DECISÃO DO COMITÉ EXECUTIVO

de 21 de Abril de 1998

relativa ao intercâmbio de estatísticas sobre os vistos concedidos

[SCH/Com-ex (98) 12]

O COMITÉ EXECUTIVO,

Tendo em conta o artigo 9.o da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen,

Tendo em conta o artigo 16.o da referida convenção,

Considerando que o intercâmbio, a nível local, de estatísticas sobre os vistos concedidos e formalmente recusados permite às diferentes missões diplomáticas e postos consulares fazer uma ideia da evolução global dos pedidos de visto que emanam da jurisdição do país a que pertencem, bem como sobre a "passagem" eventual de pedidos de visto de uma missão diplomática ou de um posto consular para outra/o;

O quadro global daqui resultante permite questionar, no âmbito da cooperação consular local, as razões das evoluções verificadas, designadamente, em matéria de visa-shopping, tirar conclusões práticas e, se for caso disso, fazer as recomendações necessárias às respectivas autoridades nacionais.

Tendo em conta a pesada tarefa administrativa que constitui para as missões diplomáticas e para os postos consulares o intercâmbio mensal de estatísticas sobre a concessão e as recusas formais de vistos para estadas de curta duração, solicitada na nota do grupo de trabalho II [SCH/II (95) 50, 2.a rev.] dirigida ao grupo central,

Considerando, por outro lado, que em virtude do carácter excepcional que deve revestir o recurso ao VVTL, o intercâmbio de estatísticas a nível local sobre a concessão deste visto, deve ser prosseguido numa base mensal,

DECIDE:

1. O intercâmbio de estatísticas sobre os vistos de curta duração concedidos e formalmente recusados, de trânsito e de escala, far-se-á numa base trimestral.

2. Sem prejuízo das obrigações resultantes do artigo 16.o da convenção explicitadas no anexo XIV da ICC, as quais impõem às partes contratantes comunicarem num prazo de 72 horas os dados relativos à concessão do VVTL, recorda-se com insistência às missões diplomáticas e os postos consulares Schengen a obrigação [SCH/Com-ex (95) decl 4] de proceder mensalmente ao intercâmbio das suas estatísticas sobre os VVTL concedidos ao longo do mês anterior e comunicar estes dados às respectivas autoridades centrais.

3. O capítulo VIII em causa da ICC será completado em conformidade(1).

Bruxelas, 21 de Abril de 1998.

O Presidente

J. Vande Lanotte

(1) Vide SCH/Com-ex (99) 13.