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4.5.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 116/22 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/910 DA COMISSÃO
de 3 de maio de 2023
que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus relativos às telhas e placas betuminosas nervuradas e outros produtos de construção
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 25 Documentos de Avaliação Europeus. |
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(3) |
Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
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(4) |
Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências a esses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia. |
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(5) |
A lista de referências aos Documentos de Avaliação Europeus relativos a produtos de construção está publicada nos termos da Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências aos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista. |
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(6) |
A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(7) |
A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 3 de maio de 2023.
Pela Comissão
A Presidente
Ursula VON DER LEYEN
(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
(2) Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
ANEXO
São inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
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«030016-00-0402 |
Telhas e placas betuminosas nervuradas» |
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«030675-00-0107 |
Kits de impermeabilização de tabuleiros de pontes aplicada na forma líquida» |
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«040708-00-0402 |
Lâmina para isolamento sonoro a sons de percussão com funções adicionais de drenagem de águas pluviais e proteção de revestimentos exteriores de impermeabilização» |
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«050003-00-0301 |
Aparelhos de apoio de panela com selagem interna especial para requisitos elevados» |
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«060009-00-0802 |
Kit para sistema salamandra-chaminé constituído por chaminé com conduta cerâmica e salamandra integrada» |
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«060012-01-0802 |
Kit constituído por revestimento interior de conduta de evacuação de fibra de vidro, substâncias minerais e orgânicas, e acessórios (que substitui a especificação técnica “EAD 060012-00-0802”)» |
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«060014-00-0802 |
Produto de construção para o atravessamento de paredes e pisos por condutas de evacuação de produtos da combustão» |
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«090010-00-0404 |
Kits para vidros exteriores colados e produtos de colagem» |
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«150036-00-0301 |
Cimento de fluoraluminato de presa rápida» |
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«160011-00-0301 |
Kit de armaduras para betão de aço de alta resistência mas com limitação de utilização em tração» |
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«170006-00-0305 |
Blocos de betão de agregados para alvenaria com fator específico de conversão relativo ao teor de água Fm» |
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«170012-00-0404 |
Blocos de alvenaria realizados com tijolos cerâmicos e um núcleo de vidro celular para edifícios» |
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«170018-00-0305 |
Bloco isolante térmico e portante de vidro celular para alvenaria» |
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«180020-00-0704 |
Válvula de retenção de odores para drenos em pavimentos» |
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«220020-00-0402 |
Placas betuminosas de reduzida massa betuminosa, laminadas ou não, com armadura mineral ou sintética» |
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«260024-00-0301 |
Macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de vidro resistente aos álcalis para utilização em betão» |
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«260048-00-0301 |
Fíler de carbonato de cálcio com características adicionais» |
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«300007-00-0404 |
Espelhos especiais» |
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«320014-00-0605 |
Perfil vedante de EPDM para vedação de juntas em construções de tubulação» |
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«330076-01-0604 |
Cavilhas metálicas de injeção para alvenaria (que substitui a especificação técnica “EAD 330076-00-0604”)» |
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«330924-01-0601 |
Cavilhas para embeber no betão (que substitui a especificação técnica “EAD 330924-00-0601”)» |
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«331565-00-0602 |
Anilhas de travamento para ligações estruturais aparafusadas» |
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«332347-00-0601 |
Ligador para reforço de estruturas existentes de betão por uma camada adicional de betão» |
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«340225-00-1109 |
Câmaras de plástico de acesso a redes subterrâneas de serviços, instaladas sob tampas de caixas de visita» |
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«350003-01-1109 |
Kit para condutas de instalações resistentes ao fogo constituídas por peças de ligação prefabricadas (de chapa de aço com revestimento por pintura ou revestimento auto-adesivo intumescentes) e acessórios (que substitui a especificação técnica “EAD 350003-00-1109”)». |