Decisão do Conselho

de 21 de Julho de 2003

relativa à celebração do Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile

(2003/589/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 170.o, conjugado com o n.o 2, primeiro parágrafo, primeiro período, e o n.o 3 do seu artigo 300.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Considerando o seguinte:

(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo de cooperação científica e tecnológica com a República do Chile.

(2) Este acordo foi assinado, em nome da Comunidade, em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2002, sob reserva da sua eventual celebração em data ulterior.

(3) O acordo deve ser aprovado,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República do Chile.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade, à notificação prevista no artigo 11.o do acordo.

Feito em Bruxelas, em 21 de Julho de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

F. Frattini

(1) Proposta de 24 de Fevereiro de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(2) Parecer emitido em 3 de Junho de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).