COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 29.6.2021
COM(2021) 336 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre o estado atual dos preparativos para a plena aplicação das novas bases jurídicas do Sistema de Informação de Schengen (SIS) em conformidade com o artigo 66.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1861 e com o artigo 79.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1862
1.INTRODUÇÃO
Em 28 de novembro de 2018, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram três novos regulamentos relativos ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (a seguir designados por «os Regulamentos») 1 .
O artigo 66.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1861 e o artigo 79.º, n.º 4, do Regulamento (UE) 2018/1862 exigem que a Comissão apresente anualmente ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre o ponto da situação dos preparativos para a plena execução dos regulamentos.
O primeiro relatório de situação, adotado em fevereiro de 2020 2 , descrevia os trabalhos preparatórios realizados pela Comissão, pelas agências e pelos Estados-Membros entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2019.
Este segundo relatório de situação abrange o período de 1 de outubro de 2019 a 30 de setembro de 2020 3 . Baseia-se nas informações disponibilizadas à Comissão pelos Estados‑Membros e pelas agências em questionários e inquéritos, bem como nos resultados alcançados em reuniões e sessões de trabalho.
As várias secções explicam o trabalho realizado pela Comissão, pelos Estados-Membros e pelas agências durante o período de referência.
2.PONTO DA SITUAÇÃO DOS PREPARATIVOS PARA A APLICAÇÃO DOS REGULAMENTOS
2.1.Elaboração de atos de execução pela Comissão
2.1.1.Requisitos
É necessária uma alteração específica do Manual SIRENE 4 , para permitir à Europol proceder ao intercâmbio de informações suplementares com os gabinetes SIRENE, tal como previsto no artigo 63.º, ponto 9), do Regulamento (UE) 2018/1861 e no artigo 77.º, ponto 7, do Regulamento (UE) 2018/1862.
Além disso, os atos de execução necessários para a plena aplicação dos Regulamentos devem ser adotados antes de o Sistema de Informação de Schengen revisto poder entrar em funcionamento, em conformidade com o artigo 66.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1861 e o artigo 79.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1862. O prazo legal para a plena aplicação do Sistema de Informação de Schengen revisto é 28 de dezembro de 2021.
2.1.2.Finalização das decisões de execução técnicas
Durante o período de referência, a Comissão, em cooperação com as agências e o comité competente 5 , concluiu os trabalhos sobre as decisões de execução que constituem um requisito técnico para a entrada em funcionamento do Sistema de Informação de Schengen revisto.
2.1.3.Revisão do Manual SIRENE em duas fases
Durante o período de referência, a Comissão, em cooperação com as agências e o Comité SIS‑SIRENE, realizou progressos significativos na atualização do Manual SIRENE, em duas fases:
·Fase I: alteração específica do Manual SIRENE 6 , a fim de incluir a Europol no intercâmbio de informações suplementares com os gabinetes SIRENE, como previsto no artigo 63.º, ponto 9), do Regulamento (UE) 2018/1861 e no artigo 77.º, ponto 7), do Regulamento (UE) 2018/1862,
·Fase II (a finalizar como condição prévia para iniciar a plena execução do Sistema de Informação de Schengen revisto): revisão completa do Manual SIRENE, incluindo todos os novos procedimentos necessários à luz dos Regulamentos.
No que diz respeito à alteração específica do Manual SIRENE no âmbito da fase I, a Comissão elaborou regras específicas para o intercâmbio de informações suplementares entre a Europol e os gabinetes SIRENE, nomeadamente sobre:
·a utilização de códigos de tratamento;
·o fornecimento de informações suplementares pela Europol após uma correspondência;
·o fornecimento de informações suplementares pelos gabinetes SIRENE após uma resposta positiva relativamente a indicações relacionadas com infrações terroristas;
·os procedimentos a seguir pela Europol sempre que esta necessitar de obter uma autorização para utilizar dados e informações suplementares ou para os partilhar com países terceiros;
·os procedimentos a seguir pela Europol sempre que esta necessitar de obter uma autorização para prolongar a conservação das informações suplementares, e
·a recolha e o fornecimento de dados estatísticos sobre o intercâmbio de informações suplementares pela Europol.
