicos e/ou no mercado de trabalho, são também importantes regimes de tempo de trabalho reduzido bem concebidos e disposições semelhantes. Podem também prestar apoio às transformações estruturais, facilitando e apoiando os processos de reestruturação e a reafetação de mão de obra proveniente de setores em declínio para setores emergentes, aumentando assim a produtividade, preservando os empregos e ajudando a modernizar a economia, nomeadamente através do desenvolvimento das competências adequadas. Devem ser considerados incentivos eficazes à contratação e à transição, bem como medidas de melhoria de competências e requalificação dos trabalhadores, a fim de apoiar a criação de emprego de qualidade e as transições ao longo da vida profissional, e de dar resposta à escassez de mão de obra e de competências, tendo também em conta as transformações digitais e ecológicas, as alterações demográficas e o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Para reforçar a resiliência face a eventuais choques económicos e/ou no mercado de trabalho, são também importantes regimes de tempo de trabalho reduzido bem concebidos , como os desenvolvidos no contexto do instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência, e disposições semelhantes. Os Estados - Membros devem conter o impacto das crises atuais e futuras no mercado de trabalho, nomeadamente a intensificação dos impactos das alterações climáticas, como ondas de calor, secas ou incêndios. Os regimes de tempo de trabalho reduzido podem também prestar apoio às transformações estruturais, facilitando e apoiando os processos de reestruturação e a reafetação de mão de obra proveniente de setores em declínio para setores emergentes, aumentando assim a produtividade, preservando os empregos e ajudando a modernizar a economia, nomeadamente através do desenvolvimento das competências adequadas. Devem ser considerados incentivos eficazes à contratação e à transição, à aprendizagem ao longo da vida, ao ensino e à formação profissionais, bem como medidas de melhoria de competências e requalificação dos trabalhadores, desenvolvidas em estreita cooperação com os parceiros sociais, a fim de apoiar a criação de emprego de qualidade e as transições ao longo da vida profissional, e de dar resposta à escassez de mão de obra e de competências, tendo também em conta as transformações digitais e ecológicas, as alterações demográficas e o impacto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As dificuldades de contratação e a escassez de mão de obra são particularmente frequentes em setores com condições de trabalho difíceis e em que a qualidade dos empregos é fraca. A criação de empregos de qualidade e a aplicação de estratégias de retenção do pessoal são, por conseguinte, fundamentais para atrair trabalhadores qualificados. Os Estados - Membros devem incentivar os empregadores a proporcionar condições de trabalho e de emprego dignas e a investir na sua mão de obra.

Texto da Comissão

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Os Estados-Membros, nomeadamente os que dispõem de salários mínimos nacionais, devem promover a negociação coletiva para a fixação desses salários e assegurar uma participação efetiva dos parceiros sociais de forma transparente e previsível, possibilitando um ajustamento adequado dos salários à evolução da produtividade e fomentando salários justos que permitam um nível de vida digno, prestando especial atenção aos grupos de rendimentos mais baixos e médios, numa perspetiva de convergência socioeconómica ascendente. Os mecanismos de fixação dos salários devem igualmente ter em conta as condições socioeconómicas, incluindo o crescimento do emprego, a competitividade, o poder de compra e os desenvolvimentos regionais e setoriais. Dentro do respeito das práticas nacionais e da autonomia dos parceiros sociais, os Estados-Membros e os parceiros sociais devem assegurar que todos os trabalhadores tenham salários adequados ao beneficiarem, direta ou indiretamente, de convenções coletivas ou de salários mínimos nacionais adequados, tendo em conta o seu impacto na competitividade, na criação de emprego de qualidade, no poder de compra, e na pobreza no trabalho.

Os Estados-Membros, nomeadamente os que dispõem de salários mínimos nacionais, devem promover a negociação coletiva para a fixação desses salários e assegurar uma participação efetiva dos parceiros sociais de forma transparente e previsível, possibilitando um ajustamento adequado dos salários à evolução da produtividade a longo prazo, à inflação e ao custo de vida, e fomentando salários justos que permitam um nível de vida digno para todos os trabalhadores , prestando especial atenção aos grupos de rendimentos mais baixos e médios, numa perspetiva de convergência socioeconómica ascendente. Os mecanismos de fixação dos salários devem igualmente ter em conta as condições socioeconómicas, incluindo o crescimento do emprego, a competitividade, o poder de compra e os desenvolvimentos regionais e setoriais. Dentro do respeito das práticas nacionais e da autonomia dos parceiros sociais, os Estados-Membros e os parceiros sociais devem assegurar que todos os trabalhadores tenham salários adequados ao beneficiarem, direta ou indiretamente, de convenções coletivas ou de salários mínimos nacionais adequados, tendo em conta o seu impacto na competitividade, na criação de emprego de qualidade, no poder de compra, e na pobreza no trabalho.

Texto da Comissão

Alteração

A fim de evitar a deslocalização das empresas que beneficiaram de auxílios europeus, é essencial rever as regras em vigor em matéria de auxílios estatais e os programas de financiamento e estabelecer soluções estratégicas destinadas a manter a base industrial na União, o que inclui o reforço da autonomia estratégica europeia e a promoção de uma política industrial europeia sólida. Além disso, a transição deve ser acompanhada de medidas sociais e de emprego que garantam uma transição justa para todos, assegurando que nenhuma comunidade nem nenhum trabalhador seja deixado para trás durante este processo.

Texto da Comissão

Alteração

No contexto das transições digital e ecológica, das alterações demográficas e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os Estados-Membros devem promover a sustentabilidade, a produtividade, a competitividade, a empregabilidade e o desenvolvimento do capital humano, fomentando a aquisição de aptidões e competências ao longo da vida e respondendo às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, tendo igualmente em conta os grandes objetivos da União e nacionais em matéria de competências para 2030. Os Estados-Membros devem também modernizar e investir nos respetivos sistemas de educação e formação para proporcionar educação e formação inclusivas e de elevada qualidade, incluindo o ensino e a formação profissionais, melhorar os resultados escolares e a oferta das aptidões e competências necessárias para as transições ecológica e digital, bem como assegurar o acesso à aprendizagem digital, à formação linguística (por exemplo, no caso dos refugiados, incluindo os provenientes da Ucrânia, ou para facilitar o acesso ao mercado de trabalho nas regiões transfronteiriças) e a aquisição de competências empresariais. Os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto com os parceiros sociais, os prestadores de ensino e formação, as empresas e outras partes interessadas, também no contexto do plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências apresentado pela Comissão em março de 2024, para corrigir as deficiências estruturais dos sistemas de educação e formação e melhorar a sua qualidade e relevância para o mercado de trabalho, incluindo através de apoio financeiro e técnico específico. Contribuir-se-ia assim também para as transições ecológica e digital, apresentando uma resposta à inadequação de competências e à escassez de mão de obra, nomeadamente no que diz respeito a atividades relacionadas com as indústrias de impacto zero e digitais, incluindo as pertinentes para a segurança económica da UE, e as relacionadas com a transição ecológica, como a implantação de energias renováveis ou a renovação de edifícios.

