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Jornal Oficial |
PT Série L |
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2025/2520 |
16.12.2025 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2025/2520 DA COMISSÃO
de 15 de dezembro de 2025
que estabelece medidas para impedir o estabelecimento e a propagação no território da União de Aromia bungii (Faldermann), bem como medidas para a erradicação e o confinamento dessa praga em determinadas áreas demarcadas, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2018/1503
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, alíneas a) a f), e n.o 2,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A Decisão de Execução (UE) 2018/1503 da Comissão (2) estabelece medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Aromia bungii (Faldermann) («praga especificada»). Trata-se de uma praga altamente destrutiva para as espécies vegetais de Prunus no território da União. |
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(2) |
O Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (3) estabelece, no anexo II, parte B, a lista das pragas de quarentena da União cuja ocorrência é conhecida no território da União. |
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(3) |
A praga especificada está incluída no anexo II, parte B, desse regulamento uma vez que a sua ocorrência é conhecida em determinadas partes do território da União. Está também listada no anexo do Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 da Comissão (4) como praga prioritária. |
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(4) |
Os vegetais hospedeiros em que, no passado, foi detetada a infestação pela praga especificada no território da União são mais suscetíveis de contribuir para a sua propagação («vegetais especificados»). Esses vegetais devem ser sujeitos a prospeções anuais e a determinadas medidas de erradicação ou confinamento, conforme aplicável, nas áreas demarcadas. |
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(5) |
Com base nas constatações da praga especificada no território da União, a lista dos vegetais especificados deve ser alargada de modo a abranger todas as espécies de Prunus, deixando de excluir a espécie Prunus laurocerasus. |
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(6) |
A fim de assegurar a deteção precoce e a erradicação da praga especificada no território da União, onde a ocorrência da praga especificada não é conhecida, os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais. Essas prospeções devem abranger todos os vegetais especificados, a fim de maximizar a sua eficácia. Devem basear-se no parecer científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») constante do documento General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests (5). |
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(7) |
Os vegetais especificados podem ser utilizados para atrair a praga especificada e, assim, delimitar a sua presença caso haja uma constatação da praga. |
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(8) |
Além disso, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2031, cada Estado-Membro deve elaborar e manter atualizado um plano de contingência para cada praga prioritária passível de entrar e estabelecer-se no seu território. Com base na experiência adquirida com surtos anteriores, é necessário adotar regras específicas de execução do artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/2031, a fim de elaborar um plano de contingência abrangente em caso de constatação da presença da praga especificada na União. |
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(9) |
A fim de impedir a propagação da praga especificada no território da União, e tendo em conta a sua capacidade de propagação, a largura de uma zona-tampão deve ser de, pelo menos, 2 km para lá dos limites da zona infestada. |
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(10) |
A fim de assegurar a aplicação imediata das medidas de erradicação e impedir uma maior propagação da praga especificada ao resto do território da União, é necessário estabelecer regras relativas às prospeções anuais das áreas demarcadas. Essas regras devem basear-se nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests, a fim de se adaptarem aos dados científicos e técnicos mais atualizados. |
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(11) |
Com vista a assegurar uma resposta proporcionada ao risco fitossanitário, é necessário estabelecer regras relativas à redução da dimensão das áreas demarcadas, bem como às derrogações ao estabelecimento e à abolição das mesmas. Devem ser estabelecidas condições específicas para a aplicação dessas regras e derrogações, a fim de assegurar que a praga especificada não se propaga ao resto do território da União. |
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(12) |
Em caso de constatações isoladas da praga especificada no território da União, não deve ser obrigatório estabelecer uma área demarcada se a praga especificada puder ser eliminada dos vegetais em causa e se existirem provas de que esses vegetais estavam infestados antes da sua introdução na área ou de que a constatação em causa não é suscetível de conduzir ao estabelecimento da praga especificada. Esta é a abordagem mais proporcionada, desde que as prospeções realizadas na área em causa confirmem a ausência da praga especificada. No entanto, em casos muito específicos, em que o surgimento e a propagação da praga especificada possam ser inequivocamente excluídos e o respetivo risco seja considerado negligenciável, essa vigilância não se justifica e, por conseguinte, não deve ser exigida. |
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(13) |
Em determinadas áreas do território da União, a erradicação da praga especificada deixou de ser possível. Por conseguinte, os Estados-Membros em causa devem ser autorizados a aplicar medidas de confinamento dessa praga nessas áreas, em vez de medidas para a sua erradicação. |
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(14) |
As medidas nas áreas demarcadas submetidas a medidas de confinamento devem ser menos rigorosas do que as medidas de erradicação, mas devem assegurar uma abordagem de prospeção diligente e a tomada de medidas de precaução, sobretudo nas respetivas zonas-tampão, a fim de impedir a propagação da praga especificada ao resto do território da União. |
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(15) |