Os trabalhos preparatórios foram concluídos durante o período de referência.
No que diz respeito à revisão completa do Manual SIRENE no âmbito da fase II, a Comissão organizou, durante o período de referência, nove reuniões do subgrupo SIRENE para analisar exaustivamente os requisitos processuais decorrentes dos Regulamentos. Os principais trabalhos preparatórios foram concluídos durante o período de referência, incluindo a revisão dos formulários SIRENE (modelos utilizados pelos gabinetes SIRENE para o intercâmbio de informações suplementares de forma estruturada) e as especificações técnicas para o intercâmbio de formulários SIRENE.
Os trabalhos prosseguirão durante o próximo período de referência, com o objetivo de alcançar um acordo sobre o projeto de Manual SIRENE no Comité SIS-SIRENE e de adotar o Manual SIRENE revisto até ao final do próximo período de referência.
2.2.Desenvolvimento do SIS Central 7 e preparação das atividades de teste pela eu‑LISA
2.2.1.Funções da eu-LISA
A eu-LISA é responsável pelo funcionamento e pelo desenvolvimento do SIS Central e desempenha um papel crucial na aplicação dos Regulamentos. As suas funções principais são as seguintes:
·atualizar a documentação técnica do SIS Central e as interações entre este último e os sistemas nacionais, em conformidade com os requisitos dos Regulamentos e dos atos de execução;
·implementar as alterações necessárias no SIS Central e preparar, coordenar e realizar todas as atividades de teste relacionadas com o SIS Central e as interações com os sistemas nacionais, em estreita cooperação com os Estados-Membros e as agências;
·completar todas as atividades de teste antes de o Sistema de Informação de Schengen revisto poder entrar em funcionamento, em conformidade com o artigo 66.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1861 e o artigo 79.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1862.
2.2.2.Lançamento da primeira fase de execução em 8 de janeiro de 2020
Em 8 de janeiro de 2020, a eu-LISA lançou a primeira versão da atualização do SIS Central em conformidade com os Regulamentos, concedendo à Europol pleno acesso a todas as indicações criadas no Sistema de Informação de Schengen e permitindo à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira estabelecer uma ligação técnica ao SIS Central, como exigido no artigo 63.º, ponto 9), do Regulamento (UE) 2018/1861 e no artigo 77.º, pontos 7) e 8), do Regulamento (UE) 2018/1862. Além disso, foi concedido acesso à funcionalidade de pesquisa de impressões digitais do Sistema de Informação de Schengen às agências.
2.2.3.Preparativos para o desenvolvimento da parte não biométrica do SIS Central que deverá entrar em funcionamento antes do final de 2021
Durante o período de referência, a eu-LISA organizou dez reuniões do fórum de gestão de projetos com todas as partes interessadas (Comissão, Estados-Membros, Europol, Eurojust e Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) e com o contratante externo, a fim de orientar o desenvolvimento e a finalização das especificações técnicas em conformidade com as regras técnicas acordadas no comité competente.
As especificações técnicas para a parte não biométrica da revisão do Sistema de Informação de Schengen foram aprovadas por todas as partes interessadas em maio de 2020, e a eu-LISA deu início ao desenvolvimento das alterações necessárias no SIS Central durante o período de referência.
2.2.4.Preparativos para o desenvolvimento da parte biométrica do SIS Central que deverá entrar em funcionamento antes do final de 2021
Durante o período de referência, a eu-LISA organizou nove reuniões específicas com todas as partes interessadas (Comissão, Estados-Membros, Europol, Eurojust e Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira) e com o contratante externo sobre o Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica. A componente biométrica deste sistema entrou em funcionamento em março de 2018, mas os Regulamentos requerem alterações significativas. Em especial, as pesquisas biométricas serão alargadas, passando a abarcar novas categorias de dados dactiloscópicos (impressões palmares e vestígios palmares/digitais).