No contexto das transições digital e ecológica, das alterações demográficas e da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, os Estados-Membros devem promover a sustentabilidade, a produtividade, a inclusividade, a competitividade, a empregabilidade e o desenvolvimento e a aquisição de aptidões e competências ao longo da vida e respondendo às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho, tendo igualmente em conta os grandes objetivos da União e nacionais em matéria de competências para 2030. Os Estados-Membros devem também modernizar e investir nos respetivos sistemas de educação e formação para proporcionar educação e formação inclusivas e de elevada qualidade, incluindo o ensino e a formação profissionais, melhorar os resultados escolares e a oferta das aptidões e competências necessárias para as transições ecológica e digital, bem como assegurar o acesso à aprendizagem digital, à formação linguística (por exemplo, no caso dos refugiados, incluindo os provenientes da Ucrânia, ou para facilitar o acesso ao mercado de trabalho nas regiões transfronteiriças) e a aquisição de competências empresariais , que ainda não estão contempladas nos planos educativos tradicionais . Os Estados-Membros devem trabalhar em conjunto com os parceiros sociais, os prestadores de ensino e formação, as empresas e outras partes interessadas, também no contexto do plano de ação para fazer face à escassez de mão de obra e de competências apresentado pela Comissão em março de 2024, para corrigir as deficiências estruturais dos sistemas de educação e formação e melhorar a sua qualidade e relevância para o mercado de trabalho, incluindo através de apoio financeiro e técnico específico. Deve ser incentivado o direito a uma licença com vencimento para formação para fins profissionais, em conformidade com as convenções pertinentes da Organização Internacional do Trabalho, que permitem aos trabalhadores frequentar gratuitamente programas de formação durante o horário de trabalho. Contribuir-se-ia assim também para as transições ecológica e digital, apresentando uma resposta à inadequação de competências e à escassez de mão de obra, nomeadamente no que diz respeito a atividades relacionadas com as indústrias de impacto zero e digitais, incluindo as pertinentes para a segurança económica da UE, e as relacionadas com a transição ecológica, como a implantação de energias renováveis ou a renovação de edifícios. Condições de trabalho dignas, nomeadamente salários justos, contratos de trabalho normalizados, acesso à proteção social, oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, saúde e segurança no trabalho, um bom equilíbrio entre vida profissional e familiar, um tempo de trabalho razoável, a representação dos trabalhadores, a democracia no trabalho e negociações coletivas, desempenham um papel crucial na atração e retenção de trabalhadores qualificados.

Texto da Comissão

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Deve ser dada especial atenção à resposta à queda no desempenho educativo dos jovens, especialmente no domínio das competências básicas. É necessário tomar medidas para dar resposta aos desafios que se colocam à profissão docente, nomeadamente no que diz respeito à sua atratividade, colmatando a escassez de professores e a necessidade de investimento nas competências digitais dos professores e formadores. Além disso, os sistemas de educação e formação devem dotar todos os aprendentes de competências essenciais, incluindo competências básicas e digitais, bem como de competências transversais e pensamento crítico face à ameaça da desinformação, a fim de estabelecer as bases para a adaptabilidade e a resiliência ao longo da vida, assegurando ao mesmo tempo que os professores estejam preparados para fomentar essas competências junto dos aprendentes. Os Estados-Membros devem apoiar os adultos em idade ativa no acesso à formação e aumentar os incentivos para as pessoas procurarem formação e a motivação para o fazerem, mediante, se for caso disso, contas de aprendizagem individuais transferíveis nas transições profissionais, bem como através de um sistema fiável de avaliação da qualidade da formação. Os Estados-Membros devem explorar a utilização de microcredenciais para apoiar a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade. Devem criar condições para que todos possam antecipar e adaptar-se melhor às necessidades do mercado de trabalho, em especial através de uma contínua requalificação e melhoria de competências dos trabalhadores e da prestação de orientação e aconselhamento integrados, com vista a apoiar transições justas e equitativas para todos, reforçar o emprego, os resultados sociais e a produtividade, colmatar a escassez de mão de obra e a inadequação de competências, melhorar a resiliência global da economia aos choques e facilitar os possíveis ajustamentos necessários.

Deve ser dada especial atenção à resposta a qualquer queda no desempenho educativo dos jovens, especialmente no domínio das competências básicas. É necessário tomar medidas para dar resposta aos desafios que se colocam à profissão docente, nomeadamente no que diz respeito à sua atratividade, colmatando a escassez de professores e a necessidade de investimento nas competências digitais dos professores e formadores. Além disso, os sistemas de educação e formação devem dotar todos os aprendentes de competências essenciais, incluindo competências básicas e digitais, bem como de competências transversais e pensamento crítico face à ameaça da desinformação, a fim de estabelecer as bases para a adaptabilidade e a resiliência ao longo da vida , necessárias para transições bem - sucedidas, sobretudo no contexto das alterações climáticas , assegurando ao mesmo tempo que os professores estejam preparados para fomentar essas competências junto dos aprendentes. Os Estados-Membros devem apoiar os adultos em idade ativa no acesso à formação e aumentar os incentivos para as pessoas procurarem formação e a motivação para o fazerem, mediante, se for caso disso, contas de aprendizagem individuais transferíveis nas transições profissionais, bem como através de um sistema fiável de avaliação da qualidade da formação. Os Estados-Membros devem explorar a utilização de microcredenciais para apoiar a aprendizagem ao longo da vida e a empregabilidade. Devem criar condições para que todos possam antecipar e adaptar-se melhor às necessidades do mercado de trabalho, em especial através de uma contínua requalificação e melhoria de competências dos trabalhadores e da prestação de orientação e aconselhamento integrados, com vista a apoiar transições justas e equitativas para todos , com especial destaque para os trabalhadores com mais de 50 anos , reforçar o emprego, os resultados sociais e a produtividade, colmatar a escassez de mão de obra e a inadequação de competências, melhorar a resiliência global da economia aos choques e facilitar os possíveis ajustamentos necessários.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem promover a igualdade de oportunidades para todos, combatendo as desigualdades nos sistemas de educação e formação, incluindo em termos de cobertura regional. Em especial, as crianças devem ter acesso a educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e a preços comportáveis, em conformidade com as novas «metas de Barcelona» e a Garantia Europeia para a Infância. Os Estados-Membros devem elevar os níveis globais de qualificação, reduzir o número de pessoas que abandonam precocemente o ensino e a formação, apoiar a igualdade de acesso ao ensino das crianças de grupos desfavorecidos e de zonas remotas, aumentar a atratividade do ensino e da formação profissionais, apoiar o acesso ao ensino superior e as taxas de conclusão e aumentar o número de diplomados, especialmente mulheres, nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O alto desempenho e a excelência nos resultados educativos também devem ser apoiados, tendo em conta o papel que desempenham na promoção do potencial de inovação futuro da UE. Os Estados-Membros devem facilitar a transição dos jovens do ensino para o emprego mediante a oferta de estágios e de aprendizagens de qualidade, bem como aumentar a participação de adultos na aprendizagem contínua, em especial entre os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos e os menos qualificados. Tendo em conta as novas exigências impostas pelas sociedades digitais, verdes e em envelhecimento, os Estados-Membros devem atualizar e aumentar a oferta de programas de ensino e formação profissionais iniciais e contínuos flexíveis e a adesão por parte das pessoas a esses programas, reforçar a aprendizagem em contexto laboral nos respetivos sistemas de ensino e formação profissionais, designadamente através de programas de aprendizagem acessíveis, de qualidade e eficazes, e prestar apoio aos adultos pouco qualificados para que mantenham a sua empregabilidade. Além disso, devem tornar o ensino superior e , sempre que pertinente, a investigação , mais relevantes para o mercado de trabalho, melhorar os processos de monitorização e previsão de competências, aumentar a visibilidade e facilitar a comparação das competências e das qualificações, inclusive das que são obtidas no estrangeiro, assegurar uma utilização mais coerente das classificações a nível da UE (por exemplo, a ESCO), e facilitar o reconhecimento e a validação de aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de educação e formação, designadamente para os refugiados e as pessoas que beneficiam do estatuto de proteção temporária. Para além de utilizar o potencial inexplorado da mão de obra interna da UE, a atração de talentos e competências de fora da UE através de uma gestão da migração e da prevenção de condições de trabalho abusivas pode contribuir igualmente para fazer face à escassez atual e futura de mão de obra e de competências, incluindo as relacionadas com a transição ecológica e digital, como as que são necessárias nos setores da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados .

Os Estados-Membros devem promover a igualdade de oportunidades para todos, combatendo as desigualdades nos sistemas de educação e formação, incluindo em termos de cobertura regional. Em especial, as crianças devem ter acesso a educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade e a preços comportáveis, em conformidade com as novas «metas de Barcelona» e a Garantia Europeia para a Infância. Os Estados-Membros devem elevar os níveis globais de qualificação, reduzir o número de pessoas que abandonam precocemente o ensino e a formação, apoiar a igualdade de acesso ao ensino das crianças de grupos desfavorecidos e de zonas remotas, aumentar a atratividade do ensino e da formação profissionais, apoiar o acesso ao ensino superior e as taxas de conclusão e aumentar o número de diplomados, especialmente mulheres, nas áreas da ciência, tecnologia, engenharia e matemática. O alto desempenho e a excelência nos resultados educativos também devem ser apoiados, tendo em conta o papel que desempenham na promoção do potencial de inovação futuro da UE. Os Estados-Membros devem facilitar a transição dos jovens do ensino para o emprego mediante a oferta de estágios e de aprendizagens remunerados e de qualidade, bem como aumentar a participação de adultos na aprendizagem contínua, em especial entre os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos e os menos qualificados. Tendo em conta as novas exigências impostas pelas sociedades digitais, verdes e em envelhecimento, os Estados-Membros devem atualizar e aumentar a oferta de programas de ensino e formação profissionais iniciais e contínuos flexíveis e a adesão por parte das pessoas a esses programas, reforçar a aprendizagem em contexto laboral nos respetivos sistemas de ensino e formação profissionais, designadamente através de programas de aprendizagem acessíveis, de qualidade e eficazes, e prestar apoio aos adultos pouco qualificados para que mantenham a sua empregabilidade. Além disso, devem , sempre que pertinente, tornar o ensino superior e a investigação mais relevantes para o mercado de trabalho, melhorar os processos de monitorização e previsão de competências, aumentar a visibilidade e facilitar a comparação das competências e das qualificações, inclusive das que são obtidas no estrangeiro, assegurar uma utilização mais coerente das classificações a nível da UE (por exemplo, a ESCO), e facilitar o reconhecimento e a validação de aptidões e competências adquiridas fora dos sistemas formais de educação e formação, designadamente para os refugiados e as pessoas que beneficiam do estatuto de proteção temporária. Para além de utilizar o potencial inexplorado da mão de obra interna da UE, abrir vias legais para a migração e prevenir condições de trabalho abusivas , assegurando a igualdade de tratamento entre trabalhadores locais e nacionais de países terceiros, pode contribuir igualmente para fazer face à escassez de mão de obra e de competências, incluindo as relacionadas com a transição ecológica e digital, como as que são necessárias nos setores da ciência, tecnologia, engenharia e matemática, bem como dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados , da educação, dos transportes e da construção. Os Estados - Membros devem igualmente assegurar que a migração laboral não resulte na deterioração das atuais condições de trabalho dos trabalhadores nacionais. A adoção de uma reserva de talentos da UE, juntamente com uma transposição ambiciosa da Diretiva Cartão Azul UE, poderá oferecer oportunidades para combater a escassez de mão de obra em todos os níveis de competências e setores.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem prestar aos desempregados e às pessoas inativas uma assistência eficaz, atempada, coordenada e personalizada, baseada no apoio à procura de emprego, na formação, na melhoria de competências e requalificação e no acesso a outros serviços de apoio, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis e às pessoas afetadas pelas transições ecológica e digital ou por choques do mercado de trabalho. Devem ser empreendidas o mais rapidamente possível , e o mais tardar após 18 meses de desemprego, estratégias abrangentes que incluam avaliações individuais e aprofundadas dos desempregados, a fim de prevenir e reduzir significativamente o desemprego estrutural e de longa duração. O desemprego dos jovens e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem uma formação (jovens NEET) devem continuar a ser combatidos mediante a prevenção do abandono precoce do ensino e da formação e uma melhoria estrutural da transição escola-trabalho, inclusive através da aplicação integral da Garantia para a Juventude reforçada, que deve também favorecer oportunidades de emprego de qualidade para os jovens. Além disso, os Estados-Membros devem intensificar esforços, nomeadamente para salientar a forma como as transições ecológica e digital oferecem uma perspetiva renovada para o futuro e oportunidades para os jovens no mercado de trabalho.