Uma vez que as medidas relativas às áreas demarcadas para confinamento são menos rigorosas do que as medidas relativas às áreas demarcadas para fins de erradicação, a largura da zona-tampão deve ser aumentada para, pelo menos, 4 km, a fim de assegurar que a praga especificada não se propaga fora dessas áreas demarcadas. |
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(16) |
Os Estados-Membros devem notificar à Comissão e aos outros Estados-Membros todas as áreas demarcadas para confinamento que tencionam designar ou alterar, para que a Comissão obtenha uma panorâmica da propagação da praga especificada no território da União e possa incluir essas áreas numa lista de áreas demarcadas para confinamento. |
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(17) |
A fim de assegurar a remoção imediata dos vegetais infestados e de impedir a continuação da propagação da praga especificada ao resto do território da União, as prospeções das zonas-tampão devem ser realizadas anualmente na altura mais adequada do ano e com intensidade suficiente, tendo em conta a possibilidade de as autoridades competentes monitorizarem mais aprofundadamente os vegetais especificados nas zonas infestadas para efeitos de confinamento. |
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(18) |
A fim de impedir a eventual propagação da praga especificada fora das áreas demarcadas, as prospeções em redor dos locais de produção nas áreas demarcadas devem ser mais intensivas do que no resto destas áreas. |
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(19) |
As medidas constantes da Decisão de Execução (UE) 2018/1503 relativas à introdução e circulação no território da União dos vegetais especificados estão incluídas nos anexos VII e VIII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072. Os requisitos relativos às prospeções, à erradicação e ao confinamento da praga especificada devem ser atualizados em consonância com o Regulamento (UE) 2016/2031 e substituídos pelas medidas dispostas no presente regulamento. |
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(20) |
A Decisão de Execução (UE) 2018/1503 deve, por conseguinte, ser revogada. |
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(21) |
As disposições do presente regulamento relativas às prospeções com base na ficha de prospeção da praga publicada pela Autoridade relativa a Aromia bungii (6) e nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys of plant pests (7) devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2027, a fim de dar tempo suficiente às autoridades competentes para planearem, prepararem a conceção e afetarem recursos suficientes para essas prospeções. |
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(22) |
A comunicação das informações relativas às prospeções nas áreas demarcadas deve ser feita de forma uniforme, a fim de assegurar a coerência e a harmonização, pelo que deve ser previsto um modelo específico. |
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(23) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
CAPÍTULO I
OBJETO E DEFINIÇÕES
Artigo 1.o
Objeto
O presente regulamento estabelece medidas para impedir o estabelecimento e a propagação no território da União de Aromia bungii (Faldermann), medidas para a sua erradicação, caso seja constatada a sua presença nesse território, e medidas para o seu confinamento, quando a erradicação deixar de ser possível.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
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1) |
«Praga especificada», Aromia bungii (Faldermann); |
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2) |
«Vegetais especificados», vegetais para plantação, à exceção das sementes, com um diâmetro do caule ou do colo da raiz igual ou superior a 1 cm no seu ponto de espessura máxima, de Prunus spp.; |
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3) |
«Plantas-sentinela», vegetais especificados que são plantados especificamente para servirem de apoio à deteção precoce da praga especificada e que são utilizados para as prospeções; |
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4) |
«Madeira e material de embalagem de madeira especificados», madeira e material de embalagem de madeira de Prunus spp.; |
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5) |
«Área demarcada para confinamento», uma área, enumerada no anexo I, em que a praga especificada não pode ser erradicada. |
CAPÍTULO II
PROSPEÇÕES ANUAIS PARA A PRAGA ESPECIFICADA NO TERRITÓRIO DA UNIÃO E PLANOS DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3.o
Prospeções no território da União fora das áreas demarcadas
1. As autoridades competentes devem realizar prospeções anuais dos vegetais especificados baseadas nos riscos nas áreas dos seus territórios onde não é conhecida a ocorrência da praga especificada, para detetar a presença dessa praga.
2. A conceção e o plano de amostragem dessas prospeções devem permitir detetar, no Estado-Membro em causa, com um nível de confiança suficiente, um baixo nível de presença de vegetais infestados.
As prospeções devem basear-se nas orientações da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests.
3. As prospeções devem ser realizadas:
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a) |
Com base no nível do respetivo risco fitossanitário; |
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b) |
Em áreas ao ar livre, naturais e urbanas, bem como em viveiros, centros de jardinagem, centros de comércio, serrações de madeira de folhosas, locais onde são armazenadas ou comercializadas mercadorias relacionadas com materiais de embalagem de madeira e outros locais pertinentes, conforme adequado; |
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c) |
Em alturas adequadas do ano no que se refere à possibilidade de detetar a praga especificada, tendo em conta a biologia da praga, a presença e a biologia dos vegetais especificados, bem como as informações científicas e técnicas referidas na ficha de prospeção de praga sobre a Aromia bungii, publicada pela Autoridade. |
4. As prospeções devem consistir:
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a) |
No exame visual dos vegetais especificados; e |
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b) |
Se for caso disso, na colocação de armadilhas e na colheita de amostras e realização de análises. |
A fim de complementar os exames visuais, podem ser utilizados se for caso disso cães farejadores especificamente treinados.