A fase de «análise e conceção», que abrange os trabalhos preliminares sobre a iniciação, os requisitos e a especificação do projeto, foi concluída durante o período de referência, tendo as especificações técnicas sido finalizadas e aprovadas em 1 de outubro de 2020. A segunda fase, «Aplicação», foi iniciada.
2.2.5.Revisão das especificações técnicas para o intercâmbio de informações suplementares entre os gabinetes SIRENE
A revisão dos formulários pelo comité competente referido no ponto 2.1.3 exigiu uma atualização das especificações técnicas para o intercâmbio de formulários e documentação conexa. Em conformidade com o artigo 15.º, n.º 3, alínea b),do Regulamento (UE) 2018/1861 e do Regulamento (UE) 2018/1862, a eu-LISA é responsável pela manutenção e atualização das especificações técnicas para o intercâmbio de informações suplementares entre os gabinetes SIRENE.
Durante o período abrangido pelo relatório, a eu-LISA organizou cinco sessões de trabalho com todas as partes interessadas, tendo alcançado um acordo geral sobre os requisitos em setembro de 2020. A finalização e a aprovação das especificações técnicas e da documentação estão previstas até ao final de 2020.
2.2.6.Resumo e riscos
Em comparação com o período de referência anterior, durante o qual a eu-LISA iniciou os preparativos para o projeto com a criação de grupos técnicos e a organização do planeamento global, os trabalhos para o desenvolvimento do SIS Central estão a avançar em conformidade com os Regulamentos.
As especificações técnicas foram aprovadas e o desenvolvimento está em curso para a parte não biométrica do SIS Central. Relativamente à parte biométrica do SIS Central, as especificações técnicas estão finalizadas e foi dado início ao desenvolvimento. As duas partes das especificações técnicas serão fundidas num único documento até ao final de 2020.
A crise da COVID-19 teve repercussões no planeamento global, com a escassez de material informático e os atrasos na sua entrega, as restrições de viagem e a inacessibilidade dos centros de dados da eu-LISA. O planeamento global para 2020 e 2021 foi reajustado, e o ano de 2021 será dedicado às atividades de teste com os Estados-Membros e as agências até novembro, após o próximo período de referência. De acordo com o planeamento global, ainda está previsto lançar a versão final do Sistema de Informação de Schengen revisto até ao final de 2021, em consonância com os prazos especificados nos Regulamentos.
2.3.Preparativos dos Estados-Membros
2.3.1.Âmbito de aplicação e requisitos
O presente relatório abrange 25 Estados-Membros da UE e quatro países associados a Schengen 8 ligados ao SIS Central durante o período de referência, bem como dois Estados‑Membros da UE (Chipre e Irlanda) que não estiveram ligados ao SIS Central durante o período de referência 9 .
O artigo 66.º, n.º 5, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/1861 e o artigo 79.º, n.º 5, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 2018/1862 exigem que todos os Estados-Membros ligados ao SIS Central tenham implementado a funcionalidade de pesquisa do Sistema de Informação de Schengen – Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica – nos seus sistemas nacionais até 28 de dezembro de 2020. Esta obrigação ainda não se aplica a Chipre nem à Irlanda, dado que estes países ainda não estavam ligados ao SIS Central durante o período de referência.
Além disso, todos os Estados-Membros ligados ao SIS Central devem assegurar o desenvolvimento atempado dos seus sistemas nacionais em conformidade com os documentos e especificações técnicas aprovados.
Em conformidade com o artigo 66.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1861 e o artigo 79.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1862, antes de o Sistema de Informação de Schengen revisto poder entrar em funcionamento os Estados-Membros deverão ter notificado a Comissão de que adotaram as disposições técnicas e jurídicas necessárias para efetuar o tratamento de dados e proceder ao intercâmbio de informações suplementares nos termos destes regulamentos.