Os Estados-Membros devem prestar aos desempregados e às pessoas inativas uma assistência eficaz, atempada, coordenada e personalizada, baseada no apoio à procura de emprego, na formação, na melhoria de competências e requalificação e no acesso a outros serviços de apoio, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis e às pessoas afetadas pelas necessárias transições ecológica e digital ou por choques do mercado de trabalho. Devem ser empreendidas o mais rapidamente possível estratégias abrangentes que incluam avaliações individuais e aprofundadas dos desempregados, a fim de prevenir e reduzir significativamente o desemprego estrutural e de longa duração. O desemprego dos jovens e o problema dos jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem uma formação (jovens NEET) devem continuar a ser combatidos mediante a prevenção do abandono precoce do ensino e da formação e uma melhoria estrutural da transição escola-trabalho, inclusive através da aplicação integral da Garantia para a Juventude reforçada, que deve também favorecer oportunidades de emprego de qualidade para os jovens. Além disso, os Estados-Membros devem intensificar esforços, nomeadamente para salientar a forma como as transições ecológica e digital oferecem uma perspetiva renovada para o futuro e oportunidades para os jovens no mercado de trabalho.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem visar a supressão de obstáculos e desincentivos – e a concessão de incentivos – à participação no mercado de trabalho, em especial para as pessoas com baixos rendimentos, as que auferem a segunda fonte de rendimento no agregado familiar (frequentemente mulheres) e as que estão mais afastadas do mercado de trabalho, incluindo as oriundas de meios da migração e os ciganos marginalizados . Tendo em conta a elevada escassez de mão de obra em determinadas profissões e setores (designadamente os setores das ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, da educação, dos transportes e da construção) os Estados-Membros devem contribuir para fomentar a oferta de mão de obra, nomeadamente através da promoção de salários e condições de trabalho adequados , assegurando que a conceção dos sistemas fiscais e de prestações promovem a participação no mercado de trabalho e que as políticas de mercado de trabalho em vigor são eficazes e acessíveis, respeitando o papel dos parceiros sociais. Os Estados-Membros devem também apoiar a criação de ambientes de trabalho adaptados às necessidades das pessoas com deficiência, inclusive através de um apoio financeiro e técnico específico, de ações de informação e sensibilização, e de serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade. As disparidades da taxa de emprego e salariais entre homens e mulheres devem ser colmatadas e os estereótipos de género devem ser eliminados. Os Estados-Membros devem garantir a igualdade de género e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente garantindo a igualdade de oportunidades e a progressão na carreira, bem como eliminando os obstáculos ao acesso a cargos de liderança a todos os níveis do processo decisório e combatendo a violência e o assédio no trabalho, um problema que afeta principalmente as mulheres. Há que garantir a transparência salarial e a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual. É necessário promover a conciliação da vida profissional, familiar e privada, tanto para as mulheres como para os homens, em especial através do acesso a cuidados continuados e a serviços de educação e acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de qualidade, bem como políticas adequadas que deem resposta às alterações introduzidas ao mundo do trabalho pela digitalização. Os Estados-Membros devem garantir que os pais e outras pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados possam usufruir de licenças para assistência à família e de regimes de trabalho flexíveis adequados que lhes permitam conciliar o trabalho com a vida familiar e privada, e devem promover um exercício equilibrado desses direitos entre ambos os progenitores.

Os Estados-Membros devem visar a supressão de obstáculos e desincentivos – e a concessão de incentivos – à participação no mercado de trabalho, em especial para as pessoas com baixos rendimentos, as que auferem a segunda fonte de rendimento no agregado familiar (frequentemente mulheres) e as que estão mais afastadas do mercado de trabalho, incluindo as oriundas de meios da migração e os ciganos. Tendo em conta a elevada escassez de mão de obra em determinadas profissões e setores (designadamente os setores das ciência, tecnologia, engenharia e matemática, dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, da educação, dos transportes e da construção) os Estados-Membros devem contribuir para fomentar a oferta de mão de obra, nomeadamente através da promoção de salários adequados e condições de trabalho dignas , assegurando que a conceção dos sistemas fiscais e de prestações contribuem para a participação no mercado de trabalho e que as políticas de mercado de trabalho em vigor são eficazes e acessíveis, respeitando o papel dos parceiros sociais. Os Estados-Membros devem também apoiar a criação de ambientes de trabalho adaptados às necessidades das pessoas com deficiência, inclusive através de um apoio financeiro e técnico específico, de ações de informação e sensibilização, e de serviços que lhes permitam participar no mercado de trabalho e na sociedade , nos quais a economia social pode desempenhar um papel fundamental na garantia de empregos de qualidade para as pessoas com deficiência. As diversas orientações definidas no âmbito do pacote para o emprego da Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2023 - 2030 devem ser plenamente aplicadas nos locais de trabalho, devendo ser dada especial atenção ao direito a adaptações razoáveis, à aplicação de estratégias de retenção e à luta contra as práticas discriminatórias . As disparidades da taxa de emprego e salariais entre homens e mulheres devem ser colmatadas e os estereótipos profissionais de género e os mercados de trabalho segmentados por sexo, que refletem as disparidades sistemáticas entre homens e mulheres no acesso à educação e à formação pertinentes, devem ser eliminados. Os Estados-Membros devem garantir a igualdade de género e uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente garantindo a igualdade de oportunidades e a progressão na carreira, bem como eliminando os obstáculos ao acesso a cargos de liderança a todos os níveis do processo decisório e combatendo a violência e o assédio no trabalho, um problema que afeta principalmente as mulheres. Há que garantir a transparência salarial e a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual. É necessário promover a conciliação da vida profissional, familiar e privada, tanto para as mulheres como para os homens, em especial através do acesso a cuidados continuados e a serviços de educação e acolhimento na primeira infância a preços comportáveis e de qualidade, bem como políticas adequadas que deem resposta às alterações introduzidas ao mundo do trabalho pela digitalização . O direito dos trabalhadores a desligarem - se é essencial neste contexto. Os Estados-Membros devem garantir que os pais e outras pessoas com responsabilidades de prestação de cuidados possam usufruir de licenças para assistência à família e de regimes de trabalho flexíveis adequados que lhes permitam conciliar o trabalho com a vida familiar e privada, e devem promover um exercício equilibrado desses direitos entre ambos os progenitores.

Texto da Comissão

Alteração

A fim de tirar partido de uma mão de obra produtiva e dinâmica e de novos padrões de trabalho e modelos empresariais, os Estados-Membros devem colaborar com os parceiros sociais na definição de condições de trabalho justas, transparentes e previsíveis, garantindo o equilíbrio entre direitos e obrigações. Devem reduzir e prevenir a segmentação nos mercados de trabalho, combater o trabalho não declarado e o falso trabalho por conta própria e promover a transição para modelos de emprego sem termo. As disposições em matéria de proteção do emprego, o direito do trabalho e as instituições devem proporcionar não só um quadro favorável à contratação de mão de obra, mas também a flexibilidade necessária para que os empregadores se adaptem rapidamente às evoluções da conjuntura económica, protegendo, simultaneamente , os direitos laborais e garantindo a proteção social , um nível adequado de segurança e ambientes de trabalho seguros, saudáveis e bem adaptados para todos os trabalhadores. A promoção da utilização de regimes de trabalho flexíveis, como o teletrabalho, pode contribuir para níveis de emprego mais elevados e mercados de trabalho mais inclusivos. Além disso, os Estados-Membros devem prestar apoio aos trabalhadores, às empresas e a outros intervenientes na transformação digital, nomeadamente através da promoção da adoção de ferramentas de inteligência artificial ( IA) éticas e de confiança. Podem incluir-se aqui políticas para melhorar as competências e a requalificação dos trabalhadores para novas profissões, bem como incentivos às empresas para que desenvolvam e implantem tecnologias com potencial para aumentar a produtividade, complementar o trabalho humano e atenuar a escassez de mão de obra em setores críticos. De forma geral, e em particular no contexto digital, é importante garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores em termos de tempo de trabalho, condições de trabalho, saúde mental no trabalho e equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar. Devem ser evitadas relações de trabalho conducentes a condições laborais precárias, nomeadamente nos casos que envolvam trabalhadores de plataformas, assegurando a equidade, a transparência e a responsabilização na utilização de algoritmos e combatendo a utilização abusiva de contratos atípicos. Importa garantir, nos casos de despedimento sem justa causa, o acesso a mecanismos eficazes e imparciais de resolução de litígios e um direito de recurso acompanhado, se for caso disso, de indemnizações adequadas.

A fim de tirar partido de uma mão de obra produtiva e dinâmica e de novos padrões de trabalho e modelos empresariais, os Estados-Membros devem colaborar com os parceiros sociais na definição de condições de trabalho justas, transparentes e previsíveis, garantindo o equilíbrio entre direitos e obrigações. Devem reduzir e prevenir a segmentação nos mercados de trabalho, combater o trabalho não declarado e o falso trabalho por conta própria e promover a transição para modelos de emprego sem termo. As disposições em matéria de proteção do emprego, o direito do trabalho e as instituições devem assegurar a proteção dos direitos laborais , um elevado nível de proteção social e de segurança no emprego, a contratação inclusiva de mão de obra, a saúde e a segurança no trabalho, bem como ambientes de trabalho bem adaptados para todos os trabalhadores . Ao mesmo tempo, os Estados - Membros devem assegurar um ambiente adequado para que as empresas e os empregadores possam adaptar - se às mudanças. Os Estados - Membros devem aplicar plenamente a regulamentação da UE em matéria de saúde e segurança no trabalho , nomeadamente valores - limite de exposição profissional vinculativos, a fim de trabalhar no sentido de reduzir o número de acidentes mortais no trabalho e eliminar o cancro de origem profissional . A promoção da utilização de regimes de trabalho flexíveis, como o teletrabalho, pode contribuir para níveis de emprego mais elevados e mercados de trabalho mais inclusivos , bem como permitir que grupos de trabalhadores anteriormente excluídos acedam ao mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, corre - se o risco de diluir as fronteiras entre o tempo de trabalho e a vida privada, pelo que é necessária uma diretiva sobre o direito a desligar . Além disso, os Estados-Membros devem prestar apoio aos trabalhadores, às empresas e a outros intervenientes na transformação digital, nomeadamente através da promoção da adoção de ferramentas de IA éticas e de confiança. Podem incluir-se aqui políticas , desenvolvidas em colaboração com os parceiros sociais, para melhorar as competências e a requalificação dos trabalhadores para novas profissões, bem como incentivos às empresas para que desenvolvam e implantem tecnologias com potencial para aumentar a produtividade, complementar o trabalho humano e atenuar a escassez de mão de obra em setores críticos. De forma geral, e em particular no contexto digital, é importante garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores em termos de tempo de trabalho, democracia no trabalho, condições de trabalho, saúde mental no trabalho e equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar e a sua aplicação de forma igual a todos os trabalhadores, independentemente da dimensão da empresa ou do contrato de trabalho subjacente . Devem ser evitadas relações de trabalho conducentes a condições laborais precárias, como o falso trabalho independente, os falsos estágios ou outros tipos de emprego disfarçado, nomeadamente nos casos que envolvam trabalhadores de plataformas . Por conseguinte, é essencial que os Estados - Membros apliquem a diretiva relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas, assegurem que as pessoas que trabalham a partir de plataformas digitais possam usufruir plenamente dos seus direitos e das suas prestações sociais, reforcem as inspeções do trabalho e introduzam sanções dissuasivas. Os Estados - Membros devem assegurar a equidade, a transparência e a responsabilização humana na utilização de algoritmos e combater a utilização abusiva de contratos atípicos. Importa garantir, nos casos de despedimento sem justa causa, o acesso a mecanismos eficazes e imparciais de resolução de litígios e um direito de recurso acompanhado, se for caso disso, de indemnizações adequadas.

Texto da Comissão

Alteração

As políticas devem procurar melhorar e apoiar a participação no mercado de trabalho, a correspondência entre a oferta e a procura de mão de obra e as transições no mercado de trabalho, tendo inclusivamente em conta a evolução demográfica, nomeadamente nas regiões desfavorecidas. Os Estados-Membros devem ativar e capacitar eficazmente as pessoas que podem participar no mercado de trabalho, em especial os grupos sub-representados, como as mulheres ou os jovens, bem como pessoas em situações vulneráveis, como as pessoas menos qualificadas, os desempregados de longa duração, as pessoas com deficiência, as pessoas oriundas da imigração, incluindo as que beneficiam do estatuto de proteção temporária, os ciganos marginalizados e os trabalhadores mais velhos. Devem reforçar a eficácia e o âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, direcionando-as com maior precisão, alargando o seu alcance e cobertura e articulando-as mais eficazmente com os serviços sociais, a formação e o apoio ao rendimento a favor dos desempregados enquanto estes estão à procura de emprego, com base nos respetivos direitos e responsabilidades. Os Estados-Membros devem utilizar da melhor maneira o apoio técnico e o financiamento da UE para reforçar a capacidade dos serviços públicos de emprego para que possam prestar assistência atempada e personalizada aos candidatos a emprego, responder às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho e implementar uma gestão baseada no desempenho, apoiando a sua capacidade de utilizar dados e tecnologias digitais. Os serviços privados de emprego também têm um papel a desempenhar a este respeito.

As políticas devem procurar melhorar e apoiar a participação no mercado de trabalho, a correspondência entre a oferta e a procura de mão de obra e as transições no mercado de trabalho, tendo inclusivamente em conta a evolução demográfica, nomeadamente nas regiões desfavorecidas. Os Estados-Membros devem ativar e capacitar eficazmente as pessoas que podem participar no mercado de trabalho, em especial os grupos sub-representados, como as mulheres ou os jovens, bem como pessoas em situações vulneráveis, como as pessoas menos qualificadas, os desempregados de longa duração, as pessoas com deficiência, as pessoas oriundas da imigração, incluindo as que beneficiam do estatuto de proteção temporária, os ciganos e os trabalhadores mais velhos. Devem reforçar a eficácia e o âmbito das políticas ativas do mercado de trabalho, direcionando-as com maior precisão, alargando o seu alcance e cobertura e articulando-as mais eficazmente com os serviços sociais, a formação e o apoio ao rendimento a favor dos desempregados enquanto estes estão à procura de emprego, com base nos respetivos direitos e responsabilidades. Os Estados-Membros devem utilizar da melhor maneira o apoio técnico e o financiamento da UE , bem como os recursos nacionais, para reforçar a capacidade dos serviços públicos de emprego para que possam prestar assistência atempada e personalizada aos candidatos a emprego, responder às necessidades atuais e futuras do mercado de trabalho e implementar uma gestão baseada no desempenho, apoiando a sua capacidade de utilizar dados e tecnologias digitais.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem garantir aos desempregados prestações de desemprego adequadas, por um período razoável , em função das respetivas contribuições e das regras de elegibilidade nacionais . As prestações de desemprego não devem desincentivar um rápido regresso ao mundo do trabalho e devem ser acompanhadas de políticas ativas do mercado de trabalho, incluindo medidas de melhoria de competências e requalificação, tendo igualmente em conta a escassez de mão de obra e de competências.