Artigo 4.o
Planos de contingência
Cabe a cada Estado-Membro prever no seu plano de contingência, tal como disposto no artigo 25.o do Regulamento (UE) 2016/2031:
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a) |
A erradicação da praga especificada, tal como estabelecido no artigo 9.o; |
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b) |
Os recursos necessários a disponibilizar e os procedimentos para disponibilizar esses recursos em caso de presença confirmada ou de suspeita da presença da praga especificada; |
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c) |
Os procedimentos para a identificação dos proprietários dos vegetais a remover, a notificação da ordem de remoção e o acesso a propriedades privadas, sempre que devam ser aplicadas medidas em caso de deteção da praga especificada. |
Os Estados-Membros devem atualizar anualmente os seus planos de contingência, conforme adequado.
CAPÍTULO III
ÁREAS DEMARCADAS
Artigo 5.o
Estabelecimento de áreas demarcadas
1. Se a presença da praga especificada for oficialmente confirmada, o Estado-Membro em causa deve estabelecer sem demora uma área demarcada para efeitos de erradicação da praga especificada.
2. Na sequência de uma confirmação oficial da presença da praga especificada e do estabelecimento da área demarcada referida no n.o 1, as autoridades competentes devem, sem demora, determinar o nível de infestação através de uma prospeção de delimitação.
3. Se, com base nos resultados da prospeção referida no artigo 3.o, durante pelo menos quatro anos consecutivos, a autoridade competente concluir que o nível de infestação pela praga especificada é tal que impossibilita a sua erradicação, a autoridade competente pode decidir alterar o regime para um regime de confinamento. Nesses casos, a autoridade competente deve notificar imediatamente a Comissão dos pormenores da nova área demarcada para confinamento que tenciona designar ou alterar, a fim de que essa área seja incluída na lista de áreas demarcadas para confinamento constante do anexo I.
4. A área demarcada deve ser composta pelas seguintes zonas:
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a) |
Uma zona que abrange todos os vegetais infestados e todos os vegetais especificados suscetíveis de virem a estar infestados num raio de pelo menos 100 m em torno dos vegetais infestados («zona infestada»); |
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b) |
Uma zona-tampão:
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5. A delimitação da área demarcada deve basear-se:
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a) |
Nos princípios científicos, na biologia da praga especificada, no nível de infestação, na distribuição específica dos vegetais especificados na área em causa e nas provas do estabelecimento da praga especificada; |
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b) |
Numa prospeção de delimitação com uma conceção e um plano de amostragem que permitam detetar, com um nível de confiança de 95 %, um nível de presença de 1 % de vegetais infestados; |
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c) |
Nas orientações da Autoridade Guidelines for statistically sound and risk-based surveys. |
6. Para efeitos da adoção das medidas de erradicação referidas no artigo 9.o, a largura da zona-tampão pode ser reduzida para 1 km, e não menos, se a autoridade competente concluir que a erradicação da praga especificada é possível, tendo em conta as circunstâncias do surto, tais como a sua dimensão e localização, o nível de infestação ou o número e distribuição de vegetais especificados.
No caso de uma área demarcada para confinamento, a largura da zona-tampão pode ser reduzida para 2 km, e não menos, se a autoridade competente considerar que essa distância é adequada para o confinamento da praga especificada, tendo em conta as circunstâncias do surto, tais como a sua dimensão e localização, o nível de infestação ou o número e distribuição de vegetais especificados.
Dentro das áreas demarcadas, as autoridades competentes devem assegurar que o público em geral e os operadores profissionais têm conhecimento da delimitação das áreas demarcadas.
Artigo 6.o
Derrogações ao estabelecimento de áreas demarcadas
1. Em derrogação do disposto no artigo 5.o, a autoridade competente pode decidir não estabelecer uma área demarcada se houver provas de que:
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a) |
A praga especificada foi introduzida na área com os vegetais, a madeira ou o material de embalagem de madeira em que foi detetada e de que esses vegetais, madeira ou material de embalagem de madeira foram infestados antes da sua introdução na área em causa e não ocorreu qualquer multiplicação da praga especificada ou trata-se de uma constatação isolada, não se prevendo que conduza ao seu estabelecimento; e |
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b) |
A praga especificada não está estabelecida, e a propagação e reprodução bem sucedida da praga especificada são impossíveis devido à sua biologia, com base nos resultados de uma investigação específica e nas medidas de erradicação tomadas. |
2. Sempre que faça uso da derrogação prevista no n.o 1, a autoridade competente deve:
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a) |
Tomar medidas imediatas para garantir a erradicação rápida da praga especificada e excluir a possibilidade da sua propagação; |
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b) |
Durante pelo menos um ciclo de vida da praga especificada, mais um ano adicional, e nunca menos de quatro anos consecutivos, realizar a prospeção de uma faixa com pelo menos 1 km de largura em redor dos vegetais infestados ou do local onde a praga especificada foi detetada, de modo regular e intensivo, em conformidade com o artigo 3.o, durante pelo menos o primeiro período de voo da praga especificada; |
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c) |
Identificar a origem da infestação, examinando os vegetais especificados, a madeira especificada ou o material de embalagem de madeira especificado que se encontram em redor da constatação, procurando quaisquer sinais de infestação, incluindo através de amostragem destrutiva direcionada, a fim de descartar a presença de larvas; |
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d) |
Sensibilizar o público para a ameaça da praga especificada; e |
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e) |
Tomar qualquer outra medida que possa ajudar a erradicar a praga especificada, em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) n.o 9 (8), e para a aplicação de uma abordagem integrada, em conformidade com os princípios estabelecidos na NIMF n.o 14 (9). |
O n.o 2, alínea b), não é aplicável nos casos em que a presença ou o surgimento de adultos da praga especificada no vegetal especificado, na madeira especificada ou no material de embalagem de madeira especificado possa ser inequivocamente excluído e em que as razões para esta conclusão tenham sido comunicadas por escrito à Comissão.