2.3.2.Ponto da situação da implantação do Sistema de Informação de Schengen – Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica (a completar até ao final de 2020)
A obrigação de utilizar a funcionalidade de pesquisa de impressões digitais do Sistema de Informação de Schengen aplica-se a 25 Estados-Membros da UE e a quatro países associados a Schengen (Chipre e a Irlanda ainda não são abrangidos durante o atual período de referência).
A situação até ao final do período de referência (30 de setembro de 2020) é a seguinte:
·22 dos 29 Estados participantes já implantaram a funcionalidade de pesquisa de impressões digitais;
·cinco dos 29 Estados participantes preveem implantar a funcionalidade de pesquisa de impressões digitais antes do final de 2020;
·dois dos 29 Estados participantes preveem implantar a funcionalidade de pesquisa de impressões digitais em 2021; os dois Estados em causa indicaram que o atraso se devia ao impacto da crise da COVID-19.
2.3.3.Preparativos para a plena aplicação dos Regulamentos (a completar até ao final de 2021)
Os preparativos dos Estados-Membros são cruciais, uma vez que a Comissão só pode fixar a data a partir da qual o novo Sistema de Informação de Schengen começará a funcionar nos termos do artigo 66.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1861 e do artigo 79.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/1862 depois de os Estados-Membros lhe terem notificado a adoção das disposições técnicas e jurídicas necessárias.
A Comissão solicitou a todos os Estados-Membros da UE e aos países associados a Schengen que apresentassem, mediante um questionário lançado em setembro de 2020, um relatório sobre os preparativos realizados a nível nacional durante o período de referência. Todos os Estados-Membros responderam (31 inquiridos).
Os Estados-Membros foram convidados a prestar informações nos seguintes domínios:
·planeamento e gestão de projetos;
·coordenação interna;
·avaliação de impacto em termos de orçamento, recursos humanos, organização e legislação nacional;
·riscos.
Relativamente ao planeamento de projetos, quase todos os Estados-Membros e países associados a Schengen (29 dos 30 inquiridos) começaram já a definir ou definiram um plano de projeto e as metas correspondentes (mais 15 do que em 2019). Além disso, 28 dos 31 inquiridos criaram, ou irão criar num futuro próximo, uma equipa de projeto específica e nomearam um gestor de projeto, enquanto os restantes três Estados gerirão a execução com os serviços ou equipas existentes. Em 2020, uma grande maioria dos inquiridos (24) estabeleceu uma cooperação entre as autoridades competentes a nível nacional.
No que diz respeito à avaliação de impacto, os Estados-Membros encontram-se atualmente em diferentes fases de preparação 10 :
Avaliação do impacto orçamental:
·14 Estados-Membros concluíram a avaliação e afetaram o orçamento respetivo;
·16 Estados-Membros concluíram a avaliação e afetarão o orçamento até ao final de 2020 ou início de 2021;
·um Estado-Membro iniciará a avaliação até ao final de 2020.
Avaliação das necessidades de recursos humanos:
·17 Estados-Membros concluíram a avaliação;
·nove Estados-Membros concluirão a avaliação até ao final de 2020 ou em 2021;
·cinco Estados-Membros iniciarão a avaliação até ao final de 2021 ou não indicaram uma data.
Avaliação das necessidades organizacionais:
·cinco Estados-Membros concluíram a avaliação e adotaram medidas para fazer face à execução;
·14 Estados-Membros concluíram a avaliação, mas têm de adotar medidas para fazer face à execução;
·nove Estados-Membros completarão a avaliação até ao final de 2020 ou no início de 2021;
·três Estados-Membros afirmaram ter dado início à avaliação, mas não indicaram uma data-limite.