Os Estados-Membros devem garantir aos desempregados prestações de desemprego adequadas, por um período suficiente , em função das respetivas contribuições e das regras de elegibilidade nacionais e com base no princípio da não discriminação. Tal deve ser acompanhado de políticas ativas do mercado de trabalho, incluindo medidas de melhoria de competências e requalificação, tendo igualmente em conta a escassez e a inadequação de mão de obra e de competências , com o apoio de mecanismos de aprendizagem mútua entre os Estados - Membros .

Texto da Comissão

Alteração

A mobilidade dos estudantes, aprendizes e trabalhadores deve ser aumentada e devidamente apoiada, particularmente no caso dos aprendentes do ensino e formação profissionais que dispõem de menos experiências de mobilidade, com o objetivo de reforçar as respetivas competências e empregabilidade, aproveitar plenamente as potencialidades do mercado de trabalho europeu e contribuir para a competitividade a nível da UE. Devem ser eliminados os obstáculos à mobilidade laboral no interior da UE, incluindo os procedimentos de reconhecimento de qualificações profissionais ou de transferência dos direitos adquiridos em matéria de segurança social. Devem ser asseguradas condições equitativas e dignas para todas as pessoas que exercem uma atividade transfronteiriça, evitando a discriminação e assegurando a igualdade de tratamento com os cidadãos da UE, aplicando a legislação nacional e da UE e intensificando a cooperação administrativa entre as administrações nacionais no que respeita aos trabalhadores móveis, tirando partido da assistência da Autoridade Europeia do Trabalho.

A mobilidade dos estudantes, aprendizes e trabalhadores deve ser aumentada e devidamente apoiada, particularmente no caso dos aprendentes do ensino e formação profissionais que dispõem de menos experiências de mobilidade, com o objetivo de reforçar as respetivas competências e empregabilidade, aproveitar plenamente as potencialidades do mercado de trabalho europeu e contribuir para a competitividade a nível da UE. Devem ser eliminados os obstáculos à mobilidade laboral no interior da UE, incluindo os procedimentos de reconhecimento de qualificações profissionais ou de transferência dos direitos adquiridos em matéria de segurança social. Com base no trabalho do grupo de trabalho para o cumprimento das regras do mercado único, os Estados - Membros devem simplificar e normalizar os seus requisitos de comunicação de informações. Além disso, os Estados - Membros devem permitir que as suas administrações recebam documentos normalizados noutras línguas da União. Devem ser asseguradas condições equitativas e dignas para todas as pessoas que exercem uma atividade transfronteiriça, evitando a discriminação e assegurando a igualdade de tratamento com os cidadãos da UE, aplicando a legislação nacional e da UE e intensificando a cooperação administrativa entre as administrações nacionais no que respeita aos trabalhadores móveis, tirando partido da assistência da Autoridade Europeia do Trabalho. Ao mesmo tempo que apoiam a mobilidade da mão de obra, os Estados - Membros devem também combater eficazmente o impacto negativo da fuga de cérebros em determinadas regiões, sobretudo nos Estados - Membros do Sul e do Leste, bem como nas zonas rurais e remotas.

Texto da Comissão

Alteração

A mobilidade dos trabalhadores que exercem profissões críticas e dos trabalhadores transfronteiriços, sazonais e destacados deve ser apoiada em caso de encerramento temporário de fronteiras motivado por considerações de saúde pública . Os Estados-Membros devem continuar a participar em parcerias de talentos para reforçar as vias legais de migração mediante o lançamento de novos regimes de mobilidade, e prever uma política de integração eficaz para os trabalhadores e respetivas famílias que englobe a educação e a formação, incluindo a formação linguística, o emprego, a saúde e a habitação.

A mobilidade dos trabalhadores que exercem profissões críticas e dos trabalhadores transfronteiriços, sazonais e destacados deve ser apoiada em caso de encerramento temporário de fronteiras. Os Estados-Membros devem continuar a participar em parcerias de talentos para reforçar as vias legais de migração mediante o lançamento de novos regimes de mobilidade, e prever uma política de integração eficaz para os trabalhadores e respetivas famílias que englobe a educação e a formação, incluindo a formação linguística, o emprego, a saúde e a habitação.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem também esforçar-se por criar as condições propícias a novas formas e métodos de trabalho, concretizando, assim, o potencial que encerram de criação de emprego e garantindo simultaneamente a sua conformidade com os direitos sociais existentes. Devem prestar aconselhamento e orientações sobre os direitos e obrigações aplicáveis no contexto de contratos atípicos e de novas formas de trabalho, como o trabalho a partir de plataformas digitais e os regimes de teletrabalho permanente ou semipermanente . A este respeito, os parceiros sociais podem desempenhar um papel fundamental e os Estados-Membros devem ajudá-los a incluir e representar as pessoas que trabalham em novas e atípicas formas de trabalho. Os Estados-Membros devem também ponderar a prestação de apoio no contexto da verificação do cumprimento regulamentar – sob a forma de orientações ou formações específicas para as inspeções do trabalho – no que diz respeito aos desafios decorrentes de novas formas de organização do trabalho, incluindo a utilização de tecnologias digitais e de IA, tais como a gestão algorítmica, a vigilância dos trabalhadores e o teletrabalho.