Artigo 7.o
Abolição da área demarcada
Uma área demarcada pode ser abolida quando, com base nas prospeções previstas no artigo 8.o, a praga especificada não for detetada na área demarcada durante, pelo menos, quatro anos consecutivos.
A demarcação pode também ser abolida nos casos em que estejam preenchidas as condições estabelecidas no artigo 6.o, n.o 1.
Artigo 8.o
Prospeções anuais em áreas demarcadas e inspeções de plantas-sentinela
1. Nas áreas demarcadas, as autoridades competentes devem realizar prospeções anuais intensivas dos vegetais especificados, tal como referido no artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031, de modo a detetar a presença da praga especificada tendo em conta as informações referidas na ficha de prospeção da praga sobre a Aromia bungii, publicada pela Autoridade, e em conformidade com os n.os 2 a 5 do presente artigo.
2. As prospeções devem ser realizadas em conformidade com o artigo 3.o, n.os 3 e 4, a fim de detetar a presença da praga especificada.
Quando adequado, podem ser utilizadas árvores-sentinela como complemento dos exames visuais.
Além disso, o organismo oficial responsável deve efetuar uma amostragem destrutiva direcionada, se for caso disso.
3. A conceção da prospeção deve ter em conta as orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys, e a conceção da prospeção e o regime de amostragem utilizados para as prospeções de deteção devem permitir detetar, com um grau de confiança de, pelo menos, 95 %, um nível de presença da praga especificada de 1 %.
4. Nos casos em que são utilizadas plantas-sentinela, esses vegetais devem ser submetidos a inspeções pelo menos uma vez por mês durante o período de voo. Devem ser destruídos e examinados, o mais tardar, antes de a praga especificada poder concluir um ciclo de vida completo na área do Estado-Membro em causa.
5. Os resultados das prospeções realizadas nos termos do presente artigo devem ser apresentados à Comissão utilizando um dos modelos estabelecidos no anexo II.
CAPÍTULO IV
MEDIDAS DE ERRADICAÇÃO E CONFINAMENTO
Artigo 9.o
Medidas de erradicação
1. A fim de erradicar a praga especificada, cabe às autoridades competentes tomar as seguintes medidas nas zonas infestadas:
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a) |
O abate imediato dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pela praga especificada, e a remoção integral das respetivas raízes se forem detetadas galerias larvares abaixo do colo radicular do vegetal infestado; |
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b) |
O abate de todos os vegetais especificados num raio de pelo menos 100 m em redor dos vegetais infestados e o exame desses vegetais especificados para detetar quaisquer sinais de infestação; |
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c) |
A remoção, o exame e a eliminação segura dos vegetais abatidos em conformidade com as alíneas a) e b), tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada durante e após o abate; |
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d) |
A remoção, o exame e a eliminação segura da madeira e do material de embalagem de madeira associados à infestação, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada durante e após o abate; |
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e) |
A proibição de qualquer circulação de vegetais, madeira e material de embalagem de madeira potencialmente infestados para fora da área demarcada; |
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f) |
A investigação da origem da infestação, rastreando a montante os vegetais, a madeira, o material de embalagem de madeira e outros objetos associados à infestação, e o exame dos mesmos para detetar quaisquer sinais de infestação, nomeadamente procedendo a uma amostragem destrutiva direcionada; |
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g) |
A substituição de vegetais especificados por outras espécies vegetais não suscetíveis, quando adequado; |
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h) |
A proibição da presença ao ar livre de novos vegetais especificados na área referida na alínea b), exceto:
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i) |
A sensibilização do público para a ameaça representada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação no território da União, incluindo as condições relativas à circulação dos vegetais especificados e da madeira e do material de embalagem de madeira especificados a partir da área demarcada; |
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j) |
As medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase a erradicação, em especial no que se refere à acessibilidade e à erradicação apropriada de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de se tratar de propriedade pública ou privada ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais; |
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k) |
Qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação da praga especificada, em conformidade com a NIMF n.o 9 (10), bem como a aplicação de uma abordagem de sistemas, em conformidade com os princípios estabelecidos na NIMF n.o 14 (11). |
Nos casos abrangidos pela alínea a), se não for possível remover cepos profundamente enraizados e raízes superficiais, estes devem ser triturados até, pelo menos, 40 cm abaixo do nível da superfície ou cobertos por material à prova de insetos. Se os vegetais infestados tiverem sido detetados fora do período de voo da praga especificada, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte.
2. As prospeções anuais oficiais realizadas numa faixa de largura mínima de 1 km em redor dos locais de produção referidos no anexo VIII, ponto 17.4, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests, e a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados devem permitir identificar, com um nível de confiança de, pelo menos, 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.
