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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/3901 |
15.7.2026 |
Aviso da Comissão Europeia
(C/2026/3901)
A Comissão Europeia publica o presente aviso em conformidade com o artigo 30.o-K, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Não está preenchida nenhuma das duas condições previstas no artigo 30.o-K, n.o 1.
(1) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32, ELI: http://data.europa.eu/eli/dir/2003/87/2024-03-01.
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/3901/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)