4.5.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 116/22


DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/910 DA COMISSÃO

de 3 de maio de 2023

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos às telhas e placas betuminosas nervuradas e outros produtos de construção

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.

(2)

Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 25 Documentos de Avaliação Europeus.

(3)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:

—

telhas e placas betuminosas nervuradas,

—

kits de impermeabilização de tabuleiros de pontes aplicada na forma líquida,

—

lâmina para isolamento sonoro a sons de percussão com funções adicionais de drenagem de águas pluviais e proteção de revestimentos exteriores de impermeabilização,

—

aparelhos de apoio de panela com selagem interna especial para requisitos elevados,

—

kit para sistema salamandra-chaminé constituído por chaminé com conduta cerâmica e salamandra integrada,

—

kit constituído por revestimento interior de conduta de evacuação de fibra de vidro, substâncias minerais e orgânicas, e acessórios (que substitui a especificação técnica «EAD 060012-00-0802»),

—

produto de construção para o atravessamento de paredes e pisos por condutas de evacuação de produtos da combustão,

—

kits para vidros exteriores colados e produtos de colagem,

—

cimento de fluoraluminato de presa rápida,

—

kit de armaduras para betão de aço de alta resistência mas com limitação de utilização em tração,

—

blocos de betão de agregados para alvenaria com fator específico de conversão relativo ao teor de água Fm,

—

blocos de alvenaria realizados com tijolos cerâmicos e um núcleo de vidro celular para edifícios,

—

bloco isolante térmico e portante de vidro celular para alvenaria,

—

válvula de retenção de odores para drenos em pavimentos,

—

placas betuminosas de reduzida massa betuminosa, laminadas ou não, com armadura mineral ou sintética,

—

macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de vidro resistente aos álcalis para utilização em betão,

—

fíler de carbonato de cálcio com características adicionais,

—

espelhos especiais,

—

perfil vedante de EPDM para vedação de juntas em construções de tubulação,

—

cavilhas metálicas de injeção para alvenaria (que substitui a especificação técnica «EAD 330076-00-0604»),

—

cavilha para embeber no betão (que substitui a especificação técnica «EAD 330924-00-0601»),

—

anilhas de travamento para ligações estruturais aparafusadas,

—

ligador para reforço de estruturas existentes de betão por uma camada adicional de betão,

—

câmaras de plástico de acesso a redes subterrâneas de serviços instalados sob tampas de caixas de visita,

—

kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças de ligação prefabricadas (de chapa de aço com revestimento por pintura ou revestimento auto-adesivo intumescentes) e acessórios (que substitui a especificação técnica «EAD 350003-00-1109»).

(4)

Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.

(5)

A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.

(6)

A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(7)

A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).


ANEXO

São inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:

«030016-00-0402

Telhas e placas betuminosas nervuradas»

«030675-00-0107

Kits de impermeabilização de tabuleiros de pontes aplicada na forma líquida»

«040708-00-0402

Lâmina para isolamento sonoro a sons de percussão com funções adicionais de drenagem de águas pluviais e proteção de revestimentos exteriores de impermeabilização»

«050003-00-0301

Aparelhos de apoio de panela com selagem interna especial para requisitos elevados»

«060009-00-0802

Kit para sistema salamandra-chaminé constituído por chaminé com conduta cerâmica e salamandra integrada»

«060012-01-0802

Kit constituído por revestimento interior de conduta de evacuação de fibra de vidro, substâncias minerais e orgânicas, e acessórios

(que substitui a especificação técnica “EAD 060012-00-0802”)»

«060014-00-0802

Produto de construção para o atravessamento de paredes e pisos por condutas de evacuação de produtos da combustão»

«090010-00-0404

Kits para vidros exteriores colados e produtos de colagem»

«150036-00-0301

Cimento de fluoraluminato de presa rápida»

«160011-00-0301

Kit de armaduras para betão de aço de alta resistência mas com limitação de utilização em tração»

«170006-00-0305

Blocos de betão de agregados para alvenaria com fator específico de conversão relativo ao teor de água Fm»

«170012-00-0404

Blocos de alvenaria realizados com tijolos cerâmicos e um núcleo de vidro celular para edifícios»

«170018-00-0305

Bloco isolante térmico e portante de vidro celular para alvenaria»

«180020-00-0704

Válvula de retenção de odores para drenos em pavimentos»

«220020-00-0402

Placas betuminosas de reduzida massa betuminosa, laminadas ou não, com armadura mineral ou sintética»

«260024-00-0301

Macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de vidro resistente aos álcalis para utilização em betão»

«260048-00-0301

Fíler de carbonato de cálcio com características adicionais»

«300007-00-0404

Espelhos especiais»

«320014-00-0605

Perfil vedante de EPDM para vedação de juntas em construções de tubulação»

«330076-01-0604

Cavilhas metálicas de injeção para alvenaria

(que substitui a especificação técnica “EAD 330076-00-0604”)»

«330924-01-0601

Cavilhas para embeber no betão

(que substitui a especificação técnica “EAD 330924-00-0601”)»

«331565-00-0602

Anilhas de travamento para ligações estruturais aparafusadas»

«332347-00-0601

Ligador para reforço de estruturas existentes de betão por uma camada adicional de betão»

«340225-00-1109

Câmaras de plástico de acesso a redes subterrâneas de serviços, instaladas sob tampas de caixas de visita»

«350003-01-1109

Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças de ligação prefabricadas (de chapa de aço com revestimento por pintura ou revestimento auto-adesivo intumescentes) e acessórios

(que substitui a especificação técnica “EAD 350003-00-1109”)».