L_202403231PT.000101.fmx.xml

DECISÃO (UE, Euratom) 2024/3231 DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2024

que altera o Regulamento Interno do Conselho

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 240.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1)	Quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.

(2)	Essa percentagem é calculada de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1) («Regulamento Interno»).

(3)	O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do anexo III, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.

(4)	Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2025.

(5)	Nos termos do artigo 106.o-A do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, o artigo 240.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é aplicável à Comunidade Europeia da Energia Atómica,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO III

Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho

Estado-Membro	População	Percentagem indicativa da população da União (%)
Alemanha	83 399 432	18,49
França	68 401 997	15,17
Itália	59 685 948	13,23
Espanha	48 630 010	10,78
Polónia	37 565 715	8,33
Roménia	19 064 409	4,23
Países Baixos	18 089 177	4,01
Bélgica	11 832 049	2,62
Chéquia	10 916 836	2,42
Portugal	10 639 726	2,36
Suécia	10 573 000	2,34
Grécia	10 401 302	2,31
Hungria	9 584 627	2,13
Áustria	9 132 500	2,02
Bulgária	6 445 481	1,43
Dinamarca	5 954 471	1,32
Finlândia	5 619 851	1,25
Eslováquia	5 455 252	1,21
Irlanda	5 351 681	1,19
Croácia	3 861 967	0,86
Lituânia	2 885 891	0,64
Eslovénia	2 123 949	0,47
Letónia	1 871 882	0,42
Estónia	1 374 687	0,30
Chipre	933 505	0,21
Luxemburgo	670 093	0,15
Malta	563 443	0,12 »
UE 27	451 028 881
Limiar (65 %)	293 168 773

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2024.

Pelo Conselho

O Presidente

BÓKA J.

(1) Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/937/oj).