1987R3975 — PT — 01.05.2004 — 003.001


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►B

REGULAMENTO (CEE) N.o 3975/87 DO CONSELHO

de 14 de Dezembro de 1987

que estabelece o procedimento relativo às regras de concorrência aplicáveis às empresas do sector dos transportes aéreos

(JO L 374, 31.12.1987, p.1)

revogado por:

 

 

Jornal Oficial

n.°

página

data

 

Regulamento (CE) n.o 411/2004 do Conselho de 26 de Fevereiro de 2004

L 68

1

6.3.2004