30.8.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 304/14


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1412 DA COMISSÃO

de 27 de agosto de 2021

relativo à autorização de quelato de citrato de ferro(III) como aditivo em alimentos para leitões e espécies menores de suínos (detentor da autorização: Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.

(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização do quelato de citrato férrico. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

O pedido refere-se à autorização do quelato de citrato férrico como aditivo em alimentos para leitões e espécies menores de suínos (não desmamados e desmamados), a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e no grupo funcional «outros aditivos zootécnicos».

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos seus pareceres de 12 de novembro de 2019 (2) e 27 de janeiro de 2021 (3), que, nas condições de utilização propostas, o quelato de citrato férrico não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança dos consumidores nem no ambiente. A Autoridade concluiu que este aditivo deve ser considerado um sensibilizante respiratório e cutâneo e um potencial irritante ocular. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade concluiu que o aditivo para a alimentação animal tem potencial para melhorar os parâmetros zootécnicos dos leitões desmamados e que esta conclusão pode ser alargada aos leitões não desmamados durante o período em que são administrados alimentos sólidos e extrapolada a todas as espécies menores de suínos. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação do quelato de citrato férrico mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, a utilização dessa substância deve ser autorizada.

(6)

A fim de harmonizar o nome desta substância com outros aditivos já autorizados que contêm ferro, o termo «férrico» deve ser substituído pelo sinónimo «ferro(III)».

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «outros aditivos zootécnicos», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de agosto de 2021.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)   EFSA Journal 2019;17(11):5916.

(3)   EFSA Journal 2021;19(3):6455.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

Mg de aditivo/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: outros aditivos zootécnicos (melhoria dos parâmetros de rendimento).

4d22

Akeso Biomedical, Inc. USA, representada na União por Pen & Tec Consulting SLU

Quelato de citrato de ferro(III)

Composição do aditivo:

Quelato de citrato de ferro(III) na forma pulverulenta, com

teor mínimo de ferro(III) de 15 %,

teor máximo de ferro de 20 %,

teor máximo de níquel de 50 ppm,

5-10% de um micromarcador corado e

um máximo de 10 % de humidade.

Leitões e espécies menores de suínos (não desmamados e desmamados)

–

550

825

1.

O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura.

2.

Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular, em especial devido ao teor em metais pesados, incluindo o níquel. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual adequado, incluindo equipamento de proteção respiratória, ocular e cutânea.

3.

Declaração que deve constar da rotulagem do aditivo e das pré-misturas:

—

teor de ferro

—

teor do micromarcador

4.

Para calcular o teor total de ferro do alimento completo deve tomar-se em consideração a quantidade de ferro contida no aditivo.

19.9.2031

Caracterização da substância ativa:

2-Hidroxi-1,2,3-propanotricarboxilato de ferro(III)

Fórmula química: C6H5FeO7

Número CAS: 3522-50-7.

Método analítico  (1)

Para a quantificação do ferro total no aditivo para a alimentação animal:

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES (EN 15510); ou

—

espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo, ICP-AES com mineralização sob pressão (EN 15621);

—

espetrometria de absorção atómica, AAS (EN ISO 6869);

Para a quantificação do citrato no aditivo para a alimentação animal:

—

cromatografia líquida de alta resolução de troca iónica (HPLC) com deteção ultravioleta (UV);

Para a determinação do teor adicionado de quelato de citrato de ferro(III) em pré-misturas, alimentos compostos para animais e matérias-primas para a alimentação animal:

—

contagem das partículas de micromarcador revestidas com corante presentes numa proporção mássica constante no aditivo para a alimentação animal.


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports