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16.7.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 226/61 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento
[COM(2014) 66 final — 2014/0034 (COD)]
2014/C 226/11
Relator-geral: Michael Smyth
Em 18 de fevereiro e em 24 de fevereiro de 2014, respetivamente, o Conselho e o Parlamento Europeu decidiram, nos termos do artigo 173.o, n.o 3, do TFUE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União Europeia no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento
COM(2014) 66 final — 2014/0034 (COD).
Em 25 de fevereiro de 2014, a Mesa incumbiu a Secção Especializada do Mercado Único, Produção e Consumo da elaboração dos correspondentes trabalhos.
Dada a urgência dos trabalhos, o Comité Económico e Social Europeu, na 497.a reunião plenária de 25 e 26 de março de 2014 (sessão de 25 de março), designou relator-geral Michael Smyth, e adotou, por 133 votos a favor, 1 voto contra e 3 abstenções, o seguinte parecer.
1. Introdução
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1.1 |
O CESE apoia a iniciativa de recapitalizar o Fundo Europeu de Investimento (FEI), o que lhe permitirá alargar a sua função de fornecedor de capital de risco às pequenas e médias empresas inovadoras e de forte crescimento. |
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1.2 |
A decisão de aumentar o capital subscrito do FEI até ao montante máximo de 1,5 mil milhões de euros representa um grande impulso à capacidade de investimento do FEI no contexto da crise económica e da estagnação da economia europeia, mas é legítimo perguntar se este aumento não será demasiado modesto. |
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1.3 |
Estudos e dados recentes sobre o financiamento e o crédito bancário das PME revelam que o acesso ao financiamento (tanto para investimentos como para o fundo de maneio) é o problema mais premente com que as PME estão confrontadas. O crescimento do crédito bancário às empresas tem diminuído em cada um dos últimos três meses. Embora a esfera de ação do FEI se centre especificamente na inovação e no crescimento sustentado, cabe perguntar se não seria conveniente proceder a uma recapitalização ainda maior para que possa fazer mais e melhor. |
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1.4 |
O CESE reitera o seu apelo no sentido de uma recapitalização substancial do FEI a fim de que este fundo possa desempenhar a função que lhe foi inicialmente cometida, isto é, um fundo europeu de capital de risco com a missão específica de financiar a criação de empresas de alta tecnologia. |
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1.5 |
O CESE propõe que 20 % dos resultados líquidos sejam distribuídos em dividendos e utilizados para cobrir parte dos custos do aumento de capital. O CESE apoia os esforços para equilibrar as vertentes financeira e política do FEI e para aceitar instituições financeiras adequadas no aumento do seu capital subscrito. |
2. A proposta
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2.1 |
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) desempenha duas funções principais:
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2.2 |
O FEI utiliza os seus fundos próprios e, nos próximos anos, vai gerir também uma série de programas da UE, como a iniciativa «Horizonte 2020» e o programa COSME. Prevê-se que este fundo duplique a sua exposição global às operações de garantia e capital de risco, pelo que é essencial um aumento do seu capital. Atualmente o Banco Europeu de Investimento detém uma participação maioritária no capital do FEI (62,1 %). Os outros acionistas são a União Europeia (30 %) e 24 instituições financeiras públicas e privadas (7,9 %). |
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2.3 |
A proposta consiste em aumentar o capital subscrito do FEI de 3 mil milhões para 4,5 mil milhões de euros, com uma parte realizada de 20 %. Este acréscimo de capital aumentará a capacidade creditícia do fundo e catalisará a concessão de empréstimos às PME entre 11 mil milhões e 20 mil milhões de euros em 2014 e 2015. |
3. Observações sobre a proposta
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3.1 |
Perante isto, não há dúvida de que a recapitalização do FEI é uma evolução positiva. Os dados do BCE revelam que o total do crédito às empresas registou uma quebra em cada um dos três últimos meses até janeiro de 2014. O estudo mais recente sobre a concessão de empréstimos bancários revelou que o acesso ao financiamento é o problema mais premente com que se deparam as PME da área do euro, embora a repartição geográfica seja variável. As principais causas da necessidade de financiamento externo das PME são o capital de maneio e os investimentos fixos. A recapitalização do FEI permitirá tratar alguns destes problemas, mas as necessidades são enormes. |
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3.2 |
O CESE acolhe favoravelmente a recapitalização do FEI. Assinala que o Conselho Europeu de dezembro exortou a Comissão e o BEI a aumentarem o capital do Fundo Europeu de Investimento e aguarda o resultado desta proposta. O Comité manifestou algumas preocupações acerca do papel deste fundo em anteriores pareceres e reitera-as no presente parecer (1). |
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3.3 |
Aumentar o capital do FEI contribuirá para alcançar o objetivo de criar capacidade suficiente de investimento de capitais para apoiar a inovação, a investigação e o desenvolvimento tecnológico de todas as empresas dos Estados-Membros. A fim de atingir este objetivo com um impacto mínimo nas despesas do orçamento, o CESE recomenda que na reunião anual do FEI em 2014 seja tomada a decisão de distribuir 20 % dos resultados líquidos em dividendos. O CESE considera conveniente que os dividendos anuais a receber entre 2014 e 2017 pela participação da União Europeia no Fundo deverão ser considerados receitas afetadas externas destinadas a cobrir parte do custo do aumento de capital. O CESE acolhe positivamente os esforços para equilibrar as vertentes financeira e política do FEI e manter integralmente a sua estrutura tripartida. Neste contexto, insta a que instituições financeiras que partilhem o mesmo espírito sejam aceites como novos acionistas.» |
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3.4 |
Quando da conceção do FEI em 1993, recomendou-se que prestasse apoio às empresas não só através de garantias de capital e de crédito, mas também mediante a criação de um fundo europeu de capital de risco com uma dotação até 60 mil milhões de euros. O objetivo era compensar a escassez de capital de risco privado na Europa em comparação com os Estados Unidos da América do Norte e reduzir a dependência das PME do crédito a taxas de juro fixas que penalizam as novas empresas e o arranque de outras. Quando da criação do FEI em 1994, foi dada mais importância à função de garantia de empréstimos em detrimento da função de fornecedor de capital de risco. |
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3.5 |
O CESE considera que o FEI deveria ter uma missão de capital de risco mais forte do que a inicialmente prevista. |
Bruxelas, 25 de março de 2014
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE
(1) JO C 143 de 22.5.2012, p. 10.