DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1995 relativa à aprovação de 31 propostas de acções susceptíveis de beneficiarem de um financiamento comunitário, em conformidade com a Decisão 94/445/CE do Conselho, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (95/234/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 94/445/CE do Conselho, de 11 de Julho de 1994, relativa às redes telemáticas entre administrações para as estatísticas das trocas comerciais de bens entre Estados-membros (Edicom) (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que as propostas se inscrevem no âmbito do programa de trabalho anual estabelecido para a execução do conjunto de acções previsto no artigo 1º da Decisão 94/445/CE;

Considerando que a elaboração, quantificação e aprovação deste programa de trabalho anual mereceu o parecer favorável do Comité do programa estatístico das Comunidades Europeias, instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom, do Conselho (2);

Considerando que foi emitido um parecer favorável pelo Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho (3), relativo às trocas de bens entre Estados-membros;

Considerando que, para as acções a efectuar de modo centralizado pela Comissão, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 14 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da Decisão 94/445/CE e 1 acção de um montante superior a 200 000 ecus, dependente do procedimento do artigo 6º da mesma decisão;

Considerando que, para as acções descentralizadas junto dos Estados-membros, o Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros emitiu um parecer favorável para 16 acções de montante inferior a 200 000 ecus, dependentes do procedimento do artigo 7º da decisão acima citada;

Considerando que compete à Comissão adoptar a sua decisão quanto à aprovação das propostas elegíveis para um financiamento comunitário,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As 31 propostas enumeradas no anexo podem beneficiar de um financiamento comunitário nos montantes indicados neste anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1995.

Pela Comissão

Yves-Thibault DE SILGUY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 183 de 19. 7. 1994, p. 42.

(2) JO nº L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

(3) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>