3. Em caso de circulação de madeira e material de embalagem de madeira especificados para fora da área demarcada e se não estiverem disponíveis instalações de tratamento ou transformação dentro da área demarcada, a madeira especificada ou o material de embalagem de madeira especificado deve, sob supervisão oficial e em condições de encerramento de modo a assegurar que a praga especificada não se possa propagar, circular para a instalação mais próxima fora da área demarcada, a fim de garantir o tratamento ou transformação imediato em conformidade com o anexo VIII, pontos 33 a 35, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.
A autoridade competente deve realizar prospeções anuais em alturas adequadas para a deteção da praga especificada através de inspeções nos vegetais especificados, numa faixa de pelo menos 1 km em redor dessa instalação de tratamento ou de transformação.
4. Em derrogação do n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b), se uma autoridade competente concluir que o abate é inadequado para um número limitado de vegetais individuais devido ao seu valor social, cultural ou ambiental específico, esses vegetais individuais devem ser sujeitos a um exame individual mensal para detetar quaisquer sinais de infestação e devem ser tomadas medidas alternativas ao abate que garantam um elevado nível de proteção, a fim de impedir qualquer eventual propagação da praga especificada a partir desses vegetais.
Artigo 10.o
Medidas de confinamento
1. Na zona infestada das áreas demarcadas para confinamento enumeradas no anexo I, as autoridades competentes devem tomar as seguintes medidas:
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a) |
O abate dos vegetais infestados e dos vegetais com sintomas causados pela praga especificada, e a remoção integral das respetivas raízes se forem detetadas galerias larvares abaixo do colo radicular do vegetal infestado; |
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b) |
A remoção, exame e eliminação dos vegetais abatidos em conformidade com a alínea a) e das respetivas raízes, tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação da praga especificada após o abate; |
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c) |
A proibição de qualquer circulação de vegetais, madeira e material de embalagem de madeira potencialmente infestados para fora da área demarcada; |
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d) |
A substituição dos vegetais especificados por outros vegetais não suscetíveis, quando adequado; |
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e) |
A proibição da presença ao ar livre de novos vegetais especificados na zona infestada, exceto nos locais de produção referidos no anexo VIII, ponto 17.4, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 e plantas-sentinela; |
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f) |
A sensibilização do público para a ameaça representada pela praga especificada e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação no território da União, incluindo as condições relativas à circulação dos vegetais especificados e da madeira e do material de embalagem de madeira especificados para fora da área demarcada nos termos do artigo 5.o; |
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g) |
As medidas específicas para responder a qualquer particularidade ou complicação que razoavelmente se possa esperar que impeça, prejudique ou atrase o confinamento, em especial no que se refere à acessibilidade e ao abate e destruição apropriados de todos os vegetais infestados ou suspeitos de estarem infestados, independentemente da sua localização, de quem detenha a propriedade ou da pessoa responsável por esses vegetais; |
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h) |
Qualquer outra medida que possa ajudar a conter a praga especificada. |
Nos casos abrangidos pela alínea a), se não for possível remover cepos profundamente enraizados e raízes superficiais, estes devem ser triturados até, pelo menos, 40 cm abaixo do nível da superfície ou cobertos por material à prova de insetos. As atividades de abate devem ser iniciadas imediatamente; no entanto, nos casos em que os vegetais infestados tenham sido detetados fora do período de voo da praga especificada, o abate e a remoção devem ser efetuados antes do início do período de voo seguinte.
As prospeções anuais oficiais realizadas numa faixa de largura mínima de 1 km em redor dos locais de produção referidos no anexo VIII, ponto 17.4, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 devem basear-se nas orientações da Autoridade General guidelines for statistically sound and risk-based surveys for plant pests, e a conceção e o plano de amostragem da prospeção utilizados devem permitir identificar, com um nível de confiança de, pelo menos, 99 %, um nível de presença de vegetais infestados de 1 %.
2. Em caso de circulação de madeira e material de embalagem de madeira especificados para fora da área demarcada e se não estiverem disponíveis instalações de tratamento ou transformação dentro da área demarcada, a madeira especificada ou o material de embalagem de madeira especificado deve, sob supervisão oficial e em condições de encerramento de modo a assegurar que a praga especificada não se possa propagar, circular para a instalação mais próxima fora da área demarcada, a fim de garantir o tratamento ou transformação imediato em conformidade com o anexo VIII, pontos 33 a 35, do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.
A autoridade competente deve realizar prospeções anuais em alturas adequadas para a deteção da praga especificada através de inspeções nos vegetais especificados, numa faixa de pelo menos 1 km em redor dessa instalação de tratamento ou de transformação.
3. Sempre que a presença da praga especificada tenha sido oficialmente confirmada na zona-tampão, são aplicáveis os artigos 17.o e 18.o do Regulamento (UE) 2016/2031.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 11.o
Apresentação de relatórios
Até 30 de abril de cada ano, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão e aos outros Estados-Membros um relatório que contenha as seguintes informações:
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a) |
As medidas tomadas durante o ano civil anterior nos termos do presente regulamento e os resultados das medidas previstas nos artigos 3.o a 10.o; |
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b) |
O número de amostras recolhidas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2; |
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c) |
As razões para a utilização da derrogação prevista no artigo 9.o, n.o 4, bem como as medidas tomadas no seu seguimento. |
Artigo 12.o
Revogação da Decisão de Execução (UE) 2018/1503
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A Decisão de Execução (UE) 2018/1503 é revogada. |
Artigo 13.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O artigo 3.o, n.o 2, o artigo 5.o, n.o 5, alínea b), e o artigo 8.o, n.o 3, são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2027.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2025.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2016/2031/oj.
