16.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 14/11


Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8736 — Toohil Telecom/Eircom)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 14/09)

1.

Em 8 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Toohil Telecom Holdings Limited («Toohil Telecom», Irlanda), controlada em última instância por Xavier Niel (França); e

—

Eircom Holdco S.A. («Eircom», Luxemburgo).

A Toohil Telecom adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Eircom.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Toohil Telecom: faz parte do grupo de empresas controladas por Xavier Niel, as quais investem essencialmente nos seguintes setores: telecomunicações, meios de comunicação, tecnologia, jovens empresas e imobiliário. Em especial, Xavier Niel controla a empresa francesa Iliad, que se dedica à prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, de acesso à Internet e de alojamento de sítios Web.

—   Eircom: presta uma série de serviços de telefonia fixa, dados, banda larga de elevado débito, telefonia móvel, televisão, voz sobre IP e Wi-Fi a consumidores individuais, agregados familiares, profissionais, grossistas, pequenas e médias empresas e administração pública da República da Irlanda. Oferece igualmente uma série de serviços de conectividade a clientes do setor público na Irlanda do Norte, bem como a empresas irlandesas com filiais ou sucursais no Reino Unido.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8736 — Toohil Telecom/Eircom

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË


(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.