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Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série L


2024/2408

16.9.2024

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/2408 DA COMISSÃO

de 13 de setembro de 2024

que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/1586 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis a mesas elevatórias, máquinas de terraplenagem, aparelhos de elevação de carga suspensa e sistemas de portas (bloco) pedestres motorizadas

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2006/42/CE, presume-se que as máquinas fabricadas de acordo com normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança estabelecidos no anexo I da referida diretiva e são abrangidos por essas normas ou partes destas.

(2)

Por ofício com a referência M/396 de 19 de dezembro de 2006, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a elaboração, a revisão e a conclusão dos trabalhos relativos às normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2006/42/CE («pedido»), a fim de ter em conta as alterações introduzidas por esta diretiva em relação à Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(3)

Com base no pedido, o CEN reviu as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 da Comissão (4): EN 1570-1:2011+A1:2014 e EN 13557:2003+A2:2008. Tal resultou na adoção das seguintes normas harmonizadas revistas: EN 1570-1:2024 e EN 13557:2024.

(4)

Além disso, com base no pedido, o CEN alterou as seguintes normas harmonizadas, cujas referências são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia através da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 da Comissão: EN ISO 3164:2013 e EN 16005:2012 e respetiva retificação EN 16005:2012/AC:2015. Tal resultou na adoção da norma harmonizada alterada EN ISO 3164:2013/A1:2024 e da norma harmonizada consolidada EN 16005:2023+A1:2024.

(5)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se essas normas harmonizadas satisfazem o pedido.

(6)

As seguintes normas harmonizadas satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2006/42/CE: EN 1570-1:2024, EN ISO 3164:2013 e respetiva alteração EN ISO 3164:2013/A1:2024, EN 13557:2024 e EN 16005:2023+A1:2024. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas e das respetivas alterações no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2006/42/CE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE são enumeradas num único ato, as referências das normas harmonizadas EN 1570-1:2024, EN ISO 3164:2013 e respetiva alteração EN ISO 3164:2013/A1:2024, EN 13557:2024 e EN 16005:2023+A1:2024 devem ser incluídas nesse anexo.

(8)

É necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 1570-1:2011+A1:2014, EN ISO 3164:2013, EN 13557:2003+A2:2008 e EN 16005:2012 e respetiva retificação EN 16005:2012/AC:2015, uma vez que foram revistas ou alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586.

(9)

A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem as suas máquinas abrangidas pelas normas harmonizadas EN 1570-1:2011+A1:2014, EN ISO 3164:2013, EN 13557:2003+A2:2008 ou EN 16005:2012 e respetiva retificação EN 16005:2012/AC:2015, é necessário diferir a retirada das referências dessas normas harmonizadas.

(10)

A Decisão de Execução (UE) 2023/1586 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(11)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2023/1586 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O ponto 1) do anexo é aplicável a partir de 16 de março de 2026.

Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2024.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 316 de 14.11.2012, p. 12, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2012/1025/oj.

(2)   JO L 157 de 9.6.2006, p. 24, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2006/42/oj.

(3)  Diretiva 98/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às máquinas (JO L 207 de 23.7.1998, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/1998/37/oj).

(4)  Decisão de Execução (UE) 2023/1586 da Comissão, de 26 de julho de 2023, relativa às normas harmonizadas aplicáveis às máquinas, elaboradas em apoio da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 2.8.2023, p. 45, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2023/1586/oj).


ANEXO

No anexo I, parte 3, da Decisão de Execução (UE) 2023/1586, o ponto 2 é alterado do seguinte modo:

1)

São suprimidas as linhas 132, 182, 423 e 514.

2)

São inseridas as seguintes linhas na posição sequencial correspondente:

«132-A.

EN 1570-1:2024

Requisitos de segurança para mesas elevatórias — Parte 1: Mesas elevatórias que servem até dois pisos fixos»;

«182-A.

EN ISO 3164:2013

Máquinas de terraplenagem — Avaliação laboratorial das estruturas de proteção — Especificações para o volume-limite de deformação (ISO 3164:2013)

EN ISO 3164:2013/A1:2024»;

«423-A.

EN 13557:2024

Aparelhos de elevação de carga suspensa — Comandos e postos de controlo»;

«514-A.

EN 16005:2023+A1:2024

Sistemas de portas (bloco) pedestres motorizadas — Segurança em utilização — Requisitos e métodos de ensaio».


ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2024/2408/oj

ISSN 1977-0774 (electronic edition)