(2) Decisão de Execução (UE) 2018/1503 da Comissão, de 8 de outubro de 2018, que estabelece medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação na União de Aromia bungii (Faldermann) (JO L 254 de 10.10.2018, p. 9, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec_impl/2018/1503/oj).
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2019/2072/oj).
(4) Regulamento Delegado (UE) 2019/1702 da Comissão, de 1 de agosto de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento da lista de pragas prioritárias (JO L 260 de 11.10.2019, p. 8, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2019/1702/oj).
(5) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), General guidelines for statistically sound and risk-based surveys of plant pests, 8 de setembro de 2020, DOI: 10.2903/sp.efsa.2020.EN-1919.
(6) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), de la Peña, E., Schrader, G. e Vos, S., «Pest survey card on Aromia bungii », EFSA supporting publication, artigo EN-6914, 2021. Disponível em linha: https://efsa.europa.eu/plants/planthealth/monitoring/surveillance/aromia-bungii. Última atualização: 26 de janeiro de 2021.
(7) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), General guidelines for statistically sound and risk-based surveys of plant pests, 8 de setembro de 2020, DOI: 10.2903/sp.efsa.2020.EN-1919.
(8) Guidelines for pest eradication programmes — Norma de referência NIMF n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.
(9) The use of integrated measures in a systems approach for pest risk management — Norma de referência NIMF n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma.
(10) Guidelines for pest eradication programmes — Norma de referência NIMF n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 15 de dezembro de 2011.
(11) The use of integrated measures in a systems approach for pest risk management — Norma de referência NIMF n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 8 de janeiro de 2014.
ANEXO I
Áreas demarcadas para confinamento
1. Itália
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Número EUROPHYT/Nome da área demarcada |
Parte da área demarcada (zona infestada/zona-tampão) |
Região |
Municípios ou outras delimitações administrativas/geográficas |
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274/Campânia |
Zona infestada |
Campânia |
Todo o território dos seguintes municípios: Afragola, Arzano, Bacoli, Brusciano, Calvizzano, Cardito, Casalnuovo di Napoli, Casavatore, Casoria, Castello di Cisterna, Cercola, Crispano, Frattamaggiore, Frattaminore, Grumo Nevano, Isola di Ischia, Marano, Mariglianella, Massa di Somma, Melito di Napoli, Monte di Procida, Mugnano di Napoli, Napoli, Ottaviano, Pollena Trocchia, Pomigliano D'Arco, Pozzuoli, Procida, San Giorgio a Cremano, San Giuseppe Vesuviano. Parte dos seguintes municípios: Acerra, Angri, Aversa, Boscoreale, Boscortrecase, Caivano, Castel Volturno, Cesa, Ercolano, Giugliano in Campania, Marigliano, Mondragone, Nola, Orta di Atella, Palma Campania, Poggiomarino, Pompei, Portici, Qualiano, Quarto, San Gennaro Vesuviano, San Marzano Sul Sarno. |
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Zona-tampão |
Campânia |
Todo o território dos seguintes municípios: Lusciano, Parete, Torre Annunziata. Parte dos seguintes municípios: Acerra, Angri, Aversa, Boscoreale, Boscotrecase, Caivano, Camposano, Cancello ed Arnone, Carbonara di Nola, Carinaro, Casaluce, Casola di Napoli, Castellammare di Stabia, Castel Volturno, Cicciano, Cimitile, Corbara, Domicella, Ercolano, Gragnano, Gricignano di Aversa, Lettere, Liveri, Maddaloni, Marcianise, Marigliano, Mondragone, Nocera Inferiore, Nola, Orta di Atella, Pagani, Palma Campania, Poggiomarino, Pompei, Portici, Qualiano, Quarto, San Felice a Cancello, San Gennaro Vesuviano, San Marcellino, San Marzano Sul Sarno, San Paolo Belsito, San Valentino Torio, San Vitaliano, Santa Maria la Carità, Sant'Antonio Abate, Sant'Arpino, Sant'Egidio del Monte Albino, Sarno, Saviano, Scafati, Scisciano, Striano, Succivo, Teverola, Torre del Greco, Trecase, Trentola Ducenta, Villa Literno, Villaricca. |
2. Alemanha
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Número EUROPHYT/Nome da área demarcada |
Parte da área demarcada (zona infestada/zona-tampão) |
Região |
Municípios ou outras delimitações administrativas/geográficas |
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825/Rosenheim/Kolbermoor |
Zona infestada |
Baviera do Sul |
Partes das cidades de Kolbermoor e Rosenheim |
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Zona-tampão |
Baviera do Sul |
Partes das cidades de Bad Aibling, Kolbermoor e Rosenheim Partes dos municípios de Bad Feilnbach, Großkarolinenfeld, Neubeuern, Raubling Rohrdorf, Schechen e Stephanskirchen |
ANEXO II
Modelos para a comunicação dos resultados das prospeções realizadas nos termos do artigo 8.o
PARTE A
1. Modelo para a comunicação dos resultados das prospeções anuais
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Nome |
Data de estabelecimento |
Descrição |
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Data |
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A |
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C |
D |
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I |
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iii |
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ii |
iii |
iv |
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2. Instruções de preenchimento do modelo
Se este modelo for preenchido, o modelo constante da parte B do presente anexo não deve ser preenchido.