Avaliação do impacto na legislação nacional:
·um Estado-Membro concluiu a avaliação e aprovou as alterações;
·16 Estados-Membros concluíram a avaliação e iniciaram a aprovação das alterações;
·quatro Estados-Membros completarão a avaliação até ao final de 2020;
·sete Estados-Membros completarão a avaliação no início de 2021 ou durante esse ano;
·três Estados-Membros completarão a avaliação até ao final de 2021.
2.3.4.Resumo e riscos
Durante o período de referência, os Estados-Membros registaram progressos em todos os domínios de preparação de projetos com vista à plena aplicação dos Regulamentos. Os Estados-Membros estão a avançar na análise dos requisitos do sistema, tendo alguns deles dado já início ao desenvolvimento dos seus sistemas nacionais durante o período de referência. A aprovação das especificações técnicas para as partes biométrica e não biométrica do SIS Central durante o período de referência permitiu aos Estados-Membros dar início a esses desenvolvimentos a nível nacional. No entanto, o trabalho principal será realizado no próximo período de referência, com início em 1 de outubro de 2020.
A maioria dos Estados-Membros estará operacional no que se refere às pesquisas de impressões digitais até ao final de 2020, como exigido pelos Regulamentos.
Nas suas respostas ao questionário, os Estados-Membros salientaram vários riscos e problemas para o êxito do projeto a nível nacional, tais como:
·o impacto da pandemia de COVID-19, que constitui um risco geral de possíveis atrasos;
·prazos ambiciosos e muitos projetos relacionados com os sistemas de informação de grande escala com prazos semelhantes;
·problemas ligados à falta de recursos humanos, problemas com os procedimentos de concurso e algumas dificuldades relacionadas com os procedimentos legislativos internos.
A Comissão e a eu-LISA continuarão a acompanhar de perto as atividades preparatórias dos Estados-Membros durante as reuniões periódicas do comité competente e do fórum de gestão de projetos.
2.4.Agências
2.4.1.Âmbito de aplicação e requisitos
Esta parte do relatório centra-se nos preparativos realizados pela Europol e pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, uma vez que as disposições que afetam estas agências entraram em vigor já no final de 2019. As alterações com impacto na Eurojust são mínimas e só se aplicam a partir do final de 2021. A Eurojust não respondeu ao questionário, mas deverá ser incluída no relatório relativo ao próximo período de referência.
2.4.2.Europol
A Europol já é um utilizador do Sistema de Informação de Schengen. Os Regulamentos incluem alterações que afetam a Europol nos dois domínios seguintes:
·o acesso a todas as categorias de indicações, e
·a ligação à rede SIRENE.
As novas disposições são aplicáveis desde o final de 2019.
No final de novembro de 2019, a Europol concluiu os preparativos técnicos para permitir à interface de pesquisa existente aceder a todas as indicações. Em janeiro de 2020, foi concedido à Europol acesso técnico a todos os tipos de indicações no âmbito do novo Sistema de Informação de Schengen. Durante o período de referência, a Europol concedeu este acesso aos seus utilizadores finais na sequência do resultado positivo de um processo de consulta prévia com a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.
Inicialmente, a Europol pretendia estar preparada para a ligação à rede SIRENE no final de 2020. No entanto, os preparativos para a criação da função SIRENE na Europol prosseguiram em 2020. A Europol está a reformular os processos operacionais internos que serão afetados pelo fluxo de informações SIRENE e a validar os requisitos pormenorizados da integração do sistema de transmissão de correio eletrónico SIRENE no ambiente interno da Europol. Uma solução provisória que permite extrair, tratar e enviar mensagens SIRENE deverá estar pronta para ser testada até ao final de 2020 e a Europol deverá estar preparada para implementar plenamente a função SIRENE até ao final de 2021, e não até 2020, como anteriormente previsto.
2.4.3.Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira
Ao abrigo dos Regulamentos, os membros das equipas destacadas pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira têm o direito de aceder a todas as categorias de indicações desde o final de 2019. Os membros dessas equipas devem aceder ao Sistema de Informação de Schengen através de uma interface técnica criada e mantida pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. Em 2019, a Agência fez todos os preparativos num projeto dividido em várias partes.
