Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia nuclear (*). (*) Disposições tornadas caducas por força do artigo 46°. da Decisão de adaptação.
Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0180
Protocolo n . 27 relativo às trocas de conhecimentos com a Noruega no domínio da energia nuclear (*). (*) Disposições tornadas caducas por força do artigo 46 . da Decisão de adaptação. Artigo 1 . 1. A partir da adesão, os conhecimentos comunicados aos Estados-membros, às pessoas e às empresas, nos termos do artigo 13 . do Tratado CEEA, serão postos à disposição do Reino Unido, que promoverá a respectiva difusão restrita no seu território, nas condições fixadas naquele artigo. 2. A partir da adesão, o Reino Unido porá à disposição da Comunidade Europeia da Energia Atómica um volume equivalente de conhecimentos nos sectores cuja lista figura em anexo. A exposição pormenorizado destes conhecimentos será objecto de documento a transmitir à Comissão. A Comissão comunicará esses conhecimentos às empresas da Comunidade, nas condições fixadas no referido artigo 13 . 3. Tendo em conta o interesse mais vincado da Comunidade por certos sectores, o Reino Unido acentuará muito particularmente a transmissão de conhecimentos nos seguintes sectores: - investigação e desenvolvimento em matéria de reactores rápidos (incluindo a segurança); - investigação de base (aplicável aos tipos de reactores); - segurança, dos reactores não rápidos; - metalurgia, aços, ligas de zircónio e betões; - compatibilidade de materiais de estrutura; - fabricação experimental de combustível; - termo-hidrodinâmica; - instrumentação. Artigo 2 . 1. Nos sectores em que o Reino Unido puser conhecimentos à disposição da Comunidade, os organismos competentes, actualmente United Kingdom Atomic Energy Authority e United Kingdom Generating Boards, concederão, mediante pedido, licenças em condições comerciais aos Estados-membros, às pessoas e às empresas da Comunidade, quando possuírem direitos exclusivos sobre patentes depositadas nos Estados-membros da Comunidade e desde que não tenham, em relação a terceiros, qualquer obrigação ou compromisso de conceder ou propor a concessão de uma licença exclusiva ou parcialmente exclusiva sobre os direitos dessas patentes. 2. Se tiver sido concedida uma licença exclusiva ou parcialmente exclusiva, o Reino Unido incentivará e facilitará a concessão, em condições comerciais, de sublicenças aos Estados-membros, pessoas e empresas da Comunidade pelos titulares de tais licenças. As licenças exclusivas ou parcialmente exclusivas serão concedidas numa base comercial normal. ANEXO Lista dos sectores referidos no n . 2 do artigo 1 . I. Ciência fundamental - Física de reactores - Trabalhos de base de metalurgia e química - Trabalhos sobre isótopos - Engenharia química. II. Reactores a) Investigação e desenvolvimento em matéria de sistemas de reactores b) Experiência operacional em matéria de reactores Magnox (incluindo investigação sobre o funcionamento de reactores) c) Segurança de reactores (excepto os reactores rápidos) d) Investigação e desenvolvimento em matéria de reactores rápidos (incluindo a segurança) e) Experiências operacionais sobre reactores de ensaio de materiais. III. Materiais e elementos constituintes a) Química da grafite e do refrigerante b) Compatibilidade de materiais de estrutura para reactores c) Aço e betão (incluindo a corrosão); soldadura e ensaios de soldadura d) Fabricação experimental de elementos de combustível e avaliação da sua concepção e do seu comportamento e) Permuta de calor f) Metalurgia. IV. Instrumentação (incluindo a instrumentação sanitária) V. Radiobiologia VI. Propulsão naval