Na coluna 1: Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.
Na coluna 2: Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.
Na coluna 3: Indicar a dimensão da AD após a prospeção.
Na coluna 4: Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas.
Na coluna 5: Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZI onde a prospeção foi realizada (p. ex., os últimos 20 km adjacentes à ZT, em redor dos viveiros).
Na coluna 6: Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma das seguintes entradas para a descrição:
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1. |
Ar livre (área de produção): 1.1. campo (arável, pastagem); 1.2. pomar/vinha; 1.3. viveiro; 1.4. floresta. |
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2. |
Ar livre (outros): 2.1. jardim privado; 2.2. locais públicos; 2.3. área de conservação; 2.4. plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação; 2.5. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, indústria da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem). |
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3. |
Condições de encerramento físico: 3.1. estufa; 3.2. local privado, à exceção de estufas; 3.3. local público, à exceção de estufas; 3.4. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, indústria da madeira). |
Na coluna 7: Indicar quais são as áreas de risco identificadas, com base na biologia da(s) praga(s), na presença de vegetais hospedeiros, nas condições ecoclimáticas e nos locais de risco.
Na coluna 8: Indicar as áreas de risco incluídas na prospeção, a partir das identificadas na coluna 7.
Na coluna 9: Indicar plantas, frutos, sementes, solo, material de embalagem, madeira, maquinaria, veículos, água, outros, especificando o caso em questão.
Na coluna 10: Indicar a lista de espécies/géneros vegetais objeto de prospeção, utilizando uma linha por espécie/género vegetal.
Na coluna 11: Indicar os meses do ano em que a prospeção foi realizada.
Na coluna 12: Indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis.
Nas colunas 13 e 14: Indicar os resultados, se for caso disso, fornecendo as informações disponíveis nas colunas correspondentes. «Indeterminadas» corresponde às amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga).
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Na coluna 15: Indicar as notificações de surtos para o ano em que a prospeção foi realizada para constatações na ZT. O número da notificação do surto não necessita de ser incluído se a autoridade competente decidir que a constatação corresponde a um dos casos referidos no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, ou no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/2031. Neste caso, indicar na coluna 16 («Observações») o motivo da não comunicação desta informação. |
PARTE B
1. Modelo para a comunicação dos resultados das prospeções anuais estatisticamente fundamentadas
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Nome |
Data de estabelecimento |
Descrição |
Número |
Espécies hospedeiras |
Área (em ha ou outra unidade mais relevante) |
Unidades de inspeção |
Descrição |
Unidades |
Exames visuais |
Colocação de armadilhas |
Análises |
Outros métodos |
Fator de risco |
Níveis de risco |
Número de locais |
Riscos relativos |
Proporção da população de hospedeiros |
Positivas |
Negativas |
Indeterminadas |
Número |
Data |
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2. Instruções de preenchimento do modelo
Explicar os pressupostos subjacentes à conceção da prospeção por praga. Resumir e justificar:
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a população-alvo, a unidade epidemiológica e as unidades de inspeção, |
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o método de deteção e sensibilidade do método, |
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o(s) fator(es) de risco, indicando os níveis de risco e os correspondentes riscos relativos e as proporções da população de vegetais hospedeiros. |
Na coluna 1: Indicar o nome da área geográfica, o número do surto ou quaisquer informações que permitam identificar esta área demarcada (AD) e a data em que foi estabelecida.
Na coluna 2: Indicar a dimensão da AD antes do início da prospeção.
Na coluna 3: Indicar a dimensão da AD após a prospeção.
Na coluna 4: Indicar a abordagem: erradicação ou confinamento. Utilizar o número de linhas necessário em função do número de AD por praga e das abordagens a que estas áreas estão sujeitas.
Na coluna 5: Indicar a zona da AD onde a prospeção foi realizada, utilizando o número de linhas necessário: zona infestada (ZI) ou zona-tampão (ZT), utilizando linhas separadas. Quando aplicável, indicar em linhas separadas a área da ZI onde a prospeção foi realizada (p. ex., os últimos 20 km adjacentes à ZT, em redor dos viveiros).
Na coluna 6: Indicar o número e a descrição dos locais de prospeção, escolhendo uma das seguintes entradas para a descrição:
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1. |
Ar livre (área de produção): 1.1. campo (arável, pastagem); 1.2. pomar/vinha; 1.3. viveiro; 1.4. floresta. |
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2. |
Ar livre (outros): 2.1. jardins privados; 2.2. locais públicos; 2.3. área de conservação; 2.4. plantas silvestres em áreas que não as áreas de conservação; 2.5. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, indústria da madeira, zonas húmidas, redes de irrigação e de drenagem). |
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3. |
Condições de encerramento físico: 3.1. estufa; 3.2. local privado, à exceção de estufas; 3.3. local público, à exceção de estufas; 3.4. outros, com a especificação do caso concreto (p. ex., centro de jardinagem, locais comerciais que utilizam materiais de embalagem de madeira, indústria da madeira). |
Na coluna 7: Indicar os meses do ano em que as prospeções foram realizadas.