Durante o período de referência, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira transitou as seguintes atividades para o período seguinte:
·aprovação de uma versão final do documento sobre a iniciação do projeto para agosto de 2020;
·em fevereiro de 2020, foi lançado um concurso limitado para um contrato-quadro para o desenvolvimento de uma solução informática destinada à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira; o procedimento sofreu um atraso devido à COVID-19 e prevê-se que os proponentes entreguem a sua proposta até ao final de outubro de 2020;
·o concurso para a aquisição de dispositivos de leitura de documentos e de digitalizadores de impressões digitais será novamente publicado no final de outubro de 2020;
·o primeiro projeto para procedimentos operacionais normalizados foi elaborado pela equipa de projeto e consultado internamente na Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira; a consulta dos Estados-Membros está em curso;
·a eu-LISA forneceu um novo material informático para a ligação da rede ao Sistema de Informação de Schengen e organizou seminários técnicos destinados aos representantes das principais agências.
Contrariamente ao previsto em 2019, estima-se que o projeto tenha uma duração total de 31 meses e a data final de entrega está prevista para maio de 2022. Prevê-se que o primeiro grande resultado do projeto (ou seja, a aplicação Web para pesquisas) se concretize em novembro de 2021.
3.CONCLUSÕES
Durante o segundo período de referência (30 de setembro de 2019 a 30 de setembro de 2020), as várias partes interessadas realizaram progressos significativos para aplicar os Regulamentos em conformidade com os objetivos definidos:
1)fase de aplicação I (a partir do final de 2019): a eu-LISA completou, até 8 de janeiro de 2020, os preparativos necessários para alargar o pleno acesso ao Sistema de Informação de Schengen à Europol e permitir à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira ligar-se ao sistema. A Europol tem acesso a todas as categorias de indicações; A Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira prosseguiu o projeto destinado a permitir aos membros das suas equipas terem acesso ao Sistema de Informação de Schengen em novembro de 2021;
2)fase de aplicação II (até ao final de 2020): no final do período de referência, 22 Estados‑Membros implantaram a funcionalidade de pesquisa de impressões digitais; cinco Estados-Membros ainda preveem implantar esta funcionalidade até ao final de 2020; dois Estados-Membros deverão registar um ligeiro atraso na implementação (início de 2021);
3)fase de aplicação III (até ao final de 2021): durante o período de referência, sob a coordenação da Comissão e da eu-LISA, prosseguiram as atividades de elaboração de medidas de aplicação e de especificações técnicas necessárias para a plena aplicação dos Regulamentos; a finalização de algumas das principais etapas dos trabalhos preparatórios em 2020 (atos de execução técnicos e especificações técnicas) possibilitou aos Estados‑Membros iniciar os desenvolvimentos a nível nacional, de modo a estarem prontos para entrar em funcionamento até ao final de 2021.
A pandemia de COVID-19 perturbou o calendário de execução, mas as medidas adotadas pela Comissão, pela eu-LISA e pelos Estados-Membros nos últimos meses têm-se revelado eficazes e permitiram reduzir o impacto negativo a nível central e nacional.
Dois Estados-Membros declararam não estar em condições de lançar a funcionalidade de pesquisa de impressões digitais até ao final de 2020, como exigido pelo regulamento. No entanto, o atraso limita-se a alguns meses e a funcionalidade deverá estar instalada até ao início de 2021.
A Comissão continuará a dialogar diretamente, tanto a nível político como técnico, e a acompanhar, de modo coordenado com o Conselho de Administração da eu-LISA, os progressos na implementação do Sistema de Informação de Schengen revisto no contexto da interoperabilidade dos sistemas de informação para as fronteiras e a segurança.
O terceiro relatório de situação descreverá as atividades das partes interessadas durante o próximo período de referência, compreendido entre 1 de outubro de 2020 e 30 de setembro de 2021.