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REGULAMENTO (CEE) Nº 3914/88 DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 1988

relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de açúcar, de matérias gordas e de matéria seca em relação aos produtos do código NC 1905 90 30

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3174/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao referido regulamento, importa adoptar disposições relativas aos processos de análise a utilizar para a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30;

Considerando que, de acordo com os estudos e as investigações efectuadas, se revelam adequados os processos analíticos que constam do artigo 1º do presente regulamento;

Considerando que, a entrada em vigor do presente regulamento implica a revogação do Regulamento (CEE) nº 2093/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, relativo aos processos analíticos a utilizar para a determinação do teor de matéria seca, de matéria gorda e de açúcar de certos produtos de padaria do código 19.07 da Pauta Aduaneira Comum (3);

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose glicose, lactose e maltose), de matérias gordas e de matéria seca dos produtos do código NC 1905 90 30 é determinado de acordo com os seguintes processos:

- a determinação do teor de açúcares (soma dos teores em sacarose, frutose, glicose, lactose e maltose), efectua-se por HPLC,

- a determinação do teor de matérias gordas efectua-se após hidrólise por ácido clorídrico. Considera-se como matérias gordas o produto obtido após essa hidrólise por extracção por éter de petróleo,

- a determinação do teor de matéria seca efectua-se mediante a secagem de uma amostra representativa a 103 graus centígrados, com uma margem de 2 graus para mais ou menos, até obter massa constante.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2093/84 é revogado.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 298 de 31. 10. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 193 de 21. 7. 1984, p. 15.