3.9.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 229/5


REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1486 DA COMISSÃO

de 2 de setembro de 2015

relativo à autorização da cantaxantina como aditivo para a alimentação de determinadas categorias de aves de capoeira, peixes ornamentais e aves ornamentais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

(2)

A cantaxantina foi autorizada nos termos da Diretiva 70/524/CEE sem limite de tempo para as aves de capoeira e com um limite de tempo para as aves ornamentais e os peixes ornamentais. Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido de reavaliação da cantaxantina e respetivas preparações para determinadas categorias de aves de capoeira (frangos e espécies menores de aves de capoeira de engorda, aves de capoeira poedeiras e aves de capoeira criadas para postura), peixes ornamentais e aves ornamentais e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização em água de abeberamento para todas estas espécies e categorias. O requerente solicitou que este aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos», grupo funcional dos «corantes». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 3 de dezembro de 2013 (3), que, nas condições de utilização na alimentação animal propostas, a cantaxantina não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente. A Autoridade concluiu ainda que não surgiriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores. A Autoridade concluiu que a cantaxantina é eficaz na pigmentação da gema de ovo e da pele/gordura de aves de capoeira e tem o potencial de reforçar a pigmentação da plumagem das aves ornamentais e a pigmentação da pele dos peixes ornamentais. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

(5)

A avaliação da cantaxantina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta substância, tal como especificada no anexo do presente regulamento. Devem ser estabelecidos teores máximos para a cantaxantina. Este aditivo pode ser utilizado num alimento composto para animais posteriormente administrado através da água.

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições de autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organolépticos» e ao grupo funcional «corantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

1.   A substância especificada no anexo e as pré-misturas que a contenham, que tenham sido produzidas e rotuladas antes de 23 de março de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até que se esgotem as suas existências.

2.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de setembro de 2016 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais produtores de alimentos.

3.   Os alimentos compostos para animais e as matérias-primas para alimentação animal que contenham a substância especificada no anexo, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 23 de setembro de 2017 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 23 de setembro de 2015, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências se forem destinados a animais não produtores de alimentos.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER


(1)   JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

(2)  Diretiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (JO L 270 de 14.12.1970, p. 1).

(3)   EFSA Journal 2014; 12(1): 3527.


ANEXO

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Limite máximo de resíduos

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: corantes

ii)

substâncias que, quando administradas aos animais, conferem a cor aos géneros alimentícios de origem animal

2a161g

—

Cantaxantina

Composição do aditivo

Cantaxantina.

Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg

Diclorometano ≤ 600 mg/kg

Caracterização da substância ativa

—

Cantaxantina

—

C40H52O2

—

Número CAS: 514-78-3

—

Cantaxantina, forma sólida, produzida por síntese química.

—

Pureza:

—

Doseamento: Mín. 96 %

—

Carotenoides além da cantaxantina: teor não superior a 5 % do total de matérias corantes.

Método de análise  (1)

1.

Para a quantificação da cantaxantina no aditivo para a alimentação animal: espetrofotometria a 426 nm.

2.

Para a quantificação da cantaxantina nas pré-misturas e nos alimentos para animais: cromatografia líquida de alta resolução de fase normal associada a deteção no visível (NP-HPLC-VIS, 466 nm)

Frangos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda.

—

—

25

1.

A cantaxantina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

2.

A mistura de cantaxantina com outros carotenoides e xantofilas não deve exceder 80 mg/kg de alimento completo para animais.

3.

Condições de segurança: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

Aves de capoeira 15 mg de cantaxantina/kg de fígado (tecido húmido) e 2,5 mg de cantaxantina/kg pele/gordura (tecido húmido)

Aves de capoeira poedeiras 30 mg de cantaxantina/kg de gema de ovo (tecido húmido)

23.9.2025

Aves de capoeira poedeiras e aves de capoeira criadas para postura.

 

 

8


Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Limite máximo de resíduos

Fim do período de autorização

mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos organolépticos. Grupo funcional: corantes

iii)

substâncias que afetam favoravelmente a cor de peixes ou aves ornamentais

2a161g

—

Cantaxantina

Composição do aditivo

Cantaxantina.

Óxido de trifenilfosfina (TPPO) ≤ 100 mg/kg

Diclorometano ≤ 600 mg/kg

Caracterização da substância ativa

—

Cantaxantina

—

C40H52O2

—

Número CAS: 514-78-3

—

Cantaxantina, forma sólida, produzida por síntese química.

—

Pureza:

—

Doseamento: Mín. 96 %

—

Carotenoides além da cantaxantina: teor não superior a 5 % do total de matérias corantes.

Método de análise  (2)

Para a quantificação da cantaxantina no aditivo para a alimentação animal: espetrofotometria a 426 nm.

Para a quantificação da cantaxantina nas pré-misturas e nos alimentos para animais: Cromatografia líquida de alta resolução de fase normal associada a deteção no visível (NP-HPLC-VIS, 466 nm).

Peixes ornamentais e aves ornamentais, exceto fêmeas reprodutoras de aves ornamentais.

—

—

100

1.

A cantaxantina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação.

2.

A mistura de cantaxantina com outros carotenoides e xantofilas não deve exceder 100 mg/kg de alimento completo para animais.

3.

Condições de segurança: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.

 

23.9.2025

Fêmeas reprodutoras de aves ornamentais

—

—

8


(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados àalimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports

(2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência da União Europeia para os aditivos destinados àalimentação animal: https://ec.europa.eu/jrc/en/eurl/feed-additives/evaluation-reports