Os Estados-Membros devem também esforçar-se por criar as condições propícias a novas formas e métodos de trabalho, concretizando, assim, o potencial que encerram de criação de emprego e garantindo simultaneamente a sua conformidade com os direitos sociais existentes , bem como com o direito do trabalho nacional e da União . Devem prestar aconselhamento e orientações sobre os direitos e obrigações aplicáveis no contexto de contratos atípicos e de novas formas de trabalho, como o trabalho a partir de plataformas digitais e os regimes de teletrabalho. A este respeito, os parceiros sociais podem desempenhar um papel fundamental e os Estados-Membros devem ajudá-los a incluir e representar as pessoas que trabalham em novas e atípicas formas de trabalho. Os Estados-Membros devem também ponderar a prestação de apoio no contexto da verificação do cumprimento regulamentar – como o reforço do papel, dos recursos e da capacidade da inspeção do trabalho e outras medidas, sob a forma de orientações ou formações específicas para os inspetores do trabalho – no que diz respeito aos desafios decorrentes de novas formas de organização do trabalho, incluindo a utilização de tecnologias digitais e de IA, tais como a gestão algorítmica, a vigilância dos trabalhadores e o teletrabalho.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem assegurar um ambiente propício ao diálogo social bipartido e tripartido a todos os níveis, incluindo a negociação coletiva, nos setores público e privado, em conformidade com o direito e/ou as práticas nacionais, após consulta e em colaboração estreita com os parceiros sociais, respeitando a autonomia destes. Os Estados-Membros devem envolver os parceiros sociais de forma sistemática, significativa e atempada na conceção e na execução das políticas sociais e de emprego e, se for caso disso, das políticas económicas e de outras políticas públicas, nomeadamente na fixação e atualização dos salários mínimos nacionais. Os Estados-Membros devem promover uma cobertura da negociação coletiva mais abrangente, incluindo através da promoção da criação e do reforço das capacidades dos parceiros sociais, favorecer uma negociação coletiva eficaz a todos os níveis adequados e incentivar a coordenação nesses níveis e entre os diferentes níveis. Os parceiros sociais devem ser incentivados a negociar e celebrar convenções coletivas em matérias que lhes digam respeito, no pleno respeito da sua autonomia e do direito de ação coletiva.

Os Estados-Membros devem promover a democracia no trabalho e assegurar um ambiente propício ao diálogo social bipartido e tripartido a todos os níveis, incluindo a negociação coletiva, nos setores público e privado, em conformidade com o direito e/ou as práticas nacionais, após consulta e em colaboração estreita com os parceiros sociais, respeitando a autonomia destes. Os Estados-Membros devem envolver os parceiros sociais de forma sistemática, significativa e atempada na conceção e na execução das políticas sociais e de emprego e, se for caso disso, das políticas económicas e de outras políticas públicas, nomeadamente na fixação e atualização dos salários mínimos nacionais. Os Estados-Membros devem promover uma cobertura da negociação coletiva mais abrangente, incluindo através da promoção da criação e do reforço das capacidades dos parceiros sociais, favorecer uma negociação coletiva eficaz a todos os níveis adequados e incentivar a coordenação nesses níveis e entre os diferentes níveis. Os parceiros sociais devem ser incentivados a negociar e celebrar convenções coletivas em matérias que lhes digam respeito, no pleno respeito da sua autonomia e do direito de ação coletiva. Os Estados - Membros devem aplicar sem demora a Diretiva (UE) 2022/2041 e elaborar planos de ação para aumentar a cobertura da negociação coletiva em conformidade com essa diretiva, se for caso disso.

Texto da Comissão

Alteração

Quando seja caso disso , e tomando como base as práticas nacionais existentes, os Estados-Membros devem ter em conta a experiência sobre emprego e questões sociais das organizações da sociedade civil pertinentes.

Sem prejuízo das competências e da autonomia dos parceiros sociais, bem como do seu direito de negociar e celebrar convenções coletivas , e tomando como base as práticas nacionais existentes, os Estados-Membros devem ter igualmente em conta a experiência sobre emprego e questões sociais das organizações da sociedade civil pertinentes , se for caso disso .

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem promover mercados de trabalho inclusivos e abertos a todos, pondo em prática medidas eficazes para combater todas as formas de discriminação e fomentar a igualdade de oportunidades para todos, em especial para os grupos que estão sub-representados no mercado de trabalho, tendo igualmente em devida conta a dimensão regional e territorial. Devem garantir a igualdade de tratamento em matéria de emprego, proteção social, cuidados de saúde, educação e acolhimento na primeira infância, cuidados continuados, educação e acesso a bens e serviços, incluindo a habitação, independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Os Estados-Membros devem promover mercados de trabalho inclusivos e abertos a todos, pondo em prática medidas eficazes para eliminar todas as formas de discriminação e assegurar a igualdade de oportunidades para todos, em especial para os grupos que estão sub-representados no mercado de trabalho, tendo igualmente em devida conta a dimensão regional e territorial. Devem garantir a igualdade de tratamento em matéria de emprego, proteção social, cuidados de saúde, educação e acolhimento na primeira infância, cuidados temporários e cuidados continuados, educação e acesso a bens e serviços, incluindo a habitação, independentemente do género, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem modernizar os sistemas de proteção social, de forma a assegurarem uma proteção adequada, eficaz, eficiente e sustentável para todos, ao longo de todas as fases da vida, fomentando a inclusão social e a mobilidade social ascendente, incentivando a participação no mercado de trabalho, apoiando o investimento social e combatendo a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, nomeadamente atuando ao nível da configuração dos seus sistemas fiscais e de prestações e através da avaliação do impacto distributivo das políticas. Completar as abordagens universais com abordagens específicas melhorará a eficácia dos sistemas de proteção social. A modernização dos sistemas de proteção social deve igualmente visar o aumento da sua resiliência perante desafios multifacetados. Deve ser dada especial atenção às famílias vulneráveis que são mais afetadas pelas transições ecológica e digital e pelo elevado custo de vida, incluindo os custos associados à energia. Os Estados-Membros devem colmatar as lacunas no acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, tendo em conta o crescimento das formas de trabalho atípicas.

Os Estados-Membros devem modernizar os sistemas de proteção social, de forma a assegurarem uma proteção adequada, eficaz, eficiente e sustentável para todos, ao longo de todas as fases da vida, fomentando a inclusão social e a mobilidade social ascendente, incentivando a participação no mercado de trabalho, apoiando o investimento social e combatendo a pobreza, a exclusão social e as desigualdades, nomeadamente atuando ao nível da configuração dos seus sistemas fiscais e de prestações e através da avaliação do impacto distributivo das políticas. Completar as abordagens universais com abordagens específicas melhorará a eficácia dos sistemas de proteção social. A modernização dos sistemas de proteção social deve igualmente visar o aumento da sua resiliência perante desafios multifacetados. Deve ser prestado um apoio especial às famílias vulneráveis que são mais afetadas pelas alterações climáticas, pelos desafios relacionados com as transições ecológica e digital e pelo elevado custo de vida, incluindo os custos associados à energia. Os Estados-Membros devem colmatar as lacunas no acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes, tendo em conta o crescimento das formas de trabalho atípicas.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem desenvolver e integrar as três vertentes da inclusão ativa: apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de apoio de qualidade para dar resposta às necessidades individuais. Os sistemas de proteção social devem garantir prestações de rendimento mínimo adequadas para qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes e promover a inclusão social, apoiando e incentivando as pessoas a participarem ativamente no mercado do trabalho e na sociedade, inclusive através da prestação direcionada de serviços sociais.A disponibilidade de serviços acessíveis e de qualidade, a preços comportáveis, designadamente nas áreas da educação e do acolhimento na primeira infância, do acolhimento extraescolar, da educação, formação, da habitação e dos cuidados de saúde e continuados, constitui uma condição necessária para garantir a igualdade de oportunidades. Deve ser dada especial atenção à luta contra a pobreza e a exclusão social, incluindo a pobreza no trabalho, em consonância com as grande metas da União e nacionais para 2030 em matéria de redução da pobreza. Em especial, devem combater-se a pobreza infantil e a exclusão social por meio de medidas abrangentes e integradas, nomeadamente através da plena aplicação da Garantia Europeia para a Infância. Os Estados-Membros devem garantir que todas as pessoas, incluindo as crianças, têm acesso a serviços essenciais de boa qualidade. Às pessoas necessitadas ou em condições vulneráveis, devem igualmente garantir o acesso a habitações sociais adequadas e a preços comportáveis ou ajuda à habitação. Devem assegurar uma transição energética limpa e justa e abordar a pobreza energética como uma forma de pobreza cada vez mais expressiva, inclusive, se for caso disso, por meio de medidas de apoio específicas destinadas às famílias em situações vulneráveis. Os Estados-Membros devem utilizar eficazmente o apoio técnico e o financiamento da UE para investir na habitação social, na renovação das habitações e em serviços conexos e dar resposta à urgente necessidade de habitação digna e a preços acessíveis. Na prestação destes serviços, há que ter em conta as necessidades próprias das pessoas com deficiência, designadamente em termos de acessibilidade. A problemática dos sem-abrigo deve merecer respostas específicas que consistam na promoção do acesso a habitação permanente e na prestação de serviços de apoio.