Na coluna 8: Indicar a população-alvo escolhida, fornecendo, em conformidade, a lista de espécies/géneros hospedeiros e a área abrangida. A população-alvo é definida como o conjunto de unidades de inspeção. A sua dimensão é geralmente definida em hectares para as superfícies agrícolas, mas pode tratar-se de lotes, campos, estufas, etc. Justificar a escolha efetuada nos pressupostos subjacentes. Indicar as unidades de inspeção objeto de prospeção. Entende-se por «unidade de inspeção» os vegetais, as partes de vegetais, as mercadorias, os materiais e os vetores de pragas que foram examinados para identificar e detetar as pragas.
Na coluna 9: Indicar as unidades epidemiológicas submetidas à prospeção, indicando a sua descrição e unidade de medida. Entende-se por «unidade epidemiológica» uma área homogénea em que as interações entre a praga, os vegetais hospedeiros e os fatores e condições abióticos e bióticos resultariam na mesma epidemiologia, caso a praga estivesse presente. As unidades epidemiológicas são uma subdivisão da população-alvo que é homogénea em termos de epidemiologia com, pelo menos, um vegetal hospedeiro. Em alguns casos, toda a população de hospedeiros de uma região/área/país pode ser definida como uma unidade epidemiológica. Podem ser regiões NUTS (Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas), áreas urbanas, florestas, roseirais ou explorações agrícolas, ou hectares. A escolha das unidades epidemiológicas tem de ser justificada nos pressupostos subjacentes.
Na coluna 10: Indicar os métodos utilizados durante a prospeção, incluindo o número de atividades em cada caso, de acordo com os requisitos legais específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações para uma determinada coluna não estiverem disponíveis.
Na coluna 11: Indicar uma estimativa da eficácia da amostragem. Entende-se por eficácia da amostragem a probabilidade de selecionar partes infetadas de um vegetal infetado. No caso dos vetores, trata-se da eficácia do método para capturar um vetor positivo se este estiver presente na área de prospeção. No caso do solo, trata-se da eficácia de selecionar uma amostra de solo que contenha a praga se esta estiver presente na área de prospeção.
Na coluna 12: Entende-se por «sensibilidade do método» a probabilidade de um método detetar corretamente a presença de uma praga. A sensibilidade do método é definida como a probabilidade de obter um resultado de análise positivo para um hospedeiro realmente positivo. Consiste na multiplicação da eficácia da amostragem (isto é, a probabilidade de selecionar partes infetadas de um vegetal infetado) pela sensibilidade de diagnóstico (caracterizada pela inspeção visual e/ou pela análise laboratorial utilizada no processo de identificação).
Na coluna 13: Indicar os fatores de risco em linhas diferentes, utilizando o número necessário de linhas. Para cada fator de risco, indicar o nível de risco e o risco relativo correspondente e a proporção da população de hospedeiros.
Na coluna B: Indicar os dados pormenorizados da prospeção, tendo em consideração os requisitos específicos de cada praga. Indicar N/A se as informações de uma determinada coluna não forem aplicáveis. As informações a apresentar nestas colunas dizem respeito às informações incluídas na coluna 10 «Métodos de deteção».
Na coluna 18: Indicar o número de locais com armadilhas no caso de este número diferir do número de armadilhas (coluna 17) (p. ex., a mesma armadilha é utilizada em diferentes locais).
Na coluna 21: Indicar o número de amostras positivas, negativas ou indeterminadas. «Indeterminadas» corresponde às amostras analisadas para as quais não foi obtido um resultado devido a diferentes fatores (p. ex., abaixo do nível de deteção, amostra não processada-não identificada, antiga).
Na coluna 22: Indicar as notificações de surtos do ano em que a prospeção foi realizada. O número da notificação do surto não necessita de ser incluído se a autoridade competente decidir que a constatação corresponde a um dos casos referidos no artigo 14.o, n.o 2, no artigo 15.o, n.o 2, ou no artigo 16.o do Regulamento (UE) 2016/2031. Neste caso, indicar na coluna 25 («Observações») o motivo da não comunicação desta informação.
Na coluna 23: Indicar a sensibilidade da prospeção, conforme definido na Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias (NIMF) n.o 31. Este valor do nível de confiança atingido quanto à indemnidade da praga é calculado com base nos exames (e/ou amostras) efetuados, tendo em conta a sensibilidade do método e a prevalência de delineamento.
Na coluna 24: Indicar a prevalência de delineamento com base numa estimativa, prévia à prospeção, da prevalência real provável da praga no terreno. A prevalência de delineamento é definida como um objetivo da prospeção e corresponde ao compromisso que os gestores dos riscos estabelecem entre o risco da presença da praga e os recursos disponíveis para a prospeção. Normalmente, para uma prospeção de deteção é definido um valor de 1 %.
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2025/2520/oj
ISSN 1977-0774 (electronic edition)