Os Estados-Membros devem desenvolver e integrar as três vertentes da inclusão ativa: apoios adequados ao rendimento, mercados de trabalho inclusivos e acesso a serviços de apoio de qualidade para dar resposta às necessidades individuais. Os sistemas de proteção social devem garantir prestações de rendimento mínimo adequadas para qualquer pessoa que não disponha de recursos suficientes e promover a inclusão social, apoiando e incentivando as pessoas em idade ativa a participarem ativamente no mercado do trabalho e na sociedade, inclusive através da prestação direcionada de serviços sociais. A disponibilidade de serviços acessíveis e de qualidade, a preços comportáveis, designadamente nas áreas da educação e do acolhimento na primeira infância, do acolhimento extraescolar, da educação, formação, da habitação e dos cuidados de saúde e continuados, bem como de cuidados temporários e apoio aos prestadores de cuidados, constitui uma condição necessária para garantir a igualdade de oportunidades. Deve ser dada especial atenção à luta contra a pobreza e a exclusão social, incluindo a pobreza no trabalho, em consonância com as grandes metas da União e nacionais para 2030 em matéria de redução da pobreza. Em especial, devem combater-se a pobreza infantil e a exclusão social por meio de medidas abrangentes e integradas, nomeadamente através da plena aplicação da Garantia Europeia para a Infância. Os Estados-Membros devem garantir que todas as pessoas, incluindo as crianças, têm acesso a serviços essenciais de boa qualidade. Às pessoas necessitadas ou em condições vulneráveis, devem igualmente garantir o acesso a habitações sociais adequadas e a preços comportáveis ou ajuda à habitação. Devem assegurar uma transição energética limpa e justa e abordar urgentemente a pobreza energética como uma forma de pobreza cada vez mais expressiva, inclusive, se for caso disso, por meio de medidas de apoio específicas destinadas às famílias em situações vulneráveis. Os Estados-Membros devem utilizar eficazmente o apoio técnico e o financiamento da UE para investir na habitação social, na renovação das habitações e em serviços conexos e dar resposta à urgente necessidade de habitação digna e a preços acessíveis. Na prestação destes serviços, há que ter em conta as necessidades próprias das pessoas com deficiência, designadamente em termos de acessibilidade. A problemática dos sem-abrigo deve merecer respostas específicas que consistam na promoção do acesso a habitação permanente (abordagem de «prioridade à habitação») e na prestação de serviços de apoio.

Texto da Comissão

Alteração

Os Estados-Membros devem garantir o acesso, em tempo útil e a preços comportáveis, a cuidados de saúde, preventivos e curativos e a cuidados continuados de boa qualidade, salvaguardando ao mesmo tempo a sustentabilidade a longo prazo. No contexto de uma procura crescente de cuidados continuados, também associada à evolução demográfica, devem ser colmatadas as lacunas em matéria de adequação, bem como a escassez de mão de obra e as más condições de trabalho.

Os Estados-Membros devem garantir o acesso, em tempo útil e a preços comportáveis, a cuidados de saúde, preventivos e curativos e a cuidados continuados de boa qualidade, salvaguardando ao mesmo tempo a sustentabilidade a longo prazo. No contexto de uma procura crescente de cuidados continuados, também associada à evolução demográfica, devem ser colmatadas as lacunas em matéria de adequação, bem como a escassez de mão de obra , as más condições de trabalho e a remuneração frequentemente inadequada dos cuidadores .

Texto da Comissão

Alteração

Num contexto de longevidade crescente e de evolução demográfica, os Estados-Membros devem garantir a adequação e a sustentabilidade dos sistemas de pensões para os trabalhadores por conta de outrem e independentes, assegurando a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na aquisição e na acumulação de direitos de pensão, nomeadamente através de regimes complementares que garantam um rendimento adequado na velhice . As reformas dos sistemas de pensões devem ser sustentadas por políticas destinadas a reduzir a disparidade nas pensões de homens e mulheres e por medidas destinadas a prolongar a vida ativa, por exemplo elevando a idade efetiva de reforma e facilitando a participação no mercado de trabalho de pessoas mais velhas , e ser enquadradas no âmbito de estratégias de envelhecimento ativo . Os Estados-Membros devem estabelecer um diálogo construtivo com os parceiros sociais e outras partes interessadas relevantes e permitir um faseamento adequado das reformas.

Num contexto de longevidade crescente e de evolução demográfica, os Estados-Membros devem garantir a adequação e a sustentabilidade dos sistemas de pensões para os trabalhadores por conta de outrem e independentes, assegurando a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens na aquisição e na acumulação de direitos de pensão, nomeadamente através de regimes complementares que garantam um rendimento de reforma digno, acima do limiar de pobreza . As reformas dos sistemas de pensões devem ser sustentadas por políticas destinadas a reduzir a disparidade nas pensões de homens e mulheres , nomeadamente através da valorização adequada dos períodos de licença de maternidade e parental, e promover um envelhecimento ativo e saudável e condições de trabalho dignas, a fim de garantir que os trabalhadores possam efetivamente permanecer no mercado de trabalho até atingirem a idade legal de reforma. Ao mesmo tempo , os trabalhadores que desejem permanecer ativos depois de terem atingido a idade da reforma devem ter a possibilidade de o fazer . Os Estados-Membros devem estabelecer um diálogo construtivo com os parceiros sociais e outras partes interessadas relevantes e permitir um faseamento adequado